Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, apresentou Voto de Congratulação ao advogado e escritor paraibano Allisson Carlos Vitalino, pelo lançamento da obra ‘A Incidência do ITBI sobre a Cessão de Direitos Possessórios: causas, reflexos e impertinência jurídica’.
A moção foi aprovada por unanimidade durante a 4ª sessão ordinária da Seção Especializada Cível. Ao justificar a homenagem, o desembargador Ricardo Porto destacou a relevância da publicação: “A obra é voltada a advogados e operadores do Direito, bem como a estudantes, em razão de sua abordagem didática e linguagem acessível, que facilitam a compreensão e a análise de um tema de grande relevância jurídica”.
Os(as) integrantes da Seção Especializada, desembargadores Marcos Cavalcanti e Aluízio Bezerra e as desembargadoras Fátima Maranhão e Túlia Gomes, além da juíza Maria das Graças Fernandes e da procuradora do MInistério Público da Paraíba, Lúcia de Fátima, acompanharam a homenagem ao jurista paraibano.
O lançamento do livro ocorreu na terça-feira (20), na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. A solenidade contou com a presença das desembargadoras Ana Carla Lopes e Túlia Gomes, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, de advogados e outras autoridades.
O livro discute a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em situações de cessão de direitos possessórios, especialmente em contratos de compra e venda. O autor argumenta que essa cobrança é juridicamente indevida e analisa os impactos e discussões que envolvem o tema nos tribunais brasileiros.
Por Marcus Vinícius
