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  • Acordo histórico no Cejusc de Guarabira encerra litígios que tramitava há 12 anos

    Foto do Fórum de Guarabira
    Fórum da Comarca de Guarabira

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira promoveu um feito histórico, na resolução de disputas complexas, envolvendo dois processos, um deles tramitava há mais de doze anos na 3ª Vara Mista. Em audiência realizada no Centro, no dia 24 de outubro de 2025, as partes envolvidas nos dois processos judiciais de longa data chegaram a um acordo consensual. 

    Um processo tramitava desde 2013 e o outro iniciado em 2020, segundo informou o conciliador Josiel Rocha, do Cejusc de Guarabira, que atuou na audiência, sob a supervisão da Dra Higia. 

    O sucesso da conciliação foi resultado direto da extraordinária participação das partes envolvidas, que demonstraram maturidade e disposição para o diálogo, deixando de lado anos de embate judicial em busca de uma solução mútua, segundo declarou Jesiel Rocha.. 

    A atuação dos advogados foi, segundo Jesiel, também fundamental para o desfecho positivo. “Atuando como verdadeiros facilitadores e conselheiros jurídicos, os patronos das partes auxiliaram tecnicamente a construção de um acordo justo e equilibrado, que fugiu do padrão do cotidiano e foi crucial para a aceitação do alto valor acordado”, acrescentou Jesiel.

    O valor negociado é, também, outro tema que torna o desfecho particularmente relevante. Diferente dos casos cotidianos, o acordo homologado envolve um montante substancial, comprovando a capacidade do Cejusc de mediar e conciliar até mesmo as causas com alto impacto financeiro.

    A conciliação exitosa, alcançada após anos de disputa na Justiça, representa uma vitória significativa para as partes, que puderam encerrar seus conflitos de forma célere e pacífica, e para o próprio sistema judiciário, que vê a redução do acervo processual. O resultado em Guarabira reforça a importância dos métodos consensuais na promoção da paz social e na efetividade da Justiça, ressaltou o mediador judicial Jesiel Rocha. 

    O resultado vai além da pacificação social: ele representa uma contribuição direta e robusta para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta Meta nacional visa ‘julgar processos mais antigos’ e busca dar uma resposta definitiva à sociedade em ações que tramitam há um tempo considerável no Poder Judiciário. 

    AdvogadosAtuaram na audiência de conciliação os advogados Fábio Meireles Fernandes da Costa, patrono do executado, e Antônio Teotônio de Assunção, representante dos exequentes. Ambos foram unânimes ao declarar que “alcançaram um acordo pautado na prudência e no bom senso”. 

    “A condução equilibrada do conciliador Jesiel Rocha e a supervisão da Juíza Dra. Higia foram decisivas para o êxito da composição, reafirmando o papel essencial do Cejusc como instrumento de pacificação social. A conciliação, mais do que encerrar litígios, promove justiça com humanidade, restabelecendo o diálogo e fortalecendo a cultura da paz”, declarou o advogado Fábio Meireles.

    Por sua vez, o advogado Antônio Teotônio destacou que a mediação tem como principal objetivo promover o diálogo entre as partes, buscando soluções consensuais para os conflitos familiares de forma pacífica e colaborativa. Por meio desse procedimento, é possível preservar os vínculos afetivos, reduzir o desgaste emocional e alcançar acordos mais justos e duradouros.

    “Entre as principais vantagens da mediação estão a celeridade na resolução dos casos, o menor custo em comparação ao processo judicial tradicional e a valorização da autonomia das partes, que participam ativamente da construção das decisões que afetam suas vidas.

    A mediação representa, portanto, um caminho mais humano e eficiente para lidar com os conflitos familiares, priorizando o entendimento e o respeito mútuo”, arrematou.

    Cejusc – Os trabalhos organizados pelo Cejusc de Guarabira são coordenados pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais existentes no Estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

     

    Gecom com informação do Cejusc de Guarabira

     

  • Guarabira: Cejusc e Cagepa vão realizar Mutirão ProEndividados para clientes renegociarem dívidas

    Guarabira: Cejusc e Cagepa vão realizar Mutirão ProEndividados para clientes renegociarem dívidas

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    Reunião definiu a realização do Mutirão da Cagepa e Cejusc

    Uma reunião entre representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) deu início as tratativas para a realização de um Mutirão Pré-Processual, envolvendo os clientes em situação de débito com a empresa. A reunião aconteceu na sexta-feira (10), na sede do Fórum de Guarabira, e contou com a participação do subgerente comercial da Cagepa, Joab Ítalo.

