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Judiciário amplia proteção à mulher com protocolo obrigatório contra violência doméstica

Um protocolo obrigatório contra a violência doméstica implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar e fortalecer o enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras, em todo o país. No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, presidido pela desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, manterá um canal institucional reservado para suporte, dúvidas e direcionamentos.

O canal também atuará na difusão da cultura de segurança e não revitimização dentro do Judiciário. “Assegurando que o protocolo não seja apenas formalmente cumprido, mas verdadeiramente vivido como política de proteção e respeito às mulheres”, observou a juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, coordenadora do Comitê.

Juíza Isa Mônia

Para a juíza Isa Mônia, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança inaugura um novo patamar de proteção às mulheres que constroem a Justiça. “A inovação estabelece canais sigilosos de denúncia, acolhimento técnico especializado, avaliação de risco e planos individuais de segurança, assegurando resposta institucional célere e humana”, explicou.

O protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas que incluem rede de apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e a expansão das ações voltadas ao combate da violência de gênero em todo o Judiciário.

“Essa inovação é mais que normativa: é um compromisso republicano com a dignidade, a igualdade e a segurança, e o TJPB seguirá na vanguarda dessa missão. Nenhuma mulher que constrói a Justiça estará desprotegida na sua própria história. Pelo respeito, pela segurança e por um Judiciário cada vez mais humano e igualitário”, enfatizou a magistrada.

A juíza Isa Mônia acrescentou que o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, vai incorporar essa política de proteção à mulher com atuação técnica, integrada e permanente. O Comitê atuará em três eixos diretos de implementação.

1. Estruturação e fluxo de proteção:
Elaboração de protocolos internos, fluxogramas sigilosos de atendimento, critérios objetivos de acionamento da segurança institucional e integração com equipes psicossociais do tribunal, garantindo que cada caso tenha encaminhamento protegido e sem exposição da vítima.

2. Capacitação e orientação institucional:
Promoção de formação continuada para magistrados(as), servidores(as), assessorias e equipes de segurança, com foco em identificação de risco, atendimento humanizado, confidencialidade e medidas práticas do protocolo.

3. Implementação prática e monitoramento:
Acompanhamento da execução por meio de coleta de dados estatísticos, avaliação de efetividade, visitas técnicas às unidades judiciárias, emissão de notas orientativas e construção de parcerias com redes externas de proteção à mulher, incluindo Patrulhas Maria da Penha, Delegacias especializadas, Defensorias e órgãos municipais de apoio.

Por Nice Almeida

Janeiro 8, 2026
‘Virando a Página’ usa leitura para promover reflexão e ressocialização de reeducandos

Projeto Virando a Página é considerado inovador

Abrir um livro e encontrar um mundo novo, onde não há fronteiras, e a liberdade de pensar se transforma em oportunidade de ter uma tomada de consciência e de mudança de vida. Essa viagem pela literatura que transforma a vida começou nesta quinta-feira (27) para reeducandos da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. É que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), deu início ao projeto ‘Virando a Página’.

A essência do projeto é usar a leitura de livros aliada a uma discussão literária e reflexiva como forma de ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A cada obra literária lida – e, geralmente, acompanhada por resenha crítica ou debate -, o reeducando pode obter remição de pena. O projeto também busca promover o desenvolvimento pessoal, reflexão sobre direitos humanos, cidadania, gênero e violência doméstica, além de incentivar a educação e a reinserção social.

“Hoje nós estamos dando mais um passo nesse fortalecimento da política de reinserção social, sobretudo com a temática de educação, de remissão pela leitura, de reflexão nesse projeto em parceria com o Tribunal de Justiça. O projeto Virando a Página é inovador. A Paraíba segue nessa diretriz de trazer a qualificação da ressocialização. A gente vai dar um passo efetivo com esse projeto, inicialmente com 15 pessoas. A tendência é que, em breve, chegue a diversas unidades prisionais do Estado”, destacou João Rosas, gerente de Ressocialização do Sistema Penitenciário da Paraíba.

Coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, destacou o poder da educação no enfrentamento à violência contra a mulher. “Nós sabemos que o tema da violência doméstica é um tema que, infelizmente, tem nos trazido muita angústia, muita dor, porque cresce a cada dia. E pensar em trabalhar com homens é um caminho realmente importante para esse enfrentamento. O sistema de justiça, dentro dessa missão de pacificação social, precisa colaborar e aqui nós estamos com diversos atores desse sistema de justiça, visando justamente promover essa paz social tão necessária”, falou.

Acolhimento – A aula inaugural foi voltada para a reflexão sobre o que levou os reeducandos participantes a estarem privados de liberdade por terem sido autores de violência. Mas, o maior objetivo no primeiro contato do projeto foi acolher a todos, como explicou a professora da remissão pela leitura Nilda Vaz.

“Queremos que eles compreendam, através de uma reflexão sobre a masculinidade, sobre todo o processo de empatia, de reflexão sobre os casos, e que possam, a partir disso, ter uma mudança na vida deles. Compreender que eles precisam realmente ter a possibilidade de mudança. Nós estamos aqui há quase dez anos no sistema prisional com a remição pela leitura e vemos casos concretos e inúmeros sobre homens que nós encontramos lá fora como os cidadãos já libertos que transformaram a vida pela leitura”, enfatizou.

Professoras do Projeto Virando a Página

Gerliane Dayse, também é professora do projeto ‘Virando a Página’, e conhece de perto a transformação gerada pela educação. “Sem dúvida eu acredito no poder transformador da educação, e esse projeto vem para acrescentar, porque além de a gente refletir sobre o poder da leitura, a gente vai fazer com que eles possam refletir sobre suas próprias ações, através da reflexão sobre o que é masculinidade, como a sociedade os enxerga aqui. O projeto tem um potencial muito grande para se expandir e a gente replicar em outros lugares”, concluiu.

Virando a Página – A iniciativa levará aos homens privados de liberdade discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A aula inaugural fez parte da programação da Semana Justiça pela Paz em Casa.

Por Nice Almeida

Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 27, 2025
CNJ estimula medida protetiva de urgência eletrônica, iniciativa que TJPB utiliza desde 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para estimular a adoção da Medida Protetiva de Urgência eletrônica (MPUe). Essa iniciativa já é utilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’, que está em funcionamento na Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande, desde março de 2023.

Juíza Graziela Queiroga

Segundo a coordenadora da Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual, juíza Graziela Queiroga, o aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ será ampliado para todo o Estado. “O processo administrativo que trata sobre essa matéria já está em tramitação e a previsão é que em poucos meses esse tipo de medida protetiva já esteja presente em todos os municípios paraibanos”, adiantou a magistrada. Para acessar o aplicativo, basta entrar na página www.tjpb.jus.br e clicar na aba ‘Maria da Penha Virtual’.

O ‘Maria da Penha Virtual’ é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima da violência doméstica. A plataforma também pode ser acessada por meio de QR Code.

Uma vez no aplicativo, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto(s) e áudio(s) como meio de prova e, de acordo com o caso, seleciona a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha, que entenda ser mais adequada ao contexto. Ao final, é gerado automaticamente, em formato ‘pdf’, uma petição para medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente ao juizado competente, sendo passível de consulta pela vítima.

O Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Consepre, assinado nessa segunda-feira (24), tem o objetivo de assegurar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o acesso digital, simplificado e seguro para solicitação eletrônica de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha).

Quando solicitar – As medidas protetivas são providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha. As mulheres devem solicitar medidas protetivas quando: for agredida com tapas, socos, pontapés; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento; ou outra atitude do agressor que você considere violenta.

