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Etiqueta: Tags: Linguagem Simples

  • Último dia de inscrições para oficina de Linguagem Simples na Comarca de Campina Grande

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    Termina nesta quarta-feira (20) o prazo de inscrições para o curso ‘Transformando a Justiça com linguagem simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada’, destinado à turma da Comarca de Campina Grande. A formação é voltada a servidores(as), assessores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual, além de integrantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As inscrições podem ser feitas pelo link: forms.gle/bGpLRRLwawHNSJ7s9.

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    Juiz Natan Figueredo

    O cronograma varia conforme a comarca: em João Pessoa, as inscrições seguem até o dia 24 de agosto; em Patos, até o dia 31; e em Cajazeiras, até 7 de setembro. As aulas ocorrerão de forma presencial, das 8h às 18h, sob a condução do juiz da 5ª Vara Mista de Sousa, Natan Figueredo Oliveira.

    Entre os conteúdos abordados estão: Direito Administrativo e Constitucional; administração e acesso à Justiça; Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; comunicação eficaz no âmbito judicial; princípios e técnicas da linguagem simples; e base teórica e legal; além de recursos tecnológicos de apoio.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Juiz do TJPB destaca importância da linguagem acessível na Justiça

    Linguagem Simples_Juiz Natan
    O juiz Natan Figueredo divulgou o Linguagem Simples em rádio

    O juiz Natan Figueredo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu entrevista à rádio CBN João Pessoa nesta terça-feira (10) para falar sobre o projeto Linguagem Simples, uma iniciativa voltada a tornar a comunicação do Judiciário mais clara e acessível à população.

    Durante a entrevista, o magistrado destacou que o programa tem como foco principal garantir que as pessoas compreendam a linguagem usada nas decisões judiciais e demais documentos emitidos pelo sistema de Justiça. “Se a Justiça é feita em nome do povo, o povo precisa entender o que a Justiça diz”, afirmou.

    Natan explicou que a iniciativa, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país, busca traduzir a linguagem técnica e jurídica em uma comunicação simples, objetiva e eficaz. “Quando o juiz decide e a pessoa não compreende, é como se fosse prescrito um medicamento, você dá o remédio, mas não diz como utilizar e nem para que serve”, exemplificou.

    O juiz ressaltou ainda que a compreensão das decisões judiciais é fundamental para o exercício pleno da cidadania. “Quando o Poder Judiciário se preocupa em fazer com que a pessoa entenda o que está sendo dito, encontre a informação e saiba o que fazer com ela, é possível exercer os direitos, ter ciência dos deveres — e é esse o papel do Poder Judiciário da Paraíba com o programa Linguagem Simples”, pontuou.

    O projeto envolve uma série de ações, programas e iniciativas promovidos pelo TJPB, com o objetivo de melhorar a comunicação interna e externa do Judiciário. Entre as iniciativas está o projeto Pra Saber Direito, desenvolvido pela Gerência de Comunicação do Tribunal, com a produção de vídeos informativos para serem veiculados nas redes sociais, como Instagram e TikTok. O conteúdo busca explicar de forma clara e didática os principais temas relacionados à Justiça, aproximando o Judiciário da população.

    Por Lenilson Guedes

     

  • ‘Linguagem Simples’: TJPB está entre os tribunais com adoção da padronização dos resumos das decisões judiciais

    Linguagem Simples

    Com uma política de Linguagem Simples em vigor, implantada por meio do Ato da Presidência nº 77/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os sete tribunais do país que já estabeleceram diretrizes para adotar a padronização das ementas, que são os resumos das decisões judiciais, segundo destacou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Com esta iniciativa, o Poder Judiciário estadual atua em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário da Linguagem Simples, tendo sido, inclusive, reconhecido pelo Conselho com o Selo Linguagem Simples.

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    Juiz Natan Figueredo

    O juiz do TJPB, Natan Figueredo Oliveira, diretor do Fórum de Sousa e gestor do projeto ‘Transformando a Justiça pela Linguagem Simples’, explicou que a ideia é facilitar a comunicação com a população, tornando os textos mais claros e objetivos. Segundo pontuou, ter diretrizes para padronizar as ementas é essencial na garantia de que as pessoas entendam o que foi decidido.

    “O programa de linguagem simples em desenvolvimento no Tribunal de Justiça da Paraíba prevê uma etapa de compartilhamento das diretrizes aos gabinetes dos desembargadores, para que adotem a linguagem simples nos votos, nas ementas e nas sessões de julgamento. Estamos avançando para que esse tipo de linguagem seja realidade mais presente no nosso tribunal”, ressaltou o magistrado.

    Em agosto do ano passado, dando cumprimento à Recomendação nº 154/2024, do CNJ, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por meio de Portaria, determinou que todas as ementas elaboradas pelo seu gabinete sigam o modelo padronizado recomendado pelo Conselho.

    O normativo do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes para a padronização de ementas, a serem adotadas pelos tribunais brasileiros, a fim de promover uniformidade, clareza e facilitação do acesso à jurisprudência.

    Por Lila Santos, com informações da Agência CNJ de Notícias