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  • Órgão Especial do TJPB aprova remoção de duas magistradas

    Foto do prédio sede do TJPB
    Palácio da Jusitça; prédio sede do TJPB

    Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) removeu, pelo critério de merecimento, a juíza Carla de Farias Queiroz para a 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.

    Na mesma sessão, o Órgão Especial removeu, também, pelo critério de antiguidade, a juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho para a 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

    As mudanças ocorreram durante a 15ª sessão ordinária do Órgão Especial, conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho. “Parabenizo as magistradas, destacando o grande trabalho e ações de cidadania já realizados pelas juízas ora removidas, ao tempo em que desejo sucesso na missão à frente das novas unidades”, declarou o desembargador Fred Coutinho. 

    Por Valter Nogueira

  • Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário ocorre em outubro na Paraíba

    Logo do evento

    Estão abertas as inscrições para a I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de outubro em João Pessoa. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne os principais tribunais do Estado em organização conjunta: o TRT da Paraíba (13ª Região), sede do evento; o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Justiça Federal.

    Durante os dois dias, serão debatidas as ações do Judiciário voltadas à cultura da sustentabilidade. O objetivo é integrar práticas sustentáveis à rotina institucional, promovendo a troca de experiências entre os tribunais nordestinos, fortalecendo a cooperação regional.

    A programação envolve a Audiência Pública sobre boas práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ESG), que acontecerá no dia 16 de outubro, das 19h às 20h30. Para participar, é necessário realizar inscrição, clicando neste FORMULÁRIO

    Empresas, ONGs, universidades, movimentos sociais, representantes de empresa e 3º setor estão convidados a participar e contribuir com experiências e soluções inovadoras que conectem o setor privado, público e o terceiro setor à agenda da sustentabilidade.

    Além da audiência pública, a programação contará com cerimônia simbólica de plantio de árvores; palestra da professora e pesquisadora Magda Helena de Araújo Maia e painéis temáticos com apresentações dos tribunais sobre os pilares ESG.

    Sustentabilidade pelo exemplo

    A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação social. A Semana também cumpre as diretrizes da Resolução CNJ n.º 400/2021 e da Portaria n.º 134/2025, que instituem a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

    O evento será inventariado quanto às emissões de gases de efeito estufa, ou seja, serão computadas todas as emissões provocadas pelo uso de gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha, gás de ar condicionado e gás de extintores de incêndio (caso use), além da energia elétrica utilizada na Semana e os deslocamentos aéreos. 

    Uma inovação que vai demonstrar o alinhamento do Poder Judiciário com a Sustentabilidade Ambiental, com foco na Mudança do Clima na Terra (ODS 13). Os Tribunais farão a compensação das emissões nos respectivos inventários de 2025. Pretende-se divulgar o resultado das emissões de gases de efeito estufa (tCO2e) do evento até 30 dias após a conclusão. 

    Por Gabriela Parente
    (com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB)

  • Tribunal de Justiça vai realizar evento sobre acessibilidade e inclusão

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    Evento vai ser realizado dia 22 de setembro

    A Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba, será sede de um evento voltado à Pessoa com Deficiência (PCD), promovido pelo Poder Judiciário estadual, que vai acontecer no dia 22 de setembro, das 7h às 18h. Uma reunião, com integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPB, foi realizada na manhã desta sexta-feira (5), com foco na organização das atividades e estratégias de divulgação e preparação da programação voltada ao evento.

    A Comissão é presidida pela desembargadora, Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, e a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário paraibano com a promoção da acessibilidade, da diversidade e da inclusão social.

    “Durante o encontro foram discutidas ações como a divulgação do evento nos canais oficiais do Poder Judiciário estadual, incluindo o portal institucional e demais mídias e acessos. Também foi feita a revisão da programação, que contará com exposições de artistas PCD, proporcionando um espaço de visibilidade e valorização da arte inclusiva”, comentou Surama Monalisa Costa Sobreira, da coordenação de Apoio aos Comitês e Comissões do TJPB.

    Outro ponto de destaque foi a produção de uma cartilha em formato de cordel, voltada ao público com deficiência, com linguagem acessível e foco na inclusão.

    A programação do evento contará com a presença de nomes de destaque nacional na temática da inclusão, como o juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, magistrado com deficiência visual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (PR). Estarão presentes, ainda, magistrados(as) do TJPB, além de advogados, professores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores atuantes na pauta da inclusão e acessibilidade.

