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  • Implementação de duplo fator de autenticação no PJe para usuários externos, a partir de 03 de novembro

    Arte do PJe

    Com o objetivo de fortalecer cada vez mais a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) terá uma nova forma de acesso para os(as) usuários(as) externos(as) –  advogados(as), partes e demais interessados. A partir de 3 de novembro, o acesso à plataforma será através da autenticação em múltiplos fatores (MFA), em conformidade com a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A iniciativa tem o objetivo de aumentar a segurança das informações no sistema evitando o golpe do falso(a) advogado(a), onde estelionatários acessam a tramitação de processos e enganam as pessoas solicitando pagamentos para que o recebimento de valores seja feito de forma mais rápida.

    Usuários(as) com conta Gov.br de nível Ouro e verificação em duas etapas ativada poderão utilizar essa opção de autenticação diretamente pelo aplicativo Gov.br, disponível gratuitamente na Google Play e App Store.

    Além do Gov.Br, o PJe passa a contar com outras opções de autenticação por meio de aplicativos autenticadores, também disponíveis nas lojas digitais. Será possível utilizar códigos temporários (tokens) gerados por ferramentas como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP. Esses aplicativos geram um código de seis dígitos que muda periodicamente e deve ser inserido no momento do login, garantindo proteção adicional contra acessos indevidos.

    Também permanecem disponíveis as opções de acesso com login e senha ou com certificado digital.

    O novo modelo de autenticação visa garantir maior disponibilidade e segurança no processo. Confira abaixo o passo a passo.

    1 – Para ingressar nas plataformas eletrônicas do Poder Judiciário, o primeiro passo é o usuário se autenticar no sistema que deseja acessar com seu login e senha ou com o certificado digital.
    2 – No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar).
    3 – Em seguida, será preciso digitar o código temporário de seis dígitos gerado no aplicativo autenticador instalado no celular. Esse código único expira em pouco tempo e precisa ser gerado novamente a cada novo acesso.

    Acesse o manual no link a seguir: file:///C:/Users/36504840482/Downloads/Autentica%C3%A7%C3%A3o%20de%202%20Fatores%20-%202FA%20-%20TJPB%20Autenticator.pdf

     

  • Juízes(as) com competência infracional devem comunicar alteração nas medidas socioeducativas via PJe

    Arte do Diário Eletrônico

    Os magistrados e as magistradas com competência infracional devem realizar a comunicação à Central de Vagas do sistema socioeducativo, por meio do sistema PJe, sobre a liberação de adolescentes ou sobre a substituição de medidas socioeducativas, conforme estabelecido nos §§ 3º e 4º do artigo 7º do Ato Conjunto nº 02/2024. A determinação está prevista na Recomendação nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição do dia 3 de outubro de 2025.

    A recomendação resulta da atuação do Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (Ciges – PB). Entre as bases legais para a medida está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a importância do acompanhamento e avaliação contínua das medidas socioeducativas.

    O documento também faz referência a dispositivos legais que regulamentam a execução dessas medidas, a atuação da Central de Vagas e o papel do Ciges, órgão responsável pelo monitoramento, orientação e aprimoramento da gestão de vagas no sistema socioeducativo.

    Para a juíza Antonieta Maroja, coordenadora do GMF, área socioeducativa, a rápida comunicação das decisões à Central de Vagas é essencial para assegurar a transparência e a eficiência da gestão socioeducativa.

    “Essa integração, pelo PJe, reforça o compromisso do Judiciário com a observância do devido processo legal e com o acompanhamento individualizado de cada adolescente em cumprimento de medida, em consonância com os princípios do Sinase e do ECA”, destacou Antonieta.

    O Ciges tem a finalidade de monitorar e aperfeiçoar a Central de Vagas, através de procedimentos técnicos, administrativos e judiciais para produção e publicização de dados sobre a gestão de vagas do sistema socioeducativo, resguardando dados pessoais de adolescentes e seus familiares. 

    Já a Central de Vagas é responsável pela coordenação das vagas nas unidades de internação, semiliberdade e internação provisória de adolescentes que praticaram ato infracional.

    Por Gabriela Parente

    Arte: Luiza Veras

     

  • IA Generativa Integrada ao PJe no TJPB: inovação a serviço da Justiça

    Foto de um microcomputador
    TJPB avança em termos de transformação digital

    O Tribunal de Justiça da Paraíba avança mais uma vez no caminho da transformação digital ao integrar recursos de Inteligência Artificial Generativa ao Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa representa um marco na modernização dos serviços prestados à sociedade, reforçando o compromisso da instituição com a eficiência, a transparência e o acesso à Justiça.

