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Etiqueta: PSE

  • Implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) na Paraíba acontece nesta sexta-feira (6) 

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    Cerca de 300 pessoas, entres magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual estão participando do Ciclo de Capacitações sobre a Plataforma Socioeducativa (PSE), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passará a funcionar na Paraíba a partir desta sexta-feira (06), terceiro estado do país a receber o mecanismo. A implantação acontecerá em solenidade na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir das 8h.

    O novo sistema possibilitará a padronização e automatização da gestão de processos socioeducativos, que envolvem adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa ou que respondem a processos de ato infracional.

    As capacitações vêm acontecendo durante toda esta semana e contam com a participação de integrantes do CNJ, tendo o apoio da Esma. No início da semana, uma solenidade virtual, ocorrida no CNJ, marcou o começo da implantação do PSE na Paraíba. A plataforma está em fase de nacionalização e deve chegar a cinco estados em 2025, segundo o Conselho.

    O coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou a importância da formação envolvendo servidores e magistrados, além de ressaltar que, assim que a Plataforma Socioeducativa passar a funcionar, será desativado o antigo sistema de emissão de guias.

    “A implantação da Plataforma Socioeducativa – PSE representa um avanço concreto na qualificação da atuação do Poder Judiciário na execução das medidas socioeducativas. Com essa ferramenta, integrada ao PJe e desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, passamos a contar com um sistema unificado, seguro e orientado por dados fidedignos, o que permitirá maior controle, transparência e efetividade no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas”, enfatizou  o magistrado Hugo Zaher.

    Segundo pontuou, “a PSE é um marco na transição do modelo reativo para uma Justiça propositiva, que dialoga com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e fortalece a articulação com os demais atores da rede. Nosso compromisso é com a proteção integral, com o devido processo legal e com a construção de caminhos de responsabilização que promovam o desenvolvimento e a reinserção social”.

    Por Lila Santos com informações da Agência CNJ Notícias

     

  • Prorrogadas até esta quinta-feira as inscrições para capacitação sobre a nova plataforma PSE

    Prorrogadas até esta quinta-feira (29) as inscrições para a capacitação sobre a nova Plataforma Socioeducativa (PSE), que entra em vigor no dia 6 de junho, substituindo o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Magistrados e magistradas responsáveis pelas varas com competência em Infância e Juventude no Estado devem preencher o Formulário e participar da formação, que possibilitará o aprimoramento do controle e do monitoramento das medidas socioeducativas. No caso de Plantonistas Cíveis, clique aqui.

    A iniciativa é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Escola Superior da Magistratura (Esma).

    O Judiciário paraibano é o terceiro do país a adotar a plataforma, que foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta funciona de forma integrada ao PJe e representa um salto tecnológico para a área socioeducativa, trazendo indicadores gráficos detalhados, notificações para prazos processuais, entre outras vantagens.

    A lista com as inscrições homologadas será divulgada no dia 30 (sexta-feira) de maio pela Esma. De 2 a 5 de junho, a formação será oferecida na modalidade virtual (EaD) para os integrantes das unidades especializadas em Infância e Juventude de Entrância Inicial.

    Já no dia 6 de junho, a capacitação será obrigatoriamente presencial, destinada às unidades da área infantojuvenil das comarcas de Entrância Final, incluindo as sedes de circunscrições e a Região Metropolitana de João Pessoa. Participarão dessa etapa as comarcas de João Pessoa (1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude – Acervo A e B), Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira e Patos.

    Também haverá turmas específicas de capacitação voltadas aos plantonistas cíveis. Poderão se inscrever um(a) magistrado(a), um(a) assessor(a) e um(a) servidor(a) de cada unidade plantonista, com prioridade para aqueles que emitem Guia de Internação Provisória. A inscrição é feita por meio de formulário específico – Clique aqui.

    Por Gabriela Parente

     

  • TJPB institui comitê e avança nos trabalhos de implantação da Plataforma Socioeducativa – PSE 

    A articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Judiciário estadual da Paraíba é uma das atribuições do Comitê instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 72/2025, publicado nesta segunda-feira (15). O grupo também está incumbido de mapear as necessidades do TJPB e atuar na resolução das demandas técnicas e administrativas relacionadas à implementação da ferramenta, que entrará em funcionamento a partir do dia 6 de junho do corrente ano.

    A designação dos membros do Comitê e a continuidade do desenvolvimento do plano de trabalho foram tratados em reunião ocorrida nesta segunda-feira (15) entre os integrantes do TJPB e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ responsáveis pela tarefa.

    O Judiciário paraibano é o terceiro do país a adotar a plataforma, que foi desenvolvida pelo CNJ de forma integrada ao PJe para aperfeiçoar o controle e monitoramento das medidas socioeducativas, possibilitando, ainda, a produção de dados confiáveis e institucionais sobre o sistema de justiça juvenil, bem como o constante tratamento desses dados.

    Para o juiz Hugo Zaher, a criação do Comitê representa um passo fundamental para garantir que a implantação da PSE ocorra de forma planejada, técnica e colaborativa. O magistrado também pontuou os progressos a partir da reunião com a equipe da PSE do CNJ.

    “Avançamos nos primeiros passos para o delineamento da atividade formativa, que será realizada na primeira semana de junho, alinhamos pontos essenciais do plano de trabalho a ser pactuado com o CNJ e discutimos questões operacionais com a área de tecnologia da informação. Estamos comprometidos em assegurar que essa nova ferramenta contribua para uma atuação judicial ainda mais efetiva na área socioeducativa”, ressaltou o juiz Hugo Zaher.

    Integram o comitê: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; o coordenador do GMF do Sistema Socioeducativo, juiz Hugo Gomes Zaher; o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Max Nunes de FRanca; o juiz corregedor Fábio Leandro de Alencar Cunha e a juíza titular da  2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega.

    Por Gabriela Parente

  • CNJ e TJPB definem plano de trabalho para implantação da Plataforma Socioeducativa PSE

    O plano de trabalho para a implantação da Plataforma Socioeducativa do CNJ no âmbito do Judiciário estadual paraibano foi apresentado nesta quarta-feira (9) em reunião com os integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ e a equipe do TJPB envolvida com a medida. A previsão é que a ferramenta passe a funcionar a partir do dia 6 de junho do corrente ano.

    A PSE funcionará dentro do PJe e, por meio da nova ferramenta, serão emitidas as guias de execução de medida socioeducativa, em substituição ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Haverá, também, a implementação de novas interfaces para atender necessidades especiais de magistrados e magistradas, como a emissão de alertas e prazos.

    Apresentado pelo coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior, o plano propõe reuniões regulares e semanais para discutir capacitações, fluxos, estratégias, bem como aspectos técnicos sobre o próprio ambiente da Plataforma.

    Além disso, os participantes trataram sobre as diversas ações contempladas no cronograma de trabalho, como a criação do Comitê da PSE no Tribunal; a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica pelo CNJ e pelo TJPB (prevista para o mês de maio); capacitações; divulgação; suporte após a implantação, entre outras.

    Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Hugo Gomes Zaher, a Plataforma trará mais funcionalidade ao trabalho de magistrados e servidores que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas, permitindo, ainda, uma melhor produção de dados estatísticos e políticas judiciárias mais efetivas para este grupo.

    Por Gabriela Parente