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Etiqueta: Tags: Coinju

  • Coinju/TJPB participa da inauguração de mais um Polo do Serviço de Acolhimento Familiar

    A Paraíba está implementando um Serviço Regionalizado de Acolhimento Familiar, com núcleos em diversos municípios. Nesta quarta-feira (10), foi inaugurado o 8º Polo, na 4ª Região Geoadministrativa do Estado, com sede no município de Cuité. O evento contou com a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju).

    O Serviço de Acolhimento Familiar é voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, conforme

    disposto no Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em residências de Famílias Acolhedoras previamente habilitadas. Essas famílias serão subsidiadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, como previsto na Lei Estadual nº 11.038/2017.

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    Juiz Hugo Zaher

    Juiz Hugo Zaher

    Para o coordenador da Coinju do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, “o evento representa a efetivação de direitos fundamentais de crianças em situação de acolhimento, garantindo-se a preferência na inserção em acolhimento familiar”. 

    O magistrado lembrou que o estabelecimento desse serviço cumpre a Recomendação Conjunta 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Governo Federal, bem como, o Ato da Presidência do TJPB nº 113/2025, que criou grupo de trabalho para fortalecimento e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

    Na ocasião, os psicólogos do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) do Tribunal de Justiça, Thomaz Mota e Mayra Ribeiro, participaram da solenidade, representando a Coinju. 

    Segundo Thomaz Mota, há 20 anos existe o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Foi por meio desse plano que se reconheceu a importância do Serviço de Acolhimento Familiar como uma política pública, essencial para garantir o direito de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

    “O resultado do plano apontou para a preferência por essa modalidade de acolhimento, que permite um olhar mais individualizado para cada caso. Este serviço visa assegurar o direito das crianças e adolescentes a um acolhimento familiar. A Paraíba se destaca como pioneira na interiorização desse serviço, e a participação do Tribunal de Justiça é fundamental para aprimorar e expandir o programa”, destacou o psicólogo.

    Participaram da mesa de abertura, o prefeito de Cuité, Caio Camaraense, e representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba – COEGEMAS/PB, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e gestores dos Municípios que participarão do Serviço de Acolhimento Familiar.

     

    Por Lila Santos

     

  • Coinju-TJPB prestigia entrega de certificados às famílias acolhedoras na Comarca de Guarabira

    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB
    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB

    A solenidade de entrega de certificados às famílias acolhedoras da 2ª Região Geoadministrativa, que engloba a Comarca de Guarabira, realizada na quarta-feira (9), contou com a participação do coordenador da Infância e Juventude, juiz Hugo Gomes Zaher. Na ocasião, o magistrado representou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a presença da secretária Yasnaia Pollyanna Werton. O magistrado Hugo Gomes destacou a atuação das famílias acolhedoras como relevante à proteção integral da infância. 

    Ele pontuou que a família acolhedora representa a chance de garantir um ambiente seguro, afetivo e temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. “É uma medida protetiva preferencial ao acolhimento institucional que respeita sua dignidade, promove vínculos e potencializa os estímulos necessários para esse público, enquanto aguarda os encaminhamentos do Poder Judiciário voltados à reintegração familiar ou à adoção”, realçou.

    O coordenador da Coinju enfatizou, ainda, que ao participar do evento, a Justiça estadual reafirma o compromisso com a efetivação da Recomendação Conjunta nº 02/2024, que orienta a integração de esforços entre Judiciário, Executivo e sociedade civil para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o país.

    A juíza titular da 2ª Vara Mista, que tem competência na área da Infância e Juventude, e diretora do Fórum da Comarca, Andressa Torquato, que também participou do evento, salientou que a Recomendação Conjunta do CNJ prioriza o Serviço de Família Acolhedora (SFA), tendo em vista ser mais benéfico e  menos impactante  para uma criança ou adolescente em medida protetiva. 

