Na manhã desta quinta-feira (5), o Presídio Feminino Júlia Maranhão recebeu o segundo dia de atividades da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, em João Pessoa. Durante o evento, foi realizada uma palestra com o tema ‘O papel social do Juizado Especial Criminal’, conduzida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca da Capital.
A ação teve como público-alvo estudantes universitários da Fesp e alunos da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). A programação também incluiu uma visita guiada à unidade prisional, onde foram apresentados projetos sociais, como o Castelo de Bonecas, financiado com recursos provenientes de transações penais. Além disso, o Coral Vozes Passageiras, formado por reeducandas, realizou uma apresentação durante o evento.
Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, a iniciativa é de grande relevância para a sociedade e o Judiciário. “Por meio das ações desenvolvidas pelo juiz Hermance Pereira e também pela juíza Andréa Arcoverde podemos ver que é possível que uma pessoa que cometeu um crime, ao se arrepender, tenha a chance de reconstruir sua vida com base na educação, na cultura e na arte. Assim, ela pode voltar a fazer parte da sociedade da qual esteve afastada por um período. Trata-se, portanto, do resgate do indivíduo por ele mesmo”, disse.
O juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, ressaltou que o trabalho dos Juizados Especiais Criminais vai além da celeridade processual, demonstrando seu papel social e ressocializador. “É fundamental mostrar à sociedade o papel social e ressocializador das medidas despenalizadoras, que são acordadas nesses juizados e revertidas em projetos de impacto. Exemplos como Vozes Passageiras e Castelo de Bonecas demonstram como os recursos oriundos de transações penais são utilizados na reeducação de pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
Durante a palestra, o juiz Hermance Pereira apresentou um panorama dos projetos financiados pelo Jecrim, reforçando a transparência na aplicação dos recursos arrecadados. “Temos projetos sociais com idosos, com crianças em situação de vulnerabilidade, com pessoas com dependência química e também com as pessoas que estão encarceradas no sistema prisional”, falou.
Também presente, a juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, destacou a importância do apoio financeiro do Poder Judiciário para a transformação da realidade das internas. “Doutor Hermance é um juiz que tem um olhar especial para achar um penitenciário e ele contribui bastante com o financiamento desses projetos de ressocialização na penitenciária, transformando a vida dessas mulheres”, enfatizou.
O secretário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, revelou que o auditório ‘Luiz Augusto Emery’, onde ocorreu a palestra, foi totalmente revitalizado com recursos repassados pelo Jecrim. “Os Juizados Especiais têm desempenhado um papel fundamental no apoio ao sistema penitenciário da Paraíba, contribuindo de forma significativa para a melhoria das condições nas unidades prisionais”, falou.
A aluna Renaly Amaral, do curso de Direito da FESP, ressaltou a importância de, enquanto estudante, ter a oportunidade de vivenciar momentos como esse, que aproximam a teoria da prática e enriquecem a formação acadêmica. “Estar presente nesta semana, que possui um grande significado, nos permite vivenciar de perto a execução penal, conhecer a realidade do sistema e entender seus desafios. Essa experiência nos traz um novo olhar e certamente fará toda a diferença em nossa formação acadêmica e profissional”, frisou.
Na quarta-feira (4), foi lançado o aplicativo web ‘Peça Você – Juizados, uma ferramenta de autosserviço que visa facilitar o acesso à Justiça’. O lançamento ocorreu durante a sessão administrativa do Pleno do TJPB. A plataforma tem como objetivo permitir que qualquer cidadão possa acionar os Juizados Especiais de forma digital e simplificada.
Já nesta sexta-feira (6), as atividades acontecerão na Esma-PB, a partir das 8h30, com três mesas de debate. Os temas abordados serão: ‘Os Juizados Especiais Cíveis e os Desafios da Efetividade da Justiça no Século XXI’, ‘A Conciliação nos Juizados da Fazenda Pública: Experiências, Limites e Possibilidades’, e ‘Turmas Recursais e o Papel Uniformizador da Jurisprudência nos Juizados Especiais’.
Por Marcus Vinícius
