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Etiqueta: Tags: Registre-se

  • Semana do Registro Civil encerra atividades com atendimento no Espaço Cultural e na PPF

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    Juíza corregedora, Renata Câmara, durante a abertura do evento

    A terceira edição da ‘Semana Nacional do Registo Civil – Registre-se!’ termina nesta sexta-feira (16), com atendimento na Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) e no Espaço Cultural José Lins do Rego, ambos em João Pessoa. Com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, no Estado, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Além da PPF, a campanha atendeu a população carcerária do Presídio Serrotão, em Campina Grande, como também beneficiou pessoas privadas de liberdade do Presídio do Roger e Sílvio Porto, estas últimas unidades na Capital. A ‘Semana Registre-se’ ainda alcançou Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna, Prata e Sousa.

    Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, a Corregedoria publicou o Provimento CGJ/PB nº 01/2025, que regulamenta o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, na esfera do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. “A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou.

    De acordo com a juíza corregedora, Renata Câmara, a Semana de Registro Civil também conta com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e outras secretarias, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). 

    Atendimento – As ações da Semana Registre-se foram abertas com uma solenidade realizada na segunda-feira (12), no auditório do Complexo da Corregedoria-Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital. No dia seguinte (terça-feira/13), começaram os atendimentos a centenas de pessoas no Espaço Cultural José Lins do Rego, que acontecem até esta sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. 

    No local são oferecidos, gratuitamente, emissão da segunda via da certidão de nascimento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais.

    A Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

    Por Fernando Patriota

     

  • ‘Registre-se’: adolescentes que cumprem medida socioeducativa recebem documentação civil

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    Presidente do TJPB faz entrega de documento

    Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, na Comarca de Sousa, tiveram acesso à documentação civil por meio das atividades da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que ocorre em todo Estado até esta sexta-feira (16). É a primeira vez que este público está sendo atendido e priorizado pelo programa na Paraíba e a ideia é que a ação, iniciada em Sousa, alcance, posteriormente, as demais comarcas onde funcionam centros de socioeducação. 

    Em Sousa, alguns dos adolescentes e jovens beneficiados receberam a documentação (segunda via de certidão de nascimento, título de eleitor e Carteira de Identidade Nacional – CIN) das mãos do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que esteve no evento de abertura dos trabalhos, ocorridos no Centro Educacional do Adolescente (CEA) na segunda-feira (12). A ação foi finalizada nessa terça-feira (13). 

    A inclusão do sistema socioeducativo de Sousa nas atividades do Registre-se! foi possível por meio da articulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socieducativo (GMF) do TJPB, que indicou uma servidora da comarca para atuar nas atividades. 

    De acordo com o coordenador do GMF na área socioeducativa, juiz Hugo Gomes Zaher, é fundamental garantir a documentação básica aos adolescentes e jovens que se encontram afastados temporariamente do convívio comunitário para que possam acessar políticas públicas, exercer direitos e projetar um novo futuro. 

    “A documentação civil é o primeiro passo para a reconstrução de vínculos com a sociedade, acesso a benefícios, oportunidades educacionais e inclusão no mundo do trabalho. Oferecer esse direito básico, dentro de uma unidade socioeducativa, é também uma forma de reconhecer a dignidade desses jovens e fortalecer o caráter pedagógico da medida socioeducativa. É cidadania efetiva que se constrói com ações simples, mas profundamente transformadoras”, expôs o magistrado. 

    O GMF também tem alinhado esforços junto à Área de Documentação e Identificação Civil (ADIC) do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) para fortalecer essas ações no âmbito do socioeducativo estadual. 

    Dados do Registre-se! em Sousa 

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    Desembargador Fred durante visita na comarca de Sousa

    Entre os 21 adolescentes acolhidos no CEA de Sousa, 18 foram beneficiados com a emissão da 2ª via de certidão de nascimento; 10, com a Carteira de Identidade Nacional e 13, com a emissão de título de eleitor.  

    Os dados foram disponibilizados pela servidora da 7ª Vara de Sousa, Paula Resende, designada pelo GMF para acompanhar os trabalhos e mobilizar os atores necessários: juiz corregedor permanente, 6ª Vara Mista de Sousa (com competência em Infância e Juventude), Direção do CEA (para levantamento dos internos sem documentação), Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen/PB) e cartório de registro civil local. 

    “Essa é uma ação conjunta e integrada, que reafirma o compromisso das instituições com a cidadania e a inclusão social por meio do acesso à documentação civil do socioeducativo”, afirmou Paula. 

    Por Gabriela Parente

     

     

  • ‘Registre-se’: pessoas privadas de liberdade recebem certidão de nascimento no Serrotão

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    Apenados receberam e exibiram a certidão de nascimento

    Dentro da Semana Nacional do Registro Civil, uma ação de cidadania marcou o Presídio Serrotão, em Campina Grande (PB): a entrega de 35 certidões de nascimento a pessoas privadas de liberdade, que até então não possuíam esse documento fundamental. Os registros civis foram entregues, nesta terça-feira (13), com a participação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e da representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora do Poder Judiciário estadual, Agamenilde Dias.

