Etiqueta: Tags: Campina Grande

  • Comarca de Campina Grande registra avanços e fortalecimento da prestação jurisdicional em 2025

    Foto do Fórum Afonso Campos
    Prédio sede do Fórum Afonso Campos

    A Comarca de Campina Grande, localizada na Região do Agreste da Paraíba, promoveu em 2025 uma série de projetos que proporcionaram celeridade e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com destaque para a atuação da unidade judiciária junto às populações dos municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, abrangidos pela comarca. 

    O diretor do Fórum ‘Afonso Campos’, juiz Ely Jorge Trindade, informou que a Comarca de Campina Grande passou por uma série de ações estruturantes, administrativas e institucionais voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional e à melhoria dos serviços oferecidos à sociedade. Entre as principais iniciativas, destaca-se a reestruturação e unificação das novas Varas das Garantias, bem como a implantação de novas instalações dos Juizados da Violência Doméstica.

    Foto do juiz Ely Jorge
    Juiz Ely Jorge, diretor do Fórum

    “Dois mil e vinte e cinco foi um ano desafiador diante de muitas mudanças, reestruturações, instalações de varas, e também ocorrências de remoções e promoções motivadas pelo aumento da estrutura do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que resultou na criação de novas varas nas diversas comarcas da paraíba, comentou o juiz Ely Jorge. 

    A Comarca avançou, também, na estruturação e instalação física e logística da Vara de Hipervulneráveis, com a criação de ambiente um específico para escuta reservada, composto por sala com dois ambientes, assegurando maior acolhimento e proteção às partes envolvidas. No campo da infraestrutura, foi realizada a recuperação do sistema de drenagem do Auditório do Tribunal do Júri, incluindo revitalização, pintura e substituição completa do sistema hidráulico, além da conclusão da pintura interna e da substituição das divisórias do Fórum.

    No âmbito das ações institucionais, foram promovidas três edições do projeto “Semana Justiça pela Paz em Casa”, por meio dos dois Juizados da Violência Doméstica da Comarca, com a participação da Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Associação das Esposas dos Magistrados (Aemp). Também foram desenvolvidos os projetos “Gestão em Movimento”, da gestão administrativa do TJPB, e “Elas por Elas”, este último coordenado pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, presidido pela desembargadora Maria de Fátima Maranhão.

    A Gerência de Qualidade de Vida do TJ realizou ainda as palestras “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”, reforçando o cuidado com a saúde emocional de magistrados e servidores. No campo da segurança institucional, ocorreu a reunião da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, com apoio da Presidência do TJPB.

    Destacam-se também as ações e audiências promovidas pela Comissão de Soluções Fundiárias, presidida pela desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananea, além da realização de visitas institucionais de turmas de ensino médio e superior da cidade, fortalecendo a aproximação do Judiciário com a comunidade acadêmica.

    Outro marco relevante foi a realização histórica da sessão do Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em Campina Grande, bem como a transferência e realocação do arquivo das Varas Cíveis para o Depósito Judicial. No campo da gestão de pessoas, foram empossados 28 magistrados na Comarca, em decorrência de promoções e remoções.

    Na área educacional, houve a conclusão de turma de especialização da Escola Superior da Magistratura (ESMA) e a revitalização das salas de aula, com renovação da mobília. Também foi realizado o curso “Trânsito Seguro de Verão a Verão”, destinado aos motoristas do Fórum, em parceria com a 1ª CIRETRAN do Detran.

    Por fim, foi instalada a Sala de Acolhimento e Amamentação, em parceria com o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça paraibano com a inclusão, o cuidado e a humanização dos espaços institucionais.

    Em razão dos avanços e metas atingidas, o juiz diretor do Fórum Afonso Campos, Ely Jorge enalteceu o trabalho dos servidores da Comarca de Campina, ao tempo em que agradeceu o empenho da equipe. “Registro o trabalho e dedicação de nossos servidores e magistrados, além do apoio da equipe administrativa do Fórum Afonso Campos, que colaboraram decisivamente para o êxito do trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2025”, arrematou. 

    Por Lila Santos

  • Motoristas do Fórum de Campina Grande passam por curso sobre educação do trânsito

    Detram_CG_Treinamento_motoristas_Forum_Campina_Grande_03_12_2025_2.jpg

    -

    Instrutor do Detran-PB ministrou curso na Comarca de Campina

    Na manhã desta quarta-feira (3), os motoristas do Fórum de Campina Grande participaram de uma reciclagem sobre educação no trânsito. A iniciativa do curso partiu do diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, em parceria com o Detran-PB. O magistrado disse que o curso é de grande importância para o aprimoramento do trabalho dos condutores que servem à região de Campina Grande e a toda a Paraíba.

