Etiqueta: TJPB

Paraíba recebe Central de Regulamentação de Vagas para conter superlotação nos presídios

Fred Coutinho e João Alves na solendiade de assinatura do ato

A Paraíba vive um momento histórico, com o lançamento da Central de Regulamentação de Vagas (CRV), uma iniciativa que marca um avanço significativo na gestão do sistema prisional e na promoção da Justiça no estado. A assinatura do Ato Normativo de instalação da Central, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Poder Executivo estadual, aconteceu nesta terça-feira (26), no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. Antes da solenidade de assinatura, os presentes assistiram as apresentações do Grupo Musical ‘Vozes para Liberdade’ e de uma peça teatral do ‘MoveMente’, ambos compostos por pessoas privadas de liberdade.

A Central de Regulamentação de Vagas da Paraíba, que passa a funcionar em 30 dias, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

A Central de Vagas é um instrumento idealizado pelo CNJ a fim de estabelecer uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais, regulando o fluxo de entrada e de saída e garantindo mais equilíbrio e controle da ocupação carcerária. Com a CRV, juízes e juízas de Direito passam a ter informações sobre a ocupação das vagas prisionais, para que possam tomar decisões mais informadas sobre a entrada e saída das unidades prisionais. Essa metodologia permite superar a superlotação de forma permanente, a partir de dados e evidências e com a troca de informações entre Judiciário e Executivo.

Fred Coutinho, em discurso, destacou a importância da CRV

De acordo com o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, a Paraíba passa por um momento histórico e que a CRV vai trazer mais eficiência, transparência e controle no ingresso de pessoas privadas de liberdade, contribuindo para combater a superlotação carcerária e garantir o respeito aos direitos humanos. “Trata-se de um passo fundamental para alinhar o estado às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça, reafirmando o compromisso com uma política criminal mais justa, responsável e cidadã”, comentou o magistrado.

Fred Coutinho ainda disse que o Executivo, Judiciário, Legislativo e a sociedade estão unidos na busca por resultados positivos, no que diz respeito à melhoria das condições do sistema prisional, um problema nacional. “Certamente, melhorias virão e cada vez mais devemos buscar o planejamento e implementação de políticas públicas e, neste caso, o sistema prisional”, avaliou o presidente do TJPB

Juiz Luís Lanfredi, do CNJ, participou do evento

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a Central de Regulação de Vagas é uma iniciativa nacional homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a pretensão de repassar esse sistema prisional, para que ele realmente possa cumprir com a sua finalidade, que é devolver segurança para a população. “Hoje, nós damos um passo importante na Paraíba, colocando esse plano de pé. Medidas importantes estão nascendo aqui para todo o país e eu não tenho dúvida de que nós teremos sucesso nessa realização”, ressaltou Lanfredi.

Para o juiz do CNJ, “a Paraíba tem uma interinstitucionalidade muito forte, ou seja, as instituições conversam e estão comprometidas, engajadas. Esse é, sem dúvida, um dos requisitos essenciais para um plano como esse, que depende de um conjunto de fatores, sobretudo, de um alinhamento institucional forte para ele dar certo”.

Desembargador Carlos Beltrão

Já o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, afirmou que a Paraíba não se curva aos desafios. “Temos uma equipe bem preparada, fruto de um trabalho longo de alguns meses, sempre em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, temos presídios que não comportam o número de presos e este número cresce a cada dia. Vamos enfrentar esse desafio. Quando há esforço e há compromisso, certamente as coisas dão certo”, comentou o Beltrão.

Juíza Aparecida Gadelha

Aperfeiçoamento – Sobre o funcionamento efetivo da Central de Regulação de Vagas, a coordenadora do GMF-TJPB, juíza Aparecida Gadelha, disse que os próximos 30 dias servirão para ajustes da ferramenta, testes e treinamentos que serão necessários para o aperfeiçoamento das equipes. “Inclusive, essa semana haverá uma capacitação voltada às equipes técnicas. Juízas e juízes que atuam na porta de entrada do sistema prisional passarão por essa capacitação. Importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 247, afirmou que o sistema carcerário do Brasil enfrenta um estado inconstitucional de coisas, ou seja, é uma série de violações à Constituição”, destacou a magistrada.

