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Etiqueta: Tags: GMF

  • GMF e VEP realizam inspeção técnica no Presídio Júlia Maranhão dentro do Programa Pena Justa

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    Equipes do GMF e VEP durante visita ao presídio

    Dentro do Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, realizaram uma inspeção técnica no Presídio Feminino Júlia Maranhão, localizado no Bairro de Mangabeira, Região Sul de João Pessoa. A atividade aconteceu na tarde desta quarta-feira (30).

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    Mulheres privadas de liberdade

    O Presídio Júlia Maranhão é considerado uma unidade modelo, dentro do sistema prisional do Estado. Atualmente, conta com 216 mulheres privadas de liberdade, distribuídas em dois pavilhões, sendo um deles para as reeducandas em regime fechado. Do total, uma reeducanda está com um bebê e seis estão grávidas. Por lei, a mãe pode amamentar seu filho por seis meses. Durante a inspeção, todos os setores da unidade foram visitados: celas, cozinha, berçário, parlatório, auditório, ambiente de convivência e consultório médico.

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    Direção do presídio apontou melhorias

    “A Direção do Júlia Maranhão trabalha muito bem e tem todo o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Somado a isso, todos os pedidos que chegam à Justiça são devidamente analisados, A convivência com todas e também os pedidos que são apresentados à justiça, eles são devidamente examinados, no prazo legal e razoável”, comentou Carlos Beltrão. O desembargador ressaltou que, com base no que foi visto, um relatório da visita será encaminhado à Secretaria da Administração Penitenciária e ao CNJ.

    “Neste documento, vamos apontar eventuais deficiências e o que precisa ser corrigido, inclusive com base na nova política de encarceramento do Conselho Nacional de Justiça e do Programa Pena Justa”, adiantou o supervisor do GMF-TJPB.

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    Equipe do GMF durante a inspeção

    Para a juíza da VEP, o Presídio Júlia Maranhão funciona de forma regular, com todas as assistências previstas na lei da Execução Penal. “Estamos muito felizes com a visita do GMF, para conhecer nossa rotina e buscar sempre melhorias para o sistema penitenciário. Mensalmente, realizamos visitas ao Júlia Maranhão, sempre com entrevistas com reeducandas, para tirar as dúvidas, analisar as questões jurídicas e também com a diretora da penitenciária, para ver as questões de funcionamento das assistências que ocorrem na penitenciária”, informou Andrea Arcoverde.

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    Autoridades durante inspeção no Presídio Júlia Maranhão

    A magistrada lembrou que as inspeções são feitas em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesip) e Gerência de Ressocialização. Quem também participou da inspeção foi a gerente do GMF-TJPB, Carmen Lúcia Fonseca.

    Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves, a visita do GMF é fundamental, com base nas medidas que o CNJ está adotando, em âmbito nacional. Nessa visita gera-se um diagnóstico sobre a situação do presídio, que na nossa visão está dentro da normalidade. Nós temos mais de 200 reeducandas e não temos nenhum incidente. Iremos continuar cumprindo a legislação penal e as orientações do Poder Judiciário estadual”, comentou.

    Por Fernando Patriota

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Equipe do GMF inspeciona Presídio Silvio Porto e deve sugerir melhorias à unidade prisional

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    Magistrados visitaram celas e ouviram pedidos dos apenados

    Um relatório com um conjunto de sugestões para a implantação de melhorias na Penitenciária de regime fechado Desembargador Silvio Porto, em Mangabeira, será apresentado nos próximos dias pela equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao Governo do Estado. A elaboração do documento será o resultado de uma inspeção realizada nesta quinta-feira (24) na unidade por integrantes do GMF.

    A inspeção foi um trabalho conjunto com a Corregedoria-geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesip) e Gerência de Ressocialização. O intuito é promover ações que deem condições mais dignas aos reeducandos.

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    Apenado apresenta projetos de artes às autoridades

    “O GMF, que eu supervisiono, é um órgão ligado ao CNJ e ao Tribunal que faz essas visitas, para acompanhar o dia a dia dos presídios, a população carcerária, o atendimento, a assistência médica e o cuidado que deve ter com quem está preso, para dar a eles as mínimas condições de dignidade dentro da prisão”, colocou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, supervisor do GMF.

    A coordenadora-geral do GMF, juíza Maria Aparecida Gadelha, reconhecendo os avanços até aqui alcançados, lembrou que ainda há muito a ser feito, mas que Poderes, órgãos, instituições e sociedade civil estão atentos e irmanados para seguirem buscando alternativas que viabilizem alcançar novas conquistas para o sistema carcerário, em especial a redução da superpopulação, que tanto o atinge negativamente. “A avaliação inicial que nós podemos fazer é que dispomos, no Silvio Porto, de muitos serviços que atendem aos presos. E nós percebemos também uma busca constante, não só da administração, mas dos juízes que atuam na Execução Penal, de ampliação desses serviços”.

