Com um total de 661 sentenças de conhecimento emitidas em processo de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realização de 530 audiências de instrução e a concessão de 177 Medidas Protetivas, assim foi o saldo positivo e significativo da participação do Tribunal de Justiça da Paraíba na última edição de 2025 da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O esforço concentrado, que aconteceu no período de 24 a 28/11, organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, mobilizou o judiciário paraibano no impulsionamento e julgamento de processos com temática da violência de gênero. Além da realização de ações sociais, de cunho educativo e conscientizador, empreendidas ao longo do evento.
A participação do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher, demonstra o compromisso institucional de articular o judiciário com a Rede de Proteção estadual e local, conforme previsto no programa e nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, destacou que o Tribunal de Justiça paraibano cumpriu, na íntegra, o que determina a Resolução do CNJ nº 254/2018, em seu artigo 5º. A exemplo da celeridade e priorização dos processos da Lei Maria da Penha; as ações multidisciplinares em articulação com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; a mobilização de recursos institucionais e comunitários e o atendimento humanizado e intersetorial.
“O Programa não se limitou apenas à atividade jurisdicional, mas também envolveu ações interdisciplinares organizadas, mobilização da rede de proteção, conscientização, prevenção, acolhimento, para dar visibilidade e proporcionar atendimento integral às vítimas”, enfatizou a magistrada.
A juíza Graziela Queiroga fez um recorte das principais ações realizadas durante a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativas desenvolvidas com apoio de órgãos parceiros da Justiça estadual no combate à violência contra a mulher. Segundo pontuou, no dia da abertura foi realizado, além das audiências judiciais, atendimento da rede de proteção: com a participação de instituições públicas de saúde/social, com ampla oferta de serviços que se estenderam no decorrer da semana inteira. “Uma estratégia clara de integração interinstitucional entre Judiciário e Rede de Proteção”.
Fora a ação conjunta no impulsionamento dos processo judiciais, a Semana também foi marcada pela inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura, atendimento especial às vítimas junto com parcerias institucionais e a realização da palestra “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”.
“A 31ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no âmbito do TJPB representou, uma mobilização significativa do Poder Judiciário da Paraíba e da Rede de Proteção, com um volume relevante de audiências, articulação interinstitucional, ações de acolhimento e visibilidade social. Agradeço o empenho e dedicação de todos, magistrados(as), servidores(ras) e as instituições parceiras, cuja união e o engajamento possibilitaram a eficácia do esforço concentrado no enfrentamento à violência contra a mulher”, salientou a juíza Graziela Queiroga.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas anualmente na segunda semana do mês de março, marcando o Dia das Mulheres; na penúltima semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); e na última semana do mês de novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Por Lila Santos com informações do CNJ