Mayesse Parizi

A diretora de Cidadania e Alternativas Penais, da Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mayesse Parizi, concordou com o presidente do TJPB, e disse que a Paraíba passa por período histórico e o plano nacional de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional estabelece um conjunto de ações, de medidas estruturantes, com o objetivo de qualificar a execução da política penal nacional. “A implantação das centrais de regulação de vagas, a implantação das centrais integradas de alternativas penais são algumas dessas ações estruturantes com o condão de avançar na eficiência da política penal nacional”, comentou a especialista.

Parizi ainda disse que a Paraíba avança no combate à superlotação nas unidades prisionais, sendo o primeiro estado a implantar a Central de Regulação de Vagas, no âmbito do Plano Pena Justa, em total sinergia com a metodologia nacional atualizada. Às 15h desta terça-feira, será instalada a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) instalada na Avenida Coremas, nº 1017, no Bairro de Jaguaribe, na Capital.

De acordo com o secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves, a Central de Regulação de Vagas passa a ser uma das importantes políticas implantadas na atualidade. “Vamos cumprir, colaborar e contribuir com esse instrumento para o melhoramento do sistema penitenciário do Estado da Paraíba. Falar que não existe superlotação, não seria verdade. Contudo, existem estados com situação bem mais difícil do que o nosso. Vamos trabalhar em consonância com o Poder Judiciário, em busca dos resultados necessários”, pontuou o secretário.

Atualmente, na Paraíba, existem 7.551 pessoas privadas de liberdade no sistema fechado sentenciado; 3.082 no fechado provisório; 1.425 no aberto; 827 no semiaberto; e 3.567 monitoradas eletronicamente. No total, o Estado tem uma população carcerária de 16.452 pessoas.

Por Fernando Patriota

Fotos: Ednaldo Araújo

Agosto 26, 2025
Com apoio do TJPB, Aemp promove curso de Gastronomia Sustentável

Aemp promove curso de Gastronomia Sustentável

Formada em Gastronomia, a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, participou de uma aula prática do curso “Cozinha Sustentável e Saudável”, ministrada pelo chef Fabiano Silva Santos, na sede da entidade, localizada no Centro de João Pessoa.

A iniciativa integra os Projetos Profissionalizantes da atual gestão da Aemp, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. A turma é composta por 40 alunos, divididos entre manhã e tarde, com predominância feminina – apenas dois homens estão inscritos. O curso tem carga horária de 80 horas e será concluído em meados de outubro.

Voltado para capacitar novos profissionais e estimular a inserção no mercado de trabalho, o curso alia teoria e prática, com disciplinas de técnicas de preparo, higiene e segurança alimentar, confeitaria, panificação, além de gestão e empreendedorismo gastronômico.

Para Nalva Coutinho, a proposta vai além de ensinar receitas. “Não é só ensinar a fazer comida, é dar condições de trabalho. Foi fundamental participar dessa aula e ver de perto a evolução dos alunos”, destacou.

O chef e professor Fabiano Silva reforçou o entusiasmo dos participantes. “Gastronomia é uma arte que conquista milhares de pessoas. Os alunos têm se dedicado, praticam nos finais de semana e alguns já começaram até a vender os produtos. É gratificante ver essa evolução”, comentou.

No encerramento da aula, foi servido o prato do dia: “Pão Chabati com Frango e Creme de Limão”, receita indiana que pode ser feita com farinha integral ou tradicional.

Dando continuidade ao programa, a Aemp lançará em breve um curso de Culinária Nordestina, também em parceria com a Prefeitura. Segundo o chef Fabiano, a nova etapa trará um incentivo extra: uma linha de crédito que será disponibilizada aos concluintes, com o objetivo de fomentar pequenos negócios e fortalecer o empreendedorismo local.

