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Julgamento com Perspectiva Racial é tema de reunião aberta da UMF/JF5 Última atualização: 13/11/2025 às 13:54:00

A programação do Mês da Consciência Negra no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 continua e, na próxima terça-feira (18/11), a Corte sedia uma reunião aberta da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). O debate, cuja tema é Julgamento com Perspectiva Racial, será aberto ao público. O encontro acontece das 14h às 18h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5.

A abertura da reunião será realizada pela desembargadora federal Germana Moraes, que coordena a UMF/JF5. Em seguida, terá início o primeiro painel, que debaterá a temática “Julgamento com Perspectiva Racial na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com participação da professora Flavianne Nóbrega, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do Doutor Honoris Causa da UFPE, Babalorixá Ivo de Xambá; e da pesquisadora Malu Stanchi (UFPE).

Após as exposições, integrantes da UMF/JF5, e especialistas da área, bem como representantes do poder público e da sociedade civil serão convidados(as) a participar e ampliar o debate.

A segunda parte da reunião abordará o assunto “Justiça e identificação de pessoas pardas”. Participam o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eudes França; a juíza de Direito Luciana Maranhão, que é membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura em Pernambuco, coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e vice-presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI) do TJPE; e a advogada Manoela Alves, que é fundadora do Instituto Enegrecer e diretora da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

Ao final, o debate será aberto para a contribuição de representantes da Comissão de Equidade Racial do TRF5, representantes do poder público e da sociedade civil.

Inscrição para recebimento de certificado

Qualquer pessoa pode acompanhar a reunião, porém, quem quiser receber o certificado de participação deve fazer uma inscrição prévia, com o preenchimento de formulário eletrônico.

Acesso o formulário de inscrição para receber o certificado.

Feirinha

Nos dias 17, 18 e 19/11, o TRF5 recebe a feira de empreendedorismo negro. O hall do edifício-sede vai abrigar vários quiosques para venda de artigos diversos, todos sob a curadoria de mulheres pretas.

Mês da Consciência Negra no TRF5

O TRF5, por meio do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial, vem promovendo, durante o mês de novembro, o Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial”, em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A programação reúne atividades formativas, ações de cidadania e atividades culturais, com o objetivo de estimular o conhecimento sobre raça e equidade no âmbito do Poder Judiciário e promover reflexões sobre passado, presente e futuro do povo brasileiro.

Confira os eventos que já foram realizados:

TRF5 realiza oficina sobre práticas antirracistas no atendimento ao público

Mês da Consciência Negra: palestra sobre bancas de heteroidentificação abre ciclo de eventos no TRF5

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Novembro 13, 2025
TJPB publica editais de vacância para Sousa, Patos e Cajazeiras

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (13), três editais de vacância para magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. Pelo critério de antiguidade, estão disponíveis cargos na 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa (entrância final) e no 1º Juizado Auxiliar Misto de Patos (entrância inicial).

Já pelo critério de merecimento, os(as) interessados(as) podem concorrer para a 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras (entrância final).

Os editais foram assinados pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Os concorrentes têm o prazo de cinco dias contínuos, a contar da data da publicação dos editais, para efetuar suas inscrições por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

Por Fernando Patriota

Novembro 13, 2025
TJPB abre inscrições para magistrados integrarem Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou aviso nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico anunciando a abertura de inscrições para magistrados(as) interessados(as) em compor a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários. A iniciativa está em conformidade com o artigo 2º, inciso II, e §1º, da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o comunicado, estão sendo disponibilizadas quatro vagas para magistrados(as) titulares e o mesmo número para suplentes. Os interessados devem encaminhar seus requerimentos à Gerência de Primeiro Grau, no prazo de cinco dias a contar da publicação do aviso, utilizando o sistema Malote Digital.

A medida reforça o compromisso do Tribunal com a política nacional de prevenção e resolução de conflitos fundiários.

Por Lenilson Guedes

Novembro 13, 2025
Sistema prisional e direitos humanos abrem segundo dia do 3º Cidesma

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi

Na manhã desta quinta-feira (13), segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a programação foi marcada por minicursos e apresentações de comunicações orais (grupos de trabalho). O evento, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), segue à tarde com salas de interação, lançamento de livro e videocast. O evento acontece até esta sexta-feira (14).