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    Juiz Carlos Neves

    O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Neves da Franca Neto, vislumbra a construção de ações positivas para a penitenciária e, consequentemente, aos reeducandos. “A partir desse olhar, das constatações, o objetivo é poder construir algo positivo para o sistema prisional. A partir do relatório final, é que se vai poder apontar sugestões. Claro, tudo sempre de forma pactuada”, enfatizou.

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    Des. Carlos Beltrão e juíza Aparecida Gadelha ouviram servidores

    O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, reconheceu a importância dessa pactuação para garantir a qualidade dos serviços no setor. “Essas autoridades estão verificando, in loco, as condições de trabalho, das salas de aulas, toda a situação prisional e daqui sairão orientações por parte do GMF para que possamos melhorar sempre o sistema penitenciário”, disse.

    A inspeção também foi acompanhada pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Andréa Arcoverde, além de uma comitiva da Polícia Militar e da Polícia Penal.

    Por Nice Almeida

  • GMF: reuniões dão encaminhamentos a demandas dos sistemas penal e socioeducativo

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    Juíza aparecida Gadelha coordenou reunião sobre sistemas penal

    Encaminhamentos diversos relacionados ao aprimoramento dos sistemas penal e socioeducativo do Estado foram debatidos na manhã da sexta-feira (4), em reuniões simultâneas realizadas pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB. Os trabalhos foram coordenados pela juíza Aparecida Gadelha (coordenadora do GMF – penal) e pelo juiz Hugo Zaher (coordenador do GMF – socioeducativo).

    Na seara penal, o Grupo deliberou no sentido de emitir uma série de recomendações aos juízes com competência na área sobre matérias como: monitoração eletrônica, transferência de presos, novas exigências para a realização das inspeções judiciais nas unidades carcerárias e devidos registros no Cadastro CNIEP, entre outras.

    Os membros do GMF-penal também decidiram fortalecer a atuação sobre os projetos voltados à remição da pena pela leitura, por meio de uma maior articulação com as Secretarias de Educação do Estado e do Município.

    “O GMF tem a responsabilidade de chamar o Estado para tornar efetiva a leitura nas unidades prisionais. Precisamos dialogar firmemente sobre isso, tecendo um olhar direcionado para a educação dos reeducandos”,  asseverou a juíza Aparecida Gadelha.

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    Reunião sobre sistema socioeducativo foi coordenada pelo juiz Hugo Zaer

    Já em relação ao Socioeducativo – área que atende adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, aplicada em decorrência da prática de algum ato infracional – a reunião buscou dar conhecimento aos novos membros sobre os projetos em execução, como o Programa Pós-Medida, a Central de Regulação de Vagas (CRV), as tratativas para implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), entre outros.

    Por meio de parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), foi deliberada, ainda, a realização de webinários e cursos voltados para servidores e magistrados sobre matérias específicas da área, como preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e processos de apuração de ato infracional e execução de medidas.

    Calendários para reuniões e para inspeções, formação continuada para o setor, alinhamentos sobre as audiências concentradas no Estado também foram temas debatidos na reunião, avaliada como produtiva pelo juiz coordenador do GMF – socioeducativo.

    “A reunião do GMF reafirmou a importância desse espaço de articulação e planejamento estratégico. Conseguimos avançar na definição de prioridades para 2025, tais como a qualificação do preenchimento do CNIUPS, o monitoramento das audiências concentradas, o fortalecimento de programas e a construção de fluxos ligados ao atendimento inicial do adolescente. O encontro também permitiu alinhar esforços entre os integrantes, reforçando o compromisso com uma atuação eficiente e orientada pelos princípios normativos de regência”, ressaltou Hugo Zaher.

    Por Gabriela Parente

     

  • GMF: reuniões simultâneas dão encaminhamentos a demandas dos sistemas penal e socioeducativo

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    Juíza aparecida Gadelha coordenou reunião sobre sistemas penal

    Encaminhamentos diversos relacionados ao aprimoramento dos sistemas penal e socioeducativo do Estado foram debatidos na manhã da sexta-feira (4), em reuniões simultâneas realizadas pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB. Os trabalhos foram coordenados pela juíza Aparecida Gadelha (coordenadora do GMF – penal) e pelo juiz Hugo Zaher (coordenador do GMF – socioeducativo).

