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  • Segundo réu denunciado pelo homicídio do esportista Flávio Jordan será levado a Júri Popular

    Teve início na segunda-feira (18) a 3ª reunião do Tribunal do Júri da Comarca de Patos, deste ano. Ao todo, estão pautados 13 processos criminais a serem apreciados pelo Conselho de Sentença. Entre os julgamentos, ganha destaque o caso que apura o assassinato do esportista Flávio Jordan Vicente da Silva, ocorrido em 22 de janeiro de 2022, em Patos, Sertão paraibano.

    Na Ação Penal nº 0801872-80.2022.815.0251, movida pelo Ministério Público, será levado a Júri Popular o segundo réu, Eduardo Lima Alves. O julgamento será realizado no dia 27 deste mês.

    Os autos haviam sido desmembrados, uma vez que o primeiro réu, João Lucas, encontrava-se em local incerto e não sabido à época da denúncia. Posteriormente, João Lucas foi submetido a julgamento em 26 de fevereiro de deste ano, ocasião em que acabou condenado pelo Conselho de Jurados a pena de 20 anos de reclusão.

    A realização do Tribunal do Júri reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a efetividade da Justiça criminal e com a proteção dos direitos das vítimas e da sociedade, assegurando a devida responsabilização dos acusados. Nessa sessão não haverá o julgamento de feminicídio tendo em vista que todos os processos prontos já foram julgados na sessão passada ou encontra-se em grau de recurso.

    Por Fernando Patriota

     

  • CNJ debate “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário” em Seminário

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    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa (FOLINJ), e apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza o Seminário ‘Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”. O evento, que acontece nesta terça-feira (19), durante toda a tarde, está sendo realizado no auditório do CNJ, em Brasília. 

    O Seminário, com uma importante programação, conta com a participação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Barroso, além da conselheira e presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do CNJ, Daiane Nogueira. 

    A iniciativa integra os macrodesafios do CNJ que são: fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade e aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.  

    Acesse a programação aqui

     

    Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias

     

  • Desembargador Joás Filho fará palestra na Universidade de Missouri, nos Estados Unidos

    Foto do desembargador Joás de Brito
    Desembargador Joás de Brito Pereira Filho

    O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, participará da Conferência sobre Futuros Híbridos: Artes, IA  e Políticas Públicas, que acontecerá na Southeast Missouri State University, de 3 a 6 de dezembro deste ano, nos Estados Unidos.

    A Universidade de Missouri fica na Columbia e é reconhecida como uma das universidades mais completas dos Estados Unidos. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi convidado para proferir uma palestra sobre “A Educação e a Justiça do Futuro no Contexto da Inteligência Artificial”. 

    “Recebi com muita honra o convite para falar sobre um tema que é atual, interessante e necessário a todos nós: a inteligência artificial. Precisamos estar preparados para os desafios que já estão postos e para os que virão, pois este é um caminho sem retorno e quem não se atualizar, qualquer que seja sua área, ficará para trás”, declarou o desembargador Joás Filho. 

     

    Por Walquiria Maria

     

  • Réus são julgados por homicídio de uma criança de três anos de idade e por tentar matar dois homens

    Os réus, Igor Carlos Januário, o ‘Igor Bocão’, e Ânderson Patrick Barbosa da Silva, também conhecido como ‘Mimosa’ estão sendo julgados pela morte de uma criança de três anos de idade e por tentativa de homicídio de Joel José da Silva, pai do garoto, e de Janderson da Silva, o ‘Dum’. O julgamento teve início na manhã desta terça-feira (19), no Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. Quem preside a sessão é a magistrada Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, titular da 1ª Vara Mista de Santa Rita. A sentença deve ser lida ainda na noite de hoje.

    Consta no processo que Anderson está foragido. Mesmo assim, ele está sendo julgado. O Ministério Público também denunciou um terceiro réu, Leonaldo Araújo da Silva, vulgo ‘Léo Doido’. Para este, o processo foi desmembrado. Segundo revelaram as investigações, o crime foi cometido por ordem direta de Leonardo, chefe da Facção Criminosa ‘Al Qaeda’, no Distrito de Cícerolândia.

