O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou nesta quarta-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico o Edital de Chamamento de Magistrados nº 01/2025, convocando juízes e juízas de primeiro grau interessados em integrar grupo de trabalho que atuará, de forma virtual, no esforço concentrado do Mês Nacional do Júri, a ser realizado em novembro.
De acordo com o edital, serão formados grupos compostos por cinco magistrados(as), que atuarão conjuntamente nas unidades judiciárias de competência do Tribunal do Júri com maior número de processos prontos para a realização de audiências da primeira fase (sumário de culpa). A iniciativa segue as diretrizes da Portaria CNJ nº 69/2017, com as alterações promovidas pelas Portarias nºs 308/2023 e 242/2025.
Para participar, os magistrados devem atender a alguns critérios cumulativos, entre eles: não possuir processos conclusos há mais de 120 dias; não estar substituindo ou auxiliando outra unidade; não estar escalado para o plantão judiciário no mês de novembro de 2025; e ser o mais antigo da lista de requerentes.
O prazo de inscrição é de cinco dias contínuos, contados a partir da publicação do edital, e deve ser feito mediante encaminhamento do respectivo processo à Gerência de Primeiro Grau. Caso não haja adesão suficiente, a Administração poderá designar diretamente os magistrados participantes.
O edital é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho.
Por Lenilson Guedes
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