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Etiqueta: TJPB

  • XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe é encerrado com balanço positivo no TJPB

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    Foto dos Participantes do evento

    Evento reuniu representantes de mais de 20 tribunais e do CNJ

    Após uma manhã dedicada a palestras sobre aprimoramento e automatização de fluxos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe foi encerrado com sucesso na tarde desta sexta-feira (24), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa.

    O evento reuniu representantes de mais de 20 tribunais brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo o diálogo sobre inovações tecnológicas, integração de sistemas e intercâmbio de experiências entre as instituições.

    O encerramento foi conduzido pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, que agradeceu aos integrantes do Comitê, aos representantes do CNJ, aos tribunais participantes e à equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) pelo empenho e pelas contribuições apresentadas durante os dois dias de atividades.

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    Juiz Max Nunes (Centro) fez o encerramento do evento

    “Foram momentos de integração e convivência que evidenciaram a importância de mantermos essa rede colaborativa. Que as ideias aqui nascidas possam ser

    efetivadas e que a Paraíba tenha inspirado não apenas a vontade de retornar, mas também de produzir, inovar e avançar”, destacou o magistrado.

    O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Ayres de Melo, ressaltou que o encontro foi uma verdadeira maratona de discussões sobre inovação.

    “Passamos dois dias inteiramente dedicados ao PJe, que é um patrimônio do Brasil. Os tribunais que trouxeram seus trabalhos estão de parabéns, vimos

    projetos inovadores que serão compartilhados e certamente vão enriquecer todo o ecossistema do PJe”, avaliou.

    Já o presidente do Comitê Nacional do PJe, juiz Diego Cabral, fez um balanço positivo do evento e destacou os avanços alcançados. 

    “Os objetivos que tinham sido traçados para o evento foram todos atingidos. Voltamos para casa motivados a seguir desenvolvendo novas soluções”, concluiu.

    Os temas abordados podem ser consultados na PROGRAMAÇÃO – clique aqui. 

    Por Gabriela Parente

    Fotos Ednaldo Araújo 

  • Órgão Especial do TJPB aprova remoções de magistrados 

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    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, durante sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (22), pedidos de remoção de magistrados para unidades judiciais do interior do Estado, conforme os critérios de merecimento e antiguidade.

    Pelo critério de merecimento, o juiz Odilson de Moraes foi removido para a Vara Única da Comarca de Sumé. Para a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha foi removido o magistrado Sávio José de Amorim Santos. 

    Também por merecimento, a juíza Adriana Maranhão Silva ocupará a 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, e a juíza Juliana Duarte Maroja foi designada para o Núcleo de Justiça 4.0.

    Já pelo critério de antiguidade, foi aprovada a remoção do juiz Diego Garcia de Oliveira para a 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna.

    Por Lenilson Guedes
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • TV Justiça veicula matéria do TJPB sobre visita do ministro Fachin ao presídio Silvio Porto 

    Mais uma matéria produzida pelo Núcleo de TV da Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba foi ao ar no programa Jornal da Justiça, da TV Justiça, edição das 18h. Trata-se da reportagem sobre a visita do ministro Edson Fachin ao presídio Silvio Porto, ocorrida em João Pessoa na segunda-feira (20). A TV já tinha veiculado matéria sobre a visita do ministro ao TJPB.  

    A matéria sobre a visita ao presídio leva a assinatura da repórter Thais Alencar (reportagem), imagens de Anderson Oliveira, edição de  Redson Júnior, com supervisão de Valter Nogueira.

    Durante a visita ao presídio, o ministro Edson Fachin e demais autoridades assistiram à peça teatral “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade. O espetáculo abordou o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização. 

    Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Fachin veio à Paraíba lançar três novas iniciativas vinculadas ao Plano Pena Justa: a Central de Regulação de Vagas (CRV), o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional e o Emprega Lab. O evento aconteceu no Pleno do TJPB.

    Clique aqui para assistir a reportagem na TV Justiça.

     

    Por Valter Nogueira
     

  • Desembargadores do TJPB recebem candidata à presidência da Associação dos Magistrados do Brasil 

    Visita da juíza Vanessa Mateus
    Vanessa Mateus em visita ao TJPB

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e os demais desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal recepcionaram, nesta quarta-feira (22), a juíza Vanessa Mateus, candidata à presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para o próximo triênio. 