    Também participaram do evento os juízes corregedores Gustavo Pessoa Tavares de Lyra  e Renata da Câmara Pires Belmont, além de representantes do sistema prisional do Estado. A ‘Semana Registre-se’ estará presente, também, nos presídios Júlia Maranhão, Roger, Sílvio Porto e Instituto Penitenciário Forense, todos em João Pessoa.

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    Entrega das certidões de nascimento no Presídio do Serrotão

    “Essa ação é de extrema importância, porque ela resgata o que a gente tem de mais significativo, que é a cidadania. A cidadania começa, justamente, pelo registro de nascimento, ela habilita às pessoas aos demais documentos, como título de eleitor, carteira de identidade, carteira de trabalho, além de ter acesso aos programas sociais”, comentou o desembargador Leandro dos Santos.

    Para a desembargadora Agamenilde Dias, esse ato de cuidado de valorização da dignidade, começa pelo reconhecimento básico, que é a expedição e entrega do reconhecimento civil. “Esta é a fonte primária para o exercício da cidadania. Com esse documento você passa, juridicamente, a existir. A respeito do sistema carcerário, o CNJ tem um olhar especial, como todas as populações socialmente vulneráveis”, comentou a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Neste ano, a Semana tem o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, no planejamento e na execução das ações voltadas às pessoas no sistema penal e socioeducativo, em parceria com instituições responsáveis pela emissão e regularização de documentos.

    No âmbito estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral do TJPB, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Receita Federal, de Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

    Por Fernando Patriota

    Fotos: direção do Presídio do Serrotão

     

  • Desembargador Fred Coutinho participa da abertura do ‘Registre-se!’ no CEA do município de Sousa

    Registre-se!
    Fred Coutinho destacou o avanço na promoção da cidadania

    Na tarde da segunda-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, participou da abertura da 3ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, no município de Sousa. O evento foi realizado no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no bairro Jardim Brasília. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de todos os tribunais de justiça, e organizada no Estado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

    O projeto ‘Registre-se!’, criado em 2023 pelo CNJ, tem o objetivo de conceder o registro civil, oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, além de inúmeras outras atividades. A expectativa é que, até sexta-feira (16), mais de 3.000 pessoas em situação de vulnerabilidade sejam atendidas em todo o estado da Paraíba.

    O público-alvo da campanha são indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, populações em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, além de outros segmentos da população socialmente vulnerável.

    Segundo o desembargador Fred Coutinho, a campanha representa um avanço significativo na promoção da cidadania, proporcionando acesso a direitos essenciais. “Ao garantir esse registro, estamos dando vida a quem antes era invisível para o Estado. O fim do registro é tirar a invisibilidade e inserir na sociedade aqueles que estão fora dela”, disse.

    Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, o registro de nascimento é o primeiro documento que uma pessoa recebe ao nascer. No entanto, ele alertou que milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esse direito fundamental, o que reforça a importância de ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. “Por isso, estamos desenvolvendo um trabalho voltado especialmente para essas populações, incluindo aquelas que vivem em áreas de exclusão social, com o objetivo de garantir inclusão, dignidade e acesso à cidadania”, falou.

    Registre-se!
    Juiz Vinicius Silva Coelho

    O diretor do Fórum da Comarca de Sousa, juiz Vinicius Silva Coelho, informou que esse é o segundo ano em que o ‘Registre-se!’ está sendo realizado na Comarca de Sousa. “Trata-se de uma semana muito significativa, dedicada a evidenciar a importância do registro público para pessoas em situação de hipervulnerabilidade, como é o caso desses adolescentes”, frisou.

    Já o prefeito do município, Helder Moreira de Carvalho, falou da alegria em receber todos aqueles que fazem parte deste projeto, especialmente sob a liderança do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem desempenhado um papel fundamental nessa importante ação. “Acredito que o poder público não pode se omitir nessa questão; é essencial que, como já foi mencionado nas falas, se reconheçam as deficiências e se inicie a ação desde o começo, de forma concreta”, disse.

    Registre-se!
    Lançamento do Registre-se! ocorreu no CEA no Jardim Brasília

    Durante o evento foi exibido um vídeo do ministro Mauro Campbell, corregedor de Justiça do CNJ, convocando a sociedade a se engajar na iniciativa. Na sequência, o presidente do TJPB foi homenageado com uma lembrança confeccionada por um socioeducativo do CEA. O desembargador Fred Coutinho, por sua vez, fez a entrega de uma certidão de nascimento ao socioeducativo.