    Segundo a denúncia do MP, no dia 2 de abril de 2024, por volta das 13h, as vítimas estavam barbearia localizada na Rua Jaime Lacet, Distrito de Odilândia, em Santa Rita, de propriedade da de Janderson da Silva, quando os primeiro e segundo denunciados passaram pelo local numa motocicleta. Momentos depois, os réus retornaram e, protegendo-se no muro da casa vizinha à barbearia, sacaram suas pistolas. Em seguida, entraram no ponto comercial onde começaram a atirar contra a vítima Joel José da Silva.

    O crime foi praticado mediante emboscada que impossibilitou e tornou impossível sua defesa. Também atingiram, mortalmente, a criança, que estava no colo da primeira vítima, seu genitor”, informa o processo. Na ocasião, a primeira vítima tentou retirar-se do local retornando para tentar proteger a criança. Nessa oportunidade, acabou sendo atingida no braço direito, tórax, coxa direita, joelho esquerdo e panturrilha direita.

    No ato, o proprietário da barbearia, ao tentar proteger outra criança chamada, que estava na cadeira, foi atingido no braço direito. Depois de jogar a criança para trás de uma parede e sair do estabelecimento, foi novamente atingido na perna esquerda. Durante a execução do crime, a vítima Joel José da Silva gritou: “Tô ligado quem é tu! Tô ligado quem é tu!” e acrescentou dizendo: “É Mimosa! É Mimosa!”. Após o ato criminoso, a vítima Joel, mesmo baleado, procedeu ao socorro do seu filho.

    O proprietário da barbearia conseguiu retirar-se a seguir até o Bar de Zé Arlindo, onde sentou-se e esperou por socorro. Os elementos, por sua vez, empreenderam fuga na direção da Indaiá. As vítimas foram socorridas e transportadas para o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

    Por Fernando Patriota


     

     

  • TJPB lança série de vídeos sobre o serviço “Peça Você – Juizados” no Instagram

    Na fotografia aparece uma mulher, de blusa azul, em frente à mesa do tribunal
    Peça Você: mais um canal de serviços

    O Tribunal de Justiça da Paraíba lança um novo projeto de comunicação para aproximar ainda mais a Justiça do cidadão. A iniciativa apresenta, em formato de vídeos curtos no Instagram do TJPB, o funcionamento do serviço “Peça Você – Juizados”. A ferramenta digital permite ao cidadão ingressar com processos de até vinte salários-mínimos, de forma simples, rápida e sem burocracia, diretamente pela internet.

    No primeiro vídeo, o público é apresentado à ferramenta e conhece os principais benefícios do serviço, que pode ser acessado pelo site do Tribunal (www.tjpb.jus.br). Em seguida, o segundo episódio mostra, de forma prática e didática, como entrar na plataforma e dar entrada em um processo, com orientações sobre o preenchimento dos dados e anexação de documentos.

    No terceiro vídeo, os internautas entendem o caminho percorrido pelo pedido após ser enviado: triagem no Juizado, análise da documentação, possibilidade de audiência de conciliação e, se necessário, a decisão judicial. Já no quarto episódio, o destaque é a consulta processual, explicando como o cidadão pode acompanhar, passo a passo, o andamento do processo pelo site do TJPB.

    De acordo com o gerente de Comunicação do TJPB, José Vieira Neto, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação de forma simples e direta: “O Tribunal tem investido em diferentes formatos de comunicação para estar cada vez mais próximo do cidadão. Essa série de vídeos é mais uma ferramenta para mostrar que a Justiça está ao alcance de todos, com linguagem clara, acessível e voltada para o exercício da cidadania”, destacou.

    Com linguagem acessível e voltada à cidadania, o projeto tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça, mostrando que é possível resolver demandas de forma totalmente digital, com inclusão, segurança e agilidade.