    Ao prestar apoio à magistrada para a missão que se aproxima, o presidente do TJPB colocou o Judiciário estadual paraibano à disposição para colaborar com a futura gestão da entidade. “Estaremos irmanados com seu trabalho e nos sentimos honrados com essa representação. Seu sucesso será também o nosso”, afirmou Fred Coutinho.

    Visita da juíza Vanessa Mateus
    Juíza Vanessa Mateus

    A magistrada Vanessa Mateus encabeça a chapa única intitulada “Combatividade, Coragem e União”, que tem entre os candidatos à vice-presidência o juiz Alexandre Trineto, atual presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).  

    A eleição da nova Diretoria da AMB está marcada para o dia 14 de novembro, quando se encerrará a gestão do atual presidente, juiz Frederico Mendes Júnior.

    Durante a visita institucional, Vanessa ressaltou a importância do apoio da magistratura paraibana e reforçou o compromisso da chapa com a valorização da carreira.

    “Um magistrado valorizado e independente presta um serviço de maior qualidade, contribuindo para uma Justiça mais célere e efetiva. Nosso foco é garantir estrutura de trabalho, autonomia para decisões, e reconhecimento — tanto na remuneração quanto em todos os aspectos da carreira, incluindo a aposentadoria”, afirmou.

    Por Gabriela Parente
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Termina no sábado a inscrição para casamento comunitário que ocorrerá em novembro, na Capital

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    A cidade de João Pessoa será palco de um grande Casamento Comunitário, que reunirá 100 casais em evento a ser realizado no dia 18 de novembro, a partir das 17h, no Sindicato dos Bancários, na Capital. 

    O evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e da Associação Viver a Dois.  

    A iniciativa visa garantir cidadania a casais que procuram legalizar o relacionamento por meio do casamento, segundo declarou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, por ocasião da primeira reunião realizada no TJPB para tatar do assunto, ocorrida em julho, na sede do Tribunal.

    “O Tribunal de Justiça reconhece o valor e a dimensão do projeto Casamento Cidadão, que visa legalizar um ato que já existe de fato por meio do casamento, o que garante cidadania às pessoas. O Tribunal dará total apoio à realização do grande casamento comunitário a ser realizado em novembro, em João Pessoa”, acrescentou Fred Coutinho.

    A ação foi também comentada pela presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Ela destacou que o casamento comunitário entrará no calendário de eventos da AEMP, o que significa dizer que, a partir deste ano, será realizado anualmente.  

    “A Aemp já tinha a ideia de realizar um casamento comunitário; um evento grande. Agora chegou a oportunidade, a partir da parceria com a Arpen e a Anoreg, com o apoio do Tribunal de Justiça”, explicou a gestora.

    Inscrição – As inscrições já estão abertas, seguem até o dia 25 de outubro de 2025, e devem ser feitas com a responsável pelo cerimonial do evento, Shirlene Coutinho, por meio do telefone (83) 98166-8021.

    Documentos – Para solteiros, é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: RG e CPF ou CNH; CAD único folha resumo; Carteira Profissional do casal; Certidão de Nascimeto 2ª via original; comprovante de endereço atualizado.

    Para divorciados, levar original e cópia da RG e CPF ou CNH;  comprovante de endereço atualizado em nome da noiva ou  noivo; Certidão de Casamento anterior com averbação de divórcio; CAD único folha resumo. Obs: os divorciados deverão apresentar cópia da sentença ou escritura pública de divórico constando a partilha de bens.

    Para viúvos, necessário levar o original e cópia da RG e CPF ou CNH;  comprovante de endereço atualizado em nome da noiva ou noivo; Carteira Profissional do casal; Certidão de Óbito em bom estado original; Certidão de Casamento; CAD único folha resumo. Obs: os viúvos deverão apresentar inventário dos bens. 

    Projeto – O Projeto Casamento Comunitário Anual tem por finalidade proporcionar a regularização civil de uniões estáveis entre casais em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes em João Pessoa/PB. 

    A ação visa a garantir o direito ao reconhecimento legal do vínculo conjugal, promovendo a dignidade da pessoa humana, o fortalecimento da estrutura familiar e o sentimento de pertencimento social.  

    O evento será realizado com base em autorização da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores) e da ARPEN (Associação dos Registradores de  Pessoas Naturais), com apoio institucional da AEMP (Associação das Esposas  dos Magistrados da Paraíba), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da  Vara de Feitos Especiais e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. 