A abertura do dia contou com o minicurso ‘Sistema prisional brasileiro e Estado de Coisas Inconstitucional: realidade e desafios’, ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Para o conselheiro Lanfredi, o sistema prisional trata-se de um tema que, embora possa parecer antigo, permanece sempre presente e atual. “Não podemos imaginar que será possível aprimorar o nosso sistema de segurança pública sem repensar o sistema prisional. Há muito tempo buscamos esse objetivo. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, convocou todos nós a reorganizar esse sistema e a compreender que o homem que hoje está preso é o cidadão que estará em liberdade amanhã”, disse.

Juíza conselheira do Conselho Nacional do NMP, Karen Luise

Em seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise Vilanova Batista de Souza, abordou o tema ‘Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: julgar na perspectiva raciaL’, ampliando o debate dentro da programação do minicurso.

A magistrada destacou que o ponto central de sua exposição é a aplicação da Resolução nº 598 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Ela ressaltou a satisfação em compartilhar uma temática tão sensível, especialmente no mês de novembro, em que se celebra a Consciência Negra.

O evento vem atraindo grande público da área acadêmica

“É importante refletirmos que, em um país com tantas desigualdades, especialmente as marcadas pela questão racial, o magistrado precisa olhar para o processo, para o contexto e para as partes que são racializadas. A partir dessa compreensão, deve analisar as provas, aproximar-se das pessoas e julgar de forma a evitar a perpetuação do racismo e das diferentes formas de intolerância e discriminação presentes em nossa sociedade”, explicou a juíza Karen Luise.

A partir das 14h, o congresso prossegue com os temas de referência ‘Controle de Convencionalidade: o juiz nacional como garantidor da ordem internacional de direitos humanos’ e ‘Desafios Contemporâneos do Direito Civil: proteção de dados, inteligência artificial e novas vulnerabilidades contratuais’.

Também fazem parte da programação o lançamento do livro ‘Tribunal do Júri: competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas’, de autoria do juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba Fabrício Meira Macedo, e o videocast ‘Educação judicial: desafios e perspectivas’.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 13, 2025
Saúde investe R$ 60 milhões em Centro de Competência em IFA com base na biodiversidade brasileira

Com foco na inovação em saúde e no uso sustentável da biodiversidade brasileira, o Ministério da Saúde lançou, em Belém (PA), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), uma chamada pública para a criação de um novo Centro de Competência em Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). O investimento será de R$ 60 milhões, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

“Esta COP30 é histórica por colocar a saúde no centro do debate climático. Ao lançarmos este edital de R$ 60 milhões, reforçamos o compromisso do Ministério da Saúde em preparar o SUS para os impactos das mudanças do clima, fortalecendo ciência, tecnologia e a capacidade nacional de produzir insumos estratégicos a partir da nossa biodiversidade”, afirmou Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Os Centros de Competência em IFAs são ambientes de inovação voltados à formação, qualificação e retenção de talentos em tecnologias de fronteira, tornando o Brasil um ator estratégico na produção farmacêutica. Ao valorizar IFAs de origem natural e o uso sustentável da biodiversidade, a iniciativa contribui para o fortalecimento da inovação farmacêutica nacional, o avanço da saúde pública, com o desenvolvimento de medicamentos voltados a doenças negligenciadas e condições prevalentes no país, além de estimular empresas de base tecnológica e gerar empregos qualificados.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Fernanda De Negri, destacou que o investimento possibilitará a produção e oferta de novos medicamentos para a população, fortalecendo o SUS e a inovação no país.

“Os R$ 60 milhões permitirão à Embrapii selecionar um centro de competência dedicado ao desenvolvimento de IFAs a partir da nossa biodiversidade, com participação da região Norte e parcerias internacionais. Queremos transformar esse potencial biológico em novos medicamentos para o SUS, fortalecendo a inovação feita no Brasil”, disse a secretária.

A parceria com a Embrapii é estratégica e em sintonia ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no país, prioridade absoluta do Ministério da Saúde para a ampliação da capacidade nacional de incorporar, produzir e inovar no núcleo tecnológico mais avançado das terapias, dos dispositivos médicos e dos insumos

Para o presidente da Embrapii, Alvaro Prata, “essa chamada representa um passo decisivo para transformar o potencial da nossa biodiversidade em soluções farmacêuticas inovadoras, gerando conhecimento, autonomia tecnológica e oportunidades para o país”. Ele destaca, ainda, que iniciativas como essa podem “promover desenvolvimento regional e inclusão social, integrando comunidades tradicionais detentoras de conhecimento local em novos arranjos produtivos sustentáveis”.

