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  • Brasil reafirma compromisso com acesso equitativo a novas vacinas contra a tuberculose

    Brasil reafirma compromisso com acesso equitativo a novas vacinas contra a tuberculose

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou no encontro de alto nível “Juntos por um mundo livre de Tuberculose: Financiamento de Soluções de Acesso à Novas Vacinas de TB” no G20, que acontece na África do Sul, o empenho do Brasil na construção de parcerias inovadoras para o acesso a vacinas contra a tuberculose.  Além da participação de representantes dos países membros da Coalizão Global de Saúde no G20, a sessão realizada nesta quinta-feira (6) contou com integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    A epidemia global de tuberculose (TB) é uma séria ameaça à saúde e ao desenvolvimento global. Pelo menos 70% dos casos está entre os países e regiões membros do G20. Em seu discurso, o ministro apontou o desafio de criar políticas públicas de prevenção à TB, apesar dos avanços na redução da incidência da doença em populações vulneráveis.

    “Sob o governo do presidente Lula interrompemos uma incidência crescente de TB. Desde 2023, os casos e mortes diminuíram 19%. O Brasil reafirma seu compromisso de reduzir a incidência da doença em 80% até 2030”, disse. “Esse compromisso já está mostrando resultados significativos: em 2024, o tratamento cresceu 30% em relação a 2023, impulsionado pela expansão das terapias médicas de curta duração, além do tratamento preventive de três meses”.

    Para o ministro, os resultados positivos só são possíveis graças ao trabalho da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância de garantir a cobertura universal de saúde em nível nacional por meio dos sistemas públicos de saúde. “Sistemas de saúde resilientes, adaptados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas na saúde são fundamentais para alcançar nossos objetivos contra a tuberculose e todas as doenças negligenciadas”, apontou.

    Parceria histórica

    Os ministros da Saúde do Brasil, África do Sul e Indonésia – Alexandre Padilha, Aaron Motsoaledi, Budi Gunadi Sadikin – se reuniram durante a reunião do G20, que acontece na África do Sul. Também participaram representantes da Fundação Gates.

    O encontro histórico avança para uma grande parceria dos três países que lideram o Conselho Acelerador da Vacina da Tuberculose (TB Vaccine Accelerator) para produção e desenvolvimento conjunto de vacinas para adolescentes e adultos. Atualmente para a tuberculose, só existe a vacina BCG para recém-nascidos e crianças com menos de 5 anos de idade. Não há vacina para tuberculose para estes públicos no mundo.

    Padilha ressaltou o compromisso brasileiro com acesso equitativo a novas vacinas contra a tuberculose, especialmente aos países em desenvolvimento. Também reforçou o apoio da Fundação Gates com a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo a vacinas, medicamentos e tecnologias, que tem a Fiocruz como secretaria-executiva permanente. A aprovação da coalizão global foi uma das principais conquistas da presidência brasileira do G20 relacionadas à saúde.

    “Estamos consolidando uma parceria histórica que reúne Brasil, Indonésia e África do Sul e a Gates Foundation para o desenvolvimento e a produção de uma vacina por esses três países junto com empresas internacionais. Uma nova vacina para tuberculose pode significar um grande avanço para redução de óbitos e redução de casos desta doença que atinge o mundo como um todo, em especial os países do Sul Global que respondem mais de 50% dos casos e óbitos de tuberculose em todo o mundo. O Brasil através da nossa Fundação Oswaldo Cruz, a Fio Cruz terá uma participação ativa nesse projeto de desenvolvimento”, afirmou o ministro brasileiro.

    COP30

    O ministro também ratificou a coalizão de Baku entre o Brasil e os demais países na discussão do Plano de Ação para a adaptação dos Sistemas de Saúde às Mudanças Climáticas que será lançado no Dia da Saúde da COP 30 como o Plano de Ação de Saúde de Belém para a Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas.

    “Apresentamos aos países do G20 esse plano que vem sendo construído pelo Brasil e pelo Reino Unido, desde a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde em maio, e que está no processo de adesão e apoio dos países a ser lançado no dia 13 de novembro na COP30. Mostramos que os sistemas de saúde precisam se adaptar para ficarem resilientes para sobreviver aos impactos das mudanças climáticas que já atingem hoje as populações”, disse Padilha.

