Foi publicada no Diário Oficial da Paraíba desta terça-feira, 5, a promulgação da Lei nº 12.753/2023, que prevê a bonificação de 10% a paraibanos em concursos PB da Segurança Pública estadual.
De acordo com a norma, o bônus será válido para os seguintes editais de concursos PB:
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Polícia Penal; e
- Corpo de Bombeiros Militar.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação no ato de inscrição do edital pretendido. A medida não vale para editais de concursos PB que estão em andamento.
No início de agosto, após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa estadual, o autor do projeto, deputado Adriano Galdino, afirmou que a bonificação é uma forma de promover a igualdade e valorizar os profissionais que conhecem o estado da Paraíba.
Na visão de Galdino, a medida fortalece a identidade local.
“Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, ressaltou o deputado Adriano Galdino.
Na época da aprovação do texto na Assembleia Legislativa, a Folha Dirigida por Qconcursos consultou o advogado e especialista, Sérgio Camargo.
De acordo com ele, a medida fere o princípio da isonomia, visto que privilegia apenas uma parcela dos candidatos.
“O parlamentar cria uma regra subjetiva. Ou seja, morar no estado pode dar algum nível de qualificação e pontos para um certame público. Eu acho inadequado pois viola o princípio da isonomia”, reforçou o especialista, ao ser consultado pela Folha Dirigida por Qconcursos.
A reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com o Ministério Público Estadual e com a Procuradoria-Geral da Paraíba em busca de informações acerca da legalidade da Lei 12.753/2023. Até o momento, os órgãos não responderam ao contato realizado.
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Lei concede bônus para paraibanos em seleções da Segurança Pública estadual
(Foto: divulgação/PMPB)
Na Paraíba, concurso CGE PB tem edital previsto
O novo edital do concurso CGE PB está iminente e será organizado pela banca FGV.
A seleção da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba estava prevista para sair no final de agosto, no entanto, o edital ainda não foi publicado.
De acordo com o secretário de Administração do estado, Tibério Lima, houve um atraso operacional.
O concurso CGE PB ofertará 12 vagas para o cargo de auditor de controle interno. O cargo é de nível superior de formação.
O último certame para o órgão foi realizado há quase 15 anos e contou com o Cebraspe (na época conhecida como Cespe) como banca organizadora. O salário inicial do aprovado no edital de 2007 foi de R$ 4.274,22.
Novo edital previsto também para a Secult PB
Outro edital de concurso público previsto para o Estado da Paraíba é a seleção para a Secretaria de Cultura estadual (Secult PB).
A Assembleia Legislativa estadual aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de cargos no órgão.
Com a aprovação do projeto, serão criados os seguintes cargos:
- técnico administrativo (dez cargos);
- gestor público (cinco);
- analista em gestão cultural em várias áreas (13);
- antropólogo (dois);
- arqueólogo (dez);
- museólogo (dez);
- paleontólogo (dez);
- restaurador (quatro);
- arquivista (um);
- bibliotecário (um); e
- historiador (um).
O novo edital já foi anunciado pelo governador do estado, João Azevêdo. A expectativa é de que a seleção seja destinada ao provimento de 33 vagas.
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