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Autor: admin

  • Edital para duas novas edições da Revista Jurídica do MPPB é publicado

    Edital para duas novas edições da Revista Jurídica do MPPB é publicado

    O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) publicou um novo edital de chamamento de artigos para submissão e publicação para a Revista Jurídica do Ministério Público – Eletrônica, edições V.1, N.15-jan./jun.2025, e V.2, N.15-jul./dez.2025. Podem participar do periódico membros e servidores do MPPB, além de profissionais e formandos de áreas afins às ciências jurídicas, individualmente ou por dois autores, no máximo. As inscrições deverão ser feitas na plataforma da revista (revistajuridica.mppb.mp.br), em até 60 dias, a contar da publicação do Edital 01/2025 no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida nessa terça-feira (29/07). 

    Conforme destacou o diretor do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, a Revista Jurídica do Ministério Público é um periódico científico de publicação semestral, que tem como objetivo o aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público e o fomento da produção de trabalhos de interesses jurídicos e demais pensadores do Direito.

    De acordo com o edital, só poderão ser inscritos artigos inéditos e o texto deverá ser submetido em arquivo com formato de extensões .DOC, .DOCX, .RTF e .ODT, sem identificação do(s) autor(es), que deverão se identificar no campo apropriado na plataforma da revista (resumo da biografia), com nome, titulação acadêmica, órgão de vinculação, cargo e e-mail de contato. Também está vedada a submissão de textos para avaliação simultânea em outro periódico e/ou meios (blogs, sites ou outras publicações). 

    Os textos deverão ter no mínimo 12 e no máximo 25 páginas (já incluindo notas de rodapé e bibliografia), no tamanho A4, no padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Não serão aceitos anexos. 

    Seleção

    A seleção dos trabalhos para publicação é de responsabilidade do Conselho Científico e de sua decisão não cabe recurso. Segundo o diretor do Ceaf, a avaliação dos artigos será feita por pares, ou seja, avaliação cega, que consiste na seleção dos artigos sem que o conselheiro avaliador tenha a informação sobre o autor do artigo avaliado.

  • Presos na Operação Hope, do Gaeco/MPPB e da Polícia Civil, têm contas bloqueadas

    Presos na Operação Hope, do Gaeco/MPPB e da Polícia Civil, têm contas bloqueadas

    Mais de R$ 3 milhões que estavam em contas bancárias vinculadas aos 26 presos na Operação Hope, suspeitos de integrarem a maior organização criminosa do estado, foram bloqueados pela justiça paraibana. A decisão é consequência da ação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e da Polícia Civil da Paraíba (Draco/Desarme/Unintelpol), com apoio da Polícia Civil do Amazonas. 

    A maior parte do dinheiro bloqueado com base no trabalho conjunto do Gaeco/MPPB e das forças de segurança estava em nome de empresas supostamente “fantasmas”, registradas no Amazonas e em São Paulo. As investigações, iniciadas em 2024, encontraram uma suposta distribuidora de bebidas no município de Tabatinga (AM), na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, que era usada para movimentar o dinheiro do tráfico de drogas. A empresa teve R$ R$ 2.755.972,40 bloqueados. No endereço registrado como sede, os policiais encontraram apenas um galpão vazio.

    Outra empresa que também teve contas bloqueadas fica no interior de São Paulo e apresentava como atividade a manutenção de máquinas e equipamentos. O bloqueio, para ela, foi de R$ 800 mil. E mais de R$ 100 mil foram bloqueados de contas pessoais dos investigados presos. Além dos valores em dinheiro, a operação apreendeu dez veículos, aumentando o prejuízo da organização criminosa.

    A Operação Hope foi deflagrada no último dia 23 de julho, na região metropolitana de João Pessoa, em Campina Grande e em Remígio. Mais de 200 agentes de segurança atuaram no cumprimento de 70 ordens judiciais, entre mandados de prisão e de busca e apreensão. A força-tarefa descobriu como o grupo criminoso atuava a partir da prisão de um dos chefes da organização, na zona rural de Campina Grande, em janeiro deste ano.

