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  • Ministério da Saúde produz filme contra racismo

    Como parte das ações do Novembro Negro, mês de valorização da cultura e história afro-brasileira e da luta contra o racismo, o Ministério da Saúde (MS) lançou o documentário “Sorriso Negro”, com 17 entrevistas com trabalhadores da pasta no Rio de Janeiro, revelando as histórias por trás de cada sorriso. A iniciativa busca fortalecer, por meio da arte, as vozes e trajetórias negras que constroem cotidianamente o Sistema Único de Saúde (SUS).

    O lançamento aconteceu no dia 7 de novembro, na sede da Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro (Assist) e contou com a participação da equipe de produção, do elenco e convidados. O filme também está percorrendo unidades federais de saúde e, em breve, será disponibilizado gratuitamente no streaming da FioFlix.

    Inspirado na exposição fotográfica “Sorriso Negro”, idealizada em 2017 pela assistente social Rosimeri Ramos no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o filme amplia o alcance do projeto que já retratou mais de mil profissionais negros dos hospitais e institutos federais do Rio. Apoiada pela VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz, a produção tem como ponto de partida a pergunta “O que te faz sorrir?”, criando um mosaico de sorrisos, afetos e experiências. Entre as respostas, surgem lembranças de familiares, amizades, grupos de trabalho, conquistas e momentos marcantes – reflexos da diversidade de vivências que compõem o SUS.

    O nome do documentário e da exposição vem da canção homônima de Dona Ivone Lara, cantora, enfermeira, assistente social, terapeuta ocupacional e servidora pública do Ministério da Saúde por 37 anos. A estreia contou com a presença de Eliana Lara, nora e responsável pelo acervo de Dona Ivone, e outros familiares.

    O curta é uma produção do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH/SAES/MS), com apoio do Centro Cultural do Ministério da Saúde. O filme também está percorrendo unidades federais de saúde e, em breve, será disponibilizado gratuitamente no streaming da FioFlix.

    Para a coordenadora-geral de Governança Hospitalar do DGH, Jesana Alves, o filme tem uma importância simbólica e política muito grande. “Celebrar o Novembro Negro é reconhecer que a população negra construiu e constrói todos os dias a história do Brasil, além de admitir que seguimos enfrentando desigualdades profundas, inclusive no acesso à saúde, no acolhimento, no cuidado e no reconhecimento das nossas vivências e identidades. ‘Sorriso Negro’ não fala de um sorriso ingênuo, fala de resistência, do sorriso que atravessa séculos de luta, do sorriso que renuncia, reivindica, cria e transforma. O sorriso que diz: nossas vidas importam, nossas histórias importam, nossa saúde importa”, enfatizou Jesana.

    Ficha técnica do curta

    Direção: Marcio Nolasco
    Roteiro: Leandro Rocha da Silva e Marcio Nolasco
    Produção executiva: Pamela Araujo
    Direção de produção: Edileuza Jordana
    Direção de fotografia e Câmera: Alexandre Brum
    Montagem e Edição: Marcos Paulo Benevides Pereira
    Idealização e Coordenação de comunicação: Pamela Araujo
    Arte gráfica: Edileuza Jordana e Marcos Paulo Benevides Pereira
    Colaboradores: Anís Morais, Cintia Nery e Gustavo Maia
    Apoio: VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz

    Flávia Barreto
    Ministério da Saúde

  • Sindifisco-PB realiza Ciclo de Atualizações em Patos

    Sindifisco-PB realiza Ciclo de Atualizações em Patos

    A diretoria do Sindifisco-PB cumpriu agenda de mobilização em Patos, nessa quarta-feira (12/11), ocasião em que reuniu auditoras e auditores fiscais daquele municio e colegas da cidade de Sousa.

    O espaço de diálogo proporcionou à diretoria atualizar os filiados das duas Gerências Regionais, oportunidade em que a presidente Helena Medeiros, repassou importantes informes sobre a pauta de luta, em pontos tais como a reestruturação do PCCR. Ainda na reunião, foi aberto espaço para os colegas fazerem suas ponderações, contribuindo assim para o fortalecimento da mobilização.

