Por conta de uma alteração feita na lei do auxílio emergencial, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano terão que devolver o dinheiro recebido.
Caso a pessoa receba em 2020 um valor superior ao limite de isenção do Imposto de Renda (IR), será necessário efetuar a devolução integral do auxílio – inclusive o dos dependentes, se for o caso.
Atualmente, é isento do IR quem recebe até R$28.559,70 no ano inteiro. Esse valor pode sofrer alteração, mas não é atualizado desde 2015. Lembrando que, nessa conta, não entrará o dinheiro recebido do auxílio emergencial.
IR 2020:
O benefício exclui quem recebeu mais do que esse valor em 2018. Após o pagamento da primeira parcela, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que retirava esse critério, mas, em contrapartida, adicionava a devolução para pessoas com valor superior em 2020.
Esse foi um acordo entre o Legislativo e o governo, no entanto, segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), o combinado não foi cumprido. Bolsonaro sancionou o projeto, mas, usando o poder do veto, manteve a exclusão de pessoas com renda do IR não isenta em 2018.
Especialistas criticam a redação do artigo, pois transforma o auxílio emergencial em uma espécie de ‘empréstimo’. De acordo com Amin, relator do projeto, o texto foi proposto pela equipe econômica do governo.
A lei vai obrigar que os contribuintes paguem o valor integral do auxílio junto com a contribuição do imposto de renda. A Receita Federal disse que “está em estudo como a medida será operacionalizada”.
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Milhares de pessoas receberam auxílio indevidamente
Segundo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pelo menos 160 mil pessoas receberam de forma indevida o auxílio emergencial. Nessa lista de beneficiados há sócios de empresas, donos de carros de luxo, proprietários de embarcações e pessoas com casa no exterior.
+ Lista de quem recebeu auxílio emergencial será divulgada pela CGU
A CGU está cruzando uma série de dados em busca de fraudes. Rosário contou que a pasta vai divulgar o número total de benefícios irregulares, além dos valores pagos. O objetivo é cortar os pagamentos indevidos, conforme forem sendo descobertos.
“São várias trilhas de verificação. Estamos verificando sócios de empresas que possuem empregados cadastrados e estão recebendo o auxílio. São 74 mil pessoas nessa situação. Proprietários de veículos acima de R$ 60 mil e que recebem benefício de R$ 600. Doadores das últimas campanhas que doaram mais de R$ 10 mil, como pessoa física, e estão recebendo. Só nessa situação são 86 mil pessoas. Proprietários de embarcações, pessoas com domicílio fiscal no exterior e estão cadastradas para receber o beneficio”, explicou o ministro.
Rosário contou que também foram identificados presidiários recebendo o benefício. No início do mês, o Ministério da Defesa informou que havia indícios de que militares receberam indevidamente o auxílio.
Secretario admite prorrogação do auxílio, mas com valor menor
Nesta quinta-feira, 28, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, falou sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial. Segundo o secretário, o programa é “muito caro” e pode sofrer redução no valor.
“O auxílio emergencial será prolongado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro – custa, em média, nesses três meses, algo como R$ 51,5 bilhões, que, portanto, é um valor muito alto. Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas. Veremos uma maior efetividade e usaremos certamente o Bolsa Família, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes já mencionou, como referência”, disse.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do projeto que visa prorrogar o auxílio, questionou se o governo propõe a redução para R$200. Esse valor, segundo fontes do Ministério da Economia, estaria sendo estudado pelo governo.
“Uma prorrogação, por exemplo, de R$ 200 vai implicar um custo, por mês, de aproximadamente R$ 17 bilhões. Portanto, nós estamos com atenção e queremos, com a cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população”, apontou o secretário.
Nesse caso, o valor ficaria próximo ao teto do Bolsa Família, que é de R$205.