  • Ceaf e Ditec realizam tratativas para otimização de rotinas de trabalho

    Ceaf e Ditec realizam tratativas para otimização de rotinas de trabalho

    O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) realizaram, nesta terça-feira (29/07), uma reunião solicitada pelo Ceaf para tratar da otimização das suas rotinas de trabalho.
    A reunião teve a participação do diretor do Centro de Estudos, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa; da servidora Silvana Cantalice; do chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, Geovanny Santana; e dos servidores da Ditec, Marcelo Borba e Clayton Queiroz.
    O procurador João Geraldo Barbosa explicou que a reunião tratou objetivamente da otimização do trabalho do Ceaf em relação à aplicação de ferramentas tecnológicas que possibilitem o aprimoramento de tarefas como inscrição de eventos, aferição de frequência e sincronização de informações com os órgãos da administração, a exemplo da Corregedoria-Geral e o Departamento de Recursos humanos (DRH). 
    “Uma das diretrizes que possibilitará essa otimização será a padronização das inscrições e participação nos eventos por meio da utilização do e-mail funcional, que já é o meio oficial de comunicação e identificação dos membros, servidores e assessores, inclusive, para acesso a diversas plataformas e sistemas, como o Google, MPVirtual e outros”, disse o diretor.
    Ainda de acordo com o procurador João Geraldo Barbosa, foi solicitado à Ditec estudo sobre a possibilidade de realizar tratativas técnicas para viabilizar, no futuro, a aferição de frequência por opções digitais mais modernas.
    A Diretoria de Tecnologia da Informação ressaltou que seu objetivo é apoiar as diversas áreas da instituição, oferecendo o suporte tecnológico necessário ao desenvolvimento de suas atividades. “Reuniões a exemplo da realizada na manhã de hoje, entre o Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), vem confirmar esse compromisso. Assim, estreitamos o diálogo e discutimos a elaboração de um sistema para auxiliar na organização, administração e acompanhamento de cursos oferecidos pelo Ceaf e a gestão de inscrições, buscando otimizar o dia a dia das atividades executadas pelo aludido Centro”, afirmou.

     

  • Prefeitura de Junco do Seridó PB abre processo seletivo

    Prefeitura de Junco do Seridó PB abre processo seletivo

    No Estado da Paraíba, a Prefeitura de Junco do Seridó abriu inscrições para um processo seletivo com o objetivo de preencher quatro vagas destinadas a candidatos com níveis médio e superior.

    As oportunidades são para os seguintes cargos:

    • Supervisor do Programa Criança Feliz (1 vaga)
    • Visitador do Programa Criança Feliz (3 vagas)

    Os profissionais contratados terão carga horária de 40 horas semanais e receberão remuneração equivalente a um salário mínimo.

    EDITAL DE ABERTURA (pág. 51)

    Prefeitura de Junco do Seridó PB abre processo seletivo (Foto: Divulgação)

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    Como participar

    As inscrições devem ser realizadas até 4 de agosto, das 8h às 11h30, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

    A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de análise de títulos e entrevista, com previsão de aplicação no dia 5 de agosto.

  • MPPB cobra repasse de verbas para instituições de idosos na Capital

    MPPB cobra repasse de verbas para instituições de idosos na Capital

    O Ministério Público da Paraíba realizou, na última segunda-feira (28/07), uma audiência com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa para tratar das políticas públicas em prol das pessoas idosas, em especial do repasse de verbas para as instituições filantrópicas de longa permanência para idosos.

    A audiência teve a participação da 64ª promotora de Justiça da Capital, Anita Bethânia Silva da Rocha, e representantes da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), e das instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) Vila Vicentina Júlia Freire, Casa da Divina Misericórdia e Lar da Providência. 

    A promotora Anita Bethânia Rocha questionou sobre o andamento do processo de repasse de recursos ordinários já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para as instituições filantrópicas da Capital e sobre a possibilidade de repassses de recursos mensais de forma contínua, por meio de Termo de Fomento ou de Cooperação.

    A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania informou sobre as dificuldades financeiras vivenciadas pela pasta, principalmente em relação à folha de pagamento, e solicitou prazo de 15 a 20 dias para apresentar uma proposta de políticas pública definitiva do município voltada às instituições. Também informou que irá realizar um levantamento dos valores orçamentários disponíveis voltados à políticas públicas de Pessoa Idosa. 

     

    Encaminhamentos

    Ficou determinada a realização de uma nova audiência no dia 11 de agosto, às 10h. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania deverá apresentar proposta de políticas pública definitiva do município voltada à Pessoa Idosa, bem como trazer informações relativas ainda do valor disponível na LOA-2025 para esta política pública específica como também possibilidade de firmamento de termo de cooperação às instituições.