    O material estará disponível no perfil oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no Instagram: @tjpboficial a partir desta quarta-feira (20).

    A apresentação é da jornalista Thaís Alencar, com imagens Juramdyr Souza, edição de Anderson Oliveira, direção de Valdez Pacífico e coordenação de Roberta Matias, todos da equipe da Gerência de Comunicação do Tribunal.

    Por Thaís Alencar

    Fotos: Anderson Oliveira

     

  • Trabalhadores da construção civil participam de ação educativa de combate à violência contra a mulher

    foto do evento no canteiro de obra
    A ação educativa foi conduzida pela juíza Graziela Queiroga

    Trabalhadores da construção civil em João Pessoa receberam, nesta terça-feira (19), a visita de representantes do Poder Judiciário estadual, da Polícia Civil, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério Público do Trabalho e do Sinduscon JP. Eles participaram de uma ação educativa voltada à conscientização de homens sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

    A iniciativa faz parte também das ações do ‘Agosto Lilás’, campanha de enfrentamento à violência de gênero e a divulgação da Lei Maria da Penha, que mobiliza todo o Brasil, durante o mês de agosto. O projeto tem o apoio da coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba,  tendo à frente a juíza Graziela Queiroga. 

    A magistrada destacou que a realização da roda de conversa em canteiros de obras foi escolhida de forma estratégica por ser um ambiente majoritariamente masculino, mesmo com o aumento da presença de mulheres nesses locais de trabalho, além de reforçar a necessidade de se promover o respeito mútuo e a igualdade de gênero.

    “Aqui o alicerce é o respeito. Este projeto foi retomado pela Polícia Civil e nós apoiamos. Nesta ação nos canteiros de obra objetivamos conscientizar, não só os trabalhadores, mas também os donos, os empresários a manterem em seus calendários, em seus eventos, conversas sobre este tema relevante, cujos dados alarmantes demonstram a necessidade de se discutir em todas as camadas sociais o combate à violência contra a mulher”, ressaltou a magistrada. 

    A coordenadora comentou, ainda, que a conversa é conduzida por policiais civis homens, que atuam nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, ocasião em que dão informações sobre os diferentes tipos de violência doméstica e familiar e como funciona o atendimento às vítimas nas delegacias especializadas.

    “A proposta é que os participantes tenham acesso ao conteúdo e também levem o que foi discutido para seus lares e comunidades, atuando como multiplicadores da informação. O foco é prevenir casos de feminicídio, agressões físicas e violência sexual, que ainda têm índices alarmantes”, reforçou a juíza Graziela Queiroga. 

    Foto da promotora Romeika
    A promotora Rhomeika Porto dirigiu palavra aos trabalhadores

    Para a promotora de Justiça, Rhomeika Porto, a ação no canteiro de obras visa combater a violência contra a mulher, focando em prevenir crimes como feminicídio, violência sexual e lesões corporais. “A iniciativa busca educar e conscientizar, especialmente homens, sobre a igualdade de direitos, respeito às mulheres e a importância de combater a violência, incentivando-os a replicar essa mensagem em casa, no trabalho e em todos os ambientes”, comentou.

    Por sua vez, a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), delegada Maria Sileide de Azevedo, disse que “o objetivo é dialogar sobre o tema, conscientizar sobre o papel de cada indivíduo e mostrar que homens e mulheres precisam trabalhar juntos para combater a violência”.

    O empresário Roberto Gadelha, do grupo Delta, compartilhou a experiência da empresa em capacitar mulheres para trabalhar em um ambiente tradicionalmente masculino, destacando a importância de mudar comportamentos e educar para o respeito. Ele expressou a satisfação em receber o projeto e propôs replicar as palestras em outros canteiros, oferecendo uma agenda contínua para reforçar a conscientização.

    Também participando da ação educativa, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Janaína Andrade, abordou a mobilização para combater a violência contra a mulher, enfatizando que este tipo de violência é um problema multifacetado (jurídico, econômico, social e político), que exige ação conjunta de órgãos e sociedade. 