    Após a reunião, os colegas participaram da palestra do auditor fiscal da receita municipal de Campina Grande, Jubevan Caldas, com enfoque no tema: A Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) e seus impactos sobre as Administrações Tributárias, dentro da programação do Ciclo de Atualizações, que a diretoria vem realizando para discutir assuntos diretamente ligados à Administração Tributária.

  • Convocação para assembleia geral de orçamento

    Convocação para assembleia geral de orçamento

    O Sindifisco-PB convoca todos os filiados para participarem da 57ª Assembleia Geral Ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (17/11), às 16h30, na sede do Sindicato.

    Na pauta, a apreciação e deliberação do plano de aplicação do orçamento para o exercício de 2026.

    Participe! Sua presença fortalece as decisões coletivas da nossa categoria.

  • Cidesma: A ordem internacional dos direitos humanos e os desafios contemporâneos do Direito Civil 

    Foto do juiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi,
    Juiz Lanfredi foi um dos debatedores no segundo dia do evento

    Os temas ‘Controle de Convencionalidade: o juiz nacional como garantidor da ordem internacional de direitos humanos’ e ‘Desafios Contemporâneos do Direito Civil: proteção de dados, inteligência artificial e novas vulnerabilidades contratuais’ foram destaque nas salas de interação do segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma). 

    O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, foi um dos debatedores do tema Controle de Convencionalidade. Ao abordar a temática, Lanfredi explicou que o controle de convencionalidade representa a harmonização entre as normas internacionais e a legislação nacional, garantindo a efetividade dos direitos humanos. “O controle de convencionalidade faz justamente esse arranjo, promovendo a integração entre a legislação internacional e a legislação interna, em benefício do cidadão”, disse o magistrado. 

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    Desa. Fátima Maranhão (centro)

    A desembargadora e ouvidora de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fátima Maranhão, que mediou o evento, destacou a relevância dos debates para a atuação do Judiciário no país. “Esse debate veio nos trazer ensinamentos sobre essa convencionalidade, que é essa troca de direitos e deveres para que os direitos humanos sejam cumpridos e respeitados através da Corte Interamericana e da Comissão Interamericana de Direitos humanos e dignidade do ser humano no seu existir, no seu viver”, observou a desembargadora.

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    Professora Maria Cezilene

    A professora da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), Maria Cezilene Araújo de Morais chamou atenção para o fato do Brasil já ter sido sentenciado 19 vezes pela Corte Interamericana, sendo três delas, com casos judiciais da Paraíba. Ela também destacou a contradição do Brasil ter assinado a convenção da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos em 1969, quando o país vivia uma ditadura que não respeitava os direitos fundamentais. 

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    Procurador Eitel Santiago

    Outro debatedor foi o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, que questionou por que o homem nasce livre e se submete às amarras sociais. “É a Constituição que organiza a convivência coletiva e uma constituição autoritária que não respeita os direitos de primeira geração: vida, liberdade, igualdade, fraternidade”. 

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    Rommell Ismael Sandoval Rosales

    O quarto debatedor, o advogado, notário e árbitro espanhol, Rommell Ismael Sandoval Rosales, afirmou que “no sistema interamericano, especialmente, em casos de graves violações como massacres, tortura ou desaparecimento forçados, a jurisprudência da Corte IDH reduz significativamente o espaço de conformação nacional ao declarar incompatíveis leis de autoanistia, prescrições artificiais, excessões processuais que impedem a investigação e normas que perpetuam discriminação estruturada contra mulheres e grupos vulneráveis”.

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    Livro é lançado durante o evento

    A programação da tarde também contou com o lançamento do livro ‘Competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas’, do juiz do TJPB, Fabrício Meira Macêdo. 

