Os serviços de atendimento ao público da terceira ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, começaram nesta terça-feira (13). Os usuários devem se dirigir ao primeiro andar do Espaço Cultural, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. O acesso deve ser feito pela Rampa 01 e o atendimento vai até sexta-feira (16), nas salas 03 e 04. Na Paraíba, a ‘Semana Registre-se’ é coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Também nesta terça-feira, a campanha foi iniciada no Presídio Serrotão, em Campina Grande. A iniciativa ainda beneficia a população carcerária do Presídio do Roger, Sílvio Porto e Instituto Penitenciário Forense, todas em João Pessoa.
Além da Capital e de Campina, a Campanha foi lançada oficialmente nas comarcas Sousa e Cajazeiras, pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. As ações da ‘Semana Registre-se’ também estão presentes em instituições que atendem a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata.
No âmbito nacional, a Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
A estimativa é que mais de três mil documentos sejam expedidos, em todo o Estado, durante esta semana. No país, mais de 230 mil atendimentos devem ser realizados pelos tribunais estaduais e federais, com mais de 286 mil documentos entregues. O número de atendimentos previstos para 2025 é superior a 100% em relação a 2023, ano da primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil.
De acordo com Leandro dos Santos, “a regulamentação tem como principal objetivo garantir a gratuidade na emissão da segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento durante a Semana Nacional do Registro Civil”. Ele informou que Provimento CGJ/PB nº 01/2025 regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, na esfera do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza-corregedora Renata Câmara afirmou que o registro civil é o documento indispensável para a existência de qualquer pessoa. “Sem a certidão de nascimento, o ser humano nas redes públicas de saúde e educação. As pessoas indocumentadas também não podem exercer a cidadania plena, como direito a voto, carteira assinada e a cobertura da Previdência Social”, destacou. Com a mobilização da Semana Nacional do Registro Civil os usuários podem receber certidão de nascimento, segunda via certidão de casamento, RG e CPF, carteira de trabalho, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais.
A magistrada revelou que das 60 mil pessoas que desapareceram no Brasil, no ano passado, 20 mil eram crianças. “Uma criança sem documentação não pode, se quer, ser identificada ou rastreada e podem ser alvo para o tráfico sexual ou exploração do trabalho infantil. Sem documentação, não temos proteção nem da nossa integridade física”, pontuou.
Gratuidade – Ilma Maria foi uma das pessoas atendidas, nesta terça-feira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. “Estou precisando da segunda via da certidão de nascimento. Meu documento original não está sendo mais aceito, porque está muito estragado. Sem meu registro não consigo fazer, praticamente, nada. E aqui,vou conseguir meu documento de forma gratuita”, comemorou.
Números – Segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, cerca de 1.200 crianças de até cinco anos de idade, na Paraíba, não têm certidão de nascimento. Outro número que justifica a realização da ‘Semana Registre-se’ é a quantidade de pessoas em situação de rua. No ano passado, o Brasil alcançou a triste marca de 335 mil pessoas nessa condição. Na Paraíba, são mais de 1.500.
Por Fernando Patriota