Foto: João Risi/MS

Seleção

O processo de seleção vai até o dia 9 de janeiro de 2026. Poderão participar da chamada grupos de pesquisa de ICTs públicas ou privadas sem fins lucrativos, com infraestrutura física adequada. Além disso, o grupo candidato deve possuir forte relação com a indústria e histórico comprovado de projetos na área.

No dia 26 de novembro, às 14h, será realizado webinar para esclarecimento de dúvidas. O resultado do credenciamento está previsto para ser divulgado em julho de 2026.

Sobre os centros de competência

Os Centros de Competência Embrapii têm como objetivo conduzir pesquisas de alto impacto e preparar talentos para liderar a indústria do futuro. Esta rede reúne instituições de excelência com comprovada capacidade técnica e científica, capital humano altamente qualificado e infraestrutura de ponta atuando na fronteira do conhecimento — áreas estratégicas que ainda demandam intensa pesquisa para gerar novas competências e apoiar o desenvolvimento industrial do país.

Além de pesquisa de ponta, os centros são grandes impulsionadores de startups deep tech, acelerando novos modelos de negócio e levando soluções inovadoras da pesquisa científica para o mercado. Um ecossistema único, que conecta ciência, tecnologia e indústria para transformar desafios em oportunidades para o Brasil.

Atualmente, nove Centros de Competência são credenciados pela Embrapii: Terapias Avançadas, Tecnologias Quânticas, Segurança Cibernética, Conectividade 5G e 6G, Plataformas de Hardwares Inteligentes, Agricultura Digital, Smart Grid e Eletromobilidade Elétrica, Open RAN e Tecnologias Imersivas.

Ministério da Saúde

Novembro 13, 2025
SUS na COP30: mais de mil atendimentos são registrados pelo centro de operações em saúde em Belém

Belém (PA) – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quarta-feira (12) o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), instalado na capital paraense para coordenar ações e respostas a emergências de saúde durante a COP30. Desde o início das atividades, em 3 de novembro, mais de mil atendimentos foram contabilizados. Cerca de 31%, foram realizados no Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS.

“O CIOCS é resultado de mais de um ano de preparação. Monitoramos em tempo real o que ocorre nas unidades básicas, UPAs, hospitais e postos dentro e fora da COP30. Já registramos mais de mil atendimentos e apenas 1% demandou internação, o que demonstra a capacidade do SUS em oferecer resposta rápida e resolutiva em grandes eventos”, afirmou Padilha.

De acordo com o relatório do centro, a maior parte dos atendimentos teve natureza clínica, com baixa ocorrência de traumas, perfil distinto do observado em eventos de massa. A maioria dos pacientes é composta por moradores do Pará, sendo o Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS o local com maior número de registros. As principais queixas incluíram dor de cabeça, dor abdominal, mal-estar e náuseas, sem ocorrências graves.

Inspirado em experiências como o Círio de Nazaré e as Olimpíadas, o CIOCS consolida avanços na integração entre assistência e vigilância em saúde. O centro opera 24 horas na Santa Casa de Misericórdia do Pará e reúne equipes do Ministério da Saúde, do Governo do Estado e da Prefeitura de Belém. Além de monitorar ocorrências em tempo real, analisa dados estratégicos e aciona equipes de resposta rápida sempre que necessário.

Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, também esteve no CIOCS e no Hospital de Campanha. Dos mais de mil atendimentos registrados, 360 ocorreram no hospital, que conta com 144 profissionais voluntários, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de vários estados. A unidade atua no atendimento de urgência e estabilização de pacientes.

“A Força Nacional do SUS está integrada ao CIOCS, monitorando em tempo real todas as ocorrências de saúde durante a COP30 e pronta para agir sempre que necessário. Essa operação amplia a capacidade assistencial do sistema e deixa um legado de preparo e integração. Contamos com voluntários de todo o país e forte participação de profissionais do Pará e de Belém, o que reforça a capacidade local do SUS para futuras emergências”, destacou Massuda.

Como parte da estrutura, quatro postos avançados de atendimento também foram instalados na Blue Zone da COP30, reforçando a cobertura médica e o suporte a emergências durante o evento.