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    Des. Joás fez o encerramento do dia

    O encerramento do dia foi com um videocast sobre ‘Educação judicial: desafios e perspectivas”. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, diretor da Esma-PB, mediou o debate que teve como convidados o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Leonardo Trajano; o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); e a pedagoga Daiane Lins da Silva Firino, analista judiciária do TJPB. 

     

    Por Marcus Vinícius e Walquiria Maria
    Fotos: Ednaldo Araújo 

  • Congresso da Anamel é aberto no TJPB com falas sobre Justiça humanizada

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    Abertura do Anamel aconteceu na Sala de Sessões do TJPB

    “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.” A citação bíblica foi feita pela desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, durante a abertura do XIV Congresso da Associação Nacional de Magistrados Evangélicos (Anamel), na noite desta quinta-feira (13). A solenidade ocorreu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ocasião em que a desembargadora destacou a importância de uma Justiça mais humanizada e alinhada a valores cristãos.

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    Desa. Fátima conduziu o evento

    “Se somos falíveis por natureza, precisamos da proteção divina para julgar bem e conduzir os caminhos do Judiciário do nosso Estado. Hoje, com alegria e gratidão a Deus, participo de um congresso de magistrados evangélicos comprometidos com a verdade, a justiça e os ideais divinos”, afirmou Fátima Maranhão.

    O congresso, que segue até 16 de novembro, terá programação no Hotel Nord Sapucaia, em João Pessoa. Com o tema ‘Justiça e Paz: Caminho da Sabedoria’, o encontro busca estimular reflexões sobre valores éticos e humanos que orientam a atividade jurisdicional, reforçando o papel da magistratura na construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

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    Desembargadora Nilsoni Freitas

    A presidente da Anamel, desembargadora Nilsoni de Freitas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), ressaltou a trajetória de 24 anos da entidade na promoção de uma magistratura comprometida com a solidariedade. “Esses eventos nos oferecem mais do que o exercício intelectual por meio da troca de experiências; funcionam também como forma de nutrição. Sentimo-nos extremamente honrados por estar neste estado fantástico que é a Paraíba, trazendo uma mensagem de esperança”, declarou.

    Solenidade de abertura

    A cerimônia contou com a presença do vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e da segunda-dama do estado, Camila Mariz. Também discursaram o desembargador Roberto Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); o desembargador Fábio Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); e o desembargador William Douglas, do TRF2, que refletiu sobre a responsabilidade dos magistrados cristãos e a relação entre fé e justiça.

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    Ministro Carlos Brandão (STJ) abordou o papel do Judiciário

    Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, abordou o papel do Judiciário na promoção da cidadania. “O Judiciário fomenta redes colaborativas pelas quais as instituições dialogam e buscam soluções conjuntas para problemas sociais complexos, superando a burocracia e a fragmentação dos serviços públicos. A ideia é enfrentar desafios – como a criminalidade – de forma integrada, e não com medidas isoladas”, destacou.

    O evento também marcou o lançamento do livro “Direitos Fundamentais: Perspectivas Jurídicas e Inteligência Artificial”, apresentado pelo diretor executivo da Anamel, ex-desembargador Jackson Di Domenico.

    Programação

    14 de novembro (Sexta-feira)
    Local: Hotel Nord Sapucaia, João Pessoa 
    19h00 – 19h40
    Palestra 1: Desembargador Federal William Douglas (TRF2 – RJ)
    Tema: Justiça Generosa

    19h50 – 20h30
    Palestra 2: Dra. Graciela Henriquez (TJES – ES)
    Tema: Sonhar, Ouse Sonhar

    15 de novembro (Sábado)
    Local: Hotel Nord Sapucaia, João Pessoa 
    19h00 – 19h40
    Palestra 3: Des. Dilermando Mota (TJRN – RN)
    Tema: Discípulo e Servo-Magistrado no Cumprimento da Grande Comissão – Estratégias

    19h50 – 20h30
    Reunião de planejamento Anamel – 2026

    16 de novembro (domingo)
    Local: Hotel Nord Sapucaia, João Pessoa 08h00 – Culto de encerramento

