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Etiqueta: VEP

  • TJPB vai desenvolver projetos de enfrentamento à violência contra mulher, em unidades prisionais

    A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba vai implantar dois projetos de enfrentamento à violência contra o público feminino, nas unidades prisionais de João Pessoa. Um deles será realizado no Presídio do Róger, onde ficam os presos provisórios, aguardando sentença. Nessa unidade, o Poder Judiciário estadual vai instalar ‘salas de conversa’ com homens que infringiram a Lei Maria da Penha (11.340/2006). A Iniciativa é uma parceria com a Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

    Segundo a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, as rodas de conversa com presos provisórios sobre violência doméstica representam uma estratégia de intervenção social, educativa e preventiva dentro do sistema prisional. “Elas (as rodas de conversa) visam não apenas promover a conscientização sobre os impactos da violência nas relações familiares e afetivas, mas, também, criar um espaço de escuta, reflexão e responsabilização sobre comportamentos e atitudes que contribuem para ciclos de agressão”, comentou a magistrada.

    A segunda iniciativa é voltada aos homens privados de liberdade, que já foram sentenciados e estão cumprindo pena em regime fechado. A Coordenadoria da Mulher, também em conjunto com a (VEP) da Capital, Administração Penitenciária e Defensoria Pública, vai desenvolver a leitura e diálogos como remição de pena. “Por meio de uma equipe capacitada, esses homens terão acesso à leitura sobre temas ligados à violência contra a mulher. A temática é voltada a toda população carcerária da unidade prisional, independente que o preso esteja condenado por crime contra mulher”, comentou Graziela Queiroga. A previsão é que esses projetos passem a funcionar em agosto.

    A remição por leitura permite a redução do tempo de cumprimento da pena para presos em regime fechado ou semiaberto, através da leitura de livros. Cada livro lido pode representar quatro dias de remissão, com um limite de 12 livros por ano e, portanto, 48 dias remidos anualmente. Essa prática é regulamentada pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Por Fernando Patriota

     

  • GMF e VEP realizam inspeção técnica no Presídio Júlia Maranhão dentro do Programa Pena Justa

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    Equipes do GMF e VEP durante visita ao presídio

    Dentro do Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, realizaram uma inspeção técnica no Presídio Feminino Júlia Maranhão, localizado no Bairro de Mangabeira, Região Sul de João Pessoa. A atividade aconteceu na tarde desta quarta-feira (30).

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    Mulheres privadas de liberdade

    O Presídio Júlia Maranhão é considerado uma unidade modelo, dentro do sistema prisional do Estado. Atualmente, conta com 216 mulheres privadas de liberdade, distribuídas em dois pavilhões, sendo um deles para as reeducandas em regime fechado. Do total, uma reeducanda está com um bebê e seis estão grávidas. Por lei, a mãe pode amamentar seu filho por seis meses. Durante a inspeção, todos os setores da unidade foram visitados: celas, cozinha, berçário, parlatório, auditório, ambiente de convivência e consultório médico.

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    Direção do presídio apontou melhorias

    “A Direção do Júlia Maranhão trabalha muito bem e tem todo o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Somado a isso, todos os pedidos que chegam à Justiça são devidamente analisados, A convivência com todas e também os pedidos que são apresentados à justiça, eles são devidamente examinados, no prazo legal e razoável”, comentou Carlos Beltrão. O desembargador ressaltou que, com base no que foi visto, um relatório da visita será encaminhado à Secretaria da Administração Penitenciária e ao CNJ.

    “Neste documento, vamos apontar eventuais deficiências e o que precisa ser corrigido, inclusive com base na nova política de encarceramento do Conselho Nacional de Justiça e do Programa Pena Justa”, adiantou o supervisor do GMF-TJPB.

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    Equipe do GMF durante a inspeção

    Para a juíza da VEP, o Presídio Júlia Maranhão funciona de forma regular, com todas as assistências previstas na lei da Execução Penal. “Estamos muito felizes com a visita do GMF, para conhecer nossa rotina e buscar sempre melhorias para o sistema penitenciário. Mensalmente, realizamos visitas ao Júlia Maranhão, sempre com entrevistas com reeducandas, para tirar as dúvidas, analisar as questões jurídicas e também com a diretora da penitenciária, para ver as questões de funcionamento das assistências que ocorrem na penitenciária”, informou Andrea Arcoverde.

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    Autoridades durante inspeção no Presídio Júlia Maranhão

    A magistrada lembrou que as inspeções são feitas em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesip) e Gerência de Ressocialização. Quem também participou da inspeção foi a gerente do GMF-TJPB, Carmen Lúcia Fonseca.

    Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves, a visita do GMF é fundamental, com base nas medidas que o CNJ está adotando, em âmbito nacional. Nessa visita gera-se um diagnóstico sobre a situação do presídio, que na nossa visão está dentro da normalidade. Nós temos mais de 200 reeducandas e não temos nenhum incidente. Iremos continuar cumprindo a legislação penal e as orientações do Poder Judiciário estadual”, comentou.

    Por Fernando Patriota

    Fotos: Ednaldo Araújo