    Também participaram da reunião do encontro de trabalho desta sexta-feira Maria do Socorro Belarmino de Souza, deficiente visual e integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e pedagoga do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem); Daiane Lins da Silva Firino (Coordenação Pedagógica da Esma e membro da Comissão); Daniela Gonçalves de Menezes (Gerência de Qualidade de Vida); e Roberta Matias (Gerência de Comunicação).

    Por Fernando Patriota

     

  • Comitê da Equidade Racial define programação para a Consciência Negra

     

    Foto da reunião do Comitê
    A reunião do Comitê aconteceu na Sala Branca do TJPB

    O Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário estadual se reuniu nesta quinta-feira (4), na Sala Branca do Tribunal de Justiça da Paraíba, para alinhar a programação de novembro, mês em que se celebra a Consciência Negra. A agenda prevista começa em 1º de novembro, com a Caminhada Negra, e se estende até 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

    A programação será variada e inclui caminhadas, palestras, visitas a escolas, seminários e minicursos, pensados para envolver tanto magistrados quanto a comunidade jurídica e a sociedade em geral. Participaram da reunião magistrados, servidores-membros do Comitê e uma representante da OAB Seccional Paraíba.

    O presidente do Comitê, desembargador João Benedito, avaliou o encontro como frutífero: “A reunião de hoje foi produtiva. Nós tivemos a oportunidade de pelo menos fazer um desenho do que vamos desenvolver na Semana da Consciência Negra, em novembro. Palestras, visitas às escolas e caminhadas foram ideias trazidas que vamos amadurecer.”

    O juiz Max Nunes, vice-presidente do Comitê, destacou o alcance nacional da Caminhada Negra e as ações de capacitação previstas: “Em novembro vamos apoiar a Caminhada Negra, que é um evento já que ocorre em âmbito nacional e repetido em várias capitais. Além disso, terão seminários e minicursos que vão trazer toda essa temática para não só para o juiz como para a comunidade jurídica em geral.” 

    Em seguida, o magistrado reforçou o papel educativo do Judiciário: “O Poder Judiciário, ele não tem a função apenas de julgar, mas sobretudo de conscientizar porque é um papel preventivo. Quando a gente conscientiza a gente evita que demandas judiciais sejam ajuizadas e assim. Promove uma atuação jurisdicional mais célebre.”

    Representando a OAB-PB, a secretária geral adjunta Ana Paula Albuquerque Costa manifestou apoio institucional à iniciativa. “Esse tipo de ação, a OAB vê com muito bons olhos e ela tem todo o interesse aqui de participar, de promover, de fortalecer, de encampar, porque vai ser bom para a advocacia, vai ser bom para a advocacia negra e vai ser bom para a sociedade, de maneira geral, porque a OAB também é a casa dos direitos humanos.”

    O Comitê informou que os detalhes finais da programação — incluindo locais, horários e inscrições para seminários e minicursos — serão divulgados em breve.

     

    Por Ludmila Costa

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Reeducandos oficializam matrimônio no primeiro casamento coletivo católico na Igreja São Francisco 

    Foto do casamento coletivo
    A cerimônia foi realizada na centenária Igreja São Francisco

    Na tarde desta quarta-feira (3), na centenária Igreja de São Francisco, em João Pessoa (PB), 18 casais receberam as bênçãos e oficializaram o matrimônio, durante o primeiro casamento coletivo católico – com efeitos civis – envolvendo reeducandos da Penitenciária Silvio Porto. A cerimônia contou, ainda, com uma homenagem à juíza Andrea Arcoverde, auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, reconhecida pelo Conselho da Comunidade por sua atuação comprometida junto às pessoas privadas de liberdade e suas famílias.

    A ação foi fruto de esforços conjuntos, empreendidos pelo Judiciário estadual paraibano (Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça e VEP), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Arquidiocese da Paraíba, Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de João Pessoa, Conselho da Comunidade, Penitenciária, entre outros.

    Felicidade e emoção estamparam os rostos de Isabela Félix e Carlos Alberto da Silva, que  formalizaram a união. Para ela, um sonho: “Sempre sonhei em casar, mas a distância nos separou. Quando vi esta oportunidade, me inscrevi e deu certo. Não consigo controlar a emoção”. 