Por Fernando Patriota

Novembro 25, 2025
Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa nesta segunda-feira (24)

Fórum da Comarca de Sousa

Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

Programação em Sousa

Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

Projeto Virando a Página

Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Esforço concentrado

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

Atendimento e serviços

Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

Por Gabriela Parente

Novembro 24, 2025
TJPB participa de capacitação com foco no atendimento a mulheres vítimas de violência

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Juíza Graziela Queiroga proeferindo palestra

Equipes da Ronda Maria da Penha participaram, na última quinta-feira (9), de mais uma capacitação voltada a aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e de gênero. O encontro aconteceu na sede do Procon-JP, no bairro de Tambiá, e foi promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) e da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

A atividade contou com a presença de autoridades que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba, entre elas a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A magistrada foi uma das palestrantes, ao lado da delegada da Mulher, Walnísia Melo Chaves, e da psicóloga Géssica Freitas, especialista em violência de gênero e diversidade humana pelo TJPB e mestranda em neurociência cognitiva e comportamento pela UFPB.

Os temas abordados incluíram prisão em flagrante no contexto de violência contra a mulher, medidas protetivas, avanços da Lei Maria da Penha e a relação entre neurociências e violência doméstica.

A participação da Coordenadoria da Mulher do TJPB reforçou o compromisso do Judiciário paraibano na articulação de políticas públicas e na capacitação de equipes que atuam na proteção das vítimas. Para a juíza Graziela Queiroga, encontros como esse fortalecem a rede de apoio e ampliam o olhar sobre as múltiplas dimensões da violência de gênero.

A secretária executiva de Segurança Urbana e Cidadania, capitã Rebeca Barros, ressaltou a importância da iniciativa para garantir acolhimento adequado. “Quando as mulheres ligam para os canais de denúncia, como o 190, 153 e 197, querem ser bem atendidas e acolhidas. Esse é o nosso papel enquanto poder público”, afirmou.

Já a coordenadora da Ronda Maria da Penha de João Pessoa, Hellen Maciel, destacou o valor das capacitações contínuas. “Sempre é bom e necessário se reciclar para adquirir novos conhecimentos. Esta ação é muito valiosa para deixar a equipe atualizada e preparada para essas demandas tão sensíveis”, disse.

Também participaram da atividade a subcomandante da Ronda Maria da Penha, Surama Soares, e a chefe de ações da Ronda Maria da Penha, Erika Ramalho.

Gecom-TJPB

Outubro 10, 2025
Comarca de São João do Rio do Peixe promove grupo reflexivo para autores de violência doméstica

O juiz Kleyber Eulálio e equipe do grupo refexivo

A Comarca de São João do Rio do Peixe realizou, entre os dias 22 e 26 de setembro, as atividades da quarta turma do grupo reflexivo destinado a autores de violência contra a mulher. A iniciativa reuniu 14 homens em cumprimento de medidas protetivas de urgência ou de sursis penal (suspensão condicional da pena). Desde sua implantação, o projeto já contou com a participação de 51 homens, funcionando como medida complementar de enfrentamento à violência doméstica e familiar prevista pela Lei Maria da Penha.

O objetivo central do grupo é romper o ciclo da violência por meio do diálogo, da conscientização e da educação. Para o juiz da Comarca, Kleyber Thiago Trovão Eulálio, a proposta representa um avanço para a Justiça e para a comunidade. “A responsabilização do autor da agressão não se limita à punição. É fundamental oferecer caminhos de reflexão e transformação para que esses homens compreendam as consequências de seus atos e possam construir novas formas de convivência. Esse trabalho representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da paz social em nossa comarca”, afirmou o juiz.

Francisco Leonardo destaca a ação contra a reincidência

O promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior também destacou a importância da iniciativa. “O grupo reflexivo representa uma ótima ferramenta para impedir a reincidência em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito da Comarca de São João do Rio do Peixe, o grupo é fundamental considerando que os crimes mais registrados na comarca são de violência doméstica e familiar contra a mulher. Frisa-se ainda que é importante ampliar ações como esta, como forma de prevenção, para conscientização de jovens, antes do cometimento da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Marília Amorim: espaço de responsabilização

A servidora Marília Medeiros de Amorim, que atua como facilitadora, ressaltou que o grupo reflexivo é um espaço de responsabilização, mas também de ressignificação e isso pode ser demonstrado através da fala de um participante, que no 1º encontro disse: “Minha infância foi 50% amor e 50% dor”.

