Mais uma ação voltada às pessoas privadas de liberdade ocorreu na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa, dentro da programação da terceira Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’. Na manhã desta quarta-feira (14), reeducandos que aguardam sentença (regime provisório) receberam a segunda via da certidão de nascimento. Também estão sendo oferecidos, até sexta-feira (16) e em regime de mutirão, serviços de saúde, expedição de CPF e atendimento da Defensoria Pública.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, representou o Poder Judiciário estadual na entrega dos documentos. A magistrada afirmou que o direito à identificação é um direito básico e fundamental para o exercício da cidadania. “Não é o fato de eles estarem segregados que o Estado pode lhes negar este direito. Estamos fortemente dedicados a fornecer essa documentação ou o devido registro às pessoas privadas de liberdade que ainda não têm, como forma de assegurar esse direito e outros derivados da identificação civil”, comentou.
Além do Presídio do Roger, a Semana Nacional do Registro Civil já atendeu, no âmbito do sistema carcerário, o Presídio do Serrotão, em Campina Grande, e a Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, na Capital. Ainda será atendida a população do Sílvio Porto e do Instituto de Psiquiatria Forense, ambos em João Pessoa.
Um dos reeducandos provisórios do Roger, que recebeu a certidão de nascimento, falou sobre a importância do documento: “É sempre bom saber que existem pessoas que pensam na gente. Fico feliz em pensar que não estamos esquecidos. Espero sair daqui e começar uma nova história. Tenho certeza que, agora, com meu documento serei mais respeitado e vou conseguir exercer minha profissão dignamente”, comentou Lucas (nome fictício). Ele trabalha como cozinheiro e eletricista.
Segundo o diretor do Roger, Edmilson Alves Souza, o ‘Selva’, atualmente a unidade tem cerca de 800 homens que aguardam sentença de condenação ou liberdade. “Essa importante iniciativa traz respeito e dignidade para essas pessoas e, certamente, quem está aqui reconhece o trabalho das instituições envolvidas”, avaliou.
As ações da ‘Semana Registre-se’ também estão presentes em instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Na esfera estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, de Secretarias Estaduais e Polícia Militar.
Nacionalmente, a Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Por Fernando Patriota