    O recém-casado partilhou da sensação. “Estou muito alegre e emocionado também, mas me segurando. Deus abençoa de todo jeito”, declarou Carlos.

    Foto de Dom Delson
    Dom Delson celebrou o casamento

    A celebração foi conduzida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Delson, que destacou o papel do amor como base do relacionamento conjugal.

    “O ensinamento de Jesus Cristo é o mandamento do amor, que se torna concreto, sendo luz, paz, conforto e energia para a caminhada do casal. Procurem trilhar o caminho do amor, do diálogo e da compreensão”, aconselhou o religioso. 

    Desembargador Fred Coutinho
    Desembargador Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, compareceu ao evento, acompanhado de sua esposa, Nalva Coutinho, presidente da Aemp. O desembargador também teceu uma fala sobre a fé, o respeito e a união familiar. “Que vocês possam caminhar para frente; caminhar olhando para o amanhã, buscando dias melhores no horizonte. Os senhores compareceram perante a lei, não só dos homens, mas de Deus, que é a lei do amor, do perdão e do acolhimento. Que vocês possam construir um novo caminho”, disse.

    A magistrada Andrea Arcoverde afirmou que o casamento evidencia a assistência religiosa plena às pessoas privadas de liberdade. “Esse projeto traz valores muito importantes, como a família e a religião, que são os pilares da reintegração social”, explicou.

    O secretário de Administração Penitenciária (Seap), João Alves, acrescentou que a ação   demonstra o compromisso do Estado, permitindo a oficialização do casamento de pessoas privadas de liberdade, reconhecendo, assim,seus direitos.

    Homenagem à juíza Andrea Arcoverde

    Foto da juíza Andrea Arcoverde
    Juíza Andrea Arcoverde

    Pelos 10 anos à frente da Vara de Execução Penal da Capital, a magistrada Andrea Arcoverde foi homenageada pelos integrantes do Conselho da Comunidade com a entrega simbólica de uma imagem da Sagrada Família – representação de seu compromisso com a fé, família e justiça social.

    Emocionada, a juíza agradeceu a todas as pessoas com as quais tem contado no exercício de seu trabalho na VEP e reafirmou seu compromisso com uma justiça penal mais humana. “Esse é meu propósito e a minha dedicação: construir uma execução penal cada vez mais eficiente, justa e transformadora”, concluiu.

     

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • TJPB realiza ação especial do Setembro Amarelo com roda de conversa sobre bem-estar

    Logo da campanha

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp) e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB promovem, na próxima sexta-feira (5), uma atividade especial em alusão ao Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a importância da saúde mental e da prevenção ao suicídio.

    A programação contará com uma roda de conversa intitulada “Gestão do Tempo: caminhos para o bem-estar”, que terá início às 9h, no Fórum de Mangabeira, em João Pessoa. A proposta é incentivar reflexões e práticas voltadas ao autocuidado, ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e à valorização da saúde emocional.

    A atividade é voltada a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário paraibano. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

    Inscrições devem ser realizadas pelo formulário eletrônico: 

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeA4Y_Szzokta-jDR_u-h-gESpq6YIRheuwayZJMfgk82vv3g/viewform

    Por Lenilson Guedes

     

  • XIV Encontro Nacional dos Usuários do sistema PJe acontece em outubro no TJPB

    PJe Atualização de Versão

    O Tribunal de Justiça da Paraíba sediará o XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe, após ser escolhido pelo Comitê Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para promover o evento. O encontro transcorrerá  nos dias 23 e 24 de outubro do corrente ano, no Tribunal Pleno do TJPB. 

    O evento reunirá magistrados, servidores, técnicos e representantes dos diversos tribunais do país, constituindo espaço relevante de diálogo e cooperação institucional. 

    De acordo com o magistrado Max Nunes de França, juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, a realização do XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe revela-se de grande importância para o Tribunal de Justiça da Paraíba, “não apenas pela oportunidade de sediar evento de repercussão nacional, mas também pelo protagonismo que assume na condução dos debates sobre o futuro do processo eletrônico no país”.