  • Em evento pré-COP30, Ministério da Saúde discute plano de adaptação às mudanças climáticas

    Em evento pré-COP30, Ministério da Saúde discute plano de adaptação às mudanças climáticas

    O Ministério da Saúde deu início, nesta terça-feira (29), à Conferência Global sobre Clima e Saúde, realizada em Brasília até 31 de julho. O encontro internacional tem como foco a construção de políticas de adaptação do setor saúde frente aos efeitos das mudanças climáticas e está alinhado ao Plano de Ação em Saúde de Belém – proposta que o Brasil apresentará durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na capital paraense.

    “Vivemos um momento que não é apenas de urgência e emergência, mas de necessidade de mobilização para a transformação. Precisamos realizar um verdadeiro mutirão. Esse esforço coletivo é essencial, pois nenhuma pessoa ou país sozinho consegue promover as transformações necessárias. Por isso, a mobilização de toda a sociedade e de todas as nações é fundamental para coordenar e liderar esse mutirão”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Desenhado para ser uma referência global, o plano busca liderar ações de resposta aos impactos climáticos sobre a saúde, com destaque para o enfrentamento de eventos extremos, o fortalecimento de sistemas de alerta precoce e a implementação de estratégias de adaptação nos territórios. A iniciativa, de adesão voluntária pelos Estados Membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), reforça o compromisso do Brasil com a equidade em saúde, a justiça climática e a governança participativa.

    “A Organização Pan-Americana da Saúde tem trabalhado com seus Estados Membros, em nível nacional e subnacional, para desenvolver planos de adaptação da saúde às mudanças climáticas e estudos de viabilidade para investimentos. A OPAS está pronta para implementar as políticas mencionadas e o Plano de Ação de Saúde de Belém”, afirmou o diretor da OPAS, Jarbas Barbosa.

    Para a CEO da COP 30, Ana Toni, o momento é de consolidar estratégias e construir propostas claras sobre o que deve ser feito. “Sabemos das tragédias e dos riscos, mas queremos que a COP 30 seja também um espaço para soluções e oportunidades — mostrando como saúde e clima podem caminhar juntos”, completou.

    A conferência é coorganizada pelo Governo Federal, Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Aliança para Ação Transformadora sobre Clima e Saúde (ATACH). Nesta edição, o evento também sedia o encontro anual presencial da ATACH, reunindo representantes de governos, agências internacionais, sociedade civil e especialistas em saúde e clima. O evento é realizado com apoio Fundação Rockefeller, Gates e Wellcome Trust.

    A programação inclui sessões plenárias, painéis, oficinas, rodas de conversa e Idea Labs, com foco na troca de experiências e apresentação de soluções inovadoras adotadas por diversos países. As discussões contribuirão diretamente para a consolidação do plano de adaptação que será levado à COP30.

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walterson Rosa/MS

    Preparação para a COP30 e legado para a saúde pública

    A COP30 será realizada entre 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), marcando a primeira vez que a conferência acontece na Amazônia – região estratégica para a resiliência climática e a adaptação do setor saúde.

    Além do Plano de Ação em Saúde de Belém, o Brasil trabalha na implementação do AdaptaSUS, plano nacional de adaptação à mudança do clima no setor saúde, e do Plano + Saúde para a Amazônia, que também será apresentado na COP 30, com objetivo de promover a equidade, reduzir desigualdades regionais e fomentar tecnologias sustentáveis, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais dos estados da Amazônia Legal.

    Outro foco é garantir legados estruturantes para a saúde pública, com a ampliação da atenção básica – por meio da construção de Unidades Básicas de Saúde em todo o território nacional e em comunidades indígenas, e do cuidado especializado. Também estão previstas ações para o monitoramento e controle da qualidade da água em Belém e no estado do Pará, priorizando a região Norte, que ainda enfrenta desafios no acesso à água potável.

    Amanda Milan
    Ministério da Saúde

  • Farmácias têm até 31 de julho para renovar o credenciamento no Programa Farmácia Popular

    Farmácias têm até 31 de julho para renovar o credenciamento no Programa Farmácia Popular

    Encerra nesta quinta-feira (31) o período de renovação de credenciamento para as farmácias e drogarias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A renovação é obrigatória para todos os estabelecimentos credenciados que desejam manter-se aptos a ofertar os medicamentos e insumos disponibilizados pelo Programa.  

    A atualização cadastral tem o objetivo de assegurar a regularidade da rede conveniada e aprimorar os mecanismos de controle e transparência do programa. Para efetivar a renovação e conferir a documentação exigida, os estabelecimentos devem acessar o sistema online do programa e seguir as orientações disponíveis no site do Ministério da Saúde. 

    A renovação cadastral é realizada por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. Nenhuma taxa é cobrada. 