Ao final do curso, o mesmo compartilhou a seguinte reflexão: “compreendi que um erro não justifica o outro e que a violência só aumenta o problema”, demonstrando a compreensão de que padrões violentos não devem ser reproduzidos”.

“Cada homem que participa do grupo tem a chance de ressignificar sua conduta, interromper a transmissão da violência, deixando de ser um autor de agressão para se tornar um homem que respeita e protege as mulheres”, pontuou a servidora Marília Medeiros.

Maria Layany: ampliação do diálogo

Outra facilitadora, a advogada e servidora municipal de Poço José de Moura, Maria Layany Anacleto, defendeu a ampliação do diálogo em torno dos direitos das mulheres. “Cada turma é única e o que percebo é que cada vez mais precisamos ampliar o diálogo em diferentes espaços sobre os direitos das mulheres, a ‘desconstrução’ da percepções acerca da cultura machista e patriarcal. Esse debate deve ser acessível a todos os homens, em todas as fases da vida, com isso a gente amplia o acesso à informação e conhecimento que podem contribuir para que tenhamos uma sociedade onde as mulheres sejam respeitadas”.

A quarta turma contou ainda com a colaboração do servidor Leo Kennedy Alves dos Santos, do enfermeiro Fernando Antônio Fernandes de Melo Júnior, que abordou questões sobre saúde masculina, e da assistente social Edna Lacerda, que trouxe reflexões no contexto do Setembro Amarelo.

Por Gecom-TJPB

Setembro 29, 2025
Ação educativa contra a violência de gênero chega a mais um canteiro de obras

Juíza Graziela Queiroga durante ação em canteiro de obras

Com foco na conscientização e orientação para o enfrentamento à violência contra a mulher e o combate ao feminicídio, trabalhadores da construção civil participaram de uma ação educativa na manhã desta quarta-feira (24), na Praia do Jacaré, em Cabedelo.

A iniciativa teve como objetivo sensibilizar os profissionais sobre a importância do respeito às mulheres, promover a equidade de gênero e informar sobre os canais de denúncia e apoio às vítimas de violência. A ação faz parte de uma campanha mais ampla que busca envolver diferentes setores da sociedade na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

Além disso, a ação educativa é uma continuidade da campanha “Agosto Lilás”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); Polícia Civil; MP Estadual, MPF e MPT, bem como, os sindicatos da Indústria e dos Trabalhadores da Construção Civil (Sinduscon e Sintricom, respectivamente). Como estratégia para combater a violência de gênero, os órgãos promovem, em canteiros de obras, a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) e reforçam a necessidade de se buscar o respeito mútuo e a igualdade de gênero.

A visita teve a participação da coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga.

Segundo pontuou a magistrada, o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher necessita de ações como essa que levam não só informações, mas também, funcionam como meio de prevenção e de combate à cultura machista, consequentemente, à violência de gênero.

“O Poder Judiciário vem participando dessas formações, especialmente, nesses momentos onde levantamos a bandeira do respeito. Ocasião em que mostramos aos homens que precisamos estar juntos nesse enfrentamento e que eles podem ser agentes multiplicadores de informação em suas casas, com seus amigos e no seu ambiente de trabalho”, realçou.

Por Lila Santos com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do MPF

Setembro 25, 2025
Caso de violência contra a mulher é analisado sob a ótica da Perspectiva de Gênero

Fórum da Comarca de Catolé do Rocha

Mais uma decisão da Justiça paraibana fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi registrada no Banco de Sentenças e Decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso vem da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha e versa sobre a manutenção da prisão preventiva de um homem acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A juíza da 1ª Vara Mista da Comarca, Juliana Accioly Uchôa, explicou que o ato judicial, incluído no banco de decisões, é integrado pelo termo de audiência e pela decisão de manutenção da prisão preventiva. “Realizada a produção de provas, houve a manutenção da prisão preventiva para assegurar a integridade física, psíquica e moral da vítima e, igualmente, a garantia da ordem pública, devido ao risco de reiteração delituosa, de modo a privilegiar a concretização da finalidade protetiva da Lei Maria da Penha”, detalhou.

