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  • Com apoio do Ministério da Saúde, projeto chega ao milésimo atendimento de telessaúde em territórios indígenas

    Com apoio do Ministério da Saúde, projeto chega ao milésimo atendimento de telessaúde em territórios indígenas

    O Ministério da Saúde chegou a mil atendimentos de Cuidado Especializado Digital (CED) em cinco Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre setembro de 2024 a outubro de 2025. O projeto Tecnologias e Estratégias Remotas para o Avanço da Saúde Especializada em Territórios Indígenas reduziu o número de remoção em 85% e garantiu a resolutividade dos agravos de saúde em 93,85%.

    A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e conta com a parceria do hospital Sírio-Libanês para apoiar a resolução de problemas de saúde da população indígena, bem como reduzir o tempo de espera para atenção ambulatorial e ampliar a oferta de cuidado especializado. O projeto é desenvolvido nos DSEI Alto Rio Solimões, Vale do Javari, Alto Rio Purus, Alto Rio Juruá e Interior Sul.

    Ao todo, são ofertadas 14 especialidades médicas entre reumatologia, urologia, ortopedia, cardiologia, endocrinologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, dermatologia, neurologia, psiquiatria, clínica médica, medicina de família e comunidade, geriatria e cuidados paliativos. Além disso, a iniciativa garante atendimentos em quatro categorias multiprofissionais: enfermagem, nutrição, fisioterapia e psicologia.

    Segundo o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, “essas estratégias vão de encontro a outras iniciativas para levar conectividade a mais de 700 Unidades de Saúde Indígena (UBSI) no país, garantido que esse tipo de atendimento ocorra. Esses mil atendimentos, realizados diretamente nos territórios indígenas, além de diminuir as remoções desses pacientes para hospitais e estabelecimentos de saúde, geraram resolutividade, mostrando que não se trata de um teste, mas sim um atendimento qualificado que diminuiu a espera pelo atendimento de especialidades médicas”.

    Ações nos DSEI

    O projeto prioriza três linhas de cuidado: câncer de colo de útero, saúde materno-infantil e atenção psicossocial. Em setembro de 2025, foi implementada a Linha de Cuidado Digital Multiprofissional para o Combate ao Câncer do Colo do Útero, com o rastreamento organizado para mulheres elegíveis nos DSEI Alto Rio Solimões e Vale do Javari.

    No mesmo ano, no DSEI Alto Rio Solimões, foram realizadas 631 autocoletas para detecção de DNA HPV-molecular em mulheres atendidas nos Polos Base de Belém do Solimões, Feijoal, Vila Bittencourt, Umariaçu I e Umariaçu II, bem como no DSEI Vale do Javari, na aldeia São Luiz e na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Atalaia do Norte, ampliando significativamente o acesso ao rastreamento e às ações de prevenção do câncer do colo do útero.

    Ao mesmo tempo, foi iniciada a pesquisa molecular para detecção de DNA-HPV por meio de autocoleta com uso do dispositivo Coari – dispositivo para autocoleta de material celular vaginal triagem de HPV (Papilomavlrus humano) – com técnica de biologia molecular nos Polos Base de Belém do Solimões, Feijoal e São Luiz. Também foram realizados treinamentos em videocolposcopia para profissionais médicos e enfermeiros do distrito.  Ainda está prevista, em 2026, a entrega de equipamentos point of care para testes diagnósticos rápidos realizados diretamente no local de atendimento ao paciente.

    No DSEI Vale do Javari, na CASAI de Atalaia do Norte, foi iniciada a autocoleta com o dispositivo Coari. Para casos de cirurgia de câncer de colo de útero foi pactuada a regionalização do tratamento no município de Tabatinga, contemplando os DSEI Alto Rio Solimões e Vale do Javari.

