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Etiqueta: Socioeducativo

  • TJPB publica Regimento Interno do Comitê da Gestão de Vagas do Socioeducativo estadual

    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 154/2025, aprovou o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (Ciges). A íntegra do Regimento foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira. A Central de Vagas é o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória no âmbito da política estadual de atendimento socioeducativo em meio fechado.

    O Ato assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, considerou a Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes e procedimentos para a gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a necessidade de regulamentar o funcionamento, as competências e a composição do referido Comitê. No Poder Judiciário estadual, a Central de Vaga foi instituída em julho de 2024 e funciona desde agosto do mesmo ano.

    O serviço atua para que a ocupação do sistema socioeducativo não ultrapasse o patamar máximo de 100% da sua capacidade. Trata-se de uma atividade realizada pelo Poder Executivo, que é o ente responsável por receber as solicitações de vagas formuladas pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe indicar a disponibilidade de alocação de adolescente em unidade de atendimento ou, em caso de indisponibilidade, sinalizar sua inclusão em lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida aplicada.

    Uma das atribuições do Comitê é atuar para a observância dos princípios da brevidade, excepcionalidade e convivência familiar e comunitária das medidas socioeducativas e para evitar que a ocupação das unidades socioeducativas ultrapasse o limite de 100% das vagas, de forma a garantir o cumprimento da decisão prolatada no HC 143.988, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    O Comitê realizará reuniões bimestrais, sendo possível a convocação de reuniões extraordinárias por iniciativa do coordenador ou a pedido de, pelo menos, um terço dos membros do Ciges. As reuniões ordinárias ocorrerão, preferencialmente, na sede do TJPB, podendo ser realizadas de forma híbrida ou virtual, quando necessário.

    Composição – De acordo com o Regimento Interno, o Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba é constituído por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (coordenação); Corregedoria-Geral de Justiça; Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB; Defensoria Pública; Ministério Público; Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac); Gerência Operacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e dos municípios com unidades socioeducativas em seu território.

    Por Fernando Patriota
     

  • Judiciário tem novas diretrizes para transferência de adolescentes

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 622/2025, estabelecendo novas diretrizes para a transferência interestadual de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em regime de internação ou semiliberdade. O objetivo é garantir maior proteção aos direitos fundamentais desses jovens, priorizando a convivência familiar, a dignidade humana e o respeito à sua fase de desenvolvimento.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher

    Com base nessa resolução, o coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, comunicou, oficialmente, por meio do SEI, a todos os magistrados e magistradas com competência na área infracional da Paraíba, as mudanças promovidas pelo CNJ. Recomendou, ainda, a leitura atenta da Resolução nº 622/2025 e a observância de suas disposições, no que se refere à transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas privativas de liberdade.

    A mesma comunicação foi encaminhada à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), para ciência e adoção das providências cabíveis no âmbito da execução das medidas socioeducativas. Segundo o juiz Hugo Zaher, a norma regulamenta os procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes, desde que devidamente fundamentada no Plano Individual de Atendimento (PIA), garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

    Outro avanço relevante, conforme destaca o magistrado, é a exigência de realização de audiência com o adolescente e sua família antes da decisão, além da obrigatória participação da defesa e do Ministério Público. Ressalta que a transferência não poderá ser utilizada como forma de punição por infrações disciplinares cometidas nas unidades. Antes de decidir pela transferência, o juiz da Execução deverá avaliar a possibilidade de extinção ou substituição da medida de internação ou semiliberdade por medida em meio aberto, ou ainda a suspensão da medida socioeducativa.

    No deslocamento do adolescente, a resolução garante cuidados com sua integridade física e emocional, como condições adequadas de transporte, alimentação e a proibição do uso de algemas, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas. Além disso, estabelece que os GMFs devem monitorar as transferências, sendo obrigatoriamente comunicados sobre as movimentações, para o devido acompanhamento. A norma também prevê a obrigatoriedade de exames médicos, a fim de prevenir casos de maus-tratos.

    A medida é vista como um avanço no sistema socioeducativo brasileiro, ao alinhar a legislação nacional com tratados internacionais de direitos humanos, fortalecendo o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo mais justiça e humanidade no tratamento dos jovens em conflito com a lei.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB e CNJ debatem a implantação da Plataforma Socioeducativa e dos cursos preparatórios

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    Membros da Esma e do CNJ se reunião em João Pessoa

    A partir desta segunda-feira (19), até o dia 22 de maio (quinta-feira), membros do Comitê de Implantação da Plataforma Socioeducativa do Tribunal de Justiça da Paraíba e uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem para realização de testes e acertos sobre a implantação do sistema e as capacitações que serão realizadas pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB),  entre 02 e 06 de junho.