A empreendedora Eliane Ribeiro de Lima, que participa pela primeira vez de um curso na Aemp, destacou a oportunidade: “Descobri através da comunidade do Residencial Saturnino de Brito. Amo esse tipo de formação e acho fundamental que mais pessoas possam participar quando novas turmas forem abertas”, disse.

Já o pizzaiolo José Pereira avaliou a experiência como nota máxima. “É sempre bom buscar conhecimento. Essa é uma oportunidade fantástica, aprendo cada vez mais. Nota dez para esse curso”.

Por Kubitschek Pinheiro

Agosto 25, 2025
Mapa Nacional do Júri: GT/TJPB intensifica ações na agilização de processos para julgamentos

O Grupo de Trabalho, responsável por dar andamento às ações referentes a contribuição do Poder Judiciário paraibano no Mapa Nacional do Júri do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem intensificado esforços na agilização dos julgamentos populares, levantando processos em fase inicial (admissibilidade da denúncia) e os que estão prontos para julgamento.

O GT tem, dentre suas atribuições, a equalização e organização do Mapa Nacional do Júri, envolvendo os Tribunais do Júri do estado. O objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos processos por crimes contra a vida e garantir a resposta à sociedade, como explicou o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, integrante do GT, representando o Tribunal do Júri.

Ele observou,ainda, que as ações também estão voltadas aos preparativos para participação do TJPB em mais uma edição do Mês Nacional do Júri (novembro). Segundo pontuou o magistrado, em João Pessoa, haverá reuniões e sessões, inclusive extraordinárias, de julgamento durante o evento. No restante do estado, juízes também pautarão processos para as sessões dos júris, no período.

“Nesse caso específico, nós envidaremos esforços para que, além das sessões do Tribunal do Júri, também sejam realizadas audiências de instrução e julgamento no 2º Tribunal para a análise da admissibilidade da denúncia, como resposta à sociedade de que os crimes dolosos contra a vida também estão em viés de observação, zelo e atenção máxima pelo Judiciário paraibano”, ressaltou o magistrado.

Antônio Gonçalves fez referência às dificuldades em relação a aquisição de jurados, para participação nas sessões do júri, no entanto, que estão com atenção redobrada sobre a situação e buscando estimular a adesão das populações dos municípios paraibanos para o programa de jurado voluntário, instituído pelo Poder Judiciário estadual.

Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Maria Aparecida Gadelha, o grupo de trabalho é composto também por Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, juiz-corregedor; e Marcus Antonius da Silva Leite, promotor representante do Ministério Público estadual.

Além da defensora pública Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz, representando a Defensoria Pública estadual; o advogado Roberto de Oliveira Nascimento, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a delegada Cassandra Maria Duarte Guimarães, representante da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.

Por Lila Santos

Agosto 23, 2025
Paraíba vai receber duas centrais para enfrentar o grave problema da superpopulação nos presídios

A superpopulação nos presídios é um dos maiores problemas do sistema carcerário brasileiro e traz graves consequências para toda a sociedade. A falta de vagas e a convivência forçada em ambientes insalubres geram violência, doenças e a perda de qualquer perspectiva de ressocialização. Para enfrentar essa sequela social, a Paraíba vai receber duas ações que objetivam, efetivamente, diminuir a superpopulação das unidades prisionais no Estado, com um novo modelo de gestão de vagas prisionais.

Na próxima terça-feira (26), 9h, no Fórum Cível de João Pessoa, será assinado o Ato Normativo de instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV). Já a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) será instalada às 15h do mesmo dia, na Avenida Coremas, nº 1017, no Bairro de Jaguaribe. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

A CRV da Paraíba é vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento.

Para os especialistas em sistema prisional, em vez de reduzir a criminalidade, as prisões superlotadas tornam-se espaços de fortalecimento de facções e reprodução do crime, aumentando a insegurança nas ruas. Com a Central de Regulação de Vagas, magistrados e magistradas passam a ter informações sobre a ocupação das vagas prisionais para que possam tomar decisões mais informadas sobre a entrada e saída da prisão. Essa metodologia permite superar a superlotação de forma permanente a partir de dados e evidências e com a troca de informações entre Judiciário e Executivo.