    “Há a necessidade de mudar a cultura machista e patriarcal através de educação e conscientização, incluindo a comunicação em espaços tradicionalmente masculinos”, reforçou.

    O procurador do Ministério Público do Trabalho, Raulino Maracajá, ressaltou a importância de discutir a violência contra a mulher no setor da construção civil, buscando o engajamento social para combater os altos índices de violência contra a mulher no Brasil. “O objetivo é conscientizar homens, pais, irmãos e avôs, sobre os malefícios e prejuízos da violência, lembrando que ela ocorre em diversos ambientes, inclusive no trabalho, e que eles podem ser agentes de mudança”, pontuou. 

    Por fim, o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-JP, Ovídio Maribondo, salientou que o Sindicato atua na divulgação da campanha, conectando entidades e programas aos canteiros de obras e empresas, onde há grande concentração de trabalhadores homens, visando aumentar a conscientização, melhorar a saúde mental e social dos trabalhadores, e reduzir os índices de violência.

    Agosto Lilás – As ações realizadas pela Coordenadoria da Mulher do TJPB incluem medidas de segurança, apoio jurídico e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para vítimas de violência doméstica e ainda atividades educativas em diferentes contextos, incluindo unidades prisionais, onde são promovidas reflexões sobre masculinidade com homens privados de liberdade.

     

    Por Lila Santos

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Presidente do TJPB conduz visita guiada a estudantes e professores da UFPB e do Japão

    Foto do presidente Fred com os estudantes e professores
    A visita foi guiada pelo presidente Fred Coutinho

    Estudantes e professores (as) dos cursos de Direito e de Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais (LEA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) participaram, nesta terça-feira (19), de uma visita guiada às instalações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O grupo foi recebido pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, que conduziu o tour pelo Palácio da Justiça, em João Pessoa. 

    O evento também teve a participação do professor doutor Kazuhiro Matsumoto da Universidade Kwansei Gakuin, Japão, que se encontra em visita científica na UFPB.

    No TJPB, os visitantes percorreram o Memorial, o Salão Nobre, as salas de sessões – antiga e atual – do Tribunal Pleno, além do Museu e Cripta Epitácio Pessoa. O presidente Fred Coutinho apresentou aos visitantes diversas galerias históricas, como a de presidentes do TJPB que chegaram a ocupar o Governo e a de juristas paraibanos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    “É muito gratificante recebê-los. Hoje estou aqui, porque ontem eu estava onde vocês estão, pesquisando e batalhando. O que mais quero é a sociedade perto, conhecendo toda essa História. Persistam e procurem apenas fazer o bem”, aconselhou o desembargador, ao presentear os visitantes com duas obras sobre a história e o Memorial do Tribunal.

    Foto da visita de alunos ao tribunal
    Fred Coutinho com os alunos durante a visita ao TJPB

    O professor visitante Kazuhiro, que estuda Direito comparado (japonês, britânico e brasileiro), se disse emocionado por conhecer a história e os locais onde são produzidas as decisões do estado da Paraíba.

    A  atividade integra o conjunto de ações do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. A professora Werna Karenina Marques explicou que a visita teve o objetivo de proporcionar a estudantes e pesquisadores uma compreensão mais aprofundada sobre a história das instituições jurídicas brasileiras e locais.

    Para o estudante Matheus Oliveira, do curso de Direito da UFPB em Santa Rita, foi uma tarde produtiva. “Pudemos ver na prática como ocorrem os julgamentos e o funcionamento do Tribunal, além de entender melhor o processo de tomada de decisões judiciais. Também conhecemos um pouco da história da instituição e de figuras importantes para o estado e para o Brasil, como Epitácio Pessoa”, avaliou.

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • CNJ realiza inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba entre 20 e 22 de agosto

    A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, de 20 a 22 de agosto, uma inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação tem como objetivo avaliar o funcionamento dos setores administrativos, judiciais e também das serventias extrajudiciais do Judiciário estadual.