    “Estamos avançando nessa seara e o apoio da Coinju-TJPB é importante e necessário, pois demonstra alinhamento no ideal de proteção que almejamos no judiciário paraibano. É imprescindível o trabalho integrado e conjunto com toda a rede de apoio à infância e juventude, de forma, que possamos dar respostas mais rápidas e que impactem positivamente a vida dessas crianças e adolescentes”, evidenciou a magistrada. 

    Entrega de certificados às famílias acolhedoras
    Entrega de certificados às famílias acolhedoras

    Já a coordenadora da SFA da região de Guarabira, Edjane Bertone, comentou que o polo de Guarabira vem avançando no Serviço de Acolhimento Familiar,  por meio da parceria com a rede de proteção, o sistema de justiça e diálogos com prefeitos secretários e trabalhadores do suas em prol da garantia de direitos. “Atendemos 23 municípios vinculados ao nosso polo e hoje certificamos um número significativo de famílias que fizeram o curso de formação. O nosso objetivo é expandir o diálogo com TJPB, através da Coinju, para que possamos juntos avançar em ações que garantam os direitos na defesa das crianças e dos adolescentes”, realçou.

    Por sua vez, a psicóloga Maria Gorete de Rezende, que integra a equipe da Comarca de Guarabira, disse ser “uma satisfação participar deste evento porque, apesar de termos, na região, uma Instituição de Acolhimento bastante respeitada e reconhecida pelo trabalho de excelência que presta aos acolhidos, muitas crianças e adolescentes que necessitavam desta medida protetiva, ficavam desassistidas porque ela nem sempre conseguia atender a demanda”. 

    Também participaram da cerimônia os servidores da 2ª Vara Mista de Guarabira: a psicóloga Layslla Galvão Galdino Neves, a assistente social Maria Cristina Ferreira Lima e o assessor Joelson Machado Ferreira.

    Gecom/TJPB

     

  • Coinju/TJPB prestigia entrega de certificados às famílias acolhedoras na comarca de Guarabira

    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB
    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB

    A solenidade de entrega de certificados às famílias acolhedoras da 2ª Região Geoadministrativa, que engloba a Comarca de Guarabira, realizada nesta quarta-feira (9), contou com a participação do coordenador da Infância e Juventude, juiz Hugo Gomes Zaher. Na ocasião, o magistrado representou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a presença da secretária Yasnaia Pollyanna Werton. O magistrado Hugo Gomes destacou a atuação das famílias acolhedoras como relevante à proteção integral da infância. 

    Ele pontuou que a família acolhedora representa a chance de garantir um ambiente seguro, afetivo e temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. “É uma medida protetiva preferencial ao acolhimento institucional que respeita sua dignidade, promove vínculos e potencializa os estímulos necessários para esse público, enquanto aguarda os encaminhamentos do Poder Judiciário voltados à reintegração familiar ou à adoção”, realçou.

    O coordenador da Coinju enfatizou, ainda, que ao participar do evento, a Justiça estadual reafirma o compromisso com a efetivação da Recomendação Conjunta nº 2/2024, que orienta a integração de esforços entre Judiciário, Executivo e sociedade civil para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o país.

    A juíza titular da 2ª Vara Mista, que tem competência na área da Infância e Juventude, e diretora do Fórum da Comarca, Andressa Torquato, que também participou do evento, salientou que a Recomendação Conjunta do CNJ prioriza o Serviço de Família Acolhedora (SFA), tendo em vista ser mais benéfico e  menos impactante  para uma criança ou adolescente em medida protetiva. 

    “Estamos avançando nessa seara e o apoio da Coinju/TJPB é importante e necessário, pois demonstra alinhamento no ideal de proteção que almejamos no judiciário paraibano. É imprescindível o trabalho integrado e conjunto com toda a rede de apoio à infância e juventude, de forma, que possamos dar respostas mais rápidas e que impactem positivamente a vida dessas crianças e adolescentes”, evidenciou a magistrada. 