O plano Pena Justa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina a implantação de Centrais de Regulação de Vagas Prisionais nas 27 unidades da federação até 2027, apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen).

Objetivos – O principal objetivo da CRV é controlar a superlotação de forma permanente, permitindo que as prisões funcionem conforme a lei, a partir da ocupação de vagas, aperfeiçoando o olhar para todo o campo penal, incluindo bom funcionamento de serviços como as audiências de custódia, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento à pessoa egressa

Somando a isso, a Central vai favorecer os procedimentos de classificação técnica e separação das pessoas privadas de liberdade, conforme previsão legal e otimizar a integração das instituições do Sistema de Justiça e do Executivo, com atuação coordenada, com ferramentas de gestão e avaliação de resultados, assim como participação da sociedade civil. Essa iniciativa também vai apoiar os juízes e juízas no encaminhamento de questões complexas, para garantir parâmetros da legalidade, da dignidade humana e da adequada execução da política penal.

Sem impacto na segurança – A primeira experiência com a Central de Regulação de Vagas começou no segundo semestre de 2022, no Maranhão. Desde 2019, o estado registrava aumento do número de vagas na mesma proporção em que subia o número de pessoas encarceradas, comprovando a insuficiência dessa medida isolada. Com o início da operação da Central de Regulação de Vagas, houve uma estabilização desses números, e, o principal: sem qualquer impacto na segurança pública.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, entre janeiro de 2022 e junho de 2025, revelam que, após a implantação da metodologia, alguns períodos registraram ocorrências abaixo da média, mantendo esse patamar desde novembro de 2024. Atualmente a Central de Regulação de Vagas está em expansão para 11 unidades da federação, com previsão de cobertura nacional até 2027, como determina o plano Pena Justa.

Nenhuma prisão barrada – Uma das preocupações da sociedade está relacionada com a soltura de pessoas que praticaram crimes graves. Contudo, nenhuma prisão será barrada. O que muda é o olhar do Poder Judiciário sobre a organização e ocupação geral das vagas à disposição, com prazo de 30 dias para ajustes.

Com a CRV, o(a) responsável pela vara irá se perguntar: ‘É possível, segundo as leis e normas em vigor no país e com os serviços penais à disposição para além da prisão, que alguma vaga seja desocupada para equilibrar a nova entrada que se fez necessária?’ Caso afirmativo, a solução é encontrada e a vaga é criada. Não sendo possível a alteração, o caso sempre poderá ser levado para revisão nas Comissões Executivas da CRV da Paraíba.

Ressocialização – Já a Central Integrada de Alternativas Penais é um serviço do Poder Executivo, em parceria com o Poder Judiciário paraibano, que trabalha para fiscalizar e garantir o cumprimento de penas e medidas que não envolvem a prisão, como a prestação de serviços à comunidade. Segundo o coordenador da Central Integrada de Alternativas da Paraíba, Josinaldo Lucas de Oliveira, a (Ciap) serve para reduzir o número de pessoas presas por crimes de menor potencial ofensivo, garantindo que o cumprimento dessas penas alternativas seja efetivo.

Essas medidas buscam oferecer opções diferentes da prisão, como forma de punição e ressocialização de indivíduos envolvidos em infrações criminais. Essas alternativas também proporcionam uma resposta mais adequada às necessidades individuais dos infratores e promovem a reinserção social.

Dentre as alternativas penais mais comuns, destacam-se as penas restritivas de direitos, que consistem em impor ao sentenciado a prestação de serviços à comunidade, a limitação de fim de semana, a interdição temporária de direitos ou a prestação pecuniária. Essas medidas têm o propósito de fazer com que o infrator repare o dano causado à sociedade por meio do trabalho não remunerado, além de possibilitar sua reintegração à comunidade.