    A abertura oficial está marcada para o dia 20, às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno “Des. Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, no Centro de João Pessoa. O encerramento acontece no mesmo local, no dia 22, às 17h.

    Durante os três dias, equipes do CNJ estarão no tribunal para verificar rotinas de trabalho e práticas administrativas. Cada unidade deverá permanecer sob a responsabilidade de seu magistrado ou dirigente, acompanhado de ao menos um servidor com conhecimento técnico para prestar informações. Segundo a Corregedoria, qualquer setor poderá ser inspecionado, ainda que não esteja previsto no roteiro inicial.

    A coordenação-geral da inspeção ficará a cargo do desembargador Arnoldo Camanho.

    Por Lenilson Guedes

     

  • ALPB aprova criação de Selo de Certificação de Turismo Inclusivo durante sessão itinerante em Campina Grande

    Notícias

    Publicado em 19 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (19), sessão itinerante na cidade de Campina Grande. A iniciativa faz parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas.

    A sessão aconetecu na Câmara de Vereadores da cidade. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou que é dever do Legislativo paraibano estar presente em todas as regiões do estado, ouvindo a população e conhecendo suas demandas para que, através da elaboração de projetos, possam ser criadas leis e elaboradas políticas públicas que possam melhorar a vida de cada paraibano.

    “O objetivo principal é aproximar o Poder Legislativo da população paraibana, buscando sempre aprimorar a representação de cada região, bem como do estado da Paraíba como um todo, através do entendimento e da compreensão das suas particularidades”, ressaltou Galdino.

    Para o deputado Tovar Correia Lima, nascido em Campina Grande, levar o Poder Legislativo a todo o estado, além de aproximar a Casa ao povo, prestigia os parlamentares em suas regiões. “Essa é uma ação que faz a Assembleia ficar mais perto das pessoas, sobretudo daquelas que vivem em cidades mais distantes. É um momento de diálogo, de debates e de aprovação de projetos, priorizando as pautas regionais”, ressaltou.

    O deputado Manoel Ludgerio parabenizou a iniciativa do presidente Adriano Galdino. “Receber a Assembleia na nossa querida Campina Grande é uma alegria enorme. Foi aqui que iniciei minha trajetória política, onde fui vereador e presidente desta Casa. Essa iniciativa do presidente Adriano de interiorizar a Assembleia fortalece o debate, porque a população participa, sugere e acompanha a atuação dos deputados. Em uma região que reúne quase um milhão de habitantes, ouvir as reivindicações da nossa gente é um gesto de valorização e respeito”, disse.

    Também residente em Campina Grande, o deputado Sargento Neto destacou o privilégio em apreciar projetos, durante a sessão itinerante, que vão beneficiar o seu município. “Tive 75% da minha votação aqui e tenho o dever de dar respostas à cidade. Essas sessões são fundamentais, porque permitem que a sociedade acompanhe seus deputados e apresente suas demandas. É um gesto de compromisso e de respeito a quem depositou o voto de confiança aos seus representantes”, afirmou.

    O deputado Félix Araújo e Inácio Falcão, ambos campinenses, afirmaram que a melhor forma de elaborar uma legislação mais democrática é ouvindo as necessidades de cada região.

    Projetos aprovados

    Os parlamentares aprovaram o Projeto de 4.659/2025, de autoria do presidente Adriano Galdino, que institui diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, e cria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo no Estado.

    O deputado Adriano explicou que o projeto estabelece normas de acessibilidade e inclusão para pessoas com TEA e cria o Selo de Certificação com o objetivo de promover o turismo acessível e humanizado. Os estabelecimentos abrangidos pela projeto deverão garantir às pessoa com TEA recursos de inclusão como material informativo acessível (roteiros sociais, mapas visuais e explicativos), disponíveis em site, banheiro familiar ou adaptado, para uso acompanhado por responsável, além de placas de atendimento prioritário e identificação visível dos colaboradores que possam auxiliar pessoas com TEA.