    Por Gabriela Parente
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • ALPB debate Transposição de Águas do São Francisco para rios Taperoá e Espinho durante audiência pública em Cabaceiras

    ALPB debate Transposição de Águas do São Francisco para rios Taperoá e Espinho durante audiência pública em Cabaceiras

    Notícias

    Publicado em 13 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública itinerante, desta vez na cidade de Cabaceiras, Cariri paraibano, com o tema: “Pacto Novo Cariri: Transposição das Águas do Rio São Francisco para os Rios Taperoá e Espinho – Um Passo Fundamental para o Desenvolvimento Sustentável do Cariri”.

    Durante a audiência, foram discutidas ações de integração hídrica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico, reforçando o papel da ALPB na articulação de políticas públicas que visam fortalecer o interior do estado.

    O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância da transposição das águas do São Francisco, afirmando que a audiência é um passo crucial para encontrar soluções que atendam às necessidades dos municípios e da população local, especialmente em tempos de escassez hídrica. “O objetivo é garantir segurança hídrica e um futuro sustentável para toda a região”, ressaltou.

    O “Pacto Novo Cariri” busca unir esforços para revitalizar os rios Taperoá e Espinho, ampliando o acesso à água e impulsionando atividades produtivas e sociais na região. O prefeito de Cabaceiras, Ricardo Aires, enfatizou a necessidade de um projeto do Governo do Estado para efetivar a transposição. “Nossa meta é transformar a região do Cariri em um polo produtor de alimentos, replicando o sucesso das margens do rio Paraíba”, afirmou.

    Madalena Arruda, gerente regional do Sebrae no Cariri, destacou que o desenvolvimento da região vai além de um projeto, sendo uma estratégia abrangente que envolve a cooperação entre diferentes atores. “Há 25 anos, a região enfrentava baixos indicadores de desenvolvimento humano. O Pacto pelo Cariri, liderado pelo Sebrae, transformou essa realidade”, disse.

    Porfírio Loureiro, presidente da AESA, comentou sobre o movimento migratório inverso que o Cariri experimenta. “Enquanto antes a população se deslocava para o Sul e Sudeste em busca de trabalho, hoje observamos um retorno, motivado pelas oportunidades que a região oferece”, explicou.

    Além dos deputados estaduais e prefeitos da região, participaram da audiência Flávio Silva, diretor de expansão da CAGEPA, representando o presidente Marcos Vinícius, e Thiago Castro, ex-prefeito de Cabaceiras. “A audiência representou um importante passo na busca por soluções para os desafios hídricos e de desenvolvimento do Cariri paraibano”, disse o ex-prefeito.

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  • ALPB aprova projetos em prol do Cariri paraibano durante sessão itinerante em Cabaceiras

    ALPB aprova projetos em prol do Cariri paraibano durante sessão itinerante em Cabaceiras

    Notícias

    Publicado em 13 de novembro de 2025

    A cidade de Cabaceiras, no Cariri paraibano, recebeu na noite desta quinta-feira (13) sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que teve como objetivo de ouvir as demandas de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população da região do Cariri paraibano. O evento aconteceu no ginásio da Escola Estadual Conselheiro Juarez Farias.

    Durante a sessão, o público acompanhou o debate entre os parlamentares, a aprovação de projetos de lei e propostas do Legislativo que vão trazer benefícios para a população de Cabaceiras e região. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância de realizar a sessão itinerante em Cabaceiras. Ele também ressaltou a necessidade de inteririorizar as ações da ALPB, promovendo o diálogo direto entre deputados e os moradores da região. “Foi uma noite especial em Cabaceiras, em que tivemos a parceria e o apoio do prefeito Ricardo Aires, que proporcionou as condições necessárias para realizarmos a sessão”, disse.

