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Etiqueta: Tags: Corregedoria

  • Corregedoria-Geral de Justiça inicia análise de prestações de contas de delegatários interinos da PB

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    Contas das Serventias começaram a ser analisadas pela CGJ

    A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) deu início ao cronograma de análise das prestações de contas apresentadas pelos delegatários interinos responsáveis por Serventias Extrajudiciais vagas em todo o Estado. A medida atende ao dever de fiscalização contínua do órgão e busca garantir a transparência e a legalidade na gestão dos cartórios que aguardam provimento por concurso público. A fiscalização visa a assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento rigoroso do Código de Normas Extrajudicial.

    A análise técnica fundamenta-se no Código de Normas Extrajudicial e nos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de verificar a compatibilidade das receitas e despesas declaradas pelos interinos e de assegurar que a gestão financeira das unidades esteja em conformidade com as diretrizes normativas vigentes.

    Um dos pontos centrais da fiscalização é a natureza pública dos valores arrecadados pelas serventias, uma vez que os interinos atuam como prepostos do Estado e estão submetidos ao teto constitucional de remuneração. “O zelo com esses montantes deve ser absoluto. Por se tratarem de recursos públicos, a apreciação das contas exige estrita observância legal no uso das verbas que excedem as despesas ordinárias”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos.

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    Fábio Leandro, Gustavo Lira, Leandro dos Santos e Renata Câmara

    A iniciativa faz parte da estratégia da CGJ-PB de conferir maior transparência e eficiência na fiscalização do sistema extrajudicial paraibano. Segundo a juíza-corregedora auxiliar Renata da Câmara Pires Belmont, “através da análise detalhada das prestações de contas, a Corregedoria garante que o Regime de Interinidade em cartórios vagos seja baseado em uma gestão financeira ética, eficiente e voltada ao interesse público”.

    Retificações e sanções – Caso a Corregedoria identifique inconsistências ou erros formais, os responsáveis serão notificados para efetuar a retificação imediata das contas. A não regularização de falhas pode acarretar graves consequências, sujeitando o delegatário à perda da interinidade, além de abrir caminho para a apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, criminal e civil, ante a eventual violação de dever funcional, prática de crime contra a administração pública ou fé pública e apuração de ressarcimento de danos ao erário. 

    Por Fernando Patriota
     

  • XIII Concurso de Redação sobre adoção para estudantes de escolas públicas será lançado na 2ª

    A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vai promover o XIII Concurso de Redação, com o tema ‘adoção’. A iniciativa é voltada a estudantes das escolas públicas estaduais e municipais de João Pessoa e Região Metropolitana, com o objetivo de incentivar os(as) alunos(as) a expressarem seus conhecimentos e sentimentos sobre a adoção de crianças e adolescentes. 

    O concurso será lançado nesta segunda-feira (26), às 10h,  Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Campos, no Bairro Anatólia, na Capital. As inscrições vão até 13 de outubro. Podem participar alunos(as) do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o Edital publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (21), e assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos, os interessados poderem participar com apenas um texto, o qual poderá ser dissertativo, narrativo, descritivo, ou em forma de poesia.

    O texto deverá ser manuscrito, em papel próprio fornecido pela Ceja, e com letra legível. Em cada escola os trabalhos serão julgados por uma equipe de professores, a critério da Direção, que selecionará e enviará as redações, por série. Os trabalhos selecionados pelas escolas deverão ser remetidos à Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Corregedoria-Geral, localizada na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, S/N, Jardim Altiplano Cabo Branco, João Pessoa-PB. CEP: 58.046-060. O material também pode ser entregue presencialmente, ou encaminhado pelo ceja@tjpb.jus.br.

    A data limite para a entrega dos trabalhos será o dia 13 de outubro de 2025. Ainda conforme o Edital, para efeito de participação, será considerada a data do envio ou entrega. O não cumprimento desta data limite desclassifica automaticamente a redação. Na etapa final, as redações serão julgadas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção e por sua equipe técnica. Será considerada irrevogável a decisão da comissão julgadora, não cabendo nenhum tipo de ação recorrente. O texto tem que ser original, inédito, criativo, coerente, pertinente ao tema de adoção e deverá ter entre 20 e 25 linhas.

    Fica assegurado à Comissão Estadual Judiciária de Adoção o direito de publicar as redações vencedoras através de meios de divulgação, como rádio, televisão, jornal, redes sociais, internet, faixas e demais meios que considerar adequados.

    Premiação – Serão premiados os primeiros e segundos lugares de cada série. A entrega dos prêmios ocorrerá em evento a ser, posteriormente, estabelecido e divulgado pela Ceja, que se encarregará de comunicar os vencedores – aluno e escola. Em caso de impossibilidade de comparecimento do aluno, ou responsável, será estipulado um prazo de até seis meses, contados a partir da data da premiação, para recebimento do prêmio e, após este período sem o comparecimento, a Ceja poderá dispor do referido prêmio para futuros concursos. Ao se inscrever, a escola, o aluno e seus pais, ou responsáveis, aceitam plenamente às normas expressas neste Edital.

    Por Fernando Patriota

     

  • Juíza de Soledade realiza correição nos cartórios extrajudiciais e inspeções em cadeias e Creas

    Soledade
    A juíza Ivna Mozart fez inspeção nos Creas

    Com base no Código de Normas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, a juíza titular da Vara Unica de Soledade e corregedora do extrajudicial, Ivna Mozart Bezerra Soares, realizou uma correição nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca. Os trabalhos foram concluídos nesta terça-feira (15) e tiveram início na segunda (14). Durante os dois dias de atividade, Ivna Mozart foi acompanhada pela gerente do Fórum de Soledade, Juliana Borborema, e pelo secretário da unidade judiciária, Wesly Souza.

    Soledade
    A cadeia pública de Soledade também foi visitada pela magistrado

    A magistrada também promoveu inspeções nas unidades prisionais (cadeias públicas) dos Municípios de Cubati e Soledade, visitando, ainda, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) das cidades de São Vicente do Seridó e de Soledade.  “A Correição Extrajudicial e as inspeções destacam a importância de um Judiciário atento às necessidades da sociedade civil, fazendo com que a legislação seja cumprida fielmente e, consequentemente, os direitos assegurados”, comentou Ivna Mozart.

    Nas unidades prisionais, de acordo com a magistrada, foi averiguada a estrutura e condições dos referidos ambientes. Já nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, a finalidade foi verificar o cumprimento da proteção e defesa dos direitos de pessoas e famílias em situação de risco social ou violação de direitos, em especial a atenção à infância e juventude.

    Por Fernando Patriota