A partir desta segunda-feira (12), os(as) servidores(as), assessores(as) e estagiários(as) vinculados às unidades judiciárias e administrativas da Comarca de Cabedelo estarão em regime de trabalho remoto extraordinário. A medida foi instituída pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Ato da Presidência nº 01/2026, em razão da realização de reforma predial integral. A autorização, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico.
O regime do trabalho remoto perdurará durante o período de execução da reforma do fórum, com previsão de conclusão até o dia 7 de julho de 2026, ou até a efetiva entrega da obra.
De acordo com o ato, caberá à Diretoria do Fórum de Cabedelo elaborar e manter atualizado o plano de trabalho, estabelecendo escalas de comparecimento presencial para as unidades provisórias, observando os seguintes limites de capacidade física das unidades: anexo do Fórum: funcionamento da 2ª e da 5ª Varas Mistas, com limite de até três servidores por unidade.
Na Casa Municipal, haverá funcionamento da 1ª Vara Mista, também com limite de até três servidores, além dos seguintes setores administrativos: Gerência (até dois servidores), Distribuição (até dois servidores), CEMAN (até dois servidores) e oficiais de Justiça (até seis servidores).
O atendimento ao público deverá ser assegurado de forma ininterrupta por meio do Balcão Virtual e demais canais de comunicação oficial do Tribunal.
Por Marcus Vinícius