    O prefeito Ricardo Aires destacou a importância das ações da Assembleia voltadas para a cidade e para o Cariri, sobretudo o debate em torno das reivindicações locais a respeito da transposição do Rio São Francisco, através do Rio Taperoá. “Agradeço demais ao presidente Adriano e demais deputados por reunirem as principais lideranças políticas do EStado em nossa cidade, com muita disposição para trazer melhorias para nossa região”, afirmou.

    Durante a sessão, foram aprovadas diversas matérias, inerentes a questões ligadas a Região. Entre elas, o Projeto de Lei nº 1.938/2024, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que concede ao município o título de “Capital Paraibana do Cooperativismo”. A proposta reconhece o protagonismo da cidade no desenvolvimento de cooperativas locais, que atuam em diversos segmentos econômicos, como laticínios, curtimento de couro e artesanato. “Cabaceiras se destaca pelo espírito empreendedor e pela força do cooperativismo, que movimenta a economia local e serve de exemplo para todo o estado. Esse título é um reconhecimento merecido a uma cidade que faz do trabalho coletivo um motor de progresso”, afirmou o deputado Eduardo Carneiro.

    Outro projeto aprovado foi o de nº 2.693/2024, de autoria do deputado Chió, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural e arqueológico do Lajedo de Pai Mateus, localizado no município de Cabaceiras. A proposta tem como objetivo garantir a conservação das formações rochosas, pinturas rupestres e da biodiversidade local, além de incentivar o turismo sustentável e promover pesquisas científicas e programas educativos voltados à valorização do patrimônio natural e histórico da região.

    Chió destacou que a iniciativa representa um compromisso com a memória e a identidade do povo paraibano. “O Lajedo de Pai Mateus é um dos maiores símbolos da nossa história e da nossa cultura. Proteger esse patrimônio é preservar as raízes do Cariri e garantir que futuras gerações possam conhecer e se orgulhar dessa riqueza natural e arqueológica única”, frisou.

    Tambpem foi aprovado o  PL 4.816/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano. “Essa política é um investimento no futuro da juventude e na valorização do bioma Caatinga. Queremos garantir oportunidades de formação técnica, inovação e empreendedorismo, mantendo nossos jovens no território e fortalecendo a economia regional com base na sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.

    Os deputados aprovaram ainda o projeto 963/2025, do deputado Branco Mendes, solicitando ao governador João Azevêdo a adoção de medidas para implementar uma Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Semiárido Paraibano. A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, recuperar áreas degradadas e fortalecer práticas como a agroecologia e o manejo florestal sustentável, assegurando melhores condições de vida às populações da região. “Precisamos agir com urgência para preservar o Bioma Caatinga e garantir que o povo do semiárido possa conviver com a seca de forma digna, sustentável e produtiva. Essa política é essencial para proteger nossos recursos naturais e fortalecer a agricultura familiar”, destacou o deputado Branco Mendes.

    Outra matéria aprovado foi o projeto 595/2025, de autoria de Adriano Galdino e da Mesa Diretora da ALPB, que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao SEBRAE da Paraíba, em reconhecimento à sua notável contribuição ao desenvolvimento econômico e social da Paraíba, em especial pelo programa Pacto Novo Cariri.

    “O Programa Pacto Novo Cariri, que completou 25 anos de existência, foi um marco importante
    no desenvolvimento econômico e social da região, atraindo investimentos, gerando empregos e
    melhorando a qualidade de vida da população local. O programa perfaz-se por meio do estreitamento
    entre o setor público e privado que atuam em parceria para estabelecer uma agenda de desenvolvimento para a região”, disse o presidente Galdino.

    As ações da Assembleia Legislativa são transmitidas ao vivo pelo Sistema Virtual de Transmissão da Assembleia Legislativa da Paraíba, com exibição na TV Assembleia (canal 8.2) e no YouTube, pelo canal “Legislativo PB”.

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  • Presidente do Comitê de Igualdade Racial do TJPB destaca decisão do CNJ sobre cotas raciais 

    Desembargador João Benedito

    O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, repercutiu de forma positiva e relevante a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ampliar a política de cotas raciais nos concursos públicos do Poder Judiciário, passando de 20% para 30% o percentual mínimo de vagas reservadas. 
     
