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Etiqueta: Semana Nacional da Saúde

  • Importância do NatJus no julgamento de demandas da saúde será tema de palestra nesta sexta no Fórum Cível

    A programação da Semana Nacional da Saúde, no Tribunal de Justiça da Paraíba, será encerrada, nesta sexta-feira (11), com a palestra “A importância do NatJus para o julgamento das demandas de saúde”. O evento acontecerá no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, com início às 9h.

    Serão palestrantes a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB e coordenadora do Núcleo, Silmary Alves de Queiroga Vita, e os médicos integrantes do NatJus Emmanuel Vinícius Pereira, Lucas Limas Rocha, Puamma Tabira Costa e Vanessa Monteiro Costa.

    Implantado por meio do Ato Conjunto 02/2023, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) é responsável pela elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde. A finalidade é auxiliar magistrados(as) na formação de um juízo de valor, quando da análise de questões clínicas apresentadas nas ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde.

    A medida segue a Resolução nº 479/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e a utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). O órgão é composto por profissionais da área de saúde (medicina, enfermagem e nutrição) indicados pelos entes que participam dos acordos de cooperação técnica firmados entre os poderes Judiciário e Executivo, como explicou a magistrada Silmary Vita.

    “A análise das questões de saúde por profissionais técnicos é de extrema importância para que haja uma prestação jurisdicional adequada, pois facilita o acesso às informações acerca dos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde nos casos concretos. Além de esclarecer as evidências científicas dos tratamentos pleiteados, permite monitorar eventuais descumprimentos de dispensação de medicamentos ou disponibilização de tratamentos cujo custeio deveria ser prestado pela saúde pública ou pelos planos de saúde (saúde suplementar)”, ressaltou a magistrada.

    Dados – Já no ano em que foi implantado, em 2023, o NatJus, nos meses de outubro a dezembro, expediu 84 notas técnicas. No ano seguinte, este quantitativo aumentou para 390, e, nos três primeiros meses de 2025, já foram emitidas 187 notas técnicas. “Isso demonstra um crescimento de mais de 100% nas solicitações. Ressalte-se que todas as notas técnicas ficam disponibilizadas ao público na página de consultas, de modo que centenas de processos utilizam notas técnicas emitidas em demandas similares, contribuindo para julgamentos mais céleres”, pontuou a coordenadora do NatJus. 

    Por Lila Santos

     

  • Webinário debate competência para julgar demandas envolvendo o Canabidiol

    O canabidiol (conhecido pela sigla CBD) é uma das substâncias químicas presentes na planta Cannabis Sativa, que vem sendo utilizada em tratamentos medicinais. O Supremo Tribunal Federal (STF), com a tese do Tema 1234, em Repercussão Geral, fixou a competência da Justiça Federal, para pedidos de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

    Os efeitos do Tema 1.234 do STF, na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol, será debatido em Webinário, nesta quinta-feira (10), às 9h. O evento é aberto à sociedade e a iniciativa faz parte da programação da Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A videoconferência, que será realizada pela Escola Superior da Magistratura (Esma), terá a duração de duas horas. As inscrições estão abertas até esta quarta-feira (9).

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    Juiz João Pereira será um dos palestrantes do evento

    Para o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, vice-coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ministrará palestra no Webinário, o tema 1.234 do STF trouxe clareza acerca de uma matéria de grande relevo, que é o direito à saúde, ao fixar de forma inovadora  diversos parâmetros para balizar o julgamento das ações nesta seara.

    “Há, contudo, diversas questões que ainda demandam um melhor amadurecimento e nos chamam à reflexão. Um desses temas diz respeito às demandas pelo fornecimento de canabidiol. O debate que se propõe consiste fundamentalmente em definir, à luz do tema 1.234 do STF, qual seria o foro competente para o processamento dessas ações: justiça federal ou estadual”, ressaltou.