    Proadi-SUS

    O Proadi-SUS é uma aliança entre sete hospitais de referência no Brasil e o Ministério da Saúde. Criado em 2009, seu propósito é apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

    Luiz Cláudio Moreira
    Ministério da Saúde

  • Segundo edital do Pinav será publicado dia 20 e TJPB define Comissão do PCCR

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    Pres. Fred Coutinho com líderes classistas de categorias do TJ

    Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13), entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e representantes dos servidores do Poder Judiciário estadual, ficou definido que o próximo edital do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) será publicado na próxima terça-feira (20). Durante o encontro de trabalho ficou definida, também, a Comissão responsável pela construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e servidoras do Judiciário paraibano.

    A Comissão do PCCR será presidida pelo próprio presidente do TJPB e contará com juízes, servidores e nomes indicados pelas associações e sindicatos dos auxiliares, técnicos, analistas e oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual paraibano. “A reunião foi muito produtiva e transparente. Decidimos que no dia 20 publicaremos um novo edital do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, oportunizando mais 100 vagas. Com relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de forma também conjunta avançamos na composição da Comissão que vai tratar a matéria”, afirmou Fred Coutinho.

    O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.

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    Foto com Fred e líderes classistas após o término da reunião

    Já minuta do PCCR, com as propostas dos classistas, foi entregue ao presidente do TJPB no dia 12 de dezembro. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal (Asstje-PB), José Valdez Lins Rabelo, “as reuniões com o presidente são sempre realizadas de forma bastante tranquila, onde todos têm direito à fala e podem expor questões e propostas diretamente a ele”.

    Estavam presentes na reunião desta terça-feira os juízes auxiliares da Presidência do TJPB, Fábio Araújo e Leonardo Paiva; e o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Max Nunes, como também o presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário (Sintaj), Walmir Feliciano; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep-PB), João Ramalho; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira; e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Francy Hélio de Souza Maciel.

    Por Fernando Patriota
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • TRF5 assegura aposentadoria especial a trabalhador de posto de combustíveis Última atualização: 13/01/2026 às 16:25:00

    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu o direito a aposentadoria especial a um funcionário de um posto de combustíveis, que exercia a função de frentista de maneira eventual. A decisão confirmou a sentença da 6ª Vara Federal de Sergipe e deu provimento parcial à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no sentido de reconhecer a prescrição das parcelas vencidas cinco anos antes do ajuizamento da ação (prescrição quinquenal).

    Além da prescrição, o INSS alegou que a atividade exercida pelo autor não poderia ser enquadrada como especial, uma vez que constavam registradas, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), as funções de enxugador e lavador. Segundo o Instituto, ainda que se admitisse o exercício da função de frentista, não há presunção legal de periculosidade, devendo ser comprovada por laudos técnicos que demonstrem exposição habitual e permanente a agentes nocivos.

    Para o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, entretanto, a sentença foi precisa ao reconhecer que o funcionário exerceu atividade especial, no período trabalhado, como frentista, devido à exposição a agentes nocivos e ao risco permanente de explosão decorrente do manuseio de combustíveis inflamáveis. Segundo o magistrado, tanto a documentação como contracheques apresentados nos autos comprovam não só o vínculo com a empresa, mas também o recebimento de adicional de periculosidade, reforçando a exposição habitual aos agentes agressivos.

    Em relação especificamente ao risco de explosão, Erhardt explicou que, mesmo que os decretos que tratam do assunto não tragam expressamente o enquadramento do caso para fins de aposentadoria especial, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a ausência de previsão expressa não implica a sua exclusão automática do benefício, tendo em vista que o rol desses decretos não é taxativo.

    De acordo com o relator, tais classificações, quanto a atividades e agentes nocivos, são meramente exemplificativas, visto que é a presença do agente danoso no processo produtivo e no meio ambiente de trabalho que determina o benefício. “Dessa forma, a fundamentação apresentada pela sentença está em plena conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e com o entendimento consolidado de que o risco de explosão é agente perigoso apto a ensejar o reconhecimento de atividade especial”, concluiu.

