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Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF – área penal) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram a primeira reunião da gestão para discutir o Plano de Ação traçado para 2025 voltado à qualificação do sistema penal do Estado, bem como dos serviços que compõem as portas de entrada e de saída do sistema, entre outras deliberações. A implementação do Plano Pena Justa no âmbito estadual e os desafios do GMF foram destacados na reunião.

A reunião foi aberta pelo supervisor do GMF, desembargador Carlos Beltrão, que falou da confiança depositada na equipe, visto que todos são conhecedores da realidade do sistema carcerário brasileiro. “Estamos aqui para articular medidas efetivas que modifiquem o estado de coisas deste sistema tão carente a fim de que o cumprimento das penas possa acontecer de forma adequada. São muitos os desafios e as responsabilidades do GMF, mas conto com cada um na busca pelo aperfeiçoamento de ações nesta área”, afirmou.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF da área penal, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que a superlotação carcerária e a qualificação das prisões são alguns dos principais desafios a serem enfrentados pelo GMF, tendo em vista que o alto índice de encarceramento existente no país não resulta em redução da violência e da insegurança.

“A implementação do Plano Pena Justa, com a proposta de qualificar as portas de entrada e saída do sistema penal, é fundamental para garantir que as decisões sobre prisão sejam adequadas e que a ressocialização ocorra de maneira eficaz”, disse a magistrada.

Entre os equipamentos voltados à qualificação das prisões e ao cumprimento das penas em geral, a juíza destacou: a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps), a Central de Regulação de Vagas (CRV), as Audiências de Custódia, a monitoração eletrônica, entre outros. “Uma gama de serviços que precisa ser instituída ou aperfeiçoada para que tenhamos um sistema carcerário que realmente atenda seu propósito”, enfatizou Aparecida Gadelha.

Na ocasião, a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ (área penal), Thabada Louise Almeida, expôs as fases e o progresso da implantação da Ciaps na Paraíba – serviço que poderá oferecer mais opções para a reintegração social.

“Já houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do equipamento. Realizamos várias reuniões para definir o plano de trabalho, conseguimos o local para funcionamento do serviço que atenderá o público que sai da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e criamos fluxos operacionais alinhados com o manual do CNJ. Hoje, falta apenas a contratação da equipe”, revelou Thabada.

Já as etapas de implementação do Plano Pena Justa na esfera estadual, a partir da criança do Comitê de Políticas Penais da Paraíba (CPPPB), foi apresentado pela servidora Dulcis Montenegro. “Estamos em fase de consolidação do comitê, com foco na organização das câmaras temáticas e elaboração do regimento interno. A articulação com os Poderes e com a sociedade civil está sendo fundamental”, apontou.

Também participaram da reunião os juízes Carlos Neves, Andréa Arcoverde, Michelini Jatobá, Salvador Vasconcelos, Pedro Davi Vasconcelos, Fabrício Macedo, Normando Fernandes e Flávia Baptista, além dos integrantes da equipe técnica e da equipe interdisciplinar do GMF.

Pena Justa – Lançado no dia 12 de fevereiro do corrente ano pelo Governo Federal, o Plano Nacional Pena Justa reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros. O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CRV – A Central de Regulação de Vagas (CRV) integra o Eixo 1 do Plano Pena Justa, voltado ao ‘Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional’. O equipamento busca oferecer melhor gerenciamento das vagas do sistema prisional, obedecendo a ocupação máxima taxativa e adequando-as aos regimes de cumprimento de pena. 

Ciaps – A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps) visa contribuir para a efetivação da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado da Paraíba. Além de atuar na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como o resgate e fortalecimento dos laços familiares e sociais do (a) cumpridor (a) de alternativas penais.

Por Gabriela Parente