    Como exemplo, o ministro apontou o aumento de doenças infecciosas. “A presença de vetores transmissores dessas doenças que não existiam antes, como, por exemplo, a presença da chikungunya na França, a presença de vetores de doença de chagas nos Estados Unidos, o aumento da circulação dos vetores da dengue em vários países do hemisfério Sul, entre eles o Brasil”, disse.

    Financiamento e mudanças climáticas

    Em outra agenda de Alto Nível sobre Financiamento para Cobertura Universal de Saúde com todos os representantes do G20, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que o governo do presidente Lula fez o maior aumento de investimento público em saúde no Brasil, elevando em 50% o orçamento do Ministério da Saúde também para se adaptar aos impactos das mudanças climáticas na saúde das pessoas, especialmente as mais vulneráveis.

    “As crises climáticas já estão afetando a cobertura vacinal, o pré-natal e o atendimento a pessoas com doenças crônicas. A expansão e a garantia da cobertura universal de saúde devem incluir financiamento para construir sistemas de saúde resilientes e adaptados às mudanças climáticas”, reforçou.

    Segundo Padilha, durante o debate, “o Brasil pontuou e conseguiu a adesão dos países que nesse financiamento, uma das questões fundamentais é a construção de sistemas de saúde resilientes que sobrevivam às mudanças climáticas e com isso possam cuidar das populações”.

    Mariana Bertolo
    Ministério da Saúde

  • Brasil promove evento sobre saúde da população negra na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social

    Brasil promove evento sobre saúde da população negra na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social

    O Brasil organizou, nesta sexta-feira (6), a oficina “Racismo Ambiental e Saúde: Boas Práticas e Soluções Inovadoras na Perspectiva de Fortalecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” na II Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social. A Cúpula aconteceu em Doha, no Qatar, e envolveu representantes de governos, organismos internacionais e sociedade civil. O Ministério da Saúde (MS) brasileiro apresentou as iniciativas do País de prevenção e promoção da saúde na atenção primária e abriu espaço para discutir o cuidado em contextos de emergências climáticas e calamidades públicas, incluindo a gestão de riscos e desastres.

    A oficina mostrou a interseção entre saúde, racismo e equidade, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade social, que, no Brasil, são majoritariamente as populações negras, indígenas e periféricas. Também foi destacada a importância de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável. As discussões tiveram como base marcos como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a Política Nacional de Atenção Básica e a Estratégia Antirracista na Saúde .

    A coordenadora-geral de Atenção à Saúde da População Negra do MS, Rosimery da Costa Santos, ressaltou que reconhecer o racismo sistêmico como determinante social de saúde é essencial para enfrentar desigualdades históricas. “O quadro de saúde da população negra reflete a construção do racismo. Ele impacta o acesso ao cuidado, contribui para perfis epidemiológicos desiguais, aumenta a morbimortalidade materna, fetal e infantil, na prevalência de doenças crônicas, infecciosas e nos altos índices de violência que afetam a população negra”, destacou.

    Pelo Brasil, a oficina contou com a presença, tanto física como remota, de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Igualdade Racial, da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento da Presidência da República, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Ibirapitanga e do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

    Iniciativas brasileiras

    Durante o encontro, o Brasil apresentou ações de impacto desenvolvidas de forma transversal pelo Ministério da Saúde que demonstram o compromisso político com a promoção da equidade étnico-racial. Conheça algumas delas:

    • Primeira Infância Antirracista (PIA) – parceria interministérial com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a estratégia é voltada para garantir que o cuidado, a educação e o desenvolvimento das crianças negras, indígenas e de outras minorias étnico-raciais sejam livres do racismo e da discriminação desde os primeiros anos de vida.
    • Plano Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais – Desenvolvido de forma interministerial, com previsão de lançamento na COP-30,  tem o intuito de promover o desenvolvimento sustentável e a valorização dos modos de vida, territórios e direitos dos povos e comunidades tradicionais.
    • Programa AgPopSUS – Formação de educadoras e educadores populares para fomentar a participação social, o protagonismo comunitário e as práticas de educação popular em saúde nos territórios.
    • Rede Alyne – atualização da Rede Cegonha que visa qualificar o atendimento materno-infantil no SUS. Seu objetivo principal é reduzir a mortalidade materna e infantil, com foco especial em diminuir as desigualdades raciais e regionais no acesso à saúde, por meio de ações que garantem cuidado integral desde o planejamento reprodutivo até a atenção à criança.