    Por Valter Nogueira

    Arte: Maria Luiza Veras

     

  • Projeto de IA desenvolvido pelo TJPB é destaque da ExpoJud 2025 realizada em Brasília

    Projeto de IA desenvolvido pelo TJPB é destaque da ExpoJud 2025 realizada em Brasília

    Foto da equipe do TJPB na ExpoJud 2025
    Equipe do TJPB participa da ExpoJud 2025, em Brasília

    Projeto de inteligência artificial desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba foi um dos grandes destaques da ExpoJude 2025 – maior congresso de tecnologia e inovação para o ecossistema de Justiça, realizado nesta semana, entre os dias 14 e 16, em Brasília (DF).  Trata-se da ferramenta denominada ‘Simplifica’, que permite que o cidadão acompanhe o andamento dos processos em linguagem simples e direta, garantindo mais clareza e transparência nas informações.

    Desenvolvido pela equipe da Diretoria de Tecnologia do TJPB, o Simplifica atraiu a atenção da TV Justiça, que produziu e veiculou matéria sobre a nova ferramenta. Clique aqui para assistir a reportagem produzida pelo TV Justiça. 

    O processo de formatação e lançamento da IA foi explicado pelo servidor Daniel Melo,  diretor de Tecnologia (Ditec) do TJPB.  “Fizemos o lançamento dessa nova IA dentro do nosso aplicativo, o TJPB Cidadão. A Simplifica surgiu quando percebemos a dificuldade da população em entender o andamento dos processos e o conteúdo das decisões judiciais. Agora, em apenas um clique, o cidadão consegue compreender, de forma acessível e objetiva, o que está acontecendo no seu processo”, informou Daniel Melo.

    Durante o congresso, o Tribunal paraibano apresentou soluções tecnológicas desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), tais como as ferramentas “Simplifica”, “Minuta IA” e “Transcrição de Audiência”, voltadas para otimizar os serviços judiciais e ampliar o acesso da população à Justiça.

    O projeto “Pra Saber Direito”, criado pela Gerência de Comunicação, também foi  exibido, reforçando o compromisso do Tribunal com a inovação, a linguagem acessível e a aproximação com a sociedade.

    Ferramentas – A ferramenta Transcrição de Audiência realiza a gravação das sessões, identifica automaticamente as partes envolvidas e, com o apoio de inteligência artificial, gera uma transcrição precisa do que foi discutido.

    Já o Minuta IA auxilia magistrados e assessores na elaboração de sentenças, minutas e despachos, otimizando o tempo e aumentando a produtividade.

    Evento – A ExpoJud reúne representantes do setor para discutir o futuro e o impacto das novas tecnologias no Judiciário. A programação inclui palestras, exposições e a apresentação de projetos que estão transformando a rotina dos tribunais e tornando a Justiça mais ágil e acessível.

    O evento reuniu 3 mil participantes, 200 palestrantes e mais de 440 instituições convidadas, consolidando-se como um dos principais espaços de inovação e debate sobre o uso da tecnologia no sistema de Justiça brasileiro. 

     

    Por Valter Nogueira

     

  • TJPB lança ferramenta de IA que automatiza coleta de dados de divórcios em parceria com o IBGE

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    Reunião do presidente do TJPB com a equipe do IBGE

    Mais uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi apresentada na manhã desta sexta-feira (17). Trata-se da ARENITA, uma ferramenta de inteligência artificial criada para coletar automaticamente, diretamente dos processos judiciais, os dados referentes a divórcios, que são utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, e o superintendente do IBGE na Paraíba, Roberto Salgado. O nome da ferramenta é uma dupla homenagem a duas mulheres que marcaram a história do divórcio no Brasil: Anita Carrijo, uma das principais vozes do movimento pró-divórcio na década de 1950, e Arethuza de Aguiar, a primeira mulher a se divorciar oficialmente no país, em 1977.

    De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Melo, a ARENITA substitui um processo manual que demandava grande esforço de servidores do Tribunal e do IBGE. “A cada três meses havia uma coleta em cerca de 10 mil processos para extrair informações sobre divórcios. Esse trabalho envolvia várias equipes por semanas. Agora, com a ARENITA, todo o processo é realizado em poucas horas, com extração automática e envio direto dos dados ao IBGE. É mais uma solução inovadora desenvolvida dentro do Tribunal de Justiça”, explicou.