    Atualmente, o Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos incluindo medicamentos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. A iniciativa é uma importante estratégia do governo federal para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. 

    Desde sua criação, o Farmácia Popular tem sido um importante aliado do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o tratamento contínuo de doenças crônicas e a redução da demanda por atendimentos de urgência. A manutenção de uma rede ativa e regularizada de farmácias credenciadas é fundamental para garantir o sucesso do programa. 

     Ministério da Saúde

  • Conselho Superior homologa duas promoções e uma remoção para a entrância final

    Conselho Superior homologa duas promoções e uma remoção para a entrância final

    O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou duas promoções e uma remoção de membros e membras da instituição, na tarde desta segunda-feira (28/07). As votações ocorreram durante a 2ª sessão extraordinária, realizada na sede do MPPB, em João Pessoa.

    Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão teve a participação do corregedor-geral, Francisco Sarmento (por vídeo conferência), e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, além do secretário-geral Rodrigo Marques da Nóbrega.

    Entrância final

    Todas as movimentações feitas pelo CSMP foram para a entrância final. 

    A promotora Renata Carvalho da Luz foi removida, pelo critério de merecimento, ao cargo de 7ª promotora de Justiça da Capital, vago desde o começo do mês (07/07), quando o titular e atual procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi promovido a procurador de Justiça do MPPB. 

    Na sequência, também por merecimento, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos foi promovido ao cargo de 2º promotor de Justiça de Patos.

    E, por fim, a promotora Fabiana Pereira Guedes foi promovida, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 6ª promotora de Justiça de Guarabira.

    Ao encerrar a sessão, o PGJ parabenizou e desejou sucesso aos promotores contemplados.

    Agenda

    A remoção e as promoções serão publicadas ainda hoje no Diário Oficial. Nesta terça-feira (29/07), as promotoras Renata Carvalho da Luz e Fabiana Pereira Guedes já  começam a exercer suas novas funções. A data da posse do promotor Eduardo Campos ainda será definida.

  • Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto

    Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto

    A partir de agosto, os pacientes da rede pública poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados. A medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.  

    A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada, nesta segunda-feira (28/7), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.  São ações do Agora Tem Especialistas voltadas à mobilização da estrutura de saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Para isso, o governo federal possibilitará aos planos de saúde converterem em serviços especializados as dívidas que têm com o SUS. Elas ocorrem quando não são ressarcidos valores referentes a procedimentos realizados pela rede pública e não pelos planos contratados.  

    O ministro da Saúde ressaltou a criação de um modelo no SUS, que transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, disse Alexandre Padilha.

    Para o ministro da AGU, essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, afirmou Jorge Messias.

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Já a diretora-presidente da ANS ressaltou que a inovação trazida pelo Agora Tem Especialistas vem acompanhada de mecanismos sólidos de fiscalização, controle e monitoramento. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, esclareceu.

    Mais atendimentos para a população e vantagens para as operadoras 

    Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas em que há maior carência por serviços especializados:  oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar as suas necessidades. Para participar, os planos de saúde devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS.  

    Para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, as operadoras de planos de saúde precisam aderir de forma voluntária ao programa. Para isso, devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. 

    Entre as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.  

    Da adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços especializados 

    O primeiro passo é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a possibilidade de participação. Em seguida, a pasta consultará a regularidade da operadora. Posteriormente, avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública, a adesão é aprovada. Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados  com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas. 

    Ao SUS será, então, disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a demanda existente no complexo regulatório local e regional. Funcionará como uma prateleira de atendimentos especializados com os quais os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contar. A partir de então, os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os atendimentos. 

    Definição de critérios por transparência e equidade 

    O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios por transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país. Isso para garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam. 

    Contudo, para evitar a pulverização do atendimento, para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida.  

    Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que, com apoio técnico do Ministério da Saúde, será monitorado pelos estados, Distrito Federal e municípios.  

    Atendimento mais ágil e resolutivo 

    Uma das principais inovações do Agora Tem Especialistas vai garantir que os serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados.  

    Isso significa que os combos de cuidados, ou seja, as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs)  – pacote de serviços que inclui consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto de atendimentos.  Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa. 

    Os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.  

