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Etiqueta: Tags: Guarabira

  • Socioeducativo: Comarca de Guarabira conclui inspeções nos Creas

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    Inspeção no Creas, em Guarabira

    A Comarca de Guarabira realizou inspeções judiciais nos serviços responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto vinculados à unidade judicial. As atividades, neste mês, foram conduzidas pela juíza Andressa Torquato Silva, da 2ª Vara Mista, com o apoio do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem), composto por profissionais de Serviço Social e Psicologia.

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    Creas Araçagi

    O cronograma contemplou cinco inspeções nas unidades que executam medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios de Guarabira, Pirpirituba, Cuitegi, Pilõezinhos, Duas Estradas, Sertãozinho, Araçagi e Serra da Raiz. Os serviços destinados à Comarca de Guarabira e seus termos são ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Guarabira, Pirpirituba e pelos regionais de Cacimba de Dentro, Araçagi e Alagoinha. O Creas de Pilões não passou por inspeção, nesse momento, por estar em processo de reestruturação.

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    Creas Cacimba de Dentro

    Para a juíza Andressa Torquato, a presença do(a) magistrado(a) durante as inspeções reforça a relevância dessas ações e permite que as equipes dos Creas compreendam o valor social do serviço, além de possibilitar a identificação de obstáculos que impactam sua execução. “Identificar essas faltas é a única maneira de avançarmos na efetivação da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente “, disse.

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    Creas Alagoinha

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    Creas Pirpirituba

    Ainda segundo a magistrada, é importante que todo o sistema de garantia de direitos possa enxergar essa medida como um processo socioeducativo capaz de reposicionar o adolescente em um projeto de vida inclusivo e emancipatório, e não como uma medida punitiva e limitante. “Nesse caso, a execução deve privilegiar o desenvolvimento integral do adolescente, o acompanhamento da família com a articulação de políticas públicas que promovam o acesso a direitos, a escolarização e a qualificação profissional, de modo a promover sua responsabilização pelos atos cometidos, mas também oportunizar a construção de novas possibilidades para esse adolescente, tudo isso é enfatizado na inspeção”, ressaltou a juíza Andressa Torquato.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Cejusc de Guarabira resolve processos que tramitavam há dez anos 

     

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    Fórum da Comarca de Guarabira

    Cada vez mais a utilização dos métodos consensuais na solução pacífica de conflitos judiciais  se solidifica no âmbito do Poder Judiciário paraibano e tem demonstrado ser uma relevante ferramenta para impulsionar a celeridade processual e combater a judicialização. 

    Exemplo disso, é a resolução de seis processos, de uma só vez, após audiência de mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Comarca de Guarabira. A batalha judicial, envolvendo Ações de Execução e Obrigação de Fazer, inclusive em grau de recurso, já durava há quase 10 anos. 

    O mediador judicial, Jesiel Rodrigues da Rocha, explicou que, enquanto tribunais brasileiros lidam com uma sobrecarga de processos que se arrastam por anos, a mediação é uma alternativa que oferece um sopro de esperança no enfrentamento à morosidade judicial, por conta da excessiva quantidade de processos em tramitação. 

    “Casos complexos, com litígios que persistem há uma década e se desdobram em diversas ações judiciais, encontram no método consensual uma via rápida e humanizada de solução. A mediação busca a pacificação e a reconstrução de relações, além de estimular o diálogo, a escuta ativa e a compreensão mútua dos interesses”, ressaltou, parabenizando as partes e os advogados pela forma colaborativa na mediação.

    A promotora de Justiça, Edivane Saraiva de Sousa, disse ser “o Cejusc um importante centro de resolução de conflitos, notadamente em processos que envolvem direito de família, onde a conciliação entre as partes é fundamental para garantir o bem estar familiar, em especial dos filhos menores envolvidos”. 

    Para a advogada Aline Martins Belarmino, defendeu a parte ré, a mediação, como método autocompositivo, se destaca por promover o diálogo entre as partes. Ela destacou a eficácia do diálogo que possibilitou chegar à conciliação de mais de cinco processos de forma simultânea, encerrando e pacificando mais de seis anos de litígio entre as partes.

    “Parabenizo a todos envolvidos e em especial ao Cejusc de Guarabira que sempre busca a construção de acordos de forma imparcial, valorizando o protagonismo das partes e fortalecendo as relações, o que é essencial em conflitos que envolvem direito de família. Assim, posso dizer com orgulho: fiz parte dessa história”, pontuou.

    Já o advogado da parte autora, Carlos Kessle Brilhante, comentou ser a resolução consensual de conflitos, por meio da Justiça, um instituto relevante. “Muitas vezes, processos longos, como o visto nos últimos dias, se perpetuam no tempo, causando ainda mais litigiosidade entre as partes. A conciliação vem para quebrar este ciclo e satisfazer ambas as partes com uma solução que irá beneficiar a todos. Felizmente, foi possível verificar um acordo que reunia diversos processos, restaurando a paz social”, salientou.

    Por Lila Santos