    O superintendente do IBGE, Roberto Salgado, destacou os ganhos de eficiência e qualidade que a ferramenta trará para o registro civil. “Essa inovação representa um grande avanço. Antes, os servidores do IBGE precisavam se deslocar até as varas e cartórios para coletar as informações. Agora, tudo será feito de forma automatizada, o que reduz custos, economiza tempo e melhora a qualidade dos dados, beneficiando o Estado e a sociedade como um todo”, afirmou.

    Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a ARENITA simboliza mais um passo do Judiciário paraibano rumo à modernização e ao uso inteligente da tecnologia em prol da cidadania. “Desde o início da nossa gestão, quando fomos procurados pelo IBGE, assumimos o compromisso de fortalecer essa parceria. A ARENITA nasce desse esforço conjunto. Antes, a coleta de dados exigia deslocamentos e muito tempo dos servidores; agora, tudo é feito automaticamente. É mais uma ferramenta de inteligência artificial que veio para ficar e que mostra o compromisso do Tribunal com a inovação e a eficiência”, ressaltou o presidente.

    Por Lenilson Guedes

    Foto Ednaldo Araújo

     

  • Presidente do CNJ avalia condições de habitabilidade em presídio na segunda-feira (20)

    Foto de uma unidade prisional

    O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estará em João Pessoa (PB) na segunda-feira (20/10) para uma série de iniciativas ligadas ao plano Pena Justa, estratégia nacional coordenada pelo CNJ e parceiros institucionais para reverter a situação inconstitucional das prisões brasileiras até 2027.

    Além de participar da cerimônia na sede do Tribunal de Justiça na Paraíba (TJPB) pela manhã, o ministro visitará unidade prisional durante a tarde para se unir a juízes de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional. O mutirão integra o Pena Justa – Reforma, conjunto de ações focadas na adequação da ambiência e infraestrutura do sistema prisional brasileiro, um dos principais problemas apontados pelo STF ao reconhecer a situação de calamidade nas prisões.

    Durante o mês de outubro, todos os juízes do país com competência de inspeção estão levantando condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais. Os diagnósticos servirão de base para a elaboração de Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das unidades prisionais, além da emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, funcionando como um habite-se prisional.

    A iniciativa inédita é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).

    Emprego e Renda

    A missão terá ainda a criação do primeiro Emprega Lab do país, compromisso que conecta poder público, privado e sociedade civil para fomentar iniciativas de empregabilidade para pessoas presas e e egressas. Com apoio do Emprega Lab nacional, as ramificações locais articularão políticas de trabalho levando em consideração as vocações produtivas e as demandas por força de trabalho de cada território, a partir da agenda de trabalho decente.

    Também será assinado acordo de cooperação técnica nacional com o Sebrae para capacitação sobre empreendedorismo a pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares. O acordo também abordará o fomento a abertura de linhas de crédito junto a instituições bancárias para pessoas egressas do sistema prisional. As iniciativas integram o Pena Justa Emprega, conjunto de ações do Pena Justa com foco na temática do trabalho e geração de renda

    Controle da superlotação

    O controle permanente da superlotação carcerária também terá destaque na missão, com a inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas na Paraíba, implantada em agosto. Trata-se da segunda CRV em operação no país e da primeira inaugurada a partir da Estratégia Nacional de Implantação da CRV. A estratégia foi organizada para dar cumprimento a metas do Pena Justa, que determinam o funcionamento de centrais em todo o país até 2027.

    A CRV é uma metodologia que conecta o Poder Judiciário e o Poder Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo ferramentas administrativas e de gestão para que uma vaga seja ocupada por apenas uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

    Redação com informações da Agência CNJ de Notícias

  • TJPB participa da abertura da III Jornada de Saúde da Paraíba

    Foto da abertura da Jornada de Saúde
    Fred Coutinho em discurso na abertura da III Jornada de Saúde

    Teve início, na tarde desta quinta-feira (16), a III Jornada de Saúde da Paraíba. A cerimônia de abertura aconteceu no auditório da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com programação que segue nesta sexta-feira (17). O evento reuniu autoridades do Judiciário federal e estadual, com destaque para a expressiva participação do Tribunal de Justiça da Paraíba na articulação e coordenação das atividades.

    A III Jornada de Saúde da Paraíba está sendo promovida a partir de uma parceria entre a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Seccional Paraíba (Esmafe/PB). A programação está sendo transmitida ao vivo pelo canal da JFPB no YouTube.

