O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, ad referendum da Corte, que altera o artigo 12 da Resolução nº 09/2024, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário no âmbito do TJPB. A aprovação, por meio da Resolução nº 25/2025, ocorreu, na tarde desta quarta-feira (21), durante a 7ª sessão ordinária administrativa.
Ao assinar o documento, o desembargador Fred Coutinho, presidente do Poder Judiciário estadual, levou em consideração a necessidade de assegurar o adequado suporte aos(às) magistrados(as) de plantão, em dias úteis e não úteis, respeitando a especificidade das demandas judiciais; além da importância de uniformizar e regulamentar a composição das equipes de apoio ao Plantão Judiciário.
De acordo com o artigo 12, o juiz plantonista será auxiliado nos dias não úteis: nos plantões criminais do grupo 1, por cinco servidores, analistas ou técnicos judiciários, escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que compõem a sua unidade jurisdicional, e por dois oficiais de Justiça indicados pelo chefe da Central de Mandados da sede do plantão, com os respectivos números de contato telefônico.
Nos demais grupos e nos plantões cíveis do grupo 1, por quatro servidores, analistas ou técnicos judiciários, escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que compõem a sua unidade jurisdicional, e por dois oficiais de Justiça indicados pelo chefe da Central de Mandados da sede do plantão, com os respectivos números de contato telefônico.
Já nos dias úteis, por três servidores, analistas ou técnicos judiciários, escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que compõem a sua unidade jurisdicional, por um assessor de gabinete indicado pelo(a) magistrado(a) plantonista e por dois oficiais de Justiça.
Gestão em Movimento – A Resolução nº 25/2025 aprovada pela Corte já é resultado do ‘Gestão em Movimento’, implantado pela Presidência do TJPB. Ainda fruto do projeto, na comarca-sede da 5ª Circunscrição, em Cajazeiras, o presidente do Poder Judiciário estadual assinou o edital de licitação para construção do novo Fórum da Comarca.
Por Marcus Vinícius