Anúncios do Ministério da Saúde

Ainda nesta quarta (12), o ministro Alexandre Padilha anunciou R$ 240 milhões para ampliar o acesso à rede de média e alta complexidade no Pará. Os recursos contemplam três UPAs (Belém, Breves e São Félix do Xingu), 20 ambulanchas (18 no Marajó, uma no Xingu e uma no Tapajós), três CAPS (Belém, Bom Jesus do Tocantins e Santa Bárbara do Pará), além de 45 novos leitos — 23 deles de UTI no Hospital Barros Barreto, e a expansão do Serviço de Atendimento Domiciliar.

Padilha também anunciou a integração dos barcos-hospitais Papa Francisco e São João XXIII ao programa Agora Tem Especialistas – Rios de Especialistas, ampliando o atendimento especializado fluvial na Amazônia e fortalecendo o acesso à saúde na região.

Outro destaque foi a expansão da rede de tratamento oncológico, com foco na radioterapia. Atualmente, cerca de 60% dos pacientes com câncer têm indicação formal para esse tratamento, mas enfrentam deslocamentos médios superiores a 180 quilômetros. Cada novo acelerador instalado ampliará o atendimento para até 600 pessoas, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior agilidade no cuidado.

Desde 2023, o Pará recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos federais, dos quais R$ 1,6 bilhão foram destinados exclusivamente a Belém para fortalecer a atenção primária e especializada, a vigilância, a assistência farmacêutica e a realização de cirurgias.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Novembro 13, 2025
Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores faz visita institucional ao TJPB

Presidente da Andes, Fábio Dutra, durante visita ao TJPB

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recepcionaram, na tarde desta quarta-feira (12), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Fábio Dutra (TJRJ). O desembargador João Benedito da Silva conduziu a recepção e presenteou o visitante com publicações que retratam a história do Judiciário paraibano e do próprio Palácio da Justiça.

A programação incluiu visita ao Memorial do Tribunal, com passagem pela antiga e pela atual Sala de Sessões do Pleno, além do Museu e da Cripta de Epitácio Pessoa.

“Ele saiu maravilhado com o que pôde conhecer. Sua presença tem como principal objetivo buscar a adesão de novos membros, fortalecendo a Associação e suas causas”, destacou o desembargador João Benedito.

Durante o encontro, o presidente da Andes elogiou a estrutura e a modernidade do Judiciário paraibano. Fábio Dutra também convidou os desembargadores locais a se aproximarem ainda mais da entidade e a participarem do 2º Congresso Nacional da categoria, que será realizado em março de 2026, no Rio de Janeiro.

O desembargador Dutra mencionou, ainda, a realização de outros eventos promovidos pela Associação, voltados às áreas do Direito Eleitoral, Direito Desportivo e ao uso da Inteligência Artificial no processo civil.

“Temos buscado promover iniciativas que ofereçam um verdadeiro arsenal de possibilidades para o exercício de uma jurisdição qualificada e com maior acessibilidade à população”, afirmou.

Estiveram presentes as desembargadoras Lilian Cananéa e Anna Carla Lopes, e os desembargadores Horácio Melo, João Alves da Silva (desembargador aposentado do TJPB e diretor da Andes) e Leôncio Teixeira Câmara (aposentado).

Por Gabriela Parente
Fotos: Jurandir Souza

Novembro 13, 2025
III Cidesma reúne especialistas internacionais para discutir os desafios do Judiciário moderno

O Cidesma acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna

Com o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes do Direito, reunindo especialistas do Brasil, Portugal e Espanha, teve início, na tarde desta quarta-feira (12), o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma). O evento, que segue até sexta-feira (14), ocorre no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Considerado um dos maiores congressos jurídicos do Nordeste, o Cidesma é fruto da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), e conta com a apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). A iniciativa busca estimular reflexões interdisciplinares, valorizar diferentes perspectivas e incentivar o compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico.

Desembargador Joás de Brito fez a abertura do evento

O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ressaltou que o Cidesma nasce e se renova a cada edição como espaço plural de pensamento, reflexão e diálogo, reafirmando o papel da Escola como centro de irradiação de saber jurídico e de construção de uma magistratura contemporânea, humanista e comprometida com os valores democráticos.

“Vivemos tempos de aceleradas transformações sociais, tecnológicas e culturais. E é justamente nesse contexto de intensas mudanças que o Direito é posto à prova, é constantemente convocado a responder a novas e complexas demandas. É nele que se busca o equilíbrio entre a tradição e a inovação, entre a segurança jurídica e a efetividade da Justiça”, disse o desembargador-diretor.