    “Além da parte técnica de direção, é essencial que os motoristas tenham também as orientações do modo, do procedimento e da forma adequada de comportamento no trânsito. Essa palestra traz uma qualificação e uma melhoria da prestação do serviço”, acrescentou Ely Jorge Trindade, que é juiz titular do 2º Juizado Especial Cível de Campina. “Esse aperfeiçoamento será contínuo”, acrescentou.

    O instrutor do Detran-PB Saulo Florindo afirmou que essa é uma importante ação da Diretoria do Fórum de Campina Grande. “É fundamental que todo gestor tenha essa consciência em relação à educação no trânsito. Mesmo sendo profissionais experientes, sempre é importante que os condutores de veículos passem por um treinamento constante. No trânsito, é preciso estar sempre atento”, comentou o instrutor.

    Por Fernando Patriota
     

  • Juízes explicam para estudantes de Direito o funcionamento das unidades judiciárias de CG

    Juízes explicam para estudantes de Direito o funcionamento das unidades judiciárias de CG

    -
    Ely Jorge e Gil Messias recepcionaram os estudantes da Unifacisa

    Um grupo de estudantes do Curso de Direito da Unifacisa (Centro Universitário de Campina Grande) fez uma visita ao Fórum Affonso Campos. Os alunos e alunas foram recepcionados pelo diretor do Fórum de Campina, juiz Ely Jorge Trindade, nas dependências da Escola Superior da Magistratura (Esma). O professor Arthur Gama foi o responsável por coordenar a turma de universitários(as).

    Também participaram do encontro o juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, João Lucas Souto Gil Messias; e o gerente do Fórum, Agnelo Oliveira. Além das explicações sobre a Vara da Infância e unidades administrativas, os estudantes receberam explicações sobre o funcionamento das novas unidades de Campina, como o Juízo de Garantias e a Vara de Hipervulnerável, além da Vara de Violência Doméstica.

    “Também foi explicado aos alunos e às alunas que o Poder Judiciário paraibano passa por grandes transformações, modificações de competências, criação de novas unidades e que há previsões de varas regionalizadas, como ainda unidades estadualizadas, como é o caso das Turmas Recursais. Os alunos também tiveram a oportunidade para tirar dúvidas e fazer observações”, comentou Ely Jorge Trindade. O grupo ainda conheceu o rito do Tribunal do Júri, em sessão presidida pela juíza Flávia de Souza Baptista.

    Para o professor Arthur Gama, “a experiência foi extraordinária para todos os presentes. Ao longo da visita, houve uma exposição sobre as varas e os novos desafios da gestão judiciária. Percorremos todos os andares e conhecemos diversas dependências do Fórum, com destaque para a sala de oitiva de crianças, um espaço sensível e de extrema relevância para a garantia de direitos”.

    “A aprendizagem ultrapassou a teoria. Os estudantes puderam vivenciar o funcionamento real da Justiça e se inspirar com os ensinamentos dos magistrados. O impacto foi imediato. Alguns alunos relataram que agora conseguem visualizar o ambiente em que desejam atuar futuramente. Assim, a visita cumpriu plenamente seu propósito: aproximar o estudante da prática jurídica e fortalecer a sua formação profissional”, avaliou o professor.

    Presidência do TJPB – Ainda segundo o diretor do Fórum, essas visitas contribuem para o aprimoramento prático e teórico dos alunos e refletem uma maior aproximação do Judiciário paraibano com a população. “Essas medidas estão de acordo com a proposta do Tribunal de Justiça da Paraíba, inclusive com as orientações do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que sempre procura um Judiciário de portas abertas para contribuir e possibilitar o exercício da cidadania”, destacou Ely Jorge.

    O magistrado falou que a direção do Fórum recebe, periodicamente, alunos das universidades de Campina Grande, especialmente dos cursos de Direito, assim como estudantes de escolas de ensino médio e técnicas, quando demonstrado o interesse em conhecer o funcionamento do Poder Judiciário. A mais recente visita aconteceu na sexta-feira (28).

    Por Fernando Patriota
     

  • Jovens do Creas III participam de atividade de dança pelo Trilha Renovar

    Foto da equipe do projeto Trilha
    Equipe que promoveu a oficina dirigida aos jovens do Creas III

    Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, acompanhados na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas III), em Campina Grande, vivenciaram uma experiência cultural diferente na manhã desta quinta-feira (27). Eles participaram de uma oficina de dança com foco no ritmo Hip Hop.

    A atividade integra mais uma etapa da trilha cultural do projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida,  idealizado pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

    A oficina foi conduzida pelo professor Jardel Melo, pesquisador em Danças Urbanas e Dança Contemporânea, dançarino e coreógrafo, com larga experiência na temática. Ele integra o projeto Arte e Cultura nas Periferias, da Casa Pequeno Davi, um dos parceiros do TJPB nesta ação. 