    O desembargador João Benedito salientou ser uma ação afirmativa do Conselho, especialmente no mês de novembro, em que se coloca em evidência as questões envolvendo a consciência negra, a inclusão e a igualdade racial. 

    “A decisão do CNJ foi significativa e de caráter abrangente e inclusiva, tendo em vista que os benefícios das cotas se estenderem não apenas para pessoas pretas e pardas, mas também para indígenas e quilombolas, reconhecendo, dessa forma, a diversidade étnico-racial brasileira e as desigualdades enfrentadas por esses grupos historicamente marginalizados”, pontuou o desembargador João Benedito.

    Ele lembrou que o próprio CNJ havia se antecipado à Lei nº 15.142/2025, ano passado, ao expandir as cotas para indígenas e quilombolas no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Segundo enfatizou, a medida do Conselho é muito importante, pois traz à Justiça a possibilidade de aumentar o ingresso desses grupos étnicos aos quadros do Poder Judiciário, o qual ainda carece de espaços para essas pessoas que não têm condições de competir com outros indivíduos que tiveram mais oportunidades de melhor se prepararem para concorrer aos certames, uma melhor qualidade de vida.

    O magistrado fez, ainda, referência à utilização das cotas raciais para o serviço público federal, já há mais de dez anos, ressaltando a ocorrência de uma evolução pequena da aplicação da legislação (Lei nº 12.990/2014), a qual foi revogada pela Lei nº 15.142/2025. 

    “Vemos muito pouco a quantidade de pessoas pardas e pretas em espaços de poder no Brasil, mesmo com a existência de legislação voltada para esta questão. Na minha opinião, junto com a política de cotas raciais, deveria existir uma política social, que possibilitasse uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, pontuou. 

    Ações do Comitê – O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, comentou, também, sobre as iniciativas programadas para serem realizadas no mês de novembro, como forma de despertar a atenção para as questões problemáticas envolvendo a desigualdade racial. 

    A exemplo da V Caminhada Negra, ocorrida no dia 1º de novembro, e a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20/11). As atividades acontecerão na terça-feira (18), no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’.  

    Por Lila Santos 

     

  • Brasil lidera debate sobre saúde e mudanças climáticas na COP30 em Belém

    Brasil lidera debate sobre saúde e mudanças climáticas na COP30 em Belém

    No terceiro dia da COP30, o Brasil reafirmou seu compromisso com a agenda global de enfrentamento às mudanças climáticas e à proteção das populações mais vulneráveis. O evento “Da experiência local à ação global: prevenção, reparação e resposta a eventos e emergências climáticas e o Plano de Ação em Saúde de Belém”, realizado nesta quarta-feira (12), reuniu gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir soluções que conectam inovação, equidade e resiliência nos sistemas de saúde. 

    O debate foi moderado pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que ressaltou o papel histórico do Brasil ao incluir, pela primeira vez, a saúde como eixo central de discussão na Conferência do Clima da ONU. 

    “Os eventos climáticos extremos têm produzido danos profundos à estrutura do sistema de saúde e às populações. Aqui na COP, temos uma oportunidade histórica: discutir e aprovar um plano de diretrizes para preparar os sistemas de saúde para esses desafios. Essa COP será um marco para a preparação global”, afirmou Massuda. 

    O secretário lembrou que o país enfrentou, em um curto intervalo, enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul, a maior seca da história na Amazônia e, mais recentemente, um ciclone no Paraná, episódios que exemplificam a urgência de integrar vigilância climática, resposta rápida e fortalecimento da rede de atenção à saúde. 

    Experiências locais inspiram respostas globais 

    O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, apresentou o protocolo de calor da cidade, reconhecido internacionalmente e premiado por sua capacidade de antecipar riscos e orientar ações preventivas em períodos de temperaturas extremas. 