    Processo nº 0800003-74.2025.4.05.8501

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Dois novos servidores tomam posse no TRF5 Última atualização: 13/01/2026 às 17:19:00

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, empossou dois novos servidores nos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (13/01), na sede do TRF5.

    Wendell Carlos Guedes de Souza e Aulleon Fernandes Martins Silva ficarão lotados na 5ª e na 6ª Turmas de Julgamento, respectivamente.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Tribunal de Justiça firma parcerias para fortalecer ações estratégicas de sustentabilidade ambiental

    Tribunal de Justiça firma parcerias para fortalecer ações estratégicas de sustentabilidade ambiental

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    O Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), do Tribunal de Justiça da Paraíba, planejou, para 2026, um conjunto de ações estratégicas voltadas à sustentabilidade, à eficiência no uso de recursos e ao fortalecimento da governança socioambiental institucional. Entre as ações, está a suspensão do uso de copos descartáveis em suas unidades administrativas e judiciárias. O fornecimento dos descartáveis está suspenso para uso de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e colaboradores(as).

    “A iniciativa tem como principal objetivo reduzir a geração de resíduos plásticos, minimizar impactos ambientais e estimular práticas de consumo consciente no ambiente de trabalho. O uso indiscriminado de copos descartáveis contribui para a poluição do solo e dos recursos hídricos, além de demandar grande volume de recursos naturais para sua produção e descarte inadequado”, ressalta a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia, coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) do TJPB.

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    Juíza Lua Yamaoka

    No âmbito do Plano de Descarbonização, está previsto o plantio de mudas em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com execução programada para fevereiro de 2026, como parte do Termo de Cooperação Técnica que contempla a doação de 3.000 mudas. 

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    Além disso, o Tribunal aguarda a entrega de dois veículos elétricos destinados à região metropolitana, já adquiridos. Paralelamente, serão intensificadas ações de conscientização para priorização do uso do etanol no abastecimento da frota, bem como orientações sobre deslocamento eficiente, compartilhamento de veículos e definição de rotas mais sustentáveis.

    “No que se refere ao monitoramento do consumo de recursos naturais, o NGSA dará continuidade ao acompanhamento sistemático dos dados de consumo de água, energia elétrica e papel. Em relação ao papel, está em planejamento um estudo técnico para ajustes no fornecimento às comarcas, com a definição de uma média mensal, visando maior controle, racionalização e redução de desperdícios”, explicou a juíza Lua Yamaoka

    Educação ambiental – As ações educativas também integram o plano de ação para 2026, incluindo a produção de materiais digitais, campanhas de conscientização e a aquisição de brindes educativos com temática socioambiental. Outro eixo estratégico refere-se ao fortalecimento de parcerias institucionais. 

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    Viviane dos Santos Sousa

    Viviane dos Santos Sousa, integrante do NGSA, destaca que o Núcleo pretende ampliar a articulação com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão. “Além de parcerias com o Ministério Público, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as Secretarias de Meio Ambiente. A proposta é atuar de forma integrada, em rede, para promover a sustentabilidade nos territórios onde o TJPB está inserido”.

    Mais projetos – Para a área de resíduos sólidos, estão previstas a contratação de cooperativas para execução da coleta seletiva nos fóruns, a retomada dos pontos de coleta e o fortalecimento das destinações ambientalmente adequadas que já vêm sendo realizadas pelo Tribunal.

    Quanto à capacitação em sustentabilidade, estão programados quatro cursos voltados a magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as): gestão e sustentabilidade no ambiente de trabalho, gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e descarbonização.

    Também haverá ações de sensibilização, incluindo visitas a parques e realização de trilhas ecológicas, com o objetivo de promover a educação ambiental e o contato direto com áreas naturais.