    Conheça os detalhes do programa Agora Tem Especialistas

    Acesse a Coletiva de Imprensa 

    Confira a Apresentação da Coletiva

    Ministério da Saúde

  • Plataforma do SUS vai integrar dados dos planos de saúde para garantir mais eficiência e continuidade do tratamento

    Plataforma do SUS vai integrar dados dos planos de saúde para garantir mais eficiência e continuidade do tratamento

    O programa Agora Tem Especialistas dá um passo histórico na transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela primeira vez, os dados dos atendimentos realizados pela rede pública e pela rede de saúde suplementar estarão integrados em uma única plataforma, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Isso significa que, em outubro, os cidadãos brasileiros terão mais autonomia e facilidade para acessar o seu histórico clínico. No mesmo lugar, estão disponíveis, por exemplo, exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos realizados no SUS e nos hospitais, clínicas e laboratórios conveniados aos planos de saúde.  

    Além da população, os gestores do SUS e os profissionais que atendem os pacientes na rede pública terão acesso seguro e unificado aos dados de saúde. A medida é viabilizada por meio de parceria entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Somadas aos atendimentos da rede pública já disponibilizados nessa plataforma do SUS Digital, as informações da rede suplementar evitarão, por exemplo, a repetição de exames, reduzindo custos e melhorando diagnósticos e tratamentos.  

    Anunciada nesta segunda-feira (28/7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, a iniciativa do Agora Tem Especialistas fortalecerá a continuidade do cuidado, independentemente da rede, do município ou do momento em que tenha começado. A ação confere, ainda, um novo patamar à governança digital na saúde pública, já que o Brasil se consolidará como referência em saúde digital. 

    Segundo Alexandre Padilha, a integração dos dados dos planos de saúde com a RNDS vai possibilitar mais qualidade no cuidado, transparência no uso dos recursos e acesso direto do cidadão às informações de sua saúde, seja no SUS ou no plano. “Essa medida representa um avanço importante e estruturante. Dado é vida e, cada vez mais, será essencial para organizar o SUS, além de consolidar o Brasil como um território fértil para pesquisa clínica, inovação e desenvolvimento científico”, observou o ministro da Saúde. 

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Já Carla de Figueiredo Soares afirmou ser histórico para a Agência Nacional de Saúde Suplementar participar do programa Agora Tem Especialistas. “Percebemos a possibilidade de, por meio da integração e da interoperabilidade dos dados, construirmos uma visão unívoca da saúde da população brasileira. Também é importante reforçar a missão institucional da agência, que é promover essa integração público-privado, porque estamos falando de um único sistema de saúde brasileiro”, enfatizou diretora-presidente da ANS. 

    Envio de dados da saúde suplementar será gradativo 

    Com uma visão integral do histórico clínico das pessoas atendidas, os médicos e profissionais do SUS poderão ofertar um tratamento mais assertivo. Já a gestão do SUS ganhará mais transparência, resolutividade e eficiência na formulação de políticas públicas, de acordo com as necessidades dos estados e municípios. Isso possibilitará tomadas de decisão mais embasadas e com maior clareza a partir do uso combinado de informações dos sistemas público e suplementar. 

    A interoperabilidade entre os sistemas da rede de saúde suplementar e a RNDS – ou seja, a integração com a plataforma do SUS – ocorrerá em etapas. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a RNDS receberá dados da população referentes ao período de 2020 a 2025. Já a partir de outubro, a transferência passará a ser automática, ocorrendo na medida em que os atendimentos forem realizados. 

    De forma gradativa, os dados dos planos de saúde serão visualizados pela população brasileira no aplicativo Meu SUS Digital. Para isso, deverão se cadastrar usando seu CPF. Já os profissionais e gestores do SUS poderão acessá-los nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, respectivamente. 

    Volume de dados da RNDS deve dobrar com a saúde suplementar 

    A expectativa é que o volume na RNDS dobre, saltando dos atuais 2,8 bilhões de registros para mais de 5,3 bilhões. Atualmente, a plataforma do SUS já conta com informações referentes a atendimentos públicos: mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros utilizam a rede para organizar atendimentos e planejar ações. 

    O envio de dados pela rede pública será automatizado na medida que os modelos, como os prontuários eletrônicos, forem padronizados e se tornem interoperáveis com a RNDS. Hospitais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), por exemplo, já enviam dados de forma automática. 

    É importante destacar que a interoperabilidade ocorre em sentido único, ou seja, a rede suplementar envia os dados dos pacientes para a RNDS, do SUS. Contudo, o Sistema Único de Saúde não enviará os dados públicos de atendimento para as operadoras de saúde, garantindo a segurança, a privacidade e o sigilo das informações dos cidadãos brasileiros. 

    Assista à Coletiva de Imprensa

    Confira a Apresentação sobre o tema

    Ministério da Saúde