Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba está participando do Congresso Brasileiro de Juizados Especiais, que ocorre em homenagem aos 30 anos da Lei 9.099/95 (disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). O evento, que teve início no dia 17 e termina nesta sexta-feira (19), acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná. Participam o Vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa e os magistrados Pedro Davi Vasconcelos e Cláudio Antônio de Carvalho.
A finalidade do congresso é promover reflexões sobre os avanços dos juizados especiais, os desafios enfrentados por essas unidades e suas perspectivas para o futuro, de modo a fomentar o aperfeiçoamento de uma justiça que se paute pela celeridade, pela acessibilidade e pela eficácia. O evento reúne magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores, acadêmicos e profissionais do Direito de todo o país.
Durante o encontro foram debatidas temáticas que envolvem os princípios dos juizados especiais; a cultura do litígio e os desafios da conciliação nos juizados especiais; os juizados criminais; tecnologia e inovação; a Lei 9.099/1995; litigância abusiva; a evolução legislativa e procedimental nos juizados especiais; e o uso de linguagem simplificada para documentos oficiais no âmbito dos Juizados Especiais.
Por Lila Santos, com informações do TJMG
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