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    “Adicionalmente, o NGSA iniciará a articulação e a elaboração do Protocolo de Crise Socioambiental do TJPB, que terá como finalidade a construção de um plano de contingência socioambiental. O protocolo buscará garantir a proteção de direitos fundamentais e a continuidade da prestação jurisdicional em situações de degradação ou desequilíbrio ambiental, especialmente quando agravadas por vulnerabilidades sociais e institucionais”, completa Viviane Sousa.

    A Semana do Meio Ambiente também faz parte de todo esse conjunto de ações, programada para ser realizada em junho de 2026, com atividades concentradas na região metropolitana e estendidas a outras comarcas do Estado.

    Por Nice Almeida

     

  • Justiça manda secretário do Procon-JP apagar posts contra empresa

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    Desembargador Onaldo Queiroga

    Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Jair de Queiroz Pires Júnior, remova, no prazo de 24 horas, todas as postagens feitas em seus perfis pessoais nas redes sociais que associem a empresa Alesat Combustíveis S/A à prática de adulteração de combustível. A decisão foi proferida nos autos do  Agravo de Instrumento nº 0826543-42.2025.8.15.0000.

    A Alesat alegou que o secretário utilizou seu perfil pessoal no Instagram para divulgar vídeos e postagens sobre fiscalização realizada em 4 de dezembro de 2025, em Cabedelo, associando de forma sensacionalista a marca “ALE” a combustível adulterado, sem a existência de laudo técnico conclusivo. Para a empresa, as publicações teriam causado dano à honra objetiva e à reputação comercial.

    Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou a colisão entre o dever de publicidade dos atos administrativos e o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal. Para o relator, há indícios de confusão entre a figura pessoal do agente público e a atuação institucional do Procon, uma vez que atos de fiscalização estariam sendo divulgados prioritariamente em perfil privado, com uso de vestimentas oficiais e apoio de equipe de comunicação.

    “O uso de vestimenta oficial, a presença de assessoria de comunicação captando imagens para fins de entretenimento digital e a celebração ostensiva do aumento de seguidores decorrente de tais exibições sugerem, em cognição sumária, que a finalidade institucional de proteger o consumidor está sendo secundarizada em benefício do engajamento digital e da construção de uma marca de política pessoal”, pontuou.

    O desembargador determinou não apenas a remoção imediata de todo conteúdo que identifique a Alesat e a associe a ilícitos, mas também que o secretário se abstenha de realizar novas publicações com esse teor até o julgamento definitivo do recurso, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.

    O relator deixou claro, contudo, que a decisão não impede a divulgação de fiscalizações do Procon-JP, desde que feitas exclusivamente nos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa e do próprio órgão, respeitando o caráter institucional, a impessoalidade e a presunção de inocência dos fiscalizados.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Tribunal de Justiça firma parcerias para fotalecer ações estratégicas de sustentabilidade ambiental

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    O Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), do Tribunal de Justiça da Paraíba, planejou, para 2026, um conjunto de ações estratégicas voltadas à sustentabilidade, à eficiência no uso de recursos e ao fortalecimento da governança socioambiental institucional. Entre as ações, está a suspensão do uso de copos descartáveis em suas unidades administrativas e judiciárias. O fornecimento dos descartáveis está suspenso para uso de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e colaboradores(as).

    “A iniciativa tem como principal objetivo reduzir a geração de resíduos plásticos, minimizar impactos ambientais e estimular práticas de consumo consciente no ambiente de trabalho. O uso indiscriminado de copos descartáveis contribui para a poluição do solo e dos recursos hídricos, além de demandar grande volume de recursos naturais para sua produção e descarte inadequado”, ressalta a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia, coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) do TJPB.

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    Juíza Lua Yamaoka

    No âmbito do Plano de Descarbonização, está previsto o plantio de mudas em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com execução programada para fevereiro de 2026, como parte do Termo de Cooperação Técnica que contempla a doação de 3.000 mudas. 