    A coordenadora de Inovação do TJPB, Tatyanna Nadabia de Souza, explicou ser a segunda etapa do projeto, envolvendo a seara cultural e os adolescentes. Segundo enfatizou, a oficina foi conduzida de forma leve, acolhedora e respeitosa, permitindo que os jovens se expressassem e se soltassem, de forma que o facilitador, professor Jardel, criou um ambiente de confiança através da escuta e do diálogo. 

    Foto do pessoal em oficina de descontração
    Experiência cultural fez parte da progamação da oficina

    Além disso, a participação dos adolescentes, da equipe do projeto e do Creas foi marcada por descontração e troca genuína, reforçando o impacto positivo que a expressão artística pode gerar na autoestima, no pertencimento e no olhar para novas possibilidades, como reforçou Tatyanna de Souza. 

    “A experiência reforçou a importância do projeto em oferecer um espaço seguro para expressão, ampliar horizontes e fortalecer as trajetórias dos adolescentes. O projeto visa abordar a sustentabilidade de forma holística, incluindo aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais, apoiando os jovens de maneira humana e transformadora”, ressaltou a coordenadora.

    Tatyanna de Souza informou, ainda, que a outra fase de ação do projeto será a “Trilha Social”, que contará com a participação do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), do TJPB. Nessa próxima etapa, os adolescentes vão participar de rodas de conversa, de atividades como o Ciclo de Paz, com a finalidade de promover o diálogo, o respeito, a escuta entre todos eles. 

    “A ideia é que se crie um espaço seguro, onde eles possam falar um pouco sobre suas experiências, refletir sobre os caminhos que desejam seguir e os sonhos que pretendem realizar, além de desenvolverem habilidades que sejam importantes para a ressocialização”, realçou Tatyanna Souza.

    Social – O Trilha Renovar dá cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de projetos relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas, com o foco na geração de benefícios à sociedade.

    Por Lila Santos
     

  • TJPB realizará sessões do Pleno e do Órgão Especial em Campina Grande nesta quarta-feira

    A 5ª sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno e a 18ª sessão ordinária judicial do Órgão Especial serão realizadas, excepcionalmente, na Comarca de Campina Grande na quarta-feira (26).

    De acordo com comunicado assinado pelo diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, as sessões foram designadas pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e ocorrerão no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), situada na rua Manoel Gonçalves Guimarães, nº 195, bairro José Pinheiro.

    A sessão administrativa do Tribunal Pleno está marcada para as 8h30, enquanto a sessão judicial do Órgão Especial terá início às 9h.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB realizará sessões do Pleno e do Órgão Especial em Campina Grande na quarta-feira

    A 5ª sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno e a 18ª sessão ordinária judicial do Órgão Especial serão realizadas, excepcionalmente, na Comarca de Campina Grande na quarta-feira (26).

    De acordo com comunicado assinado pelo diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, as sessões foram designadas pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e ocorrerão no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), situada na rua Manoel Gonçalves Guimarães, nº 195, bairro José Pinheiro.

    A sessão administrativa do Tribunal Pleno está marcada para as 8h30, enquanto a sessão judicial do Órgão Especial terá início às 9h.

    Por Lenilson Guedes

    Foto: FIEPB
     

  • TJPB suspende lei de Campina Grande que criou cargo de Consultor Jurídico

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da Lei Complementar nº 206/2024, do município de Campina Grande, que alterou a nomenclatura do cargo de “Assistente Jurídico” para “Consultor Jurídico”, promovendo mudanças em atribuições, prerrogativas e gratificações.

    A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0828732-27.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que deferiu a medida cautelar para suspender a vigência da norma até o julgamento final da ação.

    Segundo o relator, a lei municipal impugnada apresenta indícios de inconstitucionalidade por violar princípios como o concurso público, a unicidade da advocacia pública e a legalidade estrita. “A alteração de nomenclatura do cargo de Assistente Jurídico para Consultor Jurídico, acompanhada de profundas modificações em suas atribuições e prerrogativas, configura, na prática, um provimento derivado, vedado pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

    O magistrado também ressaltou que a norma invade a competência da Procuradoria Geral do Município ao atribuir funções típicas da advocacia pública a servidores que não ingressaram na carreira mediante concurso específico. Além disso, apontou irregularidades na criação de gratificações sem critérios definidos em lei, o que, em sua análise, compromete a legalidade e a impessoalidade na administração pública.

    No voto, o desembargador Carlos Beltrão afirmou que a manutenção da lei poderia gerar danos de difícil reparação ao erário municipal, insegurança jurídica e desorganização administrativa. “A cada mês que a lei permanece em vigor, novas despesas são geradas, consolidando um prejuízo progressivo e irreversível aos cofres públicos municipais”, assinalou.

    Com a decisão, ficam suspensos todos os efeitos da Lei Complementar nº 206/2024 até o julgamento definitivo da ADI.

    Por Lenilson Guedes