    Em parecer favorável à realização do evento, o juiz Max Nunes acrescenta que a escolha deste tribunal demonstra o reconhecimento institucional quanto ao seu comprometimento com a modernização tecnológica e com a busca pela melhoria contínua da prestação jurisdicional. “Ademais, o evento reforça a imagem do TJPB como espaço de inovação, diálogo interinstitucional e cooperação entre os diversos ramos do Poder Judiciário”, destaca o juiz.

     

    Por Valter Nogueira

     

  • História e memórias: estudantes de Direito da UNOPAR visitam Museu do Palácio da Justiça

    Imagem de estudantes prestando atenção ao servidor que apresenta a história do Tribunal
    Alunos conheceram espaços e peças que fazem parte da histórias

    O Museu do Poder Judiciário da Paraíba, em João Pessoa, recebeu nesta sexta-feira a visita de alunos(as) do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). A visita faz parte do projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e a sua História’. A atividade é promovida pela Comissão de Cultura e Memória da Corte e tem como meta aproximar a sociedade do Judiciário e ampliar o acesso à história da Justiça paraibana.

    Durante a visita, os alunos(as) conheceram de perto um pouco da história de 134 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A professora de Processo Civil, Djamere Braga, disse que essa era de uma atividade de suma importância para os estudantes. “Muitos alunos nasceram em João Pessoa ou vivem aqui há muitos anos e não conheciam esse espaço. É uma oportunidade de ter contato com a estrutura física e com a história do Tribunal”, afirmou.

    Os estudantes conheceram o Memorial, o Salão Nobre, as antigas e atuais salas de sessões do Tribunal Pleno, o Museu, a Cripta Epitácio Pessoa e as galerias históricas. “Estou impressionada! O TJPB é um mundo de conhecimento. É um espaço rico de memórias e cheio de história”, ressaltou Auxiliadora Andrade, aluna do curso de Direito da UNOPAR.

    Para Elaine Maranhão, também estudante de Direito da UNOPAR, a visita ao Tribunal é uma oportunidade muito especial. “Eu sou do interior da Paraíba e chegar aqui, nesse espaço tão lindo e bem cuidado, é emocionante. Muito do conhecimento e da história do Poder Judiciário da Paraíba estão aqui e para nós está sendo um grande momento de aprendizado”, afirmou.

    Agendamento de visitas – É possível marcar visitas ao Museu do Poder Judiciário pelo telefone (83) 9 8657-7058(WhatsApp) ou pelo e-mail museu@tjpb.jus.br.  Já o Instagram do museu é o @museutjpb.

    Por Roberta Matias

    Fotos: Equipe do Museu do Poder Judiciário

     

  • Magistrados (as) do TJPB são capacitados para atuar com ferramentas da Central de Regulação de Vagas

    Foto das pessoas que participaram do curso
    A juíza Aparecida Gadelha fez a abertura doo evento

    Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que atuam nas Varas de Garantias e que trabalham com audiência de custódia de João Pessoa e Campina Grande, estão sendo capacitados para trabalhar com as ferramentas da Central de Regulação de Vagas (CRV). O curso acontece na Escola Superior da Magistratura (Esma), ministrado por facilitadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ligados ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

    A CRV tem um prazo de até 90 dias para entrar em funcionamento, no sexto andar do Fórum Criminal de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado, Centro.

    A Central de Regulação de Vagas tem como principal objetivo conectar os poderes Judiciário e Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo uma série de opções administrativas e de gestão para que, gradualmente, uma vaga seja ocupada por uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

    Foto da juíza Aparecida Gadelha
    Juíza Aparecida Gadelha (direita)

    A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, juíza Aparecida Gadelha, foi a responsável por dar início à capacitação dos juízes e juízas do TJPB.

    “Ontem (27), foi concluída a formação em serviços penais da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas, composta por servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e Poder Executivo. Hoje, estamos recebendo uma equipe de magistrados e magistradas, com foco em trazer uma compreensão sobre a Central, fazendo com que tenhamos o mesmo conhecimento acerca de todas as ferramentas da CRV”, comentou Aparecida Gadelha.

    “Gosto de definir a Central como um grande sistema, por meio do qual podemos equilibrar a quantidade de vagas e a lotação das unidades prisionais, através do conhecimento sobre a ocupação em tempo real dessas unidades prisionais. Com a Central, juízes e juízas podem tomar decisões melhores acerca da necessidade ou não de decretação ou manutenção de prisão de pessoas”, definiu Aparecida Gadelha.  