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    Juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante

    A juíza da 4ª Vara da Comarca de Patos, Moura Pereira de Cavalcante, com atuação no 2º Núcleo 4.0 de Saúde Pública do TJPB, também falará no evento virtual. Ela destacou que o Tema 1234, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, constitui um ponto de inflexão significativo na judicialização da saúde no Brasil, proporcionando um avanço significativo quanto ao estabelecimento de competências jurisdicionais.

    Segundo reforçou a magistrada, o julgamento do STF, ao mesmo tempo que tratou de questões complexas, estabeleceu diretrizes essenciais para a dispensação de medicamentos que, embora não estejam incluídos nas listagens do SUS, possuem registro válido na Anvisa. “A decisão visou conciliar o direito à saúde, assegurado constitucionalmente, com a viabilidade econômica das políticas públicas de saúde, considerando o cenário federativo do Brasil, que apresenta significativos desafios logísticos, financeiros e jurídicos”, realçou.

    A magistrada Vanessa Moura chamou a atenção também para o fato de que o fornecimento de canabidiol pelo poder público, via SUS e, por consequência, via judicialização, tem sido uma questão importante de saúde pública e jurídica no país, isso porque, a maioria dos produtos à base de Cannabis Sativa não foram incorporados às listas de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, levando os cidadãos a buscarem a via judicial.

    “A crescente demanda por decisões judiciais para o fornecimento de canabidiol impõe desafios consideráveis, tanto para o sistema de saúde, quanto para o judiciário. Neste ponto, revela-se importante a padronização do tema por meio do julgamento a nível de repercussão geral, trazendo segurança jurídica ao cidadão e ao poder Público”, evidenciou a magistrada Vanessa Moura.

    Por Lila Santos

     

  • Imunização e bem-estar: ação em prol da saúde leva vacinas a servidores e magistrados do TJPB

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    Servidores e magistrados receberam as vacinas

    Magistrados(as) e servidores(as) do Fórum Cível de João Pessoa tiveram acesso a uma ação de imunização, nesta terça-feira (08). A atividade faz parte da programação da Semana Nacional de Saúde, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi voltada para idosos, pessoas com deficiência e com comorbidades, a exemplo da hipertensão e diabetes.

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    Presidente do TJPB participou da atividade no Fórum Cível

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, disse que o ato demonstra a preocupação do TJPB com a prevenção a doenças que podem ser evitadas com as vacinas. “É com muita satisfação que estamos testemunhando esse ato em prol da saúde. Estamos realizando eventos como esse pensando no ser humano, na saúde dos servidores e servidores, dos magistrados e magistradas, que são os maiores patrimônios do Judiciário”, ressaltou.

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    Juíza Gianne de Carvalho

    A juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, membro do Comitê Estadual de Saúde do TJPB, concorda que prevenir doenças é uma prioridade. “Nada mais importante do que a gente cuidar da saúde do nosso servidor, dos magistrados, que fazem o Poder Judiciário. Com essa ação a gente traz para dentro do ambiente do fórum a perspectiva de prevenção, de regularização das suas vacinas, para tornar o ambiente de trabalho, com bem-estar, com saúde, sempre em primeiro lugar”, destacou.

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    Juiz Meales Melo – dir. do Fórum Cível

    Para o diretor do Fórum Cível, juiz Meales Melo, ver a adesão dos magistrados(as) e servidores(as) à campanha de vacinação proporcionada pela Semana Nacional de Saúde foi extremamente satisfatório. “A imunização vai evitar doenças e reforçar a saúde de cada servidor, de cada magistrado que está aqui no nosso convívio do dia a dia. Todos comparecendo para colocar a saúde em dia”, colocou.

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    Diana Berger – servidora do TJPB

    Na ocasião, foram disponibilizadas as vacinas de rotina para o público adulto, como: difteria e tétano (DT), hepatite B, sarampo, caxumba e rubéola (tríplice viral), a febre amarela e Influenza.