    As iniciativas dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – especialmente o ODS 18. Instituído em 2024, o ODS 18 é uma criação voluntária brasileira que foca na promoção da igualdade étnico-racial como norte para o desenvolvimento sustentável no País.

    Sobre a II Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social

    Convocada pela Assembleia Geral da ONU, a II Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social renova o compromisso global com a Declaração de Copenhague e impulsiona a Agenda 2030 frente aos desafios contemporâneos, como mudanças climáticas e transformações demográficas e tecnológicas. Entre os dias 3 e 6 de novembro, o espaço reuniu governos, sociedade civil, academia e organismos internacionais para fortalecer políticas de desenvolvimento social.

    Thaís Ellen S. Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • ALPB concede Cidadania Paraibana e Medalha Epitácio Pessoa ao General de Exército Maurílio Miranda Neto Ribeiro

    Notícias

    Publicado em 7 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (7), sessão solene com o objetivo de conceder Cidadania Paraibana e Medalha Epitácio Pessoa ao General do Exército Maurílio Miranda Neto Ribeiro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro e à nação, com especial destaque para sua atuação estratégica, institucional e social em benefício do estado da Paraíba e da região Nordeste. A honraria foi concedida pelo deputado João Gonçalves e a solenidade contou com a presença de deputado federal Cabo Gilberto Silva, do comandante da Polícia Militar da Paraíba, Sérgio Fonseca, além de militares do Exército e da Polícia Militar da Paraíba.

    O deputado João Gonçalves explicou que o Título de Cidadão Paraibano representa uma das mais altas distinções concedidas pela Assembleia Legislativa a pessoas não naturais do Estado e que se destacam por seus méritos e contribuições relevantes à sociedade paraibana. Nesse contexto, segundo o deputado, o General Ribeiro apresenta-se como digno detentor dessa honraria por sua trajetória exemplar de mais de 40 anos dedicados ao Exército Brasileiro e ao serviço à pátria, conduzindo ações de grande relevância para a segurança, o desenvolvimento e a integração da região nordeste, incluindo a Paraíba.

    “O General Maurílio Miranda Netto Ribeiro é um dos expoentes do Exército Brasileiro. Um homem que, através do Comando Militar do Nordeste, tem trazido à Paraíba parcerias com o Grupamento de Engenharia, com as forças federais de segurança, trabalhos sociais para todo o Estado. Por isso, pelo amor e pelo carinho que ele tem a este estado e por seu desempenho e dedicação ao seu trabalho é que apresentamos ele como cidadão paraibano”, declarou o deputado João.

    O homenageado nasceu na cidade do Rio de Janeiro e ingressou no Exército Brasileiro aos 18 anos. No período em que esteve à frente do Departamento de Educação e Cultura do Exército e Comandante Militar do Nordeste, contribuiu diretamente para o fortalecimento da formação militar no Nordeste, incluindo a instalação e gestão de núcleos de preparação de oficiais da reserva na Paraíba.

    Para o General Ribeiro, as homenagens prestadas pela Assembleia muito lhe alegram por dois motivos: primeiro, por serem dirigidas a ele; e segundo, por também agraciar, através dele, o Exército Brasileiro. “Estou muito feliz, muito honrado, muito sensibilizado com essa muito distinta homenagem. É lógico que eu sei que uma parte dessa homenagem é dirigida a mim, ao General Ribeiro, mas o que mais me alegra é saber que grande parte desta homenagem é dirigida à instituição que eu represento, o Exército Brasileiro, essa instituição de Estado, uma instituição que pertence a todos os brasileiros, que é um patrimônio da Nação brasileira, formada por mais de 200 mil homens em dedicação exclusiva e permanentemente prontos para atender ao chamado da nação, segundo a missão constitucional do Exército Brasileiro”, agradeceu o militar.