    O selo será emitido por órgão indicado pelo Poder Executivo, após verificação técnica e documental.

    Por unanimidade, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2.961/2021, que concede a Campina Grande o Título de Capital Paraibana de Corridas de Rua. Autor da matéria, o deputado Tovar Correia Lima afirmou que o número de adeptos da corrida de rua vem crescendo em todo o país e, em Campina Grande, essa prática tem sido constante, fazendo com que ocorram anualmente na cidade várias edições de sucesso de corridas de rua, organizadas pelo poder público e também pela iniciativa privada, atraindo milhares de pessoas de vários lugares do Brasil.

    De autoria do deputado Inácio Falcão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3.716/2025, que institui a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos motociclistas. O projeto tem o objetivo de promover melhores condições de trabalho, reduzir os índices de acidentes e garantir a segurança dos profissionais que exercem essa atividade, em especial os que atuam por meio de aplicativos de transporte.

     

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  • Cursos de medicina com baixo desempenho terão vestibular suspenso e diminuição de vagas

    Cursos de medicina com baixo desempenho terão vestibular suspenso e diminuição de vagas

    Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Camilo Santana, anunciaram uma série de medidas para supervisão estratégica nos cursos de medicina que tiverem baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será aplicado em outubro de 2025. As ações foram apresentadas nesta terça-feira (19) em encontro com jornalistas, realizado na sede do Ministério da Educação (MEC).

    Será a primeira edição do Enamed que teve mais 96 mil inscritos, quase três vezes mais que a última edição do Enade. Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025 e vão subsidiar ações de regulação e supervisão da qualidade para os cursos com baixo desempenho. A participação no exame é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina (6º ano) e pela primeira vez irá compor a seleção para programas de residência através do Enare. 

    A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente para o 4º ano (logo antes do internato) e o 6º ano, para acompanhamento sistemático da formação médica. A prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare.

    Alexandre Padilha destacou a atuação conjunta das pastas para a melhoria da formação médica no país. “Nós estamos muito animados com as medidas que estão sendo anunciadas. Vamos atuar juntos para garantir que elas aconteçam e apoiar no que for preciso”, afirmou. O Ministro da Saúde também enfatizou a aprovação das novas Diretrizes Currículares do Curso de Graduação em Medicina. “Trata-se de um marco histórico para a formação médica no Brasil. Um alinhamento da educação médica às necessidades reais da população, ao fortalecimento do SUS e aos desafios contemporâneos, como inovações tecnológicas, mudanças climáticas e promoção da equidade”, disse.

    As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 7 de agosto, após amplo processo de escuta de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil.

    Fiscalização

    “Vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”.

    O MEC utilizará os resultados do Enamed para subsidiar uma supervisão estratégica a partir de 2026. Todos os cursos com desempenho abaixo do esperado no Enamed 2025 (faixas 1 e 2 do indicador — que vai de 1 a 5) entrarão em supervisão. Nesses casos, as instituições de ensino superior serão convocadas a prestar esclarecimentos e estarão submetidas às seguintes medidas cautelares:

    • impedimento de ampliação de vagas;
    • suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
    • suspensão da participação do curso no Programa Universidade para Todos (Prouni); 
    • suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso ao ensino superior;
    • redução de vagas para ingresso (específico para os cursos nota 2);
    • suspensão de ingresso de novos estudantes (específico para os cursos nota 1).

    Os resultados do Enamed 2026 terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado. Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso ou reduzir as vagas. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visita de verificação in loco, considerando que todas as escolas médicas serão visitadas em 2026

    Com base em padrões de desempenho, o Enamed traz um aperfeiçoamento na avaliação garantindo que os cursos de medicina passem a ter resultados divulgados em uma escala interpretativa dos padrões de desempenho esperado ao final da graduação. Aliado à periodicidade anual, o formato permite o monitoramento da qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos.

    Ministério da Saúde e Ministério da Educação