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    Além disso, o Tribunal aguarda a entrega de dois veículos elétricos destinados à região metropolitana, já adquiridos. Paralelamente, serão intensificadas ações de conscientização para priorização do uso do etanol no abastecimento da frota, bem como orientações sobre deslocamento eficiente, compartilhamento de veículos e definição de rotas mais sustentáveis.

    “No que se refere ao monitoramento do consumo de recursos naturais, o NGSA dará continuidade ao acompanhamento sistemático dos dados de consumo de água, energia elétrica e papel. Em relação ao papel, está em planejamento um estudo técnico para ajustes no fornecimento às comarcas, com a definição de uma média mensal, visando maior controle, racionalização e redução de desperdícios”, explicou a juíza Lua Yamaoka

    Educação ambiental – As ações educativas também integram o plano de ação para 2026, incluindo a produção de materiais digitais, campanhas de conscientização e a aquisição de brindes educativos com temática socioambiental. Outro eixo estratégico refere-se ao fortalecimento de parcerias institucionais. 

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    Viviane dos Santos Sousa

    Viviane dos Santos Sousa, integrante do NGSA, destaca que o Núcleo pretende ampliar a articulação com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão. “Além de parcerias com o Ministério Público, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as Secretarias de Meio Ambiente. A proposta é atuar de forma integrada, em rede, para promover a sustentabilidade nos territórios onde o TJPB está inserido”.

    Mais projetos – Para a área de resíduos sólidos, estão previstas a contratação de cooperativas para execução da coleta seletiva nos fóruns, a retomada dos pontos de coleta e o fortalecimento das destinações ambientalmente adequadas que já vêm sendo realizadas pelo Tribunal.

    Quanto à capacitação em sustentabilidade, estão programados quatro cursos voltados a magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as): gestão e sustentabilidade no ambiente de trabalho, gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e descarbonização.

    Também haverá ações de sensibilização, incluindo visitas a parques e realização de trilhas ecológicas, com o objetivo de promover a educação ambiental e o contato direto com áreas naturais.

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    “Adicionalmente, o NGSA iniciará a articulação e a elaboração do Protocolo de Crise Socioambiental do TJPB, que terá como finalidade a construção de um plano de contingência socioambiental. O protocolo buscará garantir a proteção de direitos fundamentais e a continuidade da prestação jurisdicional em situações de degradação ou desequilíbrio ambiental, especialmente quando agravadas por vulnerabilidades sociais e institucionais”, completa Viviane Sousa.

    A Semana do Meio Ambiente também faz parte de todo esse conjunto de ações, programada para ser realizada em junho de 2026, com atividades concentradas na região metropolitana e estendidas a outras comarcas do Estado.

    Por Nice Almeida

     

  • Magistrados podem se inscrever para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual

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    A partir desta terça-feira (13), estão abertas as inscrições, pelos critérios de antiguidade e merecimento, para atuação no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, conforme os Editais nº 01 e 02/2026 do Núcleo de Justiça 4.0. Os atos publicados no Diário da Justiça eletrônico foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    Os editais informam aos magistrados e às magistradas que o processo seletivo observará os requisitos e procedimentos estabelecidos no artigo 6º da Resolução TJPB nº 32/2021, com a redação conferida pela Resolução TJPB nº 41/2025, sendo facultada a participação dos atuais integrantes, mediante manifestação de interesse.

    Devem os(as) magistrados(as), no prazo de cinco dias contínuos, efetuar suas inscrições, formalizando seus pedidos com a documentação exigida na Resolução nº 32/2021 do Tribunal de Justiça, através do Sistema SEI, e encaminhar o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

    Por Marcus Vinícius

  • Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes

    Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira (13), a  Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. A norma traz regras claras para a prática no Brasil, garantindo segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade. Entre os avanços, que também contribuem para a ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar (PICS) no SUS, estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuar na área. 

    “Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do PL. 

    O ministro destacou, ainda, que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasil: “os profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista”. 

