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  • TJPB reestrutura comarcas de Bayeux e Santa Rita e promove equilíbrio na distribuição de trabalho

    TJPB reestrutura comarcas de Bayeux e Santa Rita e promove equilíbrio na distribuição de trabalho

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    A exemplo do que ocorreu nas comarcas de Água Branca e Princesa Isabel, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu reestruturar e integrar as comarcas de Bayeux e Santa Rita, localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. Com a integração permite-se a criação de três varas com competência Cível e de Fazenda Pública, duas varas Criminais, duas varas da Família, uma vara com competência de Infância e Juventude e registro público, além de um Juizado Especial Misto. O novo modelo entra em vigor no final de fevereiro.

    Essa é mais uma iniciativa do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), do Poder Judiciário estadual, e foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPB, depois de um estudo técnico promovido pelo Grupo de Trabalho instituído por meio do Ato da Presidência nº 17/2025.

    “A reestruturação vai permitir um maior equilíbrio na carga de trabalho, especialização temática, maior celeridade processual e otimização de recursos, sem prejuízo do acesso das partes e interessados, já que será mantido o atendimento presencial nas duas comarcas, bem como haverá Pontos de Atendimento Virtual (PAV), para permitir o contato e realização de atos por videoconferência”, comentou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e integrante do Grupo de Trabalho, Fábio Araújo.

    Ainda de acordo com o estudo, existia a necessidade de reorganização das competências de Bayeux e Santa Rita, permitindo especialização e melhor equilíbrio da força de trabalho, a partir da média de distribuição dos feitos, e unificação dos cartórios das comarcas.

    A análise dos dados estatísticos referentes ao período de 2022-2024 revela disparidades na distribuição da carga de trabalho entre as unidades judiciárias das duas comarcas, bem como a necessidade de especialização temática para aprimoramento da prestação jurisdicional, de modo que se propõe a redução de 12 unidades judiciárias totais para nove, com regionalização das competências de Execução Penal e Tribunal do Júri e estadualização da competência de Sucessões.

    “A proximidade geográfica das comarcas e a similaridade de suas estruturas, bem como a diferença na carga processual entre varas de competência similar, demonstram desequilíbrios significativos no volume de trabalho de magistrados e servidores, afetando a prestação jurisdicional ao usuário e demandando atuação da gestão para tentar equalizar a força de trabalho visando melhoria da prestação jurisdicional”, diz parte do levantamento.

    Por Fernando Patriota
     

  • Desembargador suspende júri de vereador em Santa Rita

    O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu o júri popular do vereador Wagner Lucindo de Souza, conhecido como Wagner de Bebé, acusado de tentativa de homicídio contra Eziel Felipe de Araújo. O julgamento estava marcado para o dia 12 de novembro, na Comarca de Santa Rita, mas foi adiado após o desembargador acolher parcialmente pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que alegou risco à segurança e à imparcialidade dos jurados.

    A decisão foi tomada no âmbito de um pedido de desaforamento nº 0821579-06.2025.8.15.0000, previsto no artigo 427 do Código de Processo Penal, que permite a transferência do julgamento para outra comarca quando houver risco à ordem pública ou à imparcialidade do Conselho de Sentença.

    Segundo o Ministério Público, desde o crime, ocorrido em 15 de março de 2016, a vítima e seus familiares vêm sendo ameaçados e coagidos, situação que teria se agravado com o passar dos anos em razão do cargo político exercido por Wagner de Bebé, que atualmente cumpre mandato de vereador em Santa Rita.

    O órgão ministerial relatou que denúncias anônimas enviadas ao Disque-Denúncia 197  apontam a existência de ações intimidatórias e ameaças de morte atribuídas ao parlamentar. Em uma das comunicações, moradores afirmam, em tom de desespero, que “o vereador e seus capangas mataram um rapaz dentro de casa, e todos têm medo de depor”, o que, segundo o desembargador, revela “a atmosfera de pânico social reinante na localidade”.

    Na decisão, o magistrado também destacou informações oriundas de outro processo, o de Prisão Temporária, no qual o mesmo vereador é investigado pelo homicídio de Luiz Felipe Martins da Silva, ocorrido em 13 de outubro de 2025, na comunidade de Bebelândia. De acordo com a decisão da juíza Daniere Ferreira de Souza, juntada aos autos, o jovem teria sido ameaçado por Wagner de Bebé dias antes de ser morto, o que levou à decretação da prisão temporária do parlamentar e à autorização de buscas em endereços ligados a ele.

