O Ministério da Saúde realizou em Brasília, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, a Oficina Nacional de Atenção à Saúde Mental da População em Situação de Rua. Organizado em parceria com a Fiocruz Brasília, o encontro reuniu gestores federais, profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, especialistas, movimentos sociais, entidades parceiras e representantes de órgãos públicos, reforçando o compromisso com o cuidado em liberdade e com o aprimoramento das políticas públicas.
O representante do Ministério da Saúde, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Marcelo Kimati, destacou que ampliar o cuidado à população em situação de rua é um dever do Estado e um compromisso central da política de saúde mental. Ele lembrou que o SUS se orienta pelo princípio da equidade e tem a responsabilidade de reduzir desigualdades. Segundo ele, “populações mais vulneráveis precisam de mais atenção, porque ainda enfrentam barreiras de acesso que limitam direitos e afastam as pessoas dos serviços”. Para Kimati, a oficina contribui diretamente para enfrentar essas barreiras ao formular estratégias de cuidado a partir da escuta da própria população.
A coordenadora-geral de Saúde Mental e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, Adriane Wollmann, reforçou a importância de reunir representações das cinco regiões do país e garantir voz aos movimentos sociais. Ela afirmou que “escutar quem vive e atua nos territórios é fundamental para construir políticas públicas efetivas e adequadas às realidades locais”. Adriane ressaltou também que o cuidado em saúde mental dessa população precisa considerar as múltiplas formas de violência às quais ela é submetida, incluindo estigma, discriminação e violências institucionais. Ela explicou que o departamento trabalha para desenvolver novas estratégias de cuidado, qualificar equipes e ampliar o acesso, especialmente diante das barreiras relatadas pelos movimentos.
O primeiro dia da oficina concentrou-se na escuta qualificada dos movimentos sociais, que apresentaram demandas e experiências sobre estigma, barreiras de acesso e desafios enfrentados nos territórios. O segundo dia reuniu oito Grupos de Trabalho que discutiram temas estratégicos como acolhimento, expansão da RAPS, redução de danos, urgências em saúde mental, qualificação das equipes, arte e cultura no cuidado, redução do estigma e dimensões do cuidado nos CAPS.
Durante as discussões, o coordenador de Projetos de Desinstitucionalização do MS, Daniel Adolpho, destaca prioridades para o fortalecimento da RAPS e para o cuidado à população em situação de rua. Ele lembrou que há grande demanda por cuidados em saúde mental e atenção ao uso de álcool e outras drogas, e reforçou a importância de serviços de baixa exigência como dispositivos essenciais para reorganização da vida e retomada de projetos. “Uma oficina como essa garante dois direitos fundamentais. O direito à saúde mental, ao contribuir para aprimorar a política, e o direito à participação, que é um pilar do SUS”, disse. Para ele, a presença ativa de movimentos sociais e de pessoas que vivem ou já viveram nas ruas fortalece a legitimidade das propostas. “Nada melhor do que os próprios titulares dos direitos participando dessa construção”.
A oficina também permitiu atualizar a gestão sobre a realidade dos territórios, mostrando como as pessoas têm acessado os serviços e quais obstáculos ainda precisam ser superados. Esses debates oferecem um panorama concreto das necessidades apresentadas no cotidiano e orientam a formulação de ações mais qualificadas. As sínteses produzidas pelos grupos de trabalhos foram apresentadas em plenárias e sistematizadas pelas relatorias, com encaminhamentos voltados à qualificação dos fluxos de cuidado, fortalecimento da rede intersetorial e ampliação do acesso a serviços que assegurem proteção, autonomia e dignidade.
Ao final, o Ministério da Saúde reafirmou o compromisso com políticas mais justas, efetivas e alinhadas às necessidades reais dos territórios. As contribuições coletadas orientarão ações estratégicas do MS para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e avançar em práticas intersetoriais que promovam direitos e garantam cuidado integral à população em situação de rua em todo o país.
Kathlen Amado
Ministério da Saúde
