A partir desta quarta-feira, 21 de janeiro, serão retomados os prazos processuais administrativos e judiciais no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas comarcas de entrância inicial e final do Estado, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento.
O retorno das atividades, no Poder Judiciário estadual, ocorre em conformidade com o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), que prevê a suspensão do curso dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano.
Durante o período de suspensão dos prazos processuais, não são realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos.
No TJPB, o Órgão Especial realiza, a partir das 9h, a primeira sessão ordinária judicial de 2026, com uma pauta que reúne ações contra leis estaduais, processos criminais envolvendo prefeitos e pedidos de revisão de penas. A sessão será conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho.
Por Marcus Vinícius