    Dando continuidade à programação, na quarta-feira (14), os atendimentos serão realizados no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, das 8h às 17h, abertos ao público em geral. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da dignidade, assegurando que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

    Também presentes ao evento, magistrados da Comarca de Sousa; a presidente da Aemp, Nalva Coutinho; a representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Thainá Souza Lopes; o promotor de Justiça, Thomaz Ilton dos Santos; e o presidente da Fundac, Flávio Moreira, além de outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius

     

  • ‘Registre-se!’ garante cidadania a pessoas em vulnerabilidade em Sousa a partir de segunda-feira

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    Fórum de Sousa

    O município de Sousa vai receber, segunda-feira (12), mais uma edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.  A ação ocorrerá das 14h às 17h no Centro Educacional do Adolescente (CEA), localizado no bairro Jardim Brasília, e será direcionada aos jovens acolhidos na unidade. 

    Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha tem como objetivo principal garantir o acesso à documentação básica, como a emissão e segunda via de certidões de nascimento e casamento, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

    Na Paraíba, a coordenação da campanha ‘Registre-se’ está a cargo do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, e da juíza-corregedora Renata Câmara Pires Belmont.

    A abertura da ação, no CEA, contará com a presença de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o diretor do Fórum da Comarca de Sousa, magistrado Vinicius Silva Coelho; o juiz da Infância e Juventude da 6ª Vara Mista de Sousa, Bernardo Antônio da Silva Lacerda; e o prefeito do município, Helder Moreira de Carvalho, entre outras autoridades.

    Dando continuidade à programação, na quarta-feira (14), os atendimentos serão realizados no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, das 8h às 17h, abertos ao público em geral. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da dignidade, assegurando que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

    Registre-se! – Em Sousa, a realização da campanha foi possível graças à articulação conjunta do diretor do Fórum da Comarca, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen/PB), do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do município, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e da equipe da 7ª Vara Mista de Sousa, dentre outros.

    Esses agentes foram essenciais na mobilização de diversos órgãos públicos, garantindo a estrutura necessária para a execução da iniciativa no município.

    Por Marcus Vinícius

  • Semana do Registro Civil será lançada nesta 2ª voltada aos socialmente vulneráveis

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    Começa nesta segunda-feira (12) a terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, com objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. No Estado, essa ação será coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade de abertura da Semana será realizada às 9h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Bairro do Altiplano, em João Pessoa, com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos.

    Responsável pela execução do programa “Registre-se!”, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como foco os considerados socialmente vulneráveis. O atendimento ao público acontece no período de 13 a 16 de maio, das 8h às 17h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no Bairro de Tambauzinho, na Capital. Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade.

    A Corregedoria-Geral do TJPB, por meio do Provimento CGJ/PB nº 01/2025, regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Des. Leandro dos Santos - corregedor-geral de Justiça
    Des. Leandro dos Santos – corregedor-geral de Justiça

    De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, “a regulamentação tem como principal objetivo garantir a gratuidade na emissão da segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento durante a Semana Nacional do Registro Civil”. Entre os grupos prioritários da Semana Nacional do Registro Civil estão a população indígena, em situação de rua e as que cumprem medidas de segurança, além daqueles(as) em situação manicomial, carcerária e os egressos do cárcere. Outros segmentos também serão atendidos nos 638 postos de atendimento, espalhados por mais de 225 municípios brasileiros.

    Jornada
    Renata Câmara – juíza corregedora

    Segundo a juíza corregedora, Renata Câmara, somente com o registro de nascimento, é possível o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais; somente com ele é possível o acesso à educação pública, ao atendimento na rede saúde pública, ao título de eleitor, e a tantas políticas públicas. “Essa ação tira o ser humano da invisibilidade, fortalece a inclusão social e permite uma sociedade equitativa e estável”, destacou.

    A Semana Nacional do Registro Civil conta com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Receita Federal, de Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) 

    Sistema Prisional – Neste ano, a Semana tem o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, no planejamento e na execução das ações voltadas às pessoas no sistema penal e socioeducativo, em parceria com instituições responsáveis pela emissão e regularização de documentos.

    A população carcerária da Paraíba também tem seu calendário definido. No dia 13 de maio, serão promovidas ações de registro civil no Presídio do Serrotão, em Campina Grande. No dia seguinte (14/5), os beneficiados serão os homens privados de liberdade do Presídio do Roger, em João Pessoa. Na sequência (15/5),  a população carcerária do Sílvio Porto e no dia 16 de maio os serviços chegam ao Instituto Penitenciário Forense. Essas duas últimas unidades também funcionam em João Pessoa.

    Outros municípios – Além da Capital e Campina Grande, a campanha chegará a instituições ligadas a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Essas cidades solicitaram à Corregedoria-Geral de Justiça o envio de documentos de registro para as respectivas populações que se encaixam no Programa Registre-se do CNJ.

    Por Fernando Patriota