    O esforço concentrado será no período de 1º a 5 de dezembro, na sede do Cejusc, no horário das 8h às 13h, e serão atendidos, em média, 40 clientes por dia. A ação integra o projeto ProEndividados.

    O objetivo da iniciativa é ofertar um caminho oficial e meios conciliatórios, de forma que os cidadãos endividados possam quitar seus débitos, com negociações em condições especiais, evitando, desta forma, a incidência de ações judiciais, consequentemente, a judicialização.

    Os trabalhos são organizados pelo Cejusc de Guarabira, que é coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais de 60 existentes no estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

    Os Cejuscs objetivam fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de alta qualidade, proporcionando um ambiente neutro, com o auxílio de profissionais capacitados que atuam como mediadores e conciliadores, como explicou o mediador judicial Jesiel Rocha.

    “É o papel do Poder Judiciário estimular as partes a chegarem a uma solução consensual. Nestes casos, busca-se o uso de métodos alternativos da Conciliação no Procedimento Pré Processual, para que o Estado possa exercer sua missão de pacificar o conflito com rapidez e eficácia”, enfatizou Jesiel Rocha.

    Ele lembrou que a Meta 3, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a desjudicialização dos conflitos, acomoda as disputas e evita agravamento das discussões.

    Renegociação – A Cagepa é responsável por selecionar e enviar a Carta Convite para a participação dos consumidores em débito no mutirão. O atendimento será realizado por ordem de chegada, observando-se as prioridades legais.

    Ao firmar o acordo durante o esforço concentrado e efetuar o pagamento da entrada, o consumidor garante benefícios imediatos e segurança jurídica, tais como: religação do fornecimento de água, sem qualquer custo adicional para o cliente, no prazo máximo de 48 horas após o pagamento da entrada; retirada do nome do cliente dos cadastros de restrição de crédito (SPC/Serasa), se houver, no prazo de até 5 dias úteis após o pagamento da entrada.

    Todos os acordos firmados serão homologados pela coordenadora do Centro, a  magistrada Kátia Daniela de Araújo, sendo convertido em Título Executivo Judicial, conforme a determinação do artigo 515, III, do Código de Processo Civil/2015, assegurando o cumprimento das condições pactuadas.

    “Este mutirão representa uma excelente oportunidade para a população de Guarabira regularizar suas pendências de forma rápida, justa e segura, restabelecendo o acesso à água e promovendo a recuperação da saúde financeira dos participantes”, comentou Joab Ítalo.

    Por Lila Santos

     

  • Cejusc Indígena obtém mais de R$ 250 mil em acordos firmados 

    O trabalho do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena) da Comarca de Rio Tinto está fazendo uma diferença significativa na resolução de conflitos de forma pacífica e eficiente. No primeiro semestre deste ano foram realizadas 109 audiências e homologados 42 acordos, somando mais de R$ 250 mil em valores consignados — isso mostra um impacto real e positivo na comunidade indígena.

    Instalado em 2021, o Cejusc Indígena, primeiro da Região Nordeste e o segundo no país, tem atendido demandas do Povo Indígena Potiguara residente na Comarca de Rio Tinto, que engloba também as cidades de Marcação e Baía da Traição. A prestação jurisdicional do Centro envolve três Terras Indígenas dos Potiguaras, equivalente a 49% da área territorial, cujas atividades abrangem o contingente populacional das 33 aldeias Potiguaras inseridas nos três municípios que compõem a comarca.  

    O diretor do Fórum de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, juiz Judson Kildere Faheina, enfatizou que o Cejusc Indígena, em 2025, ampliou seu alcance, abraçando novas causas na defesa do povo potiguara, facilitando o acesso à Justiça, bem como, aproximando, cada vez mais, os indígenas do Judiciário.

    “Somente neste ano, obtivemos mais de R$ 250 mil em acordos. O Poder Judiciário estadual, juntamente com todo o corpo do Fórum da Comarca de Rio Tinto, dá uma lição de cidadania, permitindo o acesso do povo indígena potiguara à Justiça”, exaltou o magistrado. 

    Por Lila Santos