    Entrega de certificados às famílias acolhedoras
    Entrega de certificados às famílias acolhedoras

    Já a coordenadora da SFA da região de Guarabira, Edjane Bertone, comentou que o polo de Guarabira vem avançando no Serviço de Acolhimento Familiar,  por meio da parceria com a rede de proteção, o sistema de justiça e diálogos com prefeitos secretários e trabalhadores do suas em prol da garantia de direitos. “Atendemos 23 municípios vinculados ao nosso polo e hoje certificamos um número significativo de famílias que fizeram o curso de formação. O nosso objetivo é expandir o diálogo com TJPB, através da Coinju, para que possamos juntos avançar em ações que garantam os direitos na defesa das crianças e dos adolescentes”, realçou.

    Por sua vez, a psicóloga Maria Gorete de Rezende, que integra a equipe da Comarca de Guarabira, disse ser “uma satisfação participar deste evento porque, apesar de termos, na região, uma Instituição de Acolhimento bastante respeitada e reconhecida pelo trabalho de excelência que presta aos acolhidos, muitas crianças e adolescentes que necessitavam desta medida protetiva, ficavam desassistidas porque ela nem sempre conseguia atender a demanda”. 

    Também participaram da cerimônia os servidores da 2ª Vara Mista de Guarabira: a psicóloga, Layslla Galvão Galdino Neves, a assistente social, Maria Cristina Ferreira Lima e o assessor, Joelson Machado Ferreira.

    Gecom/TJPB

     

  • Coinju destaca importância do controle em autorizações de viagem para menores de 16 Anos

    Juiz Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher

    A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba destacou como significativa a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reforçar a obrigação do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. 

    Para o coordenador da Coinju, juiz Hugo Gomes Zaher, a autorização para a viagem de crianças e adolescentes desacompanhados é uma medida essencial de proteção, garantindo a segurança do público infantoadolescente e evitando situações de vulnerabilidade, como o tráfico de pessoas ou deslocamentos sem o conhecimento dos responsáveis. 

    “Durante períodos de grande movimentação, como o Carnaval, esse controle se torna ainda mais relevante, pois há um aumento significativo no fluxo de viagens interestaduais e intermunicipais”, enfatizou o magistrado.

    Ele lembrou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras claras sobre essa autorização, sendo necessário que crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajem desacompanhados dos pais ou responsáveis obtenham autorização judicial ou extrajudicial, que são emitidas em cartório ou por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), regulamentada pelo CNJ.

    “A fiscalização dessas viagens é fundamental e cabe às empresas de transporte rodoviário, aeroportos e órgãos de segurança verificar se a documentação está regular. Além disso, é importante que os pais e responsáveis estejam atentos às exigências e realizem os procedimentos com antecedência, evitando transtornos no momento do embarque”, pontuou o coordenador da Coinju.

    O TJPB, por meio das Varas da Infância e Juventude, acompanha a emissão de autorizações judiciais nos casos excepcionais em que há necessidade e reforça a importância da adoção dessas medidas de segurança. “Nosso compromisso é garantir que as crianças e adolescentes possam viajar com tranquilidade, assegurando que seus direitos sejam preservados”, realçou o juiz Hugo Zaher.

    Como acessar – Para mais informações sobre quem precisa da autorização, onde obtê-la e quais os documentos necessários, os responsáveis podem acessar o site www.autoriza.net, plataforma criada pelos Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual facilita o entendimento sobre os procedimentos e requisitos exigidos para as viagens de menores.

    “A recomendação é que, antes da viagem, os responsáveis consultem um cartório ou a unidade judiciária da infância mais próxima para esclarecer dúvidas e providenciar a documentação exigida, garantindo uma viagem segura e sem intercorrências para crianças e adolescentes”, reforçou o juiz Hugo Zaher.

    Por Lila Santos

    Com informações da Agência CNJ de Notícias