    Com a integração da IA Generativa, o PJe ganhou novas funcionalidades capazes de automatizar a elaboração de minutas, auxiliar na redação de despachos, otimizar pesquisas processuais e sugerir modelos de documentos de forma personalizada. A tecnologia atua como ferramenta de apoio, permitindo que magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) concentrem seus esforços nas atividades de maior complexidade e impacto social.

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    Juíza Juliana Madruga

    A ferramenta está sendo utilizada em dez unidades judiciárias do Estado com a aprovação de quem já tem acesso. A juíza da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, Giuliana Madruga, assegurou que já são nítidos os benefícios da plataforma. “Mesmo com pouco tempo de uso, já dá para perceber diferenças entre outras inteligências, porque ela consegue fazer uma análise mais detalhada dos processos, principalmente dos digitalizados, apresentando uma maior precisão nas informações dos IDs e páginas, além da facilidade dos comandos.  A IA é uma ferramenta que veio para somar dentro de nossa realidade judicante”, afirmou.

    Foto de Gagriela Araújo
    Servidora Gabrielle Araújo

    Além de ampliar a produtividade, a solução também contribui para a padronização de procedimentos, a redução de erros e o fortalecimento da segurança da informação. “O grande diferencial é justamente essa relação que ela faz com os documentos processuais. Uma inteligência artificial diferenciada, mais voltada realmente para essa análise jurídica. Ela aponta informações, aponta divergências e é muito útil, inclusive, em situações que passam ao olho humano”, detalhou Gabrielle de Araújo Souto, assessora da Vara de Entorpecentes da Capital.

    Foto do servidor Francisco Máximo
    Servidor Francisco Máximo

    Para Francisco de Assis Máximo, assessor do 7º Juizado Especial Cível, a integração da IA ao PJe representa um salto de qualidade para o Judiciário paraibano. “Ela é extremamente robusta, permite que o usuário, o assessor e o magistrado criem seus próprios ecossistemas. Permite que o magistrado traduza para ela o estilo que ele utiliza. Permite que o usuário crie sua própria biblioteca de modelos, de prompts, que são comandos, que crie um especialista para separar por temas as decisões e as fundamentações que já são utilizadas com mais recorrência, e tudo isso contribui com a celeridade”, explicou.

    Foto de Kamila de Fátima
    Kamila de Fátima, servidora

    A assessora Kamilla de Fátima Pereira Vinagre de Araújo, também do 7º Juizado, lembra um fator importante nesse contexto. A tecnologia é moderna e eficiente, mas não substitui a atuação humana. Funciona como aliada, liberando tempo para que juízes e servidores se dediquem a decisões que exigem análise mais aprofundada dos casos.

    “A Inteligência Artificial Integrada ao PJe tem trazido várias mudanças e melhorias que impactam na celeridade e eficiência no julgamento de processos. Mas, é importante dizer que a IA, no Judiciário, não substitui juízes ou servidores, uma vez que a revisão do usuário é indispensável, mas atua como ferramenta de apoio para acelerar, padronizar e qualificar a tramitação processual”, destacou a servidora. 

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • XIV Encontro Nacional dos Usuários do sistema PJe acontece em outubro no TJPB

    PJe Atualização de Versão

    O Tribunal de Justiça da Paraíba sediará o XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe, após ser escolhido pelo Comitê Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para promover o evento. O encontro transcorrerá  nos dias 23 e 24 de outubro do corrente ano, no Tribunal Pleno do TJPB. 

    O evento reunirá magistrados, servidores, técnicos e representantes dos diversos tribunais do país, constituindo espaço relevante de diálogo e cooperação institucional. 

    De acordo com o magistrado Max Nunes de França, juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, a realização do XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe revela-se de grande importância para o Tribunal de Justiça da Paraíba, “não apenas pela oportunidade de sediar evento de repercussão nacional, mas também pelo protagonismo que assume na condução dos debates sobre o futuro do processo eletrônico no país”.

    Em parecer favorável à realização do evento, o juiz Max Nunes acrescenta que a escolha deste tribunal demonstra o reconhecimento institucional quanto ao seu comprometimento com a modernização tecnológica e com a busca pela melhoria contínua da prestação jurisdicional. “Ademais, o evento reforça a imagem do TJPB como espaço de inovação, diálogo interinstitucional e cooperação entre os diversos ramos do Poder Judiciário”, destaca o juiz.

     

    Por Valter Nogueira