A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e a Justiça Estadual de Pernambuco, através de seus núcleos de conciliação, irão realizar, de 31/08 a 02/09, um novo Mutirão de Conciliação do Programa Cheque Esperança. A ação é voltada a proprietários de unidades habitacionais de prédios do tipo “caixão” em Pernambuco e acontecerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da JFPE, no bairro do Jiquiá, Zona Oeste do Recife (PE).
A iniciativa é um desdobramento do Acordo-Base nº 01/2024, firmado entre a União, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, no âmbito das ações judiciais relacionadas aos prédios-caixão, em junho de 2024. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em 19/06/2024 e estabeleceu parâmetros para a solução consensual do conflito, incluindo a realização de acordos judiciais individuais, a demolição das edificações de alto risco e a destinação social dos respectivos terrenos.
Por meio do programa, foi estabelecida uma solução para 431 edificações classificadas como de risco muito alto de desabamento em Pernambuco. De forma geral, a solução prevê a demolição das edificações pelas seguradoras, a indenização dos proprietários pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), fundo público administrado CEF, e a destinação dos terrenos ao Estado de Pernambuco para utilização em projetos de interesse público e social.
A execução do Acordo-Base foi organizada em duas etapas. A primeira, já realizada, contemplou 133 edificações. A segunda etapa, que contempla novas edificações abrangidas pelo acordo, tem início com o presente Mutirão de Conciliação.
Nesta fase serão atendidas mais 55 edificações, distribuídas em 23 empreendimentos, abrangendo aproximadamente 1.080 unidades habitacionais. Os proprietários de unidades integrantes dos empreendimentos abaixo relacionados, que possuam ação judicial ativa, e atendam aos requisitos para o acordo, poderão comparecer ao CEJUSC, para tentativa de celebração do acordo. A lista das 650 Unidades Habitacionais previamente indicadas nessa situação, estão listas na página do Cheque Esperança.
https://www.caixa.gov.br/voce/cheque-esperanca/Paginas/default.aspx
Caso o proprietário esteja apto à conciliação e o acordo seja assinado e homologado pelo juízo competente, o pagamento da indenização será realizado pela Caixa/FCVS em até 20 dias úteis, observadas as condições e os requisitos estabelecidos para o programa.
Até junho deste ano, 1.483 acordos foram firmados e 124 prédios, que haviam sido identificados como de risco alto de desabamento, foram demolidos.
Serviço
Mutirão de Conciliação – Programa Cheque Esperança
Datas: 31 de agosto, 1º e 2 de setembro
Horário: das 9h às 15h
Local: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal em Pernambuco
Endereço: Avenida Recife, nº 6.250, Jiquiá, Recife/PE – Fórum Ministro Artur Marinho.
Empreendimentos abrangidos pelo Mutirão:
1 – Edifício Maria Elizabete – Rua Amaro Soares de Andrade, 89, Piedade – Jaboatão dos Guararapes.
2 – Edifício Catharina – Rua Hermano de Barros Silva, 4888, Candeias – Jaboatão dos Guararapes.
3 – Curado III – Quadra 3 – Rua Francisco Soares Canha, 145, Curado 3 – Jaboatão dos Guararapes.
4 – Edifício Santa Catarina – Rua Osaias C. de Oliveira, 441, Jardim Atlântico – Olinda.
5 – Edifício Raimundo Calado – Rua Olavo Bilac, 188, Jardim Atlântico – Olinda.
6. – Edifício Aruaque Princesa Isabel – Rua Princesa Isabel, 30, Jardim Fragoso – Olinda.
7 – Edifício Rodrigo – Rua Barão de São Borja, 791, Casa Caiada – Olinda.
8 – Edifício Vila Sol – Rua Barão de São Borja, 117, Casa Caiada – Olinda.
9 – Edifício Elpídio Calado – Rua Olavo Bilac, 195, Jardim Atlântico – Olinda.
10 – Edifício Xavante – Rua Bambu, 81, Jardim Fragoso – Olinda.
11 – Edifício El Dorado – Rua Arthur Serpa, Jardim Atlântico – Olinda.
12 – Edifício Danielle Carvalho – Rua Nilson Sabino Pinho, 484, Jardim Atlântico – Olinda.
13 – Edifício Primavera – Rua Joana Norberto Pessoa, 166, Jardim Fragoso – Olinda.
14 – Residencial Maranguape I – Rua Colibri, s/n, Jardim Maranhão – Paulista.
15 – Edifício Lyon – Rua Dr. José Geraldo de Castro Paz, 256, Pau Amarelo – Paulista.
16 – Edifício Portugal – Rua João Pereira de Oliveira, 759, Janga – Paulista.
17 – Arthur Lundgren 2 (blocos 5 e 11) – Ruas Olinda e Salgadinho, s/n, Arthur Lundgren 2 – Paulista.
18 – Edifício Vila Real (bloco 5) – Rua Solmar, 270, Arthur Lundgren 2 – Paulista.
19 – Edifício São Pedro – Rua Dom Diamantino Costa, 230, Janga – Paulista.
20 – Privê Maria Guiomar (blocos C, D, E, F, G, H e I) – Rua Antônio Valdevino da Costa, Cordeiro – Recife.
21 – Residencial Eldorado (blocos A a F) – Rua da Regeneração, 1250, Cordeiro – Recife.
22 – Conjunto Manuela Valadares (blocos A1 a A5) – Rua Aprígio Guimarães, 510, Sancho – Recife.
23 – Boa Viagem I (blocos 3 a 18) – Rua Presidente Nilo Peçanha, 731, Imbiribeira – Recife.
Por: Divisão de Comunicação Social TRF5