A magistrada acrescenta que o Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero reforça o enfrentamento à violência contra a mulher. “A legitimidade de intervenção judicial, nesse caso, para proteger a integridade moral e psíquica da vítima, bem como para analisar os requisitos legais da prisão preventiva, é reforçada pelo Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero, o qual se revela como instrumento efetivo para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem qualquer prejuízo à imparcialidade na apreciação do caso concreto, realizada exclusivamente nas provas produzidas durante a instrução criminal”, disse.

Além disso, como assegura a juíza Juliana Accioly, o Protocolo direciona a atuação de todos os integrantes do sistema de justiça, em quaisquer casos, cíveis ou criminais, para minimizar e evitar a desigualdade de gênero, ainda presente na nossa sociedade. “Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é imprescindível estarmos atentos ao contexto pessoal, econômico, social e afetivo da vítima, que, muitas vezes, não está escrito nas páginas do processo, mas revela o real ciclo de violência no qual aquela mulher se encontra inserida”, colocou.

Banco de Sentenças – O Tribunal de Justiça da Paraíba tem orientado a cada magistrada ou magistrado: julgou um processo, observe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. É importante que essa decisão seja registrada no Banco de Sentenças e Decisões – plataforma criada pelo CNJ para difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, e acompanhar as atividades dos tribunais a respeito do tema.

Por Nice Almeida

Setembro 10, 2025
Homem é condenado pela prática de ameaça contra ex-companheira em julgamento com perspectiva de gênero

Fórum da Comarca de Alagoinha

Um homem foi condenado pelo crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal, contra sua ex-esposa. A decisão judicial, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, foi proferida no âmbito de um processo que tramita em segredo de justiça, envolvendo violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pela Juíza de Direito Janete Oliveira Ferreira Rangel – titular da Vara Única da Comarca de Alagoinha.

De acordo com o processo, o acusado e a vítima estavam em meio a um litígio para a partilha de bens após a dissolução de sua união. Durante o processo, foi determinado liminarmente que a mulher ficasse responsável pela administração de um estabelecimento comercial que pertencia ao ex-casal.

Nesse contexto de separação e disputa patrimonial, o homem passou a adotar comportamentos que intimidaram e atemorizaram a vítima, caracterizando um quadro de violência psicológica. A mulher sentiu-se ameaçada pelas atitudes do ex-companheiro, que se aproveitava do conhecimento prévio de sua rotina e vulnerabilidades.

A sentença, que ainda não é definitiva, destacou que as ações do réu, se analisadas isoladamente, poderiam não configurar o crime de ameaça, diante da sutileza do contexto e da forma em que proferidas. Contudo, ao aplicar uma perspectiva de gênero, a Juíza concluiu por verificar a materialidade do delito. A decisão ressaltou a vulnerabilidade da vítima e a desigualdade de poder na relação, reconhecendo que as atitudes do acusado se inseriam em um padrão de dominação e controle psicológico, além da tentativa de controle patrimonial.

O texto da sentença esclarece ainda que as ameaças relacionadas ao patrimônio comum do ex-casal foram utilizadas como uma estratégia para coagir a vítima, visando a forçá-la a ceder seus direitos ou a abandonar o bem em disputa. Tal conduta foi enquadrada como violência patrimonial e psicológica, conforme previsto nos incisos III e IV do artigo 7º da Lei Maria da Penha.

Neste sentido, afirmou a Magistrada em sua decisão:

“Com isso, não há dúvida de que o delito ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 7° da Lei n. 11.340/2006, caracterizando violência psicológica contra a mulher, ao tempo em que se tratou de conduta que visou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante constrangimento, humilhação, vigilância constante, perseguição contumaz, violação de sua intimidade e limitação do direito de ir e vir.”.