    Para o desembargador Márcio Murilo, há “um regime de intimidação permanente” na comunidade, com medo generalizado e ineficácia dos mecanismos locais de proteção, o que torna inviável a realização do julgamento em Santa Rita. Ele ressaltou ainda que a posição política do réu amplia sua influência sobre moradores, lideranças locais e até sobre o corpo de jurados, “gerando um poder difuso de coerção simbólica”.

    “Não se trata de hipótese meramente conjectural: há lastro probatório robusto de que a atuação do réu desborda do processo penal, atingindo o âmago da ordem pública e da confiança da coletividade no Sistema de Justiça”, afirmou o desembargador em sua decisão.

    Com base nessas considerações, o magistrado determinou a suspensão da sessão do Tribunal do Júri marcada para novembro, até o julgamento final do pedido de desaforamento, como forma de garantir a regularidade e a imparcialidade do julgamento popular.

    O Tribunal de Justiça da Paraíba ainda vai decidir, em momento oportuno, para qual comarca o caso será transferido, caso o desaforamento seja confirmado.

    Por Lenilson Guedes

  • Esma e Aemp promovem evento com crianças de projetos sociais de Santa Rita

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    Crianças dos Projetos Legal e Aquarela recepcionados na Esma

    Uma apresentação inspirada no filme ‘Moana – um  mar de aventuras’ ficará na memória de 204 crianças que estiveram na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Elas fazem parte dos Projetos Legal e Aquarela, que são ligados ao Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero. A ação foi realizada em parceria com a Esma, Tribunal de Justiça da Paraíba e Aemp (Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba).

    As crianças foram recepcionadas pela equipe da Esma, assistiram ao filme e a uma encenação feita por servidores caracterizados dos personagens de Moana. Em seguida receberam um lanche e uma sacolinha de guloseimas.

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    O desembargador Joás de Brito participou da comemoração

    “Foi um momento muito especial, quando tivemos a oportunidade de oferecer um dia diferente para as crianças e adolescentes que fazem parte dos maravilhosos projetos sociais do Padre Xavier Paulillo e tivemos a chance de receber todos com muito carinho e amor. A equipe da Esma está de parabéns pela bela iniciativa”, declarou o diretor da Esma, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que interrompeu as férias para participar da apresentação.

    A diretora adjunta, juíza Antonieta Maroja, destacou a importância do Projeto Cinema na Escola, da Coordenação de Extensão e Pesquisa, que tem à frente a juíza Leila Cristiane, e contou com a empolgação de toda a equipe da Esma para transformar o que seria a exibição de um filme em um dia mágico. “A equipe deu asas à imaginação das crianças e adolescentes que encheram a nossa escola de vida e alegria. Através das servidoras Daiane Firino, Bianca Nóbrega e Vânia, e do servidor Rodrigo Veras, parabenizo e agradeço a cada servidor e servidora, terceirizado e terceirizada que se desdobrou e contribuiu para que esta não fosse uma ação apenas pedagógica, mas também amorosa e transformadora”, observou.

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    Nalva Coutinho, Leila Cristiane, Daiane Firino, Gisele Barros e o padre Xavier

    A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, parabenizou toda a equipe da Esma pelo engajamento e organização “nos mínimos detalhes” para proporcionar um  momento de lazer e descontração na rotina das crianças em comemoração ao dia delas. “A Aemp abraçou esse projeto que traz esperança para esses adolescentes. O pouco que fizemos somado ao pouco que outros fizeram virou um muito, assim, a ajuda proporcionou um sentimento de muito prazer. Olhar cada criança, cada adolescente presente e ver um brilho nos olhos é um sentimento maravilhoso e traz muita gratidão. Espero que tenha ficado nelas a mensagem de que podem ir sempre além, só depende delas”.

    A gerente da Esma (administrativo e financeiro), Gisele Barros, ressaltou que foi com muita alegria e amor que a equipe preparou uma programação especial para receber as crianças. “Posso dizer que valeu a pena cada momento só pela emoção que pudemos ver nos olhos delas. Esse resultado só foi possível graças ao empenho, ao carinho e ao engajamento de toda a equipe da Esma, que se uniu com dedicação e entusiasmo para transformar essa ação em um momento inesquecível de acolhimento e alegria”, afirmou.