    A primeira reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) na sede da Esma-PB, com a participação do  juiz Hugo Gomes Zaher, membro do Comitê do TJPB, o coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior, técnicos e analistas do judiciário.

    Três cursos serão promovidos pela Esma-PB em parceria com o TJPB e CNJ para capacitação de magistrados(as) e servidores(as) de Varas com competência da infância e juventude para que sejam qualificados a usar a plataforma que vai substituir o atual Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. 

    “A participação de magistrados e servidores nos cursos oferecidos é de extrema relevância para a qualificação da política socioeducativa no âmbito do Judiciário estadual”, destacou o juiz da infância e juventude, Hugo Zaher.

    Um curso será oferecido para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de sedes de circunscrição (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras), mais as comarcas da região metropolitana da Capital. 

    Outra capacitação será para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de unidades judiciárias de entrância inicial com competência infracional e, por fim, um curso para Varas Plantonistas Cíveis – excluídas as unidades anteriores -, com aulas específicas sobre expedição de guias de internações provisórias. Este último está com as inscrições abertas até o dia 23 (sexta-feira), pelo link https://forms.gle/zJ4kzXM9QZzUKL7j8.

    Também participaram da reunião as analistas de negócios, Karla Bento Luz e Fernanda Coelho Ramos; o assessor técnico de tecnologia, Marconi Edson; e o técnico judiciário  da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, André Monteiro Xavier.

    Por Walquiria Maria

     

  • ‘Registre-se’: adolescentes que cumprem medida socioeducativa recebem documentação civil

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    Presidente do TJPB faz entrega de documento

    Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, na Comarca de Sousa, tiveram acesso à documentação civil por meio das atividades da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que ocorre em todo Estado até esta sexta-feira (16). É a primeira vez que este público está sendo atendido e priorizado pelo programa na Paraíba e a ideia é que a ação, iniciada em Sousa, alcance, posteriormente, as demais comarcas onde funcionam centros de socioeducação. 

    Em Sousa, alguns dos adolescentes e jovens beneficiados receberam a documentação (segunda via de certidão de nascimento, título de eleitor e Carteira de Identidade Nacional – CIN) das mãos do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que esteve no evento de abertura dos trabalhos, ocorridos no Centro Educacional do Adolescente (CEA) na segunda-feira (12). A ação foi finalizada nessa terça-feira (13). 

    A inclusão do sistema socioeducativo de Sousa nas atividades do Registre-se! foi possível por meio da articulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socieducativo (GMF) do TJPB, que indicou uma servidora da comarca para atuar nas atividades. 

    De acordo com o coordenador do GMF na área socioeducativa, juiz Hugo Gomes Zaher, é fundamental garantir a documentação básica aos adolescentes e jovens que se encontram afastados temporariamente do convívio comunitário para que possam acessar políticas públicas, exercer direitos e projetar um novo futuro. 

    “A documentação civil é o primeiro passo para a reconstrução de vínculos com a sociedade, acesso a benefícios, oportunidades educacionais e inclusão no mundo do trabalho. Oferecer esse direito básico, dentro de uma unidade socioeducativa, é também uma forma de reconhecer a dignidade desses jovens e fortalecer o caráter pedagógico da medida socioeducativa. É cidadania efetiva que se constrói com ações simples, mas profundamente transformadoras”, expôs o magistrado. 

    O GMF também tem alinhado esforços junto à Área de Documentação e Identificação Civil (ADIC) do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) para fortalecer essas ações no âmbito do socioeducativo estadual. 

    Dados do Registre-se! em Sousa 

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    Desembargador Fred durante visita na comarca de Sousa

    Entre os 21 adolescentes acolhidos no CEA de Sousa, 18 foram beneficiados com a emissão da 2ª via de certidão de nascimento; 10, com a Carteira de Identidade Nacional e 13, com a emissão de título de eleitor.  

    Os dados foram disponibilizados pela servidora da 7ª Vara de Sousa, Paula Resende, designada pelo GMF para acompanhar os trabalhos e mobilizar os atores necessários: juiz corregedor permanente, 6ª Vara Mista de Sousa (com competência em Infância e Juventude), Direção do CEA (para levantamento dos internos sem documentação), Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen/PB) e cartório de registro civil local. 

    “Essa é uma ação conjunta e integrada, que reafirma o compromisso das instituições com a cidadania e a inclusão social por meio do acesso à documentação civil do socioeducativo”, afirmou Paula. 