    Na seara penal, o Grupo deliberou no sentido de emitir uma série de recomendações aos juízes com competência na área sobre matérias como: monitoração eletrônica, transferência de presos, novas exigências para a realização das inspeções judiciais nas unidades carcerárias e devidos registros no Cadastro CNIEP, entre outras.

    Os membros do GMF-penal também decidiram fortalecer a atuação sobre os projetos voltados à remição da pena pela leitura, por meio de uma maior articulação com as Secretarias de Educação do Estado e do Município.

    “O GMF tem a responsabilidade de chamar o Estado para tornar efetiva a leitura nas unidades prisionais. Precisamos dialogar firmemente sobre isso, tecendo um olhar direcionado para a educação dos reeducandos”,  asseverou a juíza Aparecida Gadelha.

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    Reunião sobre sistema socioeducativo foi coordenada pelo juiz Hugo Zaer

    Já em relação ao Socioeducativo – área que atende adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, aplicada em decorrência da prática de algum ato infracional – a reunião buscou dar conhecimento aos novos membros sobre os projetos em execução, como o Programa Pós-Medida, a Central de Regulação de Vagas (CRV), as tratativas para implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), entre outros.

    Por meio de parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), foi deliberada, ainda, a realização de webinários e cursos voltados para servidores e magistrados sobre matérias específicas da área, como preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e processos de apuração de ato infracional e execução de medidas.

    Calendários para reuniões e para inspeções, formação continuada para o setor, alinhamentos sobre as audiências concentradas no Estado também foram temas debatidos na reunião, avaliada como produtiva pelo juiz coordenador do GMF – socioeducativo.

    “A reunião do GMF reafirmou a importância desse espaço de articulação e planejamento estratégico. Conseguimos avançar na definição de prioridades para 2025, tais como a qualificação do preenchimento do CNIUPS, o monitoramento das audiências concentradas, o fortalecimento de programas e a construção de fluxos ligados ao atendimento inicial do adolescente. O encontro também permitiu alinhar esforços entre os integrantes, reforçando o compromisso com uma atuação eficiente e orientada pelos princípios normativos de regência”, ressaltou Hugo Zaher.

    Por Gabriela Parente

     

  • GMF do socioeducativo do TJPB participa da apresentação do ‘Programa Pós-medida’

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    Reunião GMF_Fundac

    Hugo Zaher destacou parceria do Judiciário com Governo e entidades

    Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram, na manhã desta sexta-feira (21), da apresentação do Programa Pós-medida, que atende a adolescentes depois do cumprimento de medidas socioeducativas. O evento aconteceu na sede da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), em João Pessoa, com a presença do juiz e coordenador do GMF – área socioeducativa, Hugo Zaher, e do presidente da Fundação, Flávio Moreira.

    A construção do projeto do Programa Pós-medida teve  o apoio do Poder Judiciário estadual, através do GMF, com o fomento da ação pelo Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud).

    Segundo Hugo Zaher, “os adolescentes que recebem um encaminhamento de extinção da medida socioeducativa, pelo seu devido cumprimento, exarada pelo juiz competente, precisa ter seus direitos fundamentais garantidos, como saúde, profissionalização, educação, cultura e benefícios sociais, para que possa de fato trilhar caminhos que garantam seu desenvolvimento integral, para si e para sua família”.

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    Reunião GMF_Fundac

    Flávio Moreira: maior acompanhamento dos adolescentes

    O magistrado ainda disse que o Pós-medida é uma importante ferramenta no trabalho da integração social do adolescente, desempenhado com bastante zelo pela Fundac, em todo o Estado. “Com essa pactuação entre Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo do Estado, Fundação e CNJ, a ideia é que seja potencializado esse programa, e os próprios adolescentes e suas famílias tenham reflexos positivos para a garantia dos seus direitos”, adiantou Zaher.

    O presidente da Fundac disse que, desde o início de sua gestão, a instituição tem buscado formas de aprimorar o acompanhamento dos adolescentes pós-cumprimento de medida, que é o momento mais vulnerável dessas pessoas. “Quando eles saem da medida de internação, muitas vezes, não têm o apoio institucional e acabam voltando para território em maior vulnerabilidade. Tenho certeza que essa iniciativa do Tribunal de Justiça, GMF da Paraíba, junto com a Fundac e com o governo do Estado, vai exatamente facilitar a reintegração plena desse jovens”, avaliou.

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    Reunião GMF_Fundac

    Encontro aconteceu na Fundac, em João Pessoa

    Equipe – Também representando o GMF/TJPB do socioeducativo estavam, a assessora executiva do Grupo, Gabriella Guedes; a psicóloga, Clarissa Guedes; e assistente social e técnica estadual, Mayara Lima. Também acompanhou a atividade a assistente técnica da área socioeducativa, do programa Fazendo Justiça, Olívia Almeida.