    O Padre  Xavier Paulillo é um  missionário que  atua nos bairros de Marcos Moura e Várzea Nova, em Santa Rita, com o Projeto Legal, que atende 160 crianças no Marcos Moura, o Projeto Aquarela que atende 80 crianças em Várzea Nova e ainda o Projeto Me Leva que atende a 250 jovens e adolescentes nos dois bairros.

    “A visita à Esma faz parte de uma programação que começou no dia 1º de outubro levando as crianças a eventos de lazer que elas não têm possibilidades de ter com suas famílias. São crianças que não têm possibilidades de conhecer além de seu território, então nós organizamos passeios para elas conhecerem instituições, a cultura, a Paraíba”, afirmou o missionário.

    A coordenadora do Projeto legal, Verônica Santos, agradeceu a recepção da Esma. “Tivemos uma acolhida fantástica, estão todos eufóricos e com certeza isso ficará na memória afetiva da nossa meninada”, disse. E a coordenadora do Projeto Aquarela, Marta Souza, também expressou seu agradecimento. “Estamos muito felizes, agradecendo este espaço que hoje a gente pode mostrar para nossas crianças, novos espaços onde eles nunca tiveram oportunidade de chegar,  então a gente agradece em nome de todos que contribuíram para este momento”.

    Por Walquiria Maria

     

  • Réus são julgados por homicídio de uma criança de três anos de idade e por tentar matar dois homens

    Os réus, Igor Carlos Januário, o ‘Igor Bocão’, e Ânderson Patrick Barbosa da Silva, também conhecido como ‘Mimosa’ estão sendo julgados pela morte de uma criança de três anos de idade e por tentativa de homicídio de Joel José da Silva, pai do garoto, e de Janderson da Silva, o ‘Dum’. O julgamento teve início na manhã desta terça-feira (19), no Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. Quem preside a sessão é a magistrada Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, titular da 1ª Vara Mista de Santa Rita. A sentença deve ser lida ainda na noite de hoje.

    Consta no processo que Anderson está foragido. Mesmo assim, ele está sendo julgado. O Ministério Público também denunciou um terceiro réu, Leonaldo Araújo da Silva, vulgo ‘Léo Doido’. Para este, o processo foi desmembrado. Segundo revelaram as investigações, o crime foi cometido por ordem direta de Leonardo, chefe da Facção Criminosa ‘Al Qaeda’, no Distrito de Cícerolândia.

    Segundo a denúncia do MP, no dia 2 de abril de 2024, por volta das 13h, as vítimas estavam barbearia localizada na Rua Jaime Lacet, Distrito de Odilândia, em Santa Rita, de propriedade da de Janderson da Silva, quando os primeiro e segundo denunciados passaram pelo local numa motocicleta. Momentos depois, os réus retornaram e, protegendo-se no muro da casa vizinha à barbearia, sacaram suas pistolas. Em seguida, entraram no ponto comercial onde começaram a atirar contra a vítima Joel José da Silva.

    “O crime foi praticado mediante emboscada que impossibilitou e tornou impossível sua defesa. Também atingiram, mortalmente, a criança, que estava no colo da primeira vítima, seu genitor”, informa o processo. Na ocasião, a primeira vítima tentou retirar-se do local retornando para tentar proteger a criança. Nessa oportunidade, acabou sendo atingida no braço direito, tórax, coxa direita, joelho esquerdo e panturrilha direita.

    No ato, o proprietário da barbearia, ao tentar proteger outra criança chamada, que estava na cadeira, foi atingido no braço direito. Depois de jogar a criança para trás de uma parede e sair do estabelecimento, foi novamente atingido na perna esquerda. Durante a execução do crime, a vítima Joel José da Silva gritou: “Tô ligado quem é tu! Tô ligado quem é tu!” e acrescentou dizendo: “É Mimosa! É Mimosa!”. Após o ato criminoso, a vítima Joel, mesmo baleado, procedeu ao socorro do seu filho.

    O proprietário da barbearia conseguiu retirar-se a seguir até o Bar de Zé Arlindo, onde sentou-se e esperou por socorro. Os elementos, por sua vez, empreenderam fuga na direção da Indaiá. As vítimas foram socorridas e transportadas para o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

    Por Fernando Patriota