A discussão sobre a judicialização da saúde é, hoje, uma das mais sensíveis e necessárias no âmbito do Sistema de Justiça. Com foco nesse debate, magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmaram presença no ‘Seminário Judicialização da Saúde – Caminhos para Eficiência, Economia e Celeridade ao Acesso aos Serviços de Saúde’. O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (1º), no Centro de Educação da Polícia Militar, no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O Seminário é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde.
A presidente do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba, desembargadora do TJPB Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, disse que o tema do Seminário convoca a refletir sobre a responsabilidade compartilhada entre os Poderes e sobre a urgência de garantir o acesso à saúde.
“Como magistratura, não podemos ignorar que a judicialização cresceu, porque, muitas vezes, o cidadão encontra no Judiciário a única via para ver asseguradas prestações essenciais. No entanto, é igualmente verdade que a forma como enfrentamos essas demandas deve evoluir para que o Judiciário não se transforme em gestor substituto de políticas públicas, mas em agente de equilíbrio e racionalidade”, comentou a desembargadora Anna Carla, que participa da mesa redonda ‘Articulação Interinstitucional: Diálogo como Estratégia Preventiva Convidados’.
“Precisamos avançar na construção de soluções estruturantes, como Núcleos de Apoio Técnico, fluxos de diálogo interinstitucional, protocolos clínicos e bases de evidências científicas, que auxiliem o julgador e com previsibilidade às partes. Isso reduz custos, evita decisões contraditórias, qualifica a tutela jurisdicional e, sobretudo, aproxima o Judiciário de uma atuação mais eficiente e humanizada”, complementou Anna Carla.
A juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), Silmary Alves Queiroga Vita, participar do Seminário como uma das palestrantes do Painel ‘O Cenário Atual da Judicialização da Saúde’.
“A eficiência, a economia e a celeridade não são apenas metas administrativas: são valores constitucionais que devem orientar a concretização do direito à saúde. E, ao fortalecer esse debate, reafirmamos o compromisso da Justiça com a entrega de uma prestação jurisdicional que seja tecnicamente embasada, socialmente responsável e sensível à realidade das pessoas que mais necessitam”, destacou Silmary Alves Queiroga Vita.
Por Fernando Patriota