Por Lila Santos

Setembro 3, 2025
TJPB e Aemp unem forças para promover cidadania e cuidado na Semana pela Paz em Casa em CG

Fred Coutinho destacou a importância do combate à violência

Na manhã desta segunda-feira (18), duas importantes iniciativas marcaram o início da 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, no Fórum Affonso Campos, na Comarca de Campina Grande: a abertura oficial da campanha e a ação Cidadania e Cuidado. As atividades são fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp). Na abertura, o Grupo Cantores da Colina, da Secretaria Municipal da Assistência Social de CG, fez uma apresentação.

Realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, que visa agilizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa promove a concentração de esforços e a celeridade na tramitação dos processos, além de ações de conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

Nalva Coutinho falou sobre a parceria para doação de sangue

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância da iniciativa: “Esta edição simboliza o compromisso do Judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher. Teremos, ao longo da semana, a realização de 543 audiências em todo o estado da Paraíba. Além disso, essa mobilização reforça os compromissos firmados recentemente em parceria com a OAB, Fecomércio, a Prefeitura de Bayeux e a Secretaria de Administração Penitenciária e Execução Penal”.

A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, explicou que a ação Cidadania e Cuidado foi pensada para acolher não apenas as pessoas que comparecem ao Fórum para participar das audiências, mas também o público em geral. “Foram disponibilizados serviços gratuitos como coleta de sangue, em parceria com o Hemocentro, emissão de carteira de identidade e atendimentos de enfermagem, com aferição de pressão arterial, dosagem de glicemia, testes rápidos e vacinação. Também estamos proporcionando momentos de bem-estar, com corte de cabelo e manicure. É uma forma de cuidar da população e ampliar o alcance social da campanha”.

Juiz Ely Jorge, diretor do Fórum

O diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, destacou a importância da Semana da Justiça pela Paz em Casa, ressaltando que a iniciativa valoriza o trabalho da Vara de Combate à Violência Doméstica, ao intensificar a análise e o julgamento de processos relacionados ao tema. “Essa Semana representa um esforço concentrado para a apreciação do maior número possível de processos envolvendo violência doméstica. Mais do que isso, é uma oportunidade de promover a cultura de paz e conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica”.

Juíza Graziela Queiroga

A juíza Graziela Queiroga, que é coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, enfatizou que essa é a segunda Semana da Paz que ocorre este ano. “Aqui em Campina Grande temos mais de 150 audiências agendadas e, no Estado, mais de 500 audiências, além de dois júris de feminicídio”, disse. A magistrada afirmou, ainda, que estão sendo realizadas diversas ações que compõem não só o ‘Agosto Lilás’, mas em especial essa Semana. “Este dia hoje em Campina está realmente marcado com muita alegria para nós, dando esse salto importante no combate e no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.”

Para o cidadão Adriano Macedo, a iniciativa foi muito positiva. “Foi uma oportunidade ímpar poder tirar minha identidade. Muitas vezes não temos tempo ou acesso fácil, então esse tipo de serviço aqui facilita muito a vida da gente”, afirmou.

A ação conta com o apoio de diversos parceiros, como Sesc (Serviço Social do Comércio), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), Hemocentro, São Braz e a Unifacisa.

O evento contou ainda com as presenças do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior; o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo; e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb), juiz Alexandre Trineto; além de magistrados(as), servidores(as) e a população em geral.

Doação de sangue – A ação social tem a finalidade também de chamar a atenção para a importância da doação de sangue, tendo como alvo despertar o interesse das pessoas em se tornarem doadoras. Em Campina Grande, militares do Exército e policiais civis fizeram doação de sangue. Para a coordenadora do Atendimento ao Doador de João Pessoa, Adalgisa Lima, essa ação do TJPB e da Aemp é muito importante para a população, bem como a expectativa é coletar bastante sangue. “Esse trabalho ajuda muito a abastecer nosso banco de sangue”.

O Hemocentro estabelece que, para doar sangue, é preciso estar saudável; portar um documento oficial com foto; estar bem alimentado, evitar comidas gordurosas; ter entre 16 a 69 anos; menores de 18 anos devem estar acompanhados de um responsável legal; primeira doação deve ser até os 60 anos e peso acima de 50 Kg.

Por Marcus Vinícius e Kubitschek Pinheiro

Agosto 20, 2025