    Já a equipe da Fundac foi formada por Luciana Gomes (coordenadora do programa), Silmara Marinho (assistente social), Mariana Vieira (psicóloga), Kellen Lachietti (assistente social) e Carlene Fulco – assistente social de Lagoa Seca/Campina Grande, e Rayssa Katrinny (pedagoga).

    Por Fernando Patriota

     

  • Integrantes do GMF-Penal do TJPB realizam 1ª reunião da gestão e debatem plano de ação para 2025

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    O desembargador Carlos Beltrão presidiu reunião do GMF Penal

    Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF – área penal) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram a primeira reunião da gestão para discutir o Plano de Ação traçado para 2025 voltado à qualificação do sistema penal do Estado, bem como dos serviços que compõem as portas de entrada e de saída do sistema, entre outras deliberações. A implementação do Plano Pena Justa no âmbito estadual e os desafios do GMF foram destacados na reunião.

    A reunião foi aberta pelo supervisor do GMF, desembargador Carlos Beltrão, que falou da confiança depositada na equipe, visto que todos são conhecedores da realidade do sistema carcerário brasileiro. “Estamos aqui para articular medidas efetivas que modifiquem o estado de coisas deste sistema tão carente a fim de que o cumprimento das penas possa acontecer de forma adequada. São muitos os desafios e as responsabilidades do GMF, mas conto com cada um na busca pelo aperfeiçoamento de ações nesta área”, afirmou.

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    Juíza Aparecida Gadelha falou sobre os desafios do sistema penal

    A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF da área penal, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que a superlotação carcerária e a qualificação das prisões são alguns dos principais desafios a serem enfrentados pelo GMF, tendo em vista que o alto índice de encarceramento existente no país não resulta em redução da violência e da insegurança.

    “A implementação do Plano Pena Justa, com a proposta de qualificar as portas de entrada e saída do sistema penal, é fundamental para garantir que as decisões sobre prisão sejam adequadas e que a ressocialização ocorra de maneira eficaz”, disse a magistrada.

    Entre os equipamentos voltados à qualificação das prisões e ao cumprimento das penas em geral, a juíza destacou: a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps), a Central de Regulação de Vagas (CRV), as Audiências de Custódia, a monitoração eletrônica, entre outros. “Uma gama de serviços que precisa ser instituída ou aperfeiçoada para que tenhamos um sistema carcerário que realmente atenda seu propósito”, enfatizou Aparecida Gadelha.

    Na ocasião, a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ (área penal), Thabada Louise Almeida, expôs as fases e o progresso da implantação da Ciaps na Paraíba – serviço que poderá oferecer mais opções para a reintegração social.

    “Já houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do equipamento. Realizamos várias reuniões para definir o plano de trabalho, conseguimos o local para funcionamento do serviço que atenderá o público que sai da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e criamos fluxos operacionais alinhados com o manual do CNJ. Hoje, falta apenas a contratação da equipe”, revelou Thabada.

    Já as etapas de implementação do Plano Pena Justa na esfera estadual, a partir da criança do Comitê de Políticas Penais da Paraíba (CPPPB), foi apresentado pela servidora Dulcis Montenegro. “Estamos em fase de consolidação do comitê, com foco na organização das câmaras temáticas e elaboração do regimento interno. A articulação com os Poderes e com a sociedade civil está sendo fundamental”, apontou.

    Também participaram da reunião os juízes Carlos Neves, Andréa Arcoverde, Michelini Jatobá, Salvador Vasconcelos, Pedro Davi Vasconcelos, Fabrício Macedo, Normando Fernandes e Flávia Baptista, além dos integrantes da equipe técnica e da equipe interdisciplinar do GMF.

    Pena Justa – Lançado no dia 12 de fevereiro do corrente ano pelo Governo Federal, o Plano Nacional Pena Justa reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros. O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    CRV – A Central de Regulação de Vagas (CRV) integra o Eixo 1 do Plano Pena Justa, voltado ao ‘Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional’. O equipamento busca oferecer melhor gerenciamento das vagas do sistema prisional, obedecendo a ocupação máxima taxativa e adequando-as aos regimes de cumprimento de pena. 

    Ciaps – A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps) visa contribuir para a efetivação da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado da Paraíba. Além de atuar na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como o resgate e fortalecimento dos laços familiares e sociais do (a) cumpridor (a) de alternativas penais.

    Por Gabriela Parente