    General Ribeiro afirmou que encerra suas atividades na Paraíba com a certeza de dever cumprido e que segue para a Capital federal levando boas recordações da Paraíba e do Nordeste. Para o homenageado, receber do Poder Legislativo paraibano o Título de Cidadão e a mais alta comenda do parlamento estadual, a Medalha Epitácio Pessoa, é motivo de muito orgulho e que lhe traz muita responsabilidade. “O Estado da Paraíba está marcado na minha vida, está marcado na minha memória. O Estado da Paraíba vai dentro desse baú de ótimas lembranças que levarei para Brasília. E hoje eu posso dizer que sou da Paraíba sim, sou paraibano, sim senhor. Sou muito grato de poder a partir de hoje ter ali no meu currículo esse muito distinto e honrado Título de Cidadão Paraibano”, afirmou o General Ribeiro.

    Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • TRF5 institui Comitê Regional para acompanhamento do Pacto do Judiciário pela Equidade Racial Última atualização: 07/11/2025 às 12:55:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 instituiu, por meio de Resolução Pleno nº 30, o Comitê Regional para Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O novo colegiado tem como objetivo propor, executar e coordenar ações voltadas à promoção da diversidade e à construção de um ambiente institucional mais inclusivo e igualitário.

    A criação do Comitê decorre da adesão formal do TRF5 ao Pacto pela Equidade Racial, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado pela Resolução CNJ nº 490/2023, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER).

    O Comitê será composto por um(a) desembargador(a) federal coordenador(a), seis juízes(as) federais — um(a) de cada Seção Judiciária da 5ª Região —, dois servidores(as) indicados pelo(a) coordenador(a) e pelo(a) diretor(a) de Desenvolvimento Humano do TRF5. Também poderão ser convidados representantes de outros setores do Tribunal e de instituições parceiras para colaborar nas atividades do colegiado.

    Entre as atribuições do Comitê estão: acompanhar e apoiar a implementação do Pacto Nacional na 5ª Região; propor medidas administrativas e de gestão voltadas à valorização da diversidade e à prevenção de práticas discriminatórias; sugerir ações de capacitação e sensibilização sobre igualdade racial para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as); colaborar com o CNJ no monitoramento e na avaliação das iniciativas relacionadas ao Pacto; promover o intercâmbio de boas práticas com outros tribunais e instituições; e elaborar relatórios periódicos com resultados e avanços alcançados.

    O normativo também determina que as Seções Judiciárias vinculadas criem seus Comitês Seccionais de Acompanhamento do Pacto, com composição e atribuições alinhadas às diretrizes do CNJ e do Comitê Regional. Esses grupos atuarão de forma coordenada, garantindo cooperação e uniformidade das ações em toda a 5ª Região.

    A Resolução, aprovada no mês em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), reforça o compromisso do TRF5 com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, previstos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Criança com Transtorno do Espectro Autista tem BPC assegurado pelo TRF5 Última atualização: 07/11/2025 às 13:15:00

    Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A decisão confirmou a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Canindé de São Francisco (SE), que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementação do benefício, no prazo de 30 dias, contados a partir do requerimento administrativo. 

    O INSS recorreu da sentença, alegando que os pais do menino omitiram informações sobre a renda, pois a mãe teria exercido atividades remuneradas recentes e o pai mantém vínculo ativo com o Município de Nossa Senhora do Socorro (SE), recebendo cerca de R$ 1.900 mensais. A autarquia federal, que indeferiu administrativamente o pedido, sustentou que a família não preenche o requisito de miserabilidade, pois teria renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo. 

    A defesa da criança argumentou que as rendas de seus pais são esporádicas e insuficientes, pois os vínculos trabalhistas são temporários. Além disso, afirmou que os custos com tratamentos médicos particulares dele e de sua irmã, também diagnosticada com TEA, comprometiam a renda familiar. Além disso, a defesa demonstrou que a perícia social comprovou a situação de vulnerabilidade.

