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Etiqueta: Tags: IntegraJus-PB

  • Comarcas de Cabedelo, Sousa e Patos ganham Varas Especializadas para aprimorar eficiência

    Comarcas de Cabedelo, Sousa e Patos ganham Varas Especializadas para aprimorar eficiência

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    Com a adoção da nova  política judiciária, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu uma ‘reengenharia funcional’ nas grandes comarcas como parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Isso quer dizer que houve uma reestruturação do trabalho com equipes organizadas para julgar os processos por temas específicos, transformando as Varas Mistas em Varas Especializadas.

    Na Comarca de Cabedelo, por exemplo, as antigas varas mistas foram reorganizadas em unidades com competências temáticas bem definidas, como violência doméstica e criminal, cível e fazenda pública, e família e infância. O modelo de especialização é replicado em Sousa e Patos, com distribuições de competências similares para favorecer o acompanhamento da produtividade e a comparação de desempenho.

    A reengenharia funcional busca tornar o funcionamento do Judiciário mais eficiente, equilibrado e transparente, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e melhorando a qualidade do serviço prestado à sociedade, priorizando a otimização e valorização dos recursos humanos disponíveis.

    As novidades estão inseridas no Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

    “O IntegraJus é uma reengenharia funcional que aplica inteligência de dados garantindo simetria e eficiência operacional na prestação jurisdicional. Essa modernização estrutural corrige distorções e otimiza fluxos de trabalho, preparando o Tribunal para uma prestação jurisdicional mais célere e focada na qualidade da decisão”, destacou o juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, coordenador do Centro de Inteligência.

    Como ficou Cabedelo – A 1ª Vara Mista terá competência para julgar Violência Doméstica, Criminal, Execução Penal (meio aberto), Penas Alternativas, Entorpecentes e Juizado Especial Criminal. As 2ª e 3ª Varas Mistas ficam com as áreas Cível, Fazenda Pública e Execução Fiscal Municipal. Já a 4ª Vara Mista fica com as competências da Família, Feitos Especiais e Infância e Juventude. 

    Resultados – Entre os resultados esperados com a reengenharia funcional estão a redução do tempo de tramitação dos processos, o fortalecimento da governança administrativa, a melhoria das condições de trabalho dos servidores e um atendimento mais ágil e eficaz ao cidadão. A iniciativa também contempla o uso estratégico da tecnologia, com integração de sistemas eletrônicos e ferramentas de inovação, a exemplo de soluções baseadas em inteligência artificial.

    Nice Almeida
     

  • Programa de Integração Judicial beneficiou Patos com a criação do Juízo de Garantias

    Programa de Integração Judicial beneficiou Patos com a criação do Juízo de Garantias

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    Com a aprovação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), Patos teve um avanço fundamental para dar mais agilidade nos processos da área criminal.

    Na Comarca foi criado o Juízo de Garantias. A implantação do Juízo de Garantias representa um avanço significativo para a Justiça Criminal, trazendo ganhos concretos para a celeridade dos processos, para a população e para o próprio Judiciário.

    Com relação à Vara de Sucessões, não haverá qualquer prejuízo aos jurisdicionados de Patos e região. O atendimento continuará sendo realizado no Fórum de Patos, onde será possível praticar atos processuais, como a realização de audiências, a juntada de petições e a obtenção de informações.

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    Fórum da Comarca de Patos

    O principal ganho estará na esperada agilização da tramitação dessas demandas, que passarão a ser conduzidas por um juiz especializado e por uma equipe tecnicamente qualificada. Com isso, as mudanças na área de sucessões estabelecidas pelo IntegraJus-PB tendem a elevar a qualidade da prestação jurisdicional em toda a região de Patos.

    Sobre o Juízo de Garantias

    Ao separar o juiz responsável pela fase de investigação daquele que julgará o processo, o Juízo de Garantias promove uma divisão mais racional e eficiente do trabalho, permitindo que as decisões urgentes – como prisões, buscas e quebras de sigilo – sejam analisadas com maior agilidade e foco técnico. Com isso, o processo chega à fase de julgamento mais organizado, reduzindo nulidades e retrabalho, o que impacta diretamente na celeridade processual.

