A recente aprovação, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do anteprojeto de lei que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) para servidores efetivos do quadro permanente da instituição, repercutiu entre os representantes sindicais do Poder Judiciário estadual.
Serão beneficiários do Pinav os servidores que cumprirem os requisitos legais para aposentadoria voluntária, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal. O número de beneficiários do programa será limitado a 500 servidores, distribuídos da seguinte forma: 100 servidores em 2025; 100 servidores em 2026; 100 servidores em 2027; 100 servidores em 2028 e 100 servidores em 2029.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, João Ramalho, a aprovação do Pinav representa uma conquista histórica e humanitária para a categoria. Ele destacou o papel decisivo do presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, na concepção e articulação do projeto.
“Quero, neste momento, parabenizar e cumprimentar o presidente do Tribunal de Justiça pela aprovação do Pinav. Este sonho que o presidente teve quando era ouvidor da Justiça e hoje realiza como presidente do Tribunal é também o sonho de diversos servidores que já se encontram aptos à aposentadoria”, afirmou. Segundo ele, a medida garante pela primeira vez um prêmio proporcional ao tempo de serviço prestado ao Judiciário, algo inédito na história do TJPB. “É um projeto de magnitude extraordinária. Bonifica o servidor que dedicou sua vida e saúde ao Poder Judiciário, estabelecendo sua dignidade e reconhecimento”, completou Ramalho.
João Ramalho também elogiou o esforço institucional feito para viabilizar o projeto. “O presidente do Tribunal procurou o governador, a Assembleia Legislativa, construiu pontes para garantir a aprovação e futura sanção do plano. Em nome de todos os servidores do Judiciário da Paraíba, parabenizo mais uma vez o presidente Fred Coutinho por realizar seu sonho e o de tantos colegas.”
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, José Waldez Lins Rabelo, ressaltou o caráter inédito da medida. “O TJPB está vivendo um momento único, histórico e inédito. A gestão do desembargador Fred Coutinho trouxe valorização justa para os servidores do Judiciário paraibano, culminando com a aprovação do Pinav, uma aspiração antiga dos servidores”, declarou.
Waldez lembrou que os servidores, ao se aposentarem, sofriam uma perda significativa de verbas indenizatórias, como os auxílios Saúde e Alimentação – atualmente somando R$ 3.500 – além do abono de permanência. “Acompanhei desde 2014 a luta do desembargador Fred Coutinho por esse projeto. Como presidente da ASSTJE, não poderia deixar de agradecer ao presidente do TJPB por essa conquista”, finalizou.
O presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba, Walmir Feliciano de Lucena, também expressou apoio à iniciativa. “Muito louvável a iniciativa do presidente Fred com relação ao Pinav, propiciando uma melhor condição para aquele servidor que deseja se aposentar, de maneira democrática, aceitando as sugestões apresentadas pelo SINTAJ e ASSTJE, com o apoio das demais entidades.”
Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, expressou uma avaliação mais crítica. “A iniciativa é boa, mas, na configuração que foi formatada, não é atrativa para os Oficiais de Justiça. Não houve a inclusão da Indenização de Transportes nas verbas contempladas pelo plano, o que acarreta grande prejuízo para nossa categoria”, apontou. Ele acredita que, por esse motivo, a adesão da categoria será reduzida.
Por Lenilson Guedes