    A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, entendeu que houve comprovação dos requisitos necessários à concessão do benefício assistencial. Segundo a magistrada, o salário recebido pelo pai do menino se mostra insuficiente à subsistência digna do núcleo familiar. 

    “A alegação do INSS quanto à existência de vínculos empregatícios dos genitores não afasta a configuração da vulnerabilidade socioeconômica, uma vez que a renda auferida é inconstante, inferior a um salário mínimo e insuficiente para cobrir as necessidades básicas da família”, afirmou Benevides. 

    Na decisão, a Quinta Turma firmou a tese de que a renda familiar per capita superior ao patamar de 1/4 do salário mínimo, por si só, não afasta a situação de hipossuficiência, que pode ser comprovada com base em outros elementos probatórios, nos termos do entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal (Tema 27) e no Superior Tribunal de Justiça (Tema 185).

    PROCESSO Nº: 0806993-73.2025.4.05.0000

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Membros do TRF5 participam do IV FONAJUS em Fortaleza Última atualização: 07/11/2025 às 14:13:00

    A desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes e os desembargadores federais Edilson Nobre, Cid Marconi e Leonardo Carvalho, membros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, estão participando do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontece em Fortaleza (CE) e termina na tarde desta sexta-feira (07/11). 

    O encontro reúne magistrados(as), profissionais da saúde pública e suplementar, representantes do Sistema de Justiça e da área da saúde, além de outros interessados no tema. Entre as autoridades que participam do evento estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; a presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), ministra do STF, Carmen Lúcia; o ministro do STF Dias Toffoli; e a conselheira do CNJ e supervisora do FONAJUS, Daiane Nogueira de Lira.

    A programação conta com painéis, oficinas e debates sobre temas como: as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF; o futuro da saúde suplementar; a avaliação econômica de tecnologias em saúde; o Tema 1234; mediação e conciliação em saúde; e ações judiciais relacionadas ao autismo, além da entrega do III Prêmio Justiça e Saúde.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TJPB, Esma e OAB-PB promovem Semana Nacional da Consciência Negra com debates e apresentações

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vão promover a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro). As atividades acontecerão no dia 18 de novembro, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. 

    Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever até o dia 17 por meio do link: https://forms.gle/QCd9XsEjPBVvXFof7.

    A programação terá início às 9h, com a cerimônia de abertura, seguida por uma apresentação cultural do grupo Mulheres do Islã. Ao longo do evento, serão realizados dois painéis: ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ (novembro de 2024)’ e ‘Religiões de Matriz Africana’. A programação inclui ainda a palestra ‘A aplicabilidade da Lei de Injúria Racial (Lei nº 14.532/2023)’, que abordará os avanços legais no combate ao racismo e à discriminação.

    O presidente do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, ressaltou que o evento será a coroação de das atividades do Comitê este mês, dedicadas à consciência negra. “É um espaço fundamental para aprofundarmos nosso compromisso com a luta pela igualdade de oportunidades para todas as pessoas que vivem neste País. A presença de cada um fortalece nossa luta e enriquece nosso aprendizado”, disse.

    O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro, data escolhida por ser o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695. A data é um feriado nacional no Brasil, que foi instituído pela Lei nº 12.519/2011 e se tornou um feriado em todo o país pela primeira vez em 2024. A celebração busca resgatar e valorizar a história e a luta do povo negro contra a escravidão e o racismo. 

    Por Marcus Vinícius
     

  • Missa tradicional da primeira sexta-feira de novembro acontece na Capela do TJPB

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    João Benedito: “Revigorando a nossa fé no Cristo”

    A tradicional missa da primeira sexta-feira de cada mês aconteceu na manhã desta sexta-feira (07) na capela do Tribunal de Justiça da Paraíba, celebrada pelo padre Francisco Abel Pereira Martins, da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. “É muito importante essa missa celebrada no Tribunal de Justiça. É muito importante essa vivência espiritual, que é sempre um auxílio para todos”, disse o padre.

    O desembargador João Benedito da Silva representou o presidente do TJPB, desembargador  Fred Coutinho. “Assistir à missa é importante, é evento religioso e nós estamos revigorando a nossa fé no Cristo, no nosso Criador, naquele que nos protege, que nos faz com que a gente possa alimentar a fé a cada dia”, disse o magistrado.

