A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio da assessoria técnica da Saúde, alerta que os municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023, relacionados a obras, terão até o dia 15 de abril para concluir a etapa preparatória das obras, considerando o prazo de 270 dias a partir da publicação das portarias.
Conforme o Ministério da Saúde, o não cumprimento do prazo resultará no cancelamento da proposta a fim de que outros municípios ou estados tenham a oportunidade de serem contemplados.
Além disso, Entes que não superarem a Ação Preparatória até esta data não terão prioridade no 2º PAC seleções em caso de desempate.
A Famup reforça a importância de que os gestores fiquem atentos aos prazos e cumpram todas as exigências do programa para garantir o andamento das obras e a liberação dos recursos.
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