A Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo realizou, na quarta-feira (23/07), uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) para tratar da transferência de presos sentenciados que cumprem pena na cadeia local juntamente com presos provisórios.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça de Pedras de Fogo, Fabiana Alves Mueller, e teve a participação da procuradora do Estado, Mariana de Moura Falcão, e do gerente da Gesipe, Emerson Paz.
A promotora Fabiana Mueller informou que foi instaurado a Notícia de Fato 001.2025.052242 para apurar a situação dos presos na cadeia. Em inspeção realizada em junho, a promotora constatou que a cadeia pública de Pedras de Fogo conta com 94 reeducandos, dos quais 26 se encontram em cumprimento de pena definitiva em regime fechado.
“Sabe-se que Cadeia Pública é estabelecimento prisional destinado ao recolhimento de presos provisórios, na forma do artigo 102 da Lei de Execuções Penais, bem como que a execução de pena privativa de liberdade, em regime fechado, após condenação criminal transitada em julgado, deve ser realizada em penitenciárias”, explicou a promotora.
Além disso, de acordo com a promotora, a segurança dos munícipes é colocada em risco quando presos condenados permanecem em uma cadeia situada em área residencial.
Durante a reunião, a PGE e a Gesipe informaram que estão envidando esforços para regularizar esta situação sob o viés macroestrutural da temática.
A promotora ainda protocolou requerimentos individuais perante o Juízo de Execuções Penais de Pedras de Fogo, pugnando pela transferência dos presos, mas ainda não houve apreciação.
Deixe um comentário