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Etiqueta: Tags: Pinav

  • TJPB abre prazo de adesão ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária até o dia 18 de fevereiro

    A partir desta terça-feira (20) até o dia 18 de fevereiro, está aberto o período de inscrições para adesão ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav), conforme dispõe o Edital nº 01/2026 da Comissão Gestora do Pinav. A abertura do prazo foi publicada no Diário da Justiça eletrônico, com fundamento na Lei Estadual nº 13.729/2025, que instituiu o referido Plano, destinado aos(às) servidores(as) do quadro permanente de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    De acordo com o edital, são beneficiários do Pinav os(as) servidores(as) do quadro permanente de pessoal efetivo do TJPB que tenham preenchido todos os requisitos para a aposentadoria voluntária, conforme a legislação vigente aplicável aos servidores estaduais, e que não tenham atingido a idade limite para a aposentadoria compulsória.

    O número de beneficiários elegíveis ao Plano no ano de 2026 está limitado a 100 servidores(as). Não poderão aderir ao Pinav os(as) servidores(as) que estiverem respondendo a processo administrativo disciplinar passível de aplicação da penalidade de demissão; a processo judicial decorrente da imputação de ato ou fato criminoso, ímprobo ou outro que possa implicar perda do cargo ou restituição de valores ao erário; bem como aqueles que, na data do requerimento, contem com menos de 12 meses para a aposentadoria compulsória.

    O edital prevê, ainda, a reserva de 10% das vagas ofertadas para servidores(as) portadores(as) de doença grave, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, desde que estejam aptos à aposentadoria voluntária.
    O pedido de adesão deverá ser realizado exclusivamente por meio de processo administrativo eletrônico, a ser iniciado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante o preenchimento do formulário específico denominado “Requerimento de Adesão ao Pinav”, conforme modelo já disponível no sistema.

    Para mais informações sobre a classificação dos servidores optantes e demais deliberações, os(as) interessados(as) devem consultar o edital (Página 4).

    Por Marcus Vinícius
     

  • Segundo edital do Pinav será publicado dia 20 e TJPB define Comissão do PCCR

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    Pres. Fred Coutinho com líderes classistas de categorias do TJ

    Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13), entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e representantes dos servidores do Poder Judiciário estadual, ficou definido que o próximo edital do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) será publicado na próxima terça-feira (20). Durante o encontro de trabalho ficou definida, também, a Comissão responsável pela construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e servidoras do Judiciário paraibano.

    A Comissão do PCCR será presidida pelo próprio presidente do TJPB e contará com juízes, servidores e nomes indicados pelas associações e sindicatos dos auxiliares, técnicos, analistas e oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual paraibano. “A reunião foi muito produtiva e transparente. Decidimos que no dia 20 publicaremos um novo edital do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, oportunizando mais 100 vagas. Com relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de forma também conjunta avançamos na composição da Comissão que vai tratar a matéria”, afirmou Fred Coutinho.

    O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.

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    Foto com Fred e líderes classistas após o término da reunião

    Já minuta do PCCR, com as propostas dos classistas, foi entregue ao presidente do TJPB no dia 12 de dezembro. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal (Asstje-PB), José Valdez Lins Rabelo, “as reuniões com o presidente são sempre realizadas de forma bastante tranquila, onde todos têm direito à fala e podem expor questões e propostas diretamente a ele”.

    Estavam presentes na reunião desta terça-feira os juízes auxiliares da Presidência do TJPB, Fábio Araújo e Leonardo Paiva; e o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Max Nunes, como também o presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário (Sintaj), Walmir Feliciano; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep-PB), João Ramalho; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira; e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Francy Hélio de Souza Maciel.

    Por Fernando Patriota
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Comissão Gestora da aposentadoria voluntária delibera sobre o programa; lista é publicada no DJe

    Prédio sede do Tribunal de Justiça
    Tribunal de Justiça da Paraíba

    A Comissão Gestora do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV 2025) do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu-se na manhã desta segunda-feira (13) para deliberar sobre o resultado final do programa, instituído pela Lei Estadual nº 13.729/2025. Durante a reunião, os membros analisaram todos os processos administrativos referentes às adesões protocoladas com base no Edital nº 001/2025, concluindo pela homologação da classificação final dos servidores contemplados.

    De acordo com o presidente da Comissão Gestora, Einstein Roosevelt Leite, Diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, a relação com o resultado final do PINAV 2025 foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (14), conforme deliberação unânime dos integrantes, que foi devidamente acatada pela Presidência do Tribunal de Justiça.

    “O PINAV é uma iniciativa de grande relevância, que demonstra o compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça com a valorização dos servidores e o planejamento institucional. Trata-se de um marco histórico para o Poder Judiciário paraibano, pois alia responsabilidade fiscal, gestão de pessoas e reconhecimento àqueles que dedicaram décadas de trabalho à Justiça”, destacou o presidente da Comissão.