Outra alternativa penal bastante utilizada são as medidas cautelares diversas da prisão, que são aplicadas durante o processo penal como forma de garantir a ordem pública e evitar a fuga do acusado. Essas medidas podem incluir o monitoramento eletrônico, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de frequentar determinados lugares ou de manter contato com certas pessoas. O objetivo dessas medidas é evitar a prisão preventiva do acusado, permitindo que ele aguarde o julgamento em liberdade, desde que cumpra as condições estabelecidas.

Autoridades – Já confirmaram presença para a instalação da Central de Regulação de Vagas o desembargador o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; e a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mayesse Parizi

Também o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJPB), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos; o diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB); desembargador Joás de Brito Pereira Filho; a Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e Coordenadora do GMF, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o secretário de Estado de Administração Penitenciária-PB, João Alves; a defensora pública geral da Paraíba; Madalena Abrantes; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.

Por Fernando Patriota

Agosto 23, 2025
Caravana de Cooperação debate enfrentamento à ‘litigância abusiva’ e às fraudes no sistema judicial

Fred Coutinho e o ministro Mauro Campbell abriram o evento

Os impactos do fenômeno da ‘litigância abusiva’ no sistema de justiça – uso indevido e excessivo do sistema judicial, também conhecida como litigância de má-fé – foi tema debatido nesta sexta-feira (22) no Tribunal de Justiça do da Paraíba (TJPB), durante a 6ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. Idealizada pela Revista Justiça & Cidadania, a iniciativa buscou capacitar magistrados(as), assessores(as) jurídicos dos tribunais brasileiros, advogados e estudantes sobre os efeitos negativos dessa prática.

Especialistas no tema apontam que a litigância abusiva tem desviado recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.

O evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. “É uma honra recepcionar esta Caravana para o debate de um tema atual, desafiador e aviltante”, afirmou.

Presente no evento, o corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Mauro Campbell, afirmou que a Caravana expõe balizas e dados que auxiliam o reconhecimento da litigância abusiva. “Precisamos replicar as boas práticas para nortear nossa atuação nesse tema”, disse.

A ferramenta da Paraíba denominada Litiscontrol

Juiz Jeremias Melo, do TJPB, foi um dos paletrantes do evento

Um dos palestrantes do evento foi o juiz Jeremias Melo, coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do TJPB, apresentou as estratégias do Judiciário estadual paraibano para enfrentamento da litigância abusiva, entre elas, o desenvolvimento de uma ferramenta de automação denominada Litiscontrol, que auxilia na identificação da abusividade.

“Temos uma ferramenta conectada ao nosso PJE que extrai informações estruturadas para sugerir similaridade de processos e possíveis condutas abusivas. Também estamos numa fase de homologação de um painel gerencial das informações geradas por esse robô, que vai possibilitar uma visão mais dimensional da linearidade dos casos que aparecem no dia a dia da justiça”, revelou o magistrado.

Detalhes sobre a ferramenta foram apresentados pelo gerente do PJe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DItec) do TJPB, Alberto Risucci.

Demais palestras sobre a judicialização abusiva

O tema também foi tratado pela advogada Viviane Ferreira. Entre as fraudes identificadas com frequência, a palestrante apontou casos de apropriação indébita, ajuizamento de autor falecido, captações irregulares, desconhecimento da ação pela parte, adulteração de comprovante de residência e do CEP, procuração sem assinatura, testemunhas que residem muito distante da parte, entre outros exemplos.

Na sequência, a diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis Brasil Digital, Danielle Crema, destacou a importância de mecanismos rigorosos de distribuição de ações; treinamentos sobre a matéria; sistemas que auxiliam à identificação dessas demandas; colaboração entre os centros de inteligência e compromisso da gestão com a causa.

“Enxergamos que recursos escassos do Estado estão sendo drenados por um uso ilegítimo do Poder Judiciário. Neste sentido, este espaço propõe sensibilizar toda a magistratura sobre os desafios e jogar luz sobre os instrumentos que servem de apoio a esse trabalho”, apontou.

Caravana – A Caravana já passou por Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL e Goiânia/GO, com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pretensão é realizar outras quatro edições por todo o país, no decorrer deste ano, visando fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Agosto 23, 2025
Corregedoria Nacional apresenta relatório final da inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba

Ministro Campbell (centro) fez a apresentação do relatório

O Tribunal de Justiça da Paraíba avança em práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher, como o Observatório de Violência Doméstica, ao tempo em que enfrenta alguns pontos a serem resolvidos a partir das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que aponta o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça a partir da inspeção feita no Poder Judiciário estadual paraibano, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2025.

A apresentação do resumo do relatório foi feita pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, na tarde/noite desta sexta-feira (22), perante uma Sala de Sessões lotada de magistrados e servidores do TJPB.

“A impressão que temos do Tribunal de Justiça da Paraíba é alvissareira! Tem, claro, pontos para correção a partir das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Entre estas, citamos a questão dos precatórios, e problemas nas varas de execução penal. Neste último caso, devido a falta de servidores. Informo que autorizamos o Tribunal a contratar novos servidores para sanar essa questão”, explicou o ministro em entrevista à imprensa logo após o evento.

O ministro destacou iniciativas positivas do TJPB, verificadas durante a inspeção, as quais recomenda serem replicadas em outros tribunais. “Destaco as ações dirigidas à mulher, a exemplo do Observatório de Violência Doméstica, com estatísticas de todas as unidades judiciárias. E, também, a questão de segurança institucional deste tribunal”, acrescentou.

Fred Coutinho apresentou ações inovadoras do TJPB

Já o desembargador Fred Coutinho destacou o ponto positivo de uma inspeção, lembrando que um olhar externo “consegue enxergar” o que passa despercebido aos integrantes de uma gestão, ao tempo em que agradeceu à equipe da Corregedoria Nacional capitaneada pelo ministro Campbell.

“Quero agradecer a vinda do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, representada neste ato pelo ministro Mauro Campbell, homem respeitado em todo o país. Então, inspeção é isso, é dar uma sacudida para que possamos enxergar as nossas falhas”, declarou.

O presidente assegurou que “com certeza, vamos corrigir todos os pontos assinalados no relatório do CNJ; e vamos avançar onde estamos acertando”, arrematou.

Inspeção – Os tribunais de justiça do país trabalham em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos que dizem respeito às orientações que visam fomentar práticas com vista a tornar o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios futuros. Nesse contexto, o CNJ promove, periodicamente, inspeções nas cortes de Justiça do Brasil. Trata-se de uma verificação ordinária da compatibilidade das práticas dos tribunais com as resoluções do Conselho.

Cronograma – A inspeção teve início na manhã da última quarta-feira (22), com abertura oficial realizada na Sala de Sessões do Pleno do TJPB, ocasião em que o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, e demais magistrados(as) da Corte, recepcionaram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.

Na quinta-feira (21), o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, chegou à Paraíba para se juntar à equipe da Corregedoria Nacional. A agenda do ministro começou com uma visita ao Palácio da Justiça, sendo recepcionado pelo presidente Fred Coutinho e o desembargador João Batista Barbosa – vice-presidente do TJPB.

A inspeção teve seguimento no turno da tarde, com a realização de dois eventos virtuais; o primeiro na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB e, o segundo, realizado a partir da Sala de Reuniões (Sala Branca), no prédio Anexo Administrativo do Tribunal. Os dois eventos foram abertos e conduzidos pelo ministro Mauro Campbell.

Corregedoria – Magistrados da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e juízes corregedores permanentes do Estado participaram, na quinta (21), de uma reunião de orientação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O encontro ocorreu dentro da programação da inspeção que está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário estadual paraibano.

Durante o evento, transmitido pela plataforma Zoom, foram abordados provimentos do CNJ que trouxeram avanços significativos para o Direito Registral, com destaque para temas como fiscalizações fundiárias, a utilização adequada do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, entre outros.

Durante o encontro, o ministro Mauro Campbell destacou o papel do Judiciário na regulamentação dos cartórios extrajudiciais.

Sala de Reuniões – Em ato contínuo ao evento da Corregedoria, o Tribunal de Justiça da Paraíba sediou um encontro virtual da Corregedoria Nacional de Justiça com juízes corregedores permanentes, com competência em registro público, e delegatários (notários e registradores) dos Cartórios Extrajudiciais do Estado. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abriu e conduziu o evento a partir da Sala de Reuniões da sede administrativa do TJPB.

O encontro aconteceu a partir do projeto ‘Olhar de Corregedor’, iniciativa que visa otimizar a atuação da Justiça, direcionando-a para questões que exigem decisão judicial e simplificando processos que podem ser resolvidos nos cartórios extrajudiciais. O objetivo é aprimorar os serviços notariais e de registro, aproveitando as novas tecnologias e normativas do CNJ.

Aberta pelo ministro Mauro Campbell, participaram do evento a desembargadora Agamenilde Dias, do TJPB, que ora atua na Corregedoria Nacional de Justiça, e o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho. Por meio virtual, também participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e magistrados auxiliares da Corregedoria.

Equipe – Integram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça os desembargadores (as) Anoldo Camanho de Assis e Simone Lucindo, e os juízes (as) Eduardo Ribeiro, Érick Pimenta, Fernando Cury, Lizandro Barcia, Roberta Ferme e Thiago Colnago.

CNJ – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Quanto à missão, visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio de políticas judiciárias e do controle da atuação administrativa e financeira.

Criação do CNJ – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional.

Função – Função administrativa de fiscalizar a regularidade e eficiência dos serviços, geralmente exercida pelo corregedor no âmbito do poder judiciário.

Por Valter Nogueira

Fotos: Ednaldo Araújo

Agosto 23, 2025
Poder Judiciário estadual institui grupo de trabalho para fomentar serviços em família acolhedora

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial para propor diretrizes dentro da política judiciária do Poder Judiciário estadual, voltada ao fomento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). A medida foi oficializada por do Ato nº 113/2025, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (21) e nos termos da Recomendação Conjunta nº 02/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outras instituições.

O SFA é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção. O acolhimento deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e/ou adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços.

O Ato do Tribunal de Justiça da Paraíba estabelece um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, contado a partir da publicação da Portaria da Presidência que designa seus membros, prorrogável mediante justificativa fundamentada. Compete ao Grupo de Trabalho diagnosticar a situação atual da atuação judicial nas medidas protetivas de acolhimento familiar, como ainda propor fluxos de comunicação e articulação entre o Poder Judiciário e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, com objetivo à efetiva priorização do acolhimento familiar.

Os integrantes do GT ainda vai sugerir normativas internas, instrumentos de orientação e práticas judiciais que fortaleçam a atuação do Judiciário no fomento ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e propor ações de formação e capacitação de magistrados(as) e equipes técnicas, em articulação com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB).

O Grupo será composto por representantes Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB; a Corregedoria-Geral de Justiça; do Ministério Público do Estado, com atuação na área da Infância e Juventude; da Defensoria Pública estadual; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras instituições públicas ou da sociedade civil, com atuação relevante na temática, conforme a pertinência das ações em discussão.

Ao final dos trabalhos, será elaborado relatório final com propostas concretas de atuação institucional, sob a coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB.

Por Fernando Patriota

Agosto 21, 2025
Inspeção do CNJ no TJPB será concluída nesta sexta-feira

Ministro Campbell (centro) em vistia ao Salão Nobre do TJPB

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi recebido no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quinta-feira (21), pelo presidente do Judiciário paraibano Fred Coutinho, o vice-presidente João Batista Barbosa, desembargadores(as) e juízes(as).

O ministro Mauro Campbell está na Paraíba para uma inspeção no Judiciário paraibano. A inspeção é uma verificação ordinária da compatibilidade das práticas do Tribunal com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos começaram ontem (quarta-feira, 20) e serão concluídos nesta sexta-feira, 22.

Na sede do Palácio da Justiça, o ministro Mauro Campbell, acompanhado pela desembargadora Agamenilde Dias – que atua na Corregedoria Geral de Justiça do CNJ -, conheceu o Museu do Poder Judiciário, o Pleno e o Salão Nobre. Depois, o ministro seguiu para o Fórum Criminal de João Pessoa, onde conversou com juízes(as) e conheceu as instalações da unidade.

O ministro Mauro Campbell fará o encerramento da inspeção na sala de sessões do Tribunal Pleno, às 17h desta sexta-feira, 22.

Gecom-TJPB

Agosto 21, 2025
TJPB repassa, por meio de termo de cessão de uso, sete prédios para a Justiça Eleitoral

Desembargadores Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro

Um termo de cessão de imóveis foi assinado pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), respectivamente, os desembargadores Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro. O ato foi formalizado na manhã desta sexta-feira (15) visando ampliar a cooperação entre as instituições e otimizar o uso dos espaços públicos em benefício da sociedade.

O acordo estabelece a transferência de uso de imóveis pertencentes ao TJPB para o TRE-PB, permitindo que a Justiça Eleitoral utilize as estruturas para a instalação e funcionamento de serviços administrativos e jurisdicionais, especialmente em períodos de maior demanda, como o calendário eleitoral.

Durante a solenidade de assinatura, representantes das duas Cortes ressaltaram que a parceria reafirma o compromisso de ambos os órgãos com a gestão eficiente do patrimônio público, o fortalecimento das atividades judiciais e eleitorais e a melhoria do atendimento à população paraibana.

Segundo o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a importância da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral é antiga e sempre renovada: “Não só uma assinatura, é a história. História de ontem, de hoje, do TJPB com o TRE-PB. Por ser aqui, hoje, materialize essa assinatura, para que os jovens e os cidadãos possam conhecer o Tribunal com a Justiça Eleitoral. Deixamos aqui a marca dessa história”, comentou.

Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro assinaram o termo de cessão

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale, presidente do TRE-PB, enalteceu a parceria. “O Tribunal de Justiça sempre foi parceiro do Eleitoral e, sempre, essas ações existiram sobre imóveis em áreas que estão ociosas dentro do Tribunal, que vão fazer parte de cartórios eleitorais. São casas de juízes, casas que estão, de fato, sem luz, então, essa é nossa intenção junto ao desembargador Fred, que nos atendeu, como tem atendido em todas as colaborações e cooperações com o Tribunal Regional Eleitoral”, registrou.

O presidente do TRE-PB destacou que “juízes eleitorais são juízes de Direito, os desembargadores compõem o Tribunal Regional Eleitoral. Estou feliz por mais essa parceria com o presidente do TJPB, Fred Coutinho”.

Imóveis cedidos – De acordo com o termo, o TJPB cede imóveis às zonas eleitorais de Alagoa Grande, Soledade, Esperança, Pocinhos, Queimadas, Pedras de Fogo e Bayeux que, em breve, contarão com um novo local de funcionamento da Justiça Eleitoral.

Por Kubitschek Pinheiro

Fotos: Ednaldo Araújo

Agosto 20, 2025
CNJ realiza inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba entre 20 e 22 de agosto

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, de 20 a 22 de agosto, uma inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação tem como objetivo avaliar o funcionamento dos setores administrativos, judiciais e também das serventias extrajudiciais do Judiciário estadual.

A abertura oficial está marcada para o dia 20, às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno “Des. Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, no Centro de João Pessoa. O encerramento acontece no mesmo local, no dia 22, às 17h.

Durante os três dias, equipes do CNJ estarão no tribunal para verificar rotinas de trabalho e práticas administrativas. Cada unidade deverá permanecer sob a responsabilidade de seu magistrado ou dirigente, acompanhado de ao menos um servidor com conhecimento técnico para prestar informações. Segundo a Corregedoria, qualquer setor poderá ser inspecionado, ainda que não esteja previsto no roteiro inicial.

A coordenação-geral da inspeção ficará a cargo do desembargador Arnoldo Camanho.

Por Lenilson Guedes

Agosto 20, 2025