    Para a população, o modelo reforça a proteção dos direitos fundamentais e amplia a confiança no sistema de Justiça. A separação de funções garante que o juiz responsável pela sentença não tenha participado da fase investigatória, assegurando maior imparcialidade e fortalecendo o devido processo legal.

    Do ponto de vista institucional, o Juízo de Garantias contribui para o aperfeiçoamento da atuação judicial, melhora a qualidade das decisões e reduz questionamentos em instâncias superiores. Além disso, fortalece a imagem do Judiciário como um Poder moderno, técnico e comprometido com a legalidade e a transparência.

    Nas Comarcas, especialmente no interior, a medida representa um salto de organização e eficiência, preparando a estrutura judicial para uma prestação jurisdicional mais rápida, segura e confiável.

    O IntegraJus-PB – o Programa de Integração Judicial da Paraíba, aprovado pelo Órgão Especial do TJPB, instituiu uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

    Com o IntegraJus-PB, o TJPB busca passar de um modelo fragmentado, com comarcas isoladas e varas mistas sobrecarregadas, para uma Justiça em rede, com competências redistribuídas por vocação e volume, unidades especializadas e estruturas otimizadas.

    Por Gecom

  • IntegraJus-PB institui Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri na Grande João Pessoa

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no âmbito do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), a instituição das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri, com competência concorrente e jurisdição nas comarcas que integram a Região Metropolitana de João Pessoa. A medida, que entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2026, representa um avanço significativo na reorganização do primeiro grau de jurisdição, com foco na eficiência, no equilíbrio da força de trabalho e na redução do tempo de tramitação dos processos.

    A criação das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri decorre de estudos técnicos que identificaram uma acentuada desigualdade na distribuição da carga processual entre as comarcas. Enquanto grandes centros, como a Capital, contam com varas especializadas e melhor infraestrutura, comarcas de menor porte concentram múltiplas competências em unidades mistas, o que impacta diretamente a duração dos processos.

    Com a mudança, ficam instituídas, por transformação, três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa, todas com sede na Comarca da Capital e competência concorrente nas matérias previstas no artigo 176 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LOJE).

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    Sala de Sessões do Tribunal do Júri na Capital

    A atual 1ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 1ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, mantendo sua sede na Capital. A 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, também com sede em João Pessoa. Já a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita passa a denominar-se 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, com transferência de sede para a Comarca da Capital.

    A competência territorial das novas varas metropolitanas abrange as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.

    A distribuição dos processos entre as três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri será livre, equitativa e automatizada, realizada pelo sistema informatizado do TJPB, observadas as regras de prevenção e conexão. O acervo atualmente existente nas duas varas privativas do Tribunal do Júri da Capital será mantido integralmente nessas unidades, sem redistribuição inicial.

    O acervo de competência do Tribunal do Júri da atual 1ª Vara de Santa Rita e da 1ª Vara de Bayeux será redistribuído para a 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri. Já os processos dessa competência em tramitação na Comarca de Cabedelo serão redistribuídos entre a 1ª e a 2ª Varas Metropolitanas, conforme as normas do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Os demais processos criminais da 1ª Vara Criminal de Santa Rita serão redistribuídos para as varas com competência criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

    Mais eficiência e acesso facilitado

    O IntegraJus-PB tem como objetivos centrais a redução dos prazos de tramitação, o aumento da taxa de julgamento e o uso mais equilibrado da força de trabalho, assegurando maior sustentabilidade administrativa, sem o fechamento de estruturas físicas.

    Com a instituição das Varas Metropolitanas, projeta-se que cada unidade especializada na Capital concentre, em média, 335 processos pela última distribuição trienal, com acervo aproximado de 702 processos por vara, em consonância com as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014 e nº 219/2016.

    O atendimento às partes, procuradores e advogados de comarcas diversas da Capital poderá ser realizado, preferencialmente, por meios virtuais. Além disso, cada comarca deverá prover os meios necessários para a realização de audiências e demais atos processuais, evitando o deslocamento físico de partes, testemunhas e demais colaboradores do sistema de justiça.

    Por Lenilson Guedes