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Etiqueta: Tags: Campanha

  • TJPB apoia campanha solidária em prol das vítimas de tornado no Paraná

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em conjunto com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), iniciou uma campanha solidária para auxiliar as vítimas do devastador tornado que atingiu o Município de Rio Bonito do Iguaçu (PR) na noite de 7 de novembro de 2025. As contribuições voluntárias podem ser realizadas por meio do Pix: financeiro@amapar.com.br .

    Em ofício circular, o presidente do TJPR convidou todos os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais do país a unirem esforços nesta mobilização humanitária. A proposta é que magistrados, servidores e a sociedade em geral possam contribuir com doações financeiras, que serão integralmente destinadas às ações emergenciais e de reconstrução.

    O despacho do TJPB que acolheu o pedido de apoio institucional à campanha solidária destaca que a iniciativa demonstra “louvável espírito de solidariedade entre os Tribunais de Justiça do país e merece integral acolhida”.

    O fenômeno climático, classificado como F3 na escala Fujita, provocou destruição generalizada na cidade, localizada na Região Centro-Sul do Estado. Informações oficiais apontam que aproximadamente 90% dos imóveis foram danificados ou destruídos, ocasionando severos impactos na rede elétrica, na infraestrutura de internet e na malha viária.

    Em razão da gravidade dos danos, tanto a Prefeitura Municipal quanto o Governo do Estado do Paraná decretaram Estado de Calamidade Pública (Decreto Municipal nº 305/2025 e Decreto Estadual nº 11.838/2025).

    Diante do cenário dramático, a Amapar instituiu uma campanha de arrecadação de doações voluntárias, recebendo apoio imediato do TJPR. A iniciativa tem como objetivo suprir necessidades urgentes das famílias afetadas, em articulação com a Defesa Civil e com o Poder Público local e estadual.

    A campanha reforça a importância da solidariedade e da união do Poder Judiciário brasileiro em momentos de extrema vulnerabilidade social.

    Por Gabriela Parente
     

  • Campanha ‘Não é Não, também no São João’ será lançada nesta terça-feira

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    Com o objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade do crime de importunação sexual, a Campanha ‘Não é Não, também no São João’ será lançada nesta terça-feira (10). A abertura do evento está marcada para às 9h, no Espaço Cultural José Lins do Rego, no Bairro de Tambauzinho, em João Pessoa. 

    O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia e participa, efetivamente, da Campanha, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual. A Campanha do “Não é Não” vem ganhando força desde o Carnaval de 2017.

    A iniciativa da Campanha é do Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). 

    O crime de importunação sexual está previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão e é inafiançável. A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

    “A importunação sexual é crime grave e não pode ser naturalizado. O respeito à liberdade de escolha das mulheres deve ser protegido. O Poder Judiciário estadual apoia e participa desde o primeiro ano da Campanha porque compreende a essencialidade da divulgação no caminho preventivo”, comentou a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa

    Já a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Lídia Moura, é preciso alertar a sociedade sobre o crime de importunação sexual, que muitas vezes é naturalizado. “Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”, comentou a secretária.

    Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB vai participar da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, vai participar da terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.

    A abertura da Semana Nacional do Registro Civil será no dia 12 de maio, às 9h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. A solenidade será conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. O atendimento ao público ocorrerá no período de 13 a 16 de maio, das 8h às 17h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro de Tambauzinho, na Capital. Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade.

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    Renata Câmara – juíza-corregedora

    De acordo com a juíza, Renata da Câmara Pires Belmont, a terceira Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa fundamental para garantir o acesso à cidadania no Brasil. “Realizada em todo o país, a ação objetiva emitir gratuitamente certidões de nascimento e outros documentos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse a magistrada.

    A juíza lembrou que somente com o registro de nascimento, é possível o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais; somente com ele é possível o acesso à educação pública, ao atendimento na rede saúde pública, ao título de eleitor, e a tantas políticas públicas. “Essa ação tira o ser humano da invisibilidade, fortalece a inclusão social e permite uma sociedade equitativa e estável”, pontuou Renata Câmara.

    A ação quer alcançar, em especial, os povos indígena, pessoas em situação de rua, indivíduos em cumprimento de medidas de segurança e manicomial, egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. A população carcerária da Paraíba também tem seu calendário definido. No dia 13 de maio, serão promovidas ações de registro civil no Presídio do Serrotão, em Campina Grande. No dia seguinte (14/5), os beneficiados serão os homens privados de liberdade do Presídio do Roger, em João Pessoa. Na sequência (15/5),  a população carcerária do Sílvio Porto e no dia 16 de maio os serviços chegam ao Instituto Penitenciário Forense. Essas duas últimas unidades também funcionam em João Pessoa.

    Outros municípios – Além da Capital e Campina Grande, a campanha chegará a instituições ligadas a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Essas cidades solicitaram à Corregedoria-Geral de Justiça o envio de documentos de registro para as respectivas populações que se encaixam no Programa Registre-se do CNJ.

    Campanha – Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos. Acesse os relatórios com os dados de cada edição: Relatório da 1ª edição; Relatório da 2ª edição.

    Por Fernando Patriota

    Arte do CNJ

     

  • TJPB e MPPB lançam campanha para incentivar o alistamento de cidadãos para compor Tribunais do Júri

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    Com o objetivo de incentivar o alistamento de cidadãos para composição do Conselho de Sentença dos Tribunais do Júri em todas as comarcas do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reuniram-se para alinhar uma atuação conjunta na campanha ‘Jurado Voluntário’ para o ano de 2025.

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    Hortêncio e Fred Coutinho assinaram termo de cooperação

    Durante a reunião, no dia 3 de abril, o desembargador Fred Coutinho destacou que a campanha busca conscientizar a sociedade paraibana sobre a importância do Tribunal do Júri. Ele convocou os cidadãos a se inscreverem como jurados voluntários e, assim, assumirem esse papel fundamental na Justiça. “Essa é uma oportunidade de fortalecer essa instituição por meio da cidadania, incentivando a participação dos paraibanos nesse compromisso com a Justiça. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, seja tentado ou consumado”, disse.

    Ao destacar a importância de novas adesões como jurado voluntário, o procurador-geral Antônio Hortêncio ressaltou a necessidade de renovação do corpo de jurados. “Com o passar do tempo, é fundamental que os jurados sejam renovados, e, para isso, é preciso que novas inscrições sejam realizadas. Essa campanha tem o objetivo de conscientizar e estimular as pessoas que atendem aos requisitos legais a se inscreverem em seus municípios e, assim, contribuírem efetivamente com o sistema de justiça”, afirmou.

    Para ser jurado no Tribunal do Júri, o cidadão tem que preencher alguns requisitos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos de idade; não ter antecedentes criminais; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos; e ser residente na região do crime. 

    A inscrição para participar do cadastro de jurados é gratuita e voluntária, basta preencher as informações necessárias disponibilizadas neste endereço eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados.

    Visita – A reunião também marcou a primeira visita institucional do procurador-geral ao presidente do TJPB após o desembargador Fred Coutinho assumir a Presidência do Poder Judiciário estadual em fevereiro deste ano.

    Em pouco mais de dois meses de gestão, o presidente do TJPB já recebeu visitas do governador do Estado, João Azevedo, dos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, e da Câmara Federal, deputado Hugo Motta. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e a defensora pública Madalena Abrantes, entre outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius