O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no âmbito do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), a instituição das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri, com competência concorrente e jurisdição nas comarcas que integram a Região Metropolitana de João Pessoa. A medida, que entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2026, representa um avanço significativo na reorganização do primeiro grau de jurisdição, com foco na eficiência, no equilíbrio da força de trabalho e na redução do tempo de tramitação dos processos.
A criação das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri decorre de estudos técnicos que identificaram uma acentuada desigualdade na distribuição da carga processual entre as comarcas. Enquanto grandes centros, como a Capital, contam com varas especializadas e melhor infraestrutura, comarcas de menor porte concentram múltiplas competências em unidades mistas, o que impacta diretamente a duração dos processos.
Com a mudança, ficam instituídas, por transformação, três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa, todas com sede na Comarca da Capital e competência concorrente nas matérias previstas no artigo 176 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LOJE).
A atual 1ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 1ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, mantendo sua sede na Capital. A 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, também com sede em João Pessoa. Já a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita passa a denominar-se 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, com transferência de sede para a Comarca da Capital.
A competência territorial das novas varas metropolitanas abrange as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
A distribuição dos processos entre as três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri será livre, equitativa e automatizada, realizada pelo sistema informatizado do TJPB, observadas as regras de prevenção e conexão. O acervo atualmente existente nas duas varas privativas do Tribunal do Júri da Capital será mantido integralmente nessas unidades, sem redistribuição inicial.
O acervo de competência do Tribunal do Júri da atual 1ª Vara de Santa Rita e da 1ª Vara de Bayeux será redistribuído para a 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri. Já os processos dessa competência em tramitação na Comarca de Cabedelo serão redistribuídos entre a 1ª e a 2ª Varas Metropolitanas, conforme as normas do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Os demais processos criminais da 1ª Vara Criminal de Santa Rita serão redistribuídos para as varas com competência criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Mais eficiência e acesso facilitado
O IntegraJus-PB tem como objetivos centrais a redução dos prazos de tramitação, o aumento da taxa de julgamento e o uso mais equilibrado da força de trabalho, assegurando maior sustentabilidade administrativa, sem o fechamento de estruturas físicas.
Com a instituição das Varas Metropolitanas, projeta-se que cada unidade especializada na Capital concentre, em média, 335 processos pela última distribuição trienal, com acervo aproximado de 702 processos por vara, em consonância com as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014 e nº 219/2016.
O atendimento às partes, procuradores e advogados de comarcas diversas da Capital poderá ser realizado, preferencialmente, por meios virtuais. Além disso, cada comarca deverá prover os meios necessários para a realização de audiências e demais atos processuais, evitando o deslocamento físico de partes, testemunhas e demais colaboradores do sistema de justiça.
Por Lenilson Guedes