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a importância do evento e da troca de experiências entre magistrados e profissionais da saúde. “A terceira Jornada de Saúde para nós é de suma importância, acima de tudo pela união das justiças, a justiça federal e a justiça estadual. Então eu só tenho a louvar e agradecer a todas as equipes que contribuíram para este evento, e que este evento com certeza será de suma importância pelo valor da temática. Aqui eu tenho certeza que sairá muita ideia sobre saúde, para que, para pôrmos em prática, tanto na justiça federal, quanto na justiça estadual, esses avanços, essas inovações em prol do cidadão.”,declarou Fred Coutinho.

    A desembargadora Anna Carla Lopes, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do TJPB, também participou da solenidade e destacou a relevância do diálogo institucional em torno da temática. “A Jornada é uma oportunidade de fortalecer parcerias e alinhar esforços entre os órgãos do Judiciário, para que o acesso à saúde seja tratado com a responsabilidade e a sensibilidade que a temática exige.”, destacou a magistrada. 

    A conferência de abertura tratou do tema “Acesso à Justiça em matéria de saúde pública: dilemas dos Temas 1.234 e 06 do STF”, ministrada pelo defensor público Ramiro Nóbrega Sant’Ana, da Defensoria Pública do Distrito Federal.

    De acordo com o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, coordenador do evento, a proposta é promover um debate plural e atualizado sobre a judicialização da saúde.“O propósito principal do nosso encontro aqui hoje é debater uma temática que já está à disposição dos operadores do Direito há muito tempo, mas que ganhou um vigor novo, com advento agora no dia 19 de setembro do ano de 2024, portanto há pouco mais de um ano, por meio do julgamento da temática 1234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Nosso propósito, portanto, é debater, de maneira plural, com diversos atores que estão aí vinculados à temática da judicialização, as balizas que foram ali traçadas pelo Supremo Tribunal Federal.”

    Ainda no primeiro dia, a programação conta com debates sobre as notas técnicas aplicadas aos Temas 1.234 e 06 e sobre modelos de organização da jurisdição especializada em saúde, com a participação de magistrados e profissionais da área.

    No dia 17, as atividades seguem das 9h até o fim da tarde, com destaque para as conferências “Judicialização da saúde: boas práticas de Justiça e Saúde” e “Medicina baseada em evidências e tipos de estudos científicos”, além de uma roda de conversa sobre divergências na aplicação dos Temas 1.234 e 06. O encerramento será marcado pela conferência “A jurisprudência do STF após as súmulas vinculantes 60 e 61”, conduzida pelo juiz federal Diego Viegas Veras, juiz auxiliar do STF.

    Com sua presença e atuação ativa na Jornada, o Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma o compromisso institucional com o aprimoramento das decisões judiciais em matéria de saúde pública e com o desenvolvimento de práticas que promovam mais eficiência, equilíbrio e responsabilidade no tratamento das demandas da área.

     

    Por Ludmila Costa

    Fotos Ednaldo Araújo

     

  • GMF participa de seminário para atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo

    Foto do Seminário em Brasília
    Painel durante a relaização do PNASE, em Brasília

    O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou do Seminário de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNASE), promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O evento aconteceu no período de 14 a 16 de outubro de 2025, em Brasília. 

    A assistente social Mayara Lima representou o GMF-PB no evento. “A participação do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do GMF, reforça o compromisso institucional com a efetivação dos direitos de adolescentes e jovens, especialmente na perspectiva da intersetorialidade e do fortalecimento das políticas públicas que compõem o sistema socioeducativo”, ressaltou.

    O GMF-PB tem atuado de forma constante nos espaços de debate e construção de propostas para o aprimoramento da política socioeducativa, contribuindo para a atualização do Plano Nacional com base na realidade dos territórios e na experiência acumulada pelo Judiciário paraibano na área da infância e juventude.

    Seminário Nacional – Realizado na Capital Federal,  o Seminário constitui a etapa de culminância do processo participativo, reunindo delegações de todos os estados, especialistas e representantes do sistema de justiça, do poder público e da sociedade civil para formular coletivamente as diretrizes do novo decênio do PNASE.

    De caráter consultivo e propositivo, o evento buscou consolidar contribuições voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a partir dos eixos defesa, promoção e controle social dos direitos, além de gestão, financiamento, intersetorialidade, participação e autonomia de adolescentes e jovens.

     

    Por Nice Almeida