Na tarde da segunda-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, participou da abertura da 3ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, no município de Sousa. O evento foi realizado no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no bairro Jardim Brasília. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de todos os tribunais de justiça, e organizada no Estado pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O projeto ‘Registre-se!’, criado em 2023 pelo CNJ, tem o objetivo de conceder o registro civil, oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, além de inúmeras outras atividades. A expectativa é que, até sexta-feira (16), mais de 3.000 pessoas em situação de vulnerabilidade sejam atendidas em todo o estado da Paraíba.
O público-alvo da campanha são indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, populações em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, além de outros segmentos da população socialmente vulnerável.
Segundo o desembargador Fred Coutinho, a campanha representa um avanço significativo na promoção da cidadania, proporcionando acesso a direitos essenciais. “Ao garantir esse registro, estamos dando vida a quem antes era invisível para o Estado. O fim do registro é tirar a invisibilidade e inserir na sociedade aqueles que estão fora dela”, disse.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, o registro de nascimento é o primeiro documento que uma pessoa recebe ao nascer. No entanto, ele alertou que milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esse direito fundamental, o que reforça a importância de ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. “Por isso, estamos desenvolvendo um trabalho voltado especialmente para essas populações, incluindo aquelas que vivem em áreas de exclusão social, com o objetivo de garantir inclusão, dignidade e acesso à cidadania”, falou.
O diretor do Fórum da Comarca de Sousa, juiz Vinicius Silva Coelho, informou que esse é o segundo ano em que o ‘Registre-se!’ está sendo realizado na Comarca de Sousa. “Trata-se de uma semana muito significativa, dedicada a evidenciar a importância do registro público para pessoas em situação de hipervulnerabilidade, como é o caso desses adolescentes”, frisou.
Já o prefeito do município, Helder Moreira de Carvalho, falou da alegria em receber todos aqueles que fazem parte deste projeto, especialmente sob a liderança do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem desempenhado um papel fundamental nessa importante ação. “Acredito que o poder público não pode se omitir nessa questão; é essencial que, como já foi mencionado nas falas, se reconheçam as deficiências e se inicie a ação desde o começo, de forma concreta”, disse.
Durante o evento foi exibido um vídeo do ministro Mauro Campbell, corregedor de Justiça do CNJ, convocando a sociedade a se engajar na iniciativa. Na sequência, o presidente do TJPB foi homenageado com uma lembrança confeccionada por um socioeducativo do CEA. O desembargador Fred Coutinho, por sua vez, fez a entrega de uma certidão de nascimento ao socioeducativo.
Dando continuidade à programação, na quarta-feira (14), os atendimentos serão realizados no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, das 8h às 17h, abertos ao público em geral. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da dignidade, assegurando que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.
Também presentes ao evento, magistrados da Comarca de Sousa; a presidente da Aemp, Nalva Coutinho; a representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Thainá Souza Lopes; o promotor de Justiça, Thomaz Ilton dos Santos; e o presidente da Fundac, Flávio Moreira, além de outras autoridades.
Por Marcus Vinícius