    Por Kubitscheck Pinheiro

  • Debates técnicos e sensíveis marcam Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

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    Luciana Celle, Anna Carla e Renan do Valle

    Ricos debates, tanto de ordem técnica quanto sensível, marcaram as discussões sobre o direito fundamental à saúde durante o IV Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado na quinta e sexta-feira (7). A avaliação é da presidente do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Paraíba, desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que destacou a profundidade e a relevância das temáticas abordadas.

    O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), também participaram a juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues e o juiz Renan do Valle Melo Marques.

    A iniciativa tem como objetivo promover o debate interinstitucional sobre temas relacionados à saúde pública e privada, analisando as jurisprudências mais recentes, os desafios da judicialização, o embasamento das decisões judiciais a partir de evidências científicas, entre outros pontos centrais.

    “Os painéis e discussões evidenciam o papel essencial do Poder Judiciário na garantia do acesso universal e equânime aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que reforçam a necessidade de uma atuação cooperativa, orientada pela racionalidade e pela efetividade”, avaliou a desembargadora Anna Carla.

    Para a magistrada, o Fonajus demonstra que o enfrentamento aos desafios da judicialização da saúde exige diálogo permanente entre os diversos atores institucionais e a construção coletiva de estratégias que promovam uma Justiça cada vez mais humanizada e resolutiva.

    Abertura e programação do IV Fonajus

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    Dias Toffoli fez a abertura do evento em Fortaleza (CE)

    A abertura contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que ressaltou a relevância constitucional do direito à saúde e a magnitude do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988.

    “O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, gratuito e acessível a todos os brasileiros, do mais rico ao mais pobre”, afirmou. Ele também ressaltou o papel do CNJ, igualmente instituído pela Constituição, na organização e na sistematização das políticas públicas no âmbito do Judiciário. 

    A conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, reforçou a importância do debate, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por populações vulneráveis no acesso aos serviços de saúde.

    Desde sua primeira edição, em 2022, o Fonajus tem abordado temas centrais como ética médica, doenças raras, incorporação de novas tecnologias e os impactos das decisões judiciais sobre o sistema de saúde. Nesta quarta edição, os debates se aprofundam com oficinas temáticas, análise de jurisprudências recentes, discussões baseadas em evidências científicas e reflexões sobre regulação de serviços e políticas públicas de saúde.

    Por Gabriela Parente
     

  • Prorrogado o atendimento do Censo Previdenciário 2025 na CGJ até o dia 12 de novembro

    O Censo Previdenciário está ocorrendo na sede da Corregedoria

    Devido à grande procura de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual para participação no Censo Cadastral Previdenciário 2025 dos segurados da Paraíba Previdência (PBPrev), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) solicitou a prorrogação do prazo de atendimento, pedido que foi atendido pela PBPrev. Assim, o serviço continuará sendo realizado na sede da CGJ, em João Pessoa, até a próxima quarta-feira (12).

    A diretora da CGJ, Waléria Queiroga, destacou que o atendimento tem sido bastante movimentado, com a presença constante de magistrados(as) e servidores(as) nos dois turnos. O cronograma inicial previa o encerramento das atividades nesta sexta-feira (7).

    O recadastramento na CGJ foi solicitado pelo desembargador Leandro dos Santos, corregedor-geral de Justiça, visando atender aqueles que não conseguiram realizar o procedimento nos postos do Fórum Cível e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    O Censo Previdenciário 2025 tem como finalidade atualizar os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos segurados, incluindo servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. A iniciativa também abrange dependentes, aposentados(as) e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba (RPPS/PB), bem como os militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/PB). Em todo o Estado, o Censo será concluído em 28 de novembro

    Documentação exigida

    Os documentos entregues devem ser originais ou cópias legíveis. Confira, abaixo, a relação de documentos necessários para o recenseamento:
    https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2025/11/RELACAO_DE_DOCUMENTOS_PARA_O_RECENSEAMENTO.pdf

    Por Marcus Vinícius