    Com a lei, outro avanço é a previsão da necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. Desse modo, a  nova norma contribui para ampliar o acesso às PICS, garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional. 

    Na nova lei, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes. 

    Todos os estados e o DF já oferecem a prática no SUS 

    Essa prática integra o SUS desde 2006 com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), que incluiu a terapia entre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupuntura, uma das quatro práticas mais registradas na rede pública.  

    Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.  

    De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, – convertido na lei nº 15.345/2026, – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira (13). 

    Agnez Pietsch 
    Ministério da Saúde 

  • Teto do INSS é reajustado para R$ 8.475 e altera benefícios acima do mínimo

    Teto do INSS é reajustado para R$ 8.475 e altera benefícios acima do mínimo

    Portaria publicada no Diário Oficial detalha novos valores, índices de correção e mudanças nas regras de aposentadoria em 2026

    247 – O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi reajustado e passa a vigorar em um novo patamar a partir deste ano. Com a atualização, o valor máximo das aposentadorias e pensões sobe de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55, refletindo a correção anual baseada na inflação medida pelo INPC. A medida foi oficializada por meio de portaria do governo federal publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, informa o g1.

    Para quem recebe exatamente um salário mínimo, a correção é automática e acompanha o novo piso nacional, que passou a ser de R$ 1.621 desde o dia 1º deste mês. Já os beneficiários que ganham acima do mínimo terão reajustes diferenciados, conforme a data de concessão do benefício.

    O índice cheio de correção, de 3,9%, será aplicado apenas aos segurados que já recebiam aposentadoria ou pensão em 1º de janeiro do ano passado. Aqueles que começaram a receber o benefício a partir de fevereiro de 2025 terão um reajuste proporcional, já que não completaram 12 meses de pagamento. Quanto mais recente a concessão, menor o percentual aplicado.

    Os índices de reajuste variam de acordo com o mês de início do benefício: em janeiro e fevereiro, a correção é de 3,90%; em março, 2,38%; em abril, 1,86%; em maio, 1,38%; em junho, 1,02%; em julho, 0,79%; em agosto, 0,58%; em setembro, 0,79%; em outubro, 0,27%; em novembro, 0,24%; e, em dezembro, 0,21%.

    A base para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 3,90% em 2025, abaixo dos 4,77% registrados em 2024. Apenas em dezembro, o índice avançou 0,21%, influenciado principalmente pelo aumento dos preços dos alimentos, que passaram de queda em novembro para alta no último mês do ano.

    No recorte regional, Porto Alegre apresentou a maior variação mensal em dezembro, com alta de 0,57%, puxada pelos reajustes na energia elétrica residencial e nas carnes. Curitiba, por outro lado, registrou a menor variação, com queda de 0,22%, impactada pela redução nos preços da energia elétrica e das frutas.

    No acumulado de 2025, os alimentos tiveram aumento de 2,63%, enquanto os itens não alimentícios subiram 4,32%. Entre os grupos de despesas, destacaram-se habitação, com alta de 6,78%, educação, com 5,99%, e despesas pessoais, com 5,63%. Artigos de residência foram o único grupo a registrar deflação no período, com recuo de 0,20%.

    O INPC é utilizado como índice oficial para o reajuste das aposentadorias desde 2003 e reflete a variação de preços para famílias com renda de um a cinco salários mínimos. O indicador é calculado pelo IBGE desde 1979 e cobre diversas regiões metropolitanas do país.

    Além dos novos valores, 2026 também marca mudanças nas regras de aposentadoria para quem já contribuía com o INSS antes da reforma da Previdência de 2019. Dentro das regras de transição, a idade mínima sobe seis meses em relação ao ano anterior: mulheres passam a precisar de 59 anos e seis meses, enquanto homens deverão ter, no mínimo, 64 anos e seis meses. O tempo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 para homens, enquanto a regra de pontos passa a exigir 93 pontos para mulheres e 103 para homens.

     

    Brasil 247