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    Gerência de Qualidade de Vida do TJPB deu apoio à ação

    Diana Berger é servidora do Fórum Cível e não perdeu tempo. Assim que soube da ação foi uma das primeiras a comparecer para se vacinar contra a gripe. “Eu acho uma iniciativa muito importante do Tribunal para facilitar a vida de nós, servidores, trazendo as vacinas aqui para o Fórum Cível. Isso facilita muito a nossa vida. Agora estou mais tranquila. Tomei a da Influenza”, contou.

    Mais serviços – Além da vacinação, foram oferecidos outros serviços de saúde, a exemplo de aferição de pressão e verificação da glicemia. Terapias integrativas, como massagens, auriculoterapia e ventosas também fizeram parte da programação.

    Por Nice Almeida

  • Palestra sobre bem-estar no trabalho abre a Semana Nacional da Saúde no TJPB

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    Lançamento da Semana da Saúde ocorreu na Sala do Pleno

    Promover a saúde mental e o bem-estar de todas as pessoas que atuam no sistema Judiciário e para quem precisa recorrer à Justiça na busca por garantir seus direitos na área. Essa é a proposta da Semana Nacional da Saúde aberta, nesta segunda-feira (07), no Tribunal de Justiça da Paraíba, com uma palestra tratando sobre o tema. A programação segue até o dia 11.

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, enfatizou que o Judiciário paraibano tem voltado seu olhar para o cuidado com a saúde dos(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), abrangendo a sociedade. “O Tribunal de Justiça da Paraíba vai ter uma semana muito rica. Teremos vários eventos, webinários e mutirões com julgamentos pró-saúde. Estamos com nosso olhar voltado para os que precisam de auxílio. O TJPB tem, sim, a sensibilidade de olhar para o próximo”, colocou.

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    Desembargador Fred Coutinho

    A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na Paraíba, é conduzida pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde (Fonajus) do CNJ. A desembargadora Anna Carla Lopes, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, lembrou que nesta segunda-feira também é comemorado o Dia Mundial da Saúde e que toda a semana será dedicada à questão.

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    Desembargadora Anna Carla

    “Dentro dos temas essenciais a serem abordados durante toda essa semana, eu destaco a saúde mental, que precisa sair das sombras e ocupar um lugar de prioridade nas nossas reflexões e práticas. Em um ambiente naturalmente exigente, como é o Judiciário, é imperativo cuidarmos das emoções e da qualidade de vida de cada pessoa que atua nesse ecossistema. Que a Semana Nacional da Saúde seja, acima de tudo, um convite ao cuidado coletivo e à construção de uma cultura organizacional mais humana, empática e, sobretudo, acolhedora”, ressaltou.

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    Médica Maria de Fátima

    Palestra – A palestra de abertura da Semana Nacional da Saúde foi proferida pela médica Maria de Fátima Oliveira dos Santos. “Nós sabemos que algumas doenças são oriundas do trabalho e elas comprometem a saúde do nosso aparelho psíquico. É importante abordar a importância de todos terem um cuidado especial com esse órgão invisível, que ninguém vê, mas que adoece”, falou.

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    Gevid promoveu serviços de atendimento médico

    A gerente de Qualidade de Vida (Gevid-TJPB), Valéria Beltrão, lembrou que o Judiciário estadual tem pensando nesse cuidado diariamente. “Nós realizamos o foco específico na saúde, tanto física quanto mental, dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. Realizamos a parte dos atendimentos em saúde mental às vítimas de violência doméstica, em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba, a gente faz, dá o apoio, o suporte também para a sociedade”, explicou.

    Serviços – Quem participou do evento teve acesso a serviços de saúde, como aferição da pressão arterial, glicemia, massagem, entre outros. A servidora Adriana Ribeiro aproveitou para ver como estava a pressão e elogiou a iniciativa. “É uma coisa muito importante que o presidente dispõe aqui para nós, que é um serviço que o próprio setor de qualidade de vida presta para todas as comarcas e dispõe em alguns dias especiais”, destacou.

    Por Nice Almeida