    Por Gabriela Parente

     

     

  • GMF: reuniões dão encaminhamentos a demandas dos sistemas penal e socioeducativo

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    Juíza aparecida Gadelha coordenou reunião sobre sistemas penal

    Encaminhamentos diversos relacionados ao aprimoramento dos sistemas penal e socioeducativo do Estado foram debatidos na manhã da sexta-feira (4), em reuniões simultâneas realizadas pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB. Os trabalhos foram coordenados pela juíza Aparecida Gadelha (coordenadora do GMF – penal) e pelo juiz Hugo Zaher (coordenador do GMF – socioeducativo).

    Na seara penal, o Grupo deliberou no sentido de emitir uma série de recomendações aos juízes com competência na área sobre matérias como: monitoração eletrônica, transferência de presos, novas exigências para a realização das inspeções judiciais nas unidades carcerárias e devidos registros no Cadastro CNIEP, entre outras.

    Os membros do GMF-penal também decidiram fortalecer a atuação sobre os projetos voltados à remição da pena pela leitura, por meio de uma maior articulação com as Secretarias de Educação do Estado e do Município.

    “O GMF tem a responsabilidade de chamar o Estado para tornar efetiva a leitura nas unidades prisionais. Precisamos dialogar firmemente sobre isso, tecendo um olhar direcionado para a educação dos reeducandos”,  asseverou a juíza Aparecida Gadelha.

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    Reunião sobre sistema socioeducativo foi coordenada pelo juiz Hugo Zaer

    Já em relação ao Socioeducativo – área que atende adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, aplicada em decorrência da prática de algum ato infracional – a reunião buscou dar conhecimento aos novos membros sobre os projetos em execução, como o Programa Pós-Medida, a Central de Regulação de Vagas (CRV), as tratativas para implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), entre outros.

    Por meio de parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), foi deliberada, ainda, a realização de webinários e cursos voltados para servidores e magistrados sobre matérias específicas da área, como preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e processos de apuração de ato infracional e execução de medidas.

    Calendários para reuniões e para inspeções, formação continuada para o setor, alinhamentos sobre as audiências concentradas no Estado também foram temas debatidos na reunião, avaliada como produtiva pelo juiz coordenador do GMF – socioeducativo.

    “A reunião do GMF reafirmou a importância desse espaço de articulação e planejamento estratégico. Conseguimos avançar na definição de prioridades para 2025, tais como a qualificação do preenchimento do CNIUPS, o monitoramento das audiências concentradas, o fortalecimento de programas e a construção de fluxos ligados ao atendimento inicial do adolescente. O encontro também permitiu alinhar esforços entre os integrantes, reforçando o compromisso com uma atuação eficiente e orientada pelos princípios normativos de regência”, ressaltou Hugo Zaher.

    Por Gabriela Parente

     

  • GMF: reuniões simultâneas dão encaminhamentos a demandas dos sistemas penal e socioeducativo

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    Juíza aparecida Gadelha coordenou reunião sobre sistemas penal

    Encaminhamentos diversos relacionados ao aprimoramento dos sistemas penal e socioeducativo do Estado foram debatidos na manhã da sexta-feira (4), em reuniões simultâneas realizadas pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB. Os trabalhos foram coordenados pela juíza Aparecida Gadelha (coordenadora do GMF – penal) e pelo juiz Hugo Zaher (coordenador do GMF – socioeducativo).

    Na seara penal, o Grupo deliberou no sentido de emitir uma série de recomendações aos juízes com competência na área sobre matérias como: monitoração eletrônica, transferência de presos, novas exigências para a realização das inspeções judiciais nas unidades carcerárias e devidos registros no Cadastro CNIEP, entre outras.

    Os membros do GMF-penal também decidiram fortalecer a atuação sobre os projetos voltados à remição da pena pela leitura, por meio de uma maior articulação com as Secretarias de Educação do Estado e do Município.

    “O GMF tem a responsabilidade de chamar o Estado para tornar efetiva a leitura nas unidades prisionais. Precisamos dialogar firmemente sobre isso, tecendo um olhar direcionado para a educação dos reeducandos”,  asseverou a juíza Aparecida Gadelha.

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    Reunião sobre sistema socioeducativo foi coordenada pelo juiz Hugo Zaer

    Já em relação ao Socioeducativo – área que atende adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, aplicada em decorrência da prática de algum ato infracional – a reunião buscou dar conhecimento aos novos membros sobre os projetos em execução, como o Programa Pós-Medida, a Central de Regulação de Vagas (CRV), as tratativas para implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), entre outros.