A abertura do evento contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que representou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Ele destacou a grandiosidade do congresso, ressaltando que o encontro reúne diferentes visões, da Europa e do Brasil, sobre temas fundamentais não apenas para o Judiciário, mas também para a sociedade como um todo.

Segundo o corregedor, as discussões sobre pós-modernidade, avanços tecnológicos, inteligência artificial, formas de controle e regulamentação são essenciais para compreender e acompanhar as transformações contemporâneas. “Vamos ter debates, palestras, conferências, abrindo espaço além da própria academia para que também possa pensar o judiciário na prática, no exercício”, afirmou.

A juíza Antonieta Nóbrega, diretora adjunta da Escola, destacou a importância da presença de todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) no congresso internacional. “A troca de conhecimentos entre profissionais de diferentes países e perspectivas enriquece o debate jurídico, promovendo constante aprimoramento e contribuindo para a construção de um Judiciário mais acessível, dinâmico e alinhado aos anseios da sociedade”, falou.

Ministro Rui Guerra, do Tribunal Constitucional de Portugal

Palestras e atividades – A primeira palestra do evento, intitulada ‘Inteligência Artificial e Hermenêutica Constitucional’, foi ministrada pelo ministro do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca. Em sua exposição, o ministro destacou que a inteligência artificial já se tornou um conjunto de instrumentos indispensáveis na atualidade, inclusive no âmbito do Judiciário. No entanto, alertou para os riscos que essas tecnologias podem representar, tanto para o próprio poder judiciário quanto em sua relação com outras instituições.

“É fundamental refletir sobre isso para que a decisão, sobretudo a decisão de constitucionalidade, continue a assegurar a legitimidade que precisa assegurar, apesar de ter que utilizar instrumentos de inteligência artificial que hoje não podemos dispensar”, disse o ministro Rui Fonseca.

Na sequência, ocorreu a sala de interação com o tema ‘Reforma Tributária, Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal: o papel do Judiciário e dos Tribunais de Contas na era digital’, com a participação do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e do juiz conselheiro Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Contas de Portugal.

O conselheiro Nuno Miguel explicou que sua atuação no Tribunal de Contas português lhe permite comparar sistemas e compreender como se realiza a justiça financeira no país. Ele ressaltou a importância de refletir sobre os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pela transformação digital, analisando como a justiça pode se adaptar a esses novos contextos, mantendo diálogo constante com o campo financeiro e com as reflexões políticas que moldam o Direito contemporâneo.

Ainda no primeiro dia, a programação contou com a exposição ‘Janela para o Passado’, do artista Célio Furtado; o videocast ‘Saúde mental no âmbito do Judiciário: políticas e ações para garantir o bem-estar de servidores e magistrados’; e o Projeto Legal ‘Onde Nasce o Canto’, que apresentou a peça ‘Sensibilização antirracista e antidiscriminatória’. O espetáculo integrou poesia, música e movimento para dar voz às juventudes silenciadas.

Programação – A programação continua nesta quinta-feira (13), a partir das 8h, e segue até as 19h30. Nesta terceira edição, o Cidesma aborda temas como o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do Judiciário, entre outros assuntos de grande relevância. O evento também inclui apresentações de comunicações orais e culturais, minicursos e videocasts.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 13, 2025
Trilha Renovar realiza oficina com adolescentes no Creas de Campina Grande

A equipe do projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida realizou, nesta terça-feira (11), a primeira oficina envolvendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As atividades aconteceram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na cidade de Campina Grande e contou com a parceria de integrantes da Casa Pequeno Davi, por meio do projeto Arte e Cultura nas Periferias.

O ‘Trilha Renovar’ é uma iniciativa idealizada pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O projeto conta, ainda, com a parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), reforçando o compromisso das instituições com a promoção de práticas sustentáveis, inclusivas e transformadoras.

Além disso, o Trilha Renovar dá cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de projetos relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas, com o foco na geração de benefícios à sociedade.

Segundo explicou a coordenadora de inovação do TJPB, Tatyanna Nadabia de Souza, esta primeira ação foi uma “Trilha Cultural” com foco em valorizar a cultura local e promover o senso de pertencimento, a autoestima e a mudança de perspectiva sobre o futuro. Ela enfatizou que os adolescentes participaram da oficina de hip-hop realizada por instrutores da Casa Pequeno Davi e que as próximas oficinas estão previstas para acontecerem nos CREAS II e III, também em Campina Grande, até o final do ano.