    Para o presidente do Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, o Pinav é um reconhecimento aos servidores. “O Pinav nasceu nos idos de 2012, quando estávamos na Ouvidoria, através de sonhos de servidores. Hoje, é uma realidade. É, acima de tudo, um reconhecimento àqueles que tanto serviram ao nosso Judiciário e têm a oportunidade de, voluntariamente, preenchendo os requisitos legais, se aposentarem”, ressaltou.

    O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.

    A Comissão Gestora do programa é composta por representantes das Diretorias de Gestão de Pessoas, de Economia e Finanças, de Processo Administrativo, da Gerência de Auditoria Interna e da Gerência de Planejamento, responsáveis por assegurar a execução transparente e criteriosa do processo.

  • Comissão Gestora do PINAV delibera sobre resultado final; lista será publicada no DJe nesta terça

    Prédio sede do Tribunal de Justiça
    Tribunal de Justiça da Paraíba

    A Comissão Gestora do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV 2025) do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu-se na manhã desta segunda-feira (13) para deliberar sobre o resultado final do programa, instituído pela Lei Estadual nº 13.729/2025. Durante a reunião, os membros analisaram todos os processos administrativos referentes às adesões protocoladas com base no Edital nº 001/2025, concluindo pela homologação da classificação final dos servidores contemplados.

    De acordo com o presidente da Comissão Gestora, Einstein Roosevelt Leite, Diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, a relação com o resultado final do PINAV 2025 será publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (14), conforme deliberação unânime dos integrantes, que foi devidamente acatada pela Presidência do Tribunal de Justiça.

    “O PINAV é uma iniciativa de grande relevância, que demonstra o compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça com a valorização dos servidores e o planejamento institucional. Trata-se de um marco histórico para o Poder Judiciário paraibano, pois alia responsabilidade fiscal, gestão de pessoas e reconhecimento àqueles que dedicaram décadas de trabalho à Justiça”, destacou o presidente da Comissão.

    Para o presidente do Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, o Pinav é um reconhecimento aos servidores. “O Pinav nasceu nos idos de 2012, quando estávamos na Ouvidoria, através de sonhos de servidores. Hoje, é uma realidade. É, acima de tudo, um reconhecimento àqueles que tanto serviram ao nosso Judiciário e têm a oportunidade de, voluntariamente, preenchendo os requisitos legais, se aposentarem”, ressaltou.

    O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.

    A Comissão Gestora do programa é composta por representantes das Diretorias de Gestão de Pessoas, de Economia e Finanças, de Processo Administrativo, da Gerência de Auditoria Interna e da Gerência de Planejamento, responsáveis por assegurar a execução transparente e criteriosa do processo.

  • Comissão Gestora do PINAV delibera sobre resultado final; lista será publicada no Diário da Justiça desta terça (14)

    Prédio sede do Tribunal de Justiça
    Tribunal de Justiça da Paraíba

    A Comissão Gestora do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV 2025) do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu-se na manhã desta segunda-feira (13) para deliberar sobre o resultado final do programa, instituído pela Lei Estadual nº 13.729/2025. Durante a reunião, os membros analisaram todos os processos administrativos referentes às adesões protocoladas com base no Edital nº 001/2025, concluindo pela homologação da classificação final dos servidores contemplados.

    De acordo com o presidente da Comissão Gestora, Einstein Roosevelt Leite, Diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, a relação com o resultado final do PINAV 2025 será publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (14), conforme deliberação unânime dos integrantes, que foi devidamente acatada pela Presidência do Tribunal de Justiça.

    “O PINAV é uma iniciativa de grande relevância, que demonstra o compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça com a valorização dos servidores e o planejamento institucional. Trata-se de um marco histórico para o Poder Judiciário paraibano, pois alia responsabilidade fiscal, gestão de pessoas e reconhecimento àqueles que dedicaram décadas de trabalho à Justiça”, destacou o presidente da Comissão.

    Para o presidente do Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, o Pinav é um reconhecimento aos servidores. “O Pinav nasceu nos idos de 2012, quando estávamos na Ouvidoria, através de sonhos de servidores. Hoje, é uma realidade. É, acima de tudo, um reconhecimento àqueles que tanto serviram ao nosso Judiciário e têm a oportunidade de, voluntariamente, preenchendo os requisitos legais, se aposentarem”, ressaltou.

    O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.

    A Comissão Gestora do programa é composta por representantes das Diretorias de Gestão de Pessoas, de Economia e Finanças, de Processo Administrativo, da Gerência de Auditoria Interna e da Gerência de Planejamento, responsáveis por assegurar a execução transparente e criteriosa do processo.