    Por meio de parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), foi deliberada, ainda, a realização de webinários e cursos voltados para servidores e magistrados sobre matérias específicas da área, como preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e processos de apuração de ato infracional e execução de medidas.

    Calendários para reuniões e para inspeções, formação continuada para o setor, alinhamentos sobre as audiências concentradas no Estado também foram temas debatidos na reunião, avaliada como produtiva pelo juiz coordenador do GMF – socioeducativo.

    “A reunião do GMF reafirmou a importância desse espaço de articulação e planejamento estratégico. Conseguimos avançar na definição de prioridades para 2025, tais como a qualificação do preenchimento do CNIUPS, o monitoramento das audiências concentradas, o fortalecimento de programas e a construção de fluxos ligados ao atendimento inicial do adolescente. O encontro também permitiu alinhar esforços entre os integrantes, reforçando o compromisso com uma atuação eficiente e orientada pelos princípios normativos de regência”, ressaltou Hugo Zaher.

    Por Gabriela Parente

     

  • Comitê realiza terceira reunião para monitoramento da Central de Vagas no Sistema Socioeducativo

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    Grupo vai elaborar uma recomendação para o setor

    O Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) se reuniu, na sexta-feira (04), de forma híbrida, para analisar os dados produzidos pela Central de Regulação de Vagas (CRV) e verificar ocorrências da rotina de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo. 

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    Juiz Hugo Zaer coordenou o encontro

    “Discutimos com relação aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, seja de internação ou semiliberdade, na Paraíba. Foi deliberada a expedição de algumas recomendações para os órgãos que participam deste comitê, no sentido de garantir os direitos fundamentais dos adolescentes à luz do Ato Conjunto que regulamenta a Central de Vagas”, explicou o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Hugo Gomes Zaher.

    Durante o encontro foi dialogado, ainda, sobre a regionalização das vagas. A juíza titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura (Esma), detalhou o tema. 

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    Reunião organiza ações para aperfeiçoamento do sistema

    “A regionalização das vagas no meio fechado é importantíssima para garantir aos adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa, a convivência familiar e comunitária. Isso é imprescindível para o sucesso da ressocialização do jovem. Esses encontros são muito importantes para que a gente consiga visualizar melhor em que já conseguimos avançar e no que ainda precisamos tirar as experiências para evoluir”, ressaltou.

    Débora Raquel Pereira Cavalcanti, coordenadora da Central de Vagas da Paraíba, destacou a importância das reuniões para colocar em prática ações que aperfeiçoem o sistema. “Nessas reuniões nós procuramos as melhores estratégias para a implementação da Central de Vagas e a efetivação das ações. Esses encontros são nosso pilar para que a Central de Vagas seja realmente funcional, no sentido de não haver superlotação dentro das unidades, para que se respeite a brevidade, a excepcionalidade”, enfatizou.

    Por Nice Almeida

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Representante do TJPB participa de Seminário para atualizar Plano Nacional do Socioeducativo

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    Seminário Regional acontece no Recife

    Na manhã desta quarta-feira (2), teve início o Seminário Regional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Região Nordeste. O evento acontece em Recife/PE e busca fortalecer o diálogo entre os estados da região, promovendo uma análise crítica e colaborativa dos resultados dos seminários estaduais, contribuindo para a construção do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Sinase é um documento que orienta a execução do sistema de atendimento socioeducativo em todo o Brasil.

    O Seminário termina nesta quinta-feira (3). A assistente social Mayara Lima representa o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPB) no evento. Mayara Lima considera esse espaço essencial para fortalecer o diálogo intersetorial sobre a política socioeducativa. “A programação desta quarta-feira destacou a importância da articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos e, principalmente, da escuta ativa dos adolescentes”, informou.

    Mayara ainda disse que a roda de diálogo e a oficina trouxeram contribuições valiosas para o diagnóstico da política atual, “enquanto a apresentação dos relatórios e a construção de novas propostas reforçam nosso compromisso com uma política de socioeducação fundamentada na dignidade humana, no respeito à singularidade dos(as) adolescentes e no impulsionamento da autonomia deles(as).

    “Esse processo participativo é fundamental para garantir que o novo Plano Nacional seja ainda mais justo, eficiente, singular e pautado na prioridade absoluta”, avaliou Mayara Lima. O Seminário é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco/Escola de Conselhos de Pernambuco. O seminário tem como público-alvo autoridades, representantes e pesquisadores do sistema socioeducativo, de todo o país, que busquem promover soluções que agreguem ao aprimoramento do Plano.

    Além disso, conta com a parceria da Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco (SCJ-PE), da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE).

    Por Fernando Patriota