Estruturado em trilhas formativas, o projeto contempla os quatro eixos da sustentabilidade — social, cultural, econômico e ambiental. A intenção é expandir as atividades para outros centros socioeducativos, com foco na sustentabilidade para a vida e na próxima etapa com uma trilha social.

“Essas ações valorizam a identidade local, incentivam a inclusão e o respeito à diversidade, e contribuem para a redução da vulnerabilidade social e o despertar de novos talentos. O objetivo é avaliar o impacto do projeto para, possivelmente, torná-lo uma iniciativa do Tribunal.”, ressaltou Tatyanna de Souza.

Para Aline Fernandes, que também integra o Laboratório de Inovação do Tribunal, responsável por apresentar o projeto Trilha Renovar aos adolescentes, destacou que a oficina foi conduzida de forma acolhedora e dinâmica. “A ideia é que eles possam desenvolver o senso de si, de responsabilidade, de participação e tentar mudar ou modificar a perspectiva que eles têm em relação a si, a sociedade e ao futuro, buscando abarcar os conceitos ligados à sustentabilidade também para a vida”, salientou.

Na opinião da coordenadora do Creas, Ana Siqueira, esta iniciativa é crucial para o trabalho social com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Campina Grande. Ela reforçou que o projeto busca promover reflexão, aprendizado e novos caminhos para os jovens envolvidos, visando fortalecer o desenvolvimento pessoal e social, bem como, facilitar a reintegração social deles.

Ela lembrou que a oficina envolveu ativamente os adolescentes e foi marcada por interação, respeito e colaboração, com a participação de um educador/palestrante. “Dessa forma o projeto Trilha Renovar vem para reforçar a importância dessas ações socioeducativas, que passam a enxergar de fato esses adolescentes, não apenas como o indivíduo que está cumprindo medida, mas sim, como uma pessoa com direitos e capaz de ressignificar sua história”, pontuou Ana Siqueira.

Importante parceiro – O projeto Arte e Cultura nas Periferias tem atuado na resistência às violências, na promoção de direitos humanos e da cultura de paz, sendo executado pela Casa Pequeno Davi. Tem como objetivo contribuir para o enfrentamento da marginalização das expressões culturais de grupos de hip hop, rap, slam e passinho nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. A iniciativa promove a valorização cultural dos territórios como forma de promoção dos direitos humanos, da cultura de paz e da igualdade de gênero, racial, geracional e de orientação sexual.

“A parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Casa Pequeno Davi e o seu projeto Arte e Cultura nas Periferias foi essencial para o sucesso da primeira etapa do Trilha Renovar, pois viabilizou a oficina de dança com os jovens dos Creas de Campina Grande, conectando arte, inclusão e transformação social”, evidenciou Tatyanna Nadabia de Souza.

Por Lila Santos

Novembro 13, 2025
Ministério da Saúde mobiliza apoio para reconstrução de unidades de saúde em Rio Bonito do Iguaçu (PR)

O Ministério da Saúde está mobilizando apoio para a reconstrução das unidades de saúde de Rio Bonito do Iguaçu (PR), município fortemente afetado por um tornado que atingiu a região na última sexta-feira (7). A ação integra os esforços do governo federal para apoiar o estado e os municípios em situações de emergência climática e garantir o restabelecimento rápido do atendimento à população.

Durante a COP30, em Belém (PA), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, se reuniu nesta terça-feira (11) com o diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, para discutir a cooperação na reconstrução da infraestrutura de saúde do município. O encontro ocorreu no estande da Itaipu, dentro da programação do evento que tem como um dos eixos centrais o debate sobre clima e saúde.

“O Ministério está trabalhando junto com a Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, o governo do Paraná e com o apoio da Itaipu para a reconstrução das unidades de saúde. Estamos construindo esse modelo em conjunto”, destacou Massuda.

Além da pauta emergencial, o secretário-executivo discutiu com a Itaipu a ampliação de parcerias estratégicas voltadas à pesquisa e inovação sobre clima e saúde, em colaboração com o Ministério da Saúde e a Universidade de Harvard.

“Foi uma conversa muito importante. Saúde ainda não estava entre os temas centrais da COP, mas conseguimos colocar esse debate no foco: o quanto as mudanças climáticas exigem que o Sistema Único de Saúde (SUS) se prepare para responder a desastres e proteger as populações vulneráveis”, afirmou Massuda.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Novembro 12, 2025