    “Situações de calor extremo merecem um cuidado especial. No Rio, conseguimos correlacionar dados de temperatura e mortalidade e desenvolver alertas automáticos que suspendem atividades ao ar livre e orientam cuidados com grupos vulneráveis. O calor também mata — e precisamos tratar isso como uma questão de saúde pública”, destacou Soranz. 

    Cooperação internacional e inteligência demográfica 

    A diretora de programas do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Julia Bunting, reforçou o papel do Brasil como referência para outros países em desenvolvimento e reafirmou o compromisso da agência em apoiar o país. 

    “Vemos o Plano de Ação em Saúde de Belém como uma ferramenta transformadora. A inteligência demográfica e o mapeamento geoespacial são fundamentais para orientar investimentos e fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde. O UNFPA está pronto para ser parceiro do Brasil”, afirmou. 

    Bunting destacou ainda que mais de 260 milhões de pessoas na América Latina estão expostas a riscos naturais significativos, incluindo enchentes, furacões e secas, e defendeu que o financiamento climático global incorpore critérios de equidade e direitos humanos, com atenção especial à saúde de mulheres, meninas e populações vulneráveis. 

    Plano de Ação em Saúde de Belém 

    O Plano de Ação em Saúde de Belém, que será apresentado nesta semana, estabelece diretrizes globais para fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde frente às emergências climáticas, integrando vigilância informada pelo clima, inteligência territorial e cooperação internacional. 

    A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), será lançada oficialmente nesta quinta-feira (13), durante o “Dia da Saúde” da COP30, em Belém, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha.

    Acesse o Plano de Ação em Saúde de Belém nas versões Português, Espanhol e Inglês

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • “A crise climática é também uma crise de saúde pública. Adaptar os nossos sistemas de saúde é proteger vidas”, diz ministro Alexandre Padilha

    “A crise climática é também uma crise de saúde pública. Adaptar os nossos sistemas de saúde é proteger vidas”, diz ministro Alexandre Padilha

    Durante painel de lançamento do Plano de Ação em Saúde de Belém, realizado nesta quinta-feira (13), na COP30, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, convidou os países a aderiram a iniciativa. É o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde. O documento traz ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de saúde e responder aos efeitos das mudanças climáticas.

    “A crise climática é, antes de tudo, uma crise de saúde pública. Não estamos mais diante de um risco futuro, mas de uma realidade que já pressiona os sistemas de saúde, provoca mortes e agrava desigualdades. Aqui em Belém, no coração da Amazônia, reafirmamos que a resposta a essa crise precisa unir ciência, cooperação e humanidade. O Brasil mostra ao mundo que saúde e clima são agendas indissociáveis, e que adaptar os nossos sistemas é proteger vidas, comunidades e o futuro do planeta”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Sobre a proposta do Brasil para a saúde, um plano com propostas concretas, ele destacou: “o presidente Lula tem dito que esta é a COP da Verdade – a verdade da ciência, da implementação e da ação. O Brasil chega à COP30 com a convicção de que o enfrentamento da crise climática exige coragem política e compromisso com a vida. Nosso país, que já demonstrou capacidade de enfrentar epidemias e construir o maior sistema público de saúde do mundo, assume agora a liderança global na integração entre saúde, meio ambiente e justiça social. Não há tempo a perder, é hora de transformar compromissos em resultados concretos”, destacou.

    O Brasil também vai apresentar o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, o AdaptaSUS, elaborado com ampla participação social e diálogo federativo. É a proposta do país que dialoga e será exemplo para as ações de enfrentamento e resposta do impacto das mudanças climáticas na saúde das populações do mundo todo.

    Padilha também agradeceu o apoio de fundações e parceiros internacionais — como a Rockefeller Foundation, a Wellcome Trust e a Gates Foundation — na construção do Plano, e reforçou o compromisso do Brasil com a cooperação multilateral.

    Confira a íntegra do discurso

    Ministério da Saúde