    A magistrada lembrou que a CRV da Paraíba, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

    A juíza titular da 2ª Vara Regional do Juízo das Garantias Comarca de João Pessoa, Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, é uma das magistradas que participa do curso. “Considero muito importante essas iniciativas que efetivamente demonstram uma disposição do Judiciário em melhorar o sistema prisional. Acredito que essa Central será vista como por todos os juízes. Também precisa que a audiência de custódia seja só para soltar bandido. Falo disso dentro do contexto dessa situação, dessa proposta de Central de Regulação de Vagas, disse a juíza. “A Central veio para somar e dar mais subsídios, mais elementos, para aplicar, sim, mas também procura humanizar, quando couber”, destacou.

    Foto do instrutor do Curso
    Lucas Pereira, facilitador do CNJ

    Segundo um dos facilitadores da capacitação, Lucas Pereira de Miranda, a ideia do curso é criar um ambiente de diálogo sobre a metodologia da regulação de vagas, tendo o Tribunal da Paraíba como um dos estados pioneiros na execução dessa política. “Preparamos a equipe técnica, como também os serviços penais diversos da prisão, para a execução dessa metodologia de regulação de vagas prisionais. Ainda de maneira articulada, damos suporte para implementação e execução de serviços penais integrados a essa estratégia de trabalho, para garantir a qualificação dos recursos de responsabilização penal aqui no estado da Paraíba”, explicou.

    A também facilitadora do Conselho Nacional de Justiça, Jamile Carvalho, disse que o curso tem como meta a integração dos serviços “É fundamental na estratégia da Central de Regulação de Vagas, você ter serviços fortalecidos, uma relação de parceria entre Judiciário e Executivo e que todo mundo conheça as pontas desse processo. Então ontem a gente teve um momento muito bacana, muito bonito, em que todos os serviços penais se encontraram pela primeira vez. É justamente isso que procuramos fazer”, destacou. 

    Por Fernando Patriota

     

  • Webinário do TJPB debate Lei Estadual nº 12.027/2021 e os direitos das pessoas idosas

    Print com as fotos dos participantes do webinário

    ‘A importância da Lei Estadual nº 12.027/2021 para proteção das pessoas idosas’ foi o tema do webinário promovido pelo Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), na manhã desta terça-feira (26). O evento foi transmitido pelo canal da Esma-PB no YouTube

    A temática foi apresentada pelo diretor-presidente da Companhia Docas da Paraíba e autor da lei, Ricardo Barbosa. A mediação ficou a cargo do vice-presidente do TJPB e coordenador do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado, desembargador João Batista Barbosa.

    Durante sua exposição, Ricardo Barbosa ressaltou os avanços trazidos pela lei, destacando pontos como o crescimento das operações de crédito por meios digitais e telefônicos, o aumento de fraudes e golpes financeiros contra idosos, a falta de familiaridade desse público com tecnologias e a necessidade de maior segurança e transparência. “Esse é um tema que cada vez mais afeta a vida de milhões de brasileiros, que é a proteção das pessoas e famílias”, observou.

    O palestrante enfatizou, ainda, que cada artigo da norma carrega uma finalidade essencial: assegurar a autonomia, a dignidade e a confiança da pessoa idosa, garantindo-lhe condições de viver com mais segurança e respeito. “Mais do que um normativo jurídico, essa lei é um convite à sociedade. O convite de olhar para a velhice não como um problema, mas como uma conquista coletiva que exige de nós responsabilidade, empatia e solidariedade”, acrescentou.

    Ao concluir, Barbosa afirmou que a Lei nº 12.027/2021 representa um avanço legislativo em defesa da população idosa, constitui um marco contra práticas abusivas e reflete o compromisso do Estado da Paraíba com a justiça social e a cidadania.

    O desembargador João Batista ressaltou a relevância da norma e destacou que a Lei nº 12.027/2021 foi examinada e declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso me trouxe alegria porque é uma lei que dialoga diretamente com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que considero principiológica. No entanto, fazia-se necessária uma norma específica em nosso Estado para fortalecer a proteção das pessoas idosas e daquelas com baixo grau de alfabetismo”, disse.

    A juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPBl, Silmary Alves de Queiroga Vita, e o magistrado Inácio Jario Queiroz de Albuquerque também participaram do webinário.

    Por Marcus Vinícius