O Tribunal de Justiça da Paraíba avança em práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher, como o Observatório de Violência Doméstica, ao tempo em que enfrenta alguns pontos a serem resolvidos a partir das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que aponta o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça a partir da inspeção feita no Poder Judiciário estadual paraibano, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2025.
A apresentação do resumo do relatório foi feita pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, na tarde/noite desta sexta-feira (22), perante uma Sala de Sessões lotada de magistrados e servidores do TJPB.
“A impressão que temos do Tribunal de Justiça da Paraíba é alvissareira! Tem, claro, pontos para correção a partir das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Entre estas, citamos a questão dos precatórios, e problemas nas varas de execução penal. Neste último caso, devido a falta de servidores. Informo que autorizamos o Tribunal a contratar novos servidores para sanar essa questão”, explicou o ministro em entrevista à imprensa logo após o evento.
O ministro destacou iniciativas positivas do TJPB, verificadas durante a inspeção, as quais recomenda serem replicadas em outros tribunais. “Destaco as ações dirigidas à mulher, a exemplo do Observatório de Violência Doméstica, com estatísticas de todas as unidades judiciárias. E, também, a questão de segurança institucional deste tribunal”, acrescentou.
Já o desembargador Fred Coutinho destacou o ponto positivo de uma inspeção, lembrando que um olhar externo “consegue enxergar” o que passa despercebido aos integrantes de uma gestão, ao tempo em que agradeceu à equipe da Corregedoria Nacional capitaneada pelo ministro Campbell.
“Quero agradecer a vinda do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, representada neste ato pelo ministro Mauro Campbell, homem respeitado em todo o país. Então, inspeção é isso, é dar uma sacudida para que possamos enxergar as nossas falhas”, declarou.
O presidente assegurou que “com certeza, vamos corrigir todos os pontos assinalados no relatório do CNJ; e vamos avançar onde estamos acertando”, arrematou.
Inspeção – Os tribunais de justiça do país trabalham em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos que dizem respeito às orientações que visam fomentar práticas com vista a tornar o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios futuros. Nesse contexto, o CNJ promove, periodicamente, inspeções nas cortes de Justiça do Brasil. Trata-se de uma verificação ordinária da compatibilidade das práticas dos tribunais com as resoluções do Conselho.
Cronograma – A inspeção teve início na manhã da última quarta-feira (22), com abertura oficial realizada na Sala de Sessões do Pleno do TJPB, ocasião em que o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, e demais magistrados(as) da Corte, recepcionaram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
Na quinta-feira (21), o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, chegou à Paraíba para se juntar à equipe da Corregedoria Nacional. A agenda do ministro começou com uma visita ao Palácio da Justiça, sendo recepcionado pelo presidente Fred Coutinho e o desembargador João Batista Barbosa – vice-presidente do TJPB.
A inspeção teve seguimento no turno da tarde, com a realização de dois eventos virtuais; o primeiro na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB e, o segundo, realizado a partir da Sala de Reuniões (Sala Branca), no prédio Anexo Administrativo do Tribunal. Os dois eventos foram abertos e conduzidos pelo ministro Mauro Campbell.
Corregedoria – Magistrados da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e juízes corregedores permanentes do Estado participaram, na quinta (21), de uma reunião de orientação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O encontro ocorreu dentro da programação da inspeção que está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário estadual paraibano.
Durante o evento, transmitido pela plataforma Zoom, foram abordados provimentos do CNJ que trouxeram avanços significativos para o Direito Registral, com destaque para temas como fiscalizações fundiárias, a utilização adequada do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, entre outros.
Durante o encontro, o ministro Mauro Campbell destacou o papel do Judiciário na regulamentação dos cartórios extrajudiciais.
Sala de Reuniões – Em ato contínuo ao evento da Corregedoria, o Tribunal de Justiça da Paraíba sediou um encontro virtual da Corregedoria Nacional de Justiça com juízes corregedores permanentes, com competência em registro público, e delegatários (notários e registradores) dos Cartórios Extrajudiciais do Estado. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abriu e conduziu o evento a partir da Sala de Reuniões da sede administrativa do TJPB.
O encontro aconteceu a partir do projeto ‘Olhar de Corregedor’, iniciativa que visa otimizar a atuação da Justiça, direcionando-a para questões que exigem decisão judicial e simplificando processos que podem ser resolvidos nos cartórios extrajudiciais. O objetivo é aprimorar os serviços notariais e de registro, aproveitando as novas tecnologias e normativas do CNJ.
Aberta pelo ministro Mauro Campbell, participaram do evento a desembargadora Agamenilde Dias, do TJPB, que ora atua na Corregedoria Nacional de Justiça, e o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho. Por meio virtual, também participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e magistrados auxiliares da Corregedoria.
Equipe – Integram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça os desembargadores (as) Anoldo Camanho de Assis e Simone Lucindo, e os juízes (as) Eduardo Ribeiro, Érick Pimenta, Fernando Cury, Lizandro Barcia, Roberta Ferme e Thiago Colnago.
CNJ – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Quanto à missão, visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio de políticas judiciárias e do controle da atuação administrativa e financeira.
Criação do CNJ – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional.
Função – Função administrativa de fiscalizar a regularidade e eficiência dos serviços, geralmente exercida pelo corregedor no âmbito do poder judiciário.
Por Valter Nogueira
Fotos: Ednaldo Araújo
