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Etiqueta: Tags: Mês Nacional do Júri

  • Na comarca de Monteiro, réu é condenado a 30 anos de prisão por feminicídio da ex-esposa

    Durante júri realizado na Comarca de Monteiro, o réu Manoel Ângelo da Silva foi condenado a 30 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio qualificado da ex-esposa, Elinete da Silva Ângelo, vereadora do município de Prata. A decisão acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e manteve a prisão preventiva do réu.

    O crime ocorreu no dia 3 de abril de 2022, em Monteiro. De acordo com o processo, Manoel assassinou a vítima com disparos de arma de fogo por motivo torpe (inconformidade com o fim do relacionamento), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, agindo de surpresa, e por razões da condição do sexo feminino, já que o casal havia convivido por cerca de 20 anos, ainda que estivesse separado no momento do crime.

    O Ministério Público defendeu o acolhimento das três qualificadoras. Por sua vez, a defesa sustentou que o réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, e também questionou a existência do motivo torpe. Os jurados acolheram integralmente as teses do Ministério Público, refutando todas as alegações da defesa.

    Mês Nacional do Júri – O Conselho Nacional de Justiça instituiu novembro como o Mês Nacional do Júri, para julgar o maior número de processos relativos a crimes cometidos contra a vida. Neste ano, o foco são os julgamentos dos acusados de crimes dolosos contra a vida de mulheres menores de 14 anos, ações envolvendo policiais, assim como processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Tribunal de Justiça da Paraíba intensifica esforços no Mês Nacional do Júri

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    TJPB participa do Mês Nacional do Júri promovido pelo CNJ

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, ao longo de novembro, o Mês Nacional do Júri, uma ação voltada para garantir a razoável duração dos processos e a celeridade nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A iniciativa foi instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025, consolidando o compromisso do Judiciário com a efetividade da Justiça criminal.

    Na Paraíba, o Mapa do Tribunal do Júri revela que, até setembro de 2025, já haviam sido realizados 1.577 julgamentos. Os crimes mais recorrentes são homicídio qualificado (498 casos), homicídio simples (267) e feminicídio (61). Apesar dos avanços, o Estado ainda registra 4.770 ações penais pendentes de julgamento no Tribunal do Júri.

    Nesta edição, o CNJ definiu como prioridades os processos envolvendo crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos com participação de policiais e ações antigas, com mais de cinco anos sem desfecho. O levantamento nacional aponta que mais de 91 mil ações estão nessa última categoria. No caso do feminicídio, já foram 4.254 julgamentos, mas ainda há 9.154 processos pendentes.

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    Juíza Aparecida Gadelha destaca a ação do TJPB

    A juíza Aparecida Gadelha, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ressaltou que o Tribunal vem desenvolvendo diversas ações em parceria com o CNJ no âmbito do Mapa Nacional do Júri, com o objetivo de fortalecer e agilizar o andamento dos processos. Segundo a magistrada, entre as medidas implementadas estão a análise de dados e correção de movimentações processuais, o levantamento de inquéritos pendentes e a articulação com o Ministério Público e forças policiais para viabilizar soluções efetivas.

    O Tribunal também tem atuado para regularizar a tramitação de processos com instruções em andamento e publicou edital para formação de um grupo de apoio a magistrados que lidam com maior volume de processos do júri. “Trata-se na verdade de um esforço conjunto do CNJ, de todos os tribunais do país e de todos os juízes e juízas do Tribunal do Júri para que no mês de novembro ocorra a maior quantidade de julgamento desses processos”, pontuou a magistrada.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Grupo de Trabalho articula ações para a participação do TJPB no Mês Nacional do Júri

    Os preparativos para a participação do Poder Judiciário estadual no Mês Nacional de Júri, que acontecerá em novembro deste ano, foi um dos temas da reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (5), entre os componentes do Grupo de Trabalho, criado para colaborar com as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ação Mapa Nacional do Júri.

    O GT tem o objetivo de analisar o acervo processual dos tribunais do júri, para propor medidas de aceleração dos julgamentos. 

    Uma das deliberações foi a necessidade de higienização dos dados relativos à classificação e movimentação dos processos, a fim de possibilitar o exame mais apropriado da situação em que se encontra o Poder Judiciário do Estado da Paraíba quanto ao julgamento dos feitos de competência do Tribunal do Júri, como explicou a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, que coordena o GT. 

    A magistrada acrescentou ainda que a Presidência do Tribunal de Justiça instituirá grupo de trabalho que terá por missão a higienização de dados do processo judicial eletrônico, com prioridade para os processos relativos a crimes dolosos contra a vida. 

    “Foi uma reunião muito objetiva e rápida, que tratou de pontos importantes para o avanço na execução do Projeto Mapa Nacional do Júri, no âmbito da Justiça estadual”, enfatizou a coordenadora do GT. 

    Atribuições – O Grupo de Trabalho, criado por meio do Ato da Presidência nº 26/2025, tem, dentre as suas atribuições: o diagnóstico e monitoramento dos processos pendentes no Tribunal do Júri, conforme metodologia do Conselho Nacional de Justiça; estabelecer estratégias para a tramitação célere dos processos; propor ações, como mutirões e ajustes procedimentais, para agilizar julgamentos; e apresentar relatórios periódicos à Presidência do